O PSDB tem usado o fundo partidário para bancar despesas de viagem do pré-candidato do partido à Presidência, Geraldo Alckmin. Sob a justificativa de que os recursos são utilizados pelo ex-governador em atividade partidária, o fundo tem servido para pagar o deslocamento do tucano em jatos particulares para que ele articule alianças. Levantamento do Globo mostra que a utilização dos recursos coincide com viagens em que Alckmin não evitou fazer propaganda política antecipada, ferindo a lei eleitoral.
A lei permite a utilização do fundo partidário em campanhas eleitorais, mas desde que no prazo legal. A campanha eleitoral só começa oficialmente em julho. A lei diz ainda: “A Justiça Eleitoral pode, a qualquer tempo, investigar sobre a aplicação de recursos oriundos do fundo partidário”. O uso dos recursos do fundo fora desse período é proibido, e especialistas divergem sobre a caracterização da pré-campanha.
No último dia 15, numa viagem a Pernambuco para encontrar correligionários, o ex-governador não pediu votos - o que é vetado pela lei eleitoral - mas fez discurso de campanha e disse que estava disposto a recuperar a capacidade de investimento do governo.
Nesse dia, Alckmin voou para São Paulo num jatinho particular alugado pela empresa BanJet ao Diretório Nacional do PSDB. Embora não tenha pagado as despesas, o partido assinou promissórias assumindo gasto de R$ 79.800 para deslocamento de Alckmin e dois assessores. A empresa cogitou a possibilidade de não cobrar o valor, mas sim doá-lo ao partido. O gerente da BanJet, José Américo Leão, disse que desistiu da doação por causa da burocracia.
“Preferimos cobrar, mas demos um descontinho”, disse Leão, informando que o deslocamento nesse trajeto não sairia por menos de R$ 105 mil.
O tesoureiro da Executiva Nacional do PSDB, José Lucena Dantas, disse que o pagamento à empresa será feito em 30 dias e que os recursos sairão do fundo partidário:
“Alckmin só tem viajado para representar o partido e isso é permitido pela lei 9.096.”
DOAÇÕES - Até este sábado, cerca de R$ 125 mil foram sacados (ou estão provisionados) dos cofres do partido para pagar despesas de viagem de Alckmin. Desse total, além dos R$ 79.800 pagos à BanJet, R$ 25 mil foram gastos em viagens de vôos comerciais e outros R$ 18 mil pagos a outras empresas de táxi aéreo.
Antes de ser indicado pré-candidato à Presidência, Alckmin utilizou um jato particular para a viagem entre Itajaí (SC) e São Paulo. Em terras catarinenses, defendeu uma aliança entre PSDB e PFL para “derrotar um governo incompetente e leniente com a corrupção”. O diretório regional de Santa Catarina gastou R$ 14 mil do fundo partidário para bancar as despesas. No último dia 18, na cidade de Rondonópolis, para onde foi de jato numa viagem que custou ao diretório regional de Mato Grosso R$ 4 mil, Alckmin também falou em tom de campanha:
“Vamos construir um Brasil junto com os vários segmentos da sociedade. Não podemos ficar encastelados. Temos de estar ao lado do povo.”
Mas Alckmin conta com doações. Sobrinho de um deputado de sua base aliada na Assembléia de São Paulo, o diretor da empresa de alimentos Sukest, de Bauru, Vinicius Tobias, disse ter doado para o PSDB paulista 50 horas de vôo do jato modelo King-Air. A doação, segundo o partido e o próprio doador, foi feita nos padrões legais. (SÃO PAULO-SP - AG)
Flávio Freire
Uso de recursos divide opiniões
SÃO PAULO-SP E BRASÍLIA-DF (AG) - As legislações eleitoral e partidária são omissas e não tratam de uma prática que a maior parte dos candidatos a cargos majoritários faz: a pré-campanha. São viagens, gastos com encontros e jantares, em tese, livres de prestação de contas.
O uso do dinheiro do Fundo Partidário para o custeio destes gastos - também não previsto em lei - divide opiniões de especialistas e ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro José Gerardo Grossi, relator de parte das regras eleitorais que vão vigorar este ano, entende que o uso do dinheiro do Fundo Partidário obriga o partido a prestar contas. Já o ex-ministro do TSE, Torquarto Jardim, não admite sequer a possibilidade do uso do Fundo Partidário para esta finalidade, a pré-campanha.
“A lei eleitoral não trata da figura da pré-campanha, então, definitivamente, o dinheiro do Fundo Partidário não pode ser usado para esta finalidade”, afirma Torquarto Jardim, reconhecendo que é uma falha das leis não regulamentar a atividade política-partidária do candidato que precede a campanha oficial, que só começa em julho: “É uma lacuna da lei, pois as pré-campanhas são um fato real da vida política brasileira.”
Os defensores do uso do Fundo Partidário ponderam que a pré-campanha é um ato preparatório para a campanha e por isso é plenamente justificável a utilização desses recursos para custear as despesas de seus candidatos. Para o ministro Grossi, só será possível definir sobre a legalidade ou não deste uso, se o TSE for provocado e tiver que se manifestar.
Antecipa - O ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo, Alvaro Lazzarini, afirma que o ex-governador Geraldo Alckmin está antecipando a propaganda eleitoral e fazendo mau uso do fundo partidário.
“Se ele viaja com dinheiro do fundo sob justificativa de uma atividade partidária, mas lá prega aliança entre partidos para derrotar o atual governo e diz que está pronto para recuperar o poder de investimento do país, é claro que ele está fazendo campanha, é isso é ilegal”, assegurou Lazzarini.
Também ex-corregedor regional eleitoral, Lazzarini disse que, nesse caso, o PSDB só pode ser punido se o Ministério Público Eleitoral ou um partido político der entrada com representação no TSE.
Isabel Braga e Flávio Freire
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