Feliz Ano Novo - Feliz 2006

Um abraço a tod@s meus amig@s e que o ano novo seja recheado de felicidade, amor e paz para tod@s.

FELIZ ANO NOVO

FELIZ 2006

Restrospectiva 2005: América Latina e Caribe

Adital - O ano que passou, mostrou que as sociedades latino-americanas e caribenhas continuam a criar fatos novos no caminho autônomo da integração. É um caminho histórico com contradições e ambigüidades próprias de cada acontecer humano, mas que fortalece o empoderamento das forças populares. Esta trajetória não se dará necessariamente num crescendo tranqüilo e progressivo porque sempre na história podem se verificar retrocessos. Sua força e sua continuidade dependem da maturidade política das organizações sociais se articularem ao redor dos grandes embates sociais, sabendo minimizar as mazelas personalistas e ideológicas sem parar no entusiasmo de chavões que não deixam perceber a fundo a realidade.

As antigas elites, locais e internacionais, continuam oferecendo um espetáculo de radicalismo cego em querer barrar qualquer ganho de espaço dos setores explorados. Com unhas e dentes seguram seus antigos e gordos privilégios enquanto continuam massivas a miséria e a exclusão. Não querem ceder os anéis.

Nesta análise, depois de uma visão geral, pensamos em privilegiar alguns setores sociais e geográficos que, em geral, são os mais esquecidos entre os esquecidos pela grande mídia: os povos indígenas, o Caribe (uma curta, mas rica entrevista) e a América Central.

Novos eventos trazem ventos novos

Quem diria que o ‘pensamento único’ que, no começo da década de noventa se anunciava como o ponto de chegada da história, durasse tão pouco tempo? A América Latina e o Caribe, em particular, fizeram um caminho rápido de auto-afirmação como nações com aspirações humanas e culturais próprias. Nesse período os movimentos populares ou os congressos derrubaram nada menos que 10 presidentes da república (no Paraguai, Equador, Argentina, Peru, Bolívia, Haiti), frustraram um golpe midiático-militar-empresarial na Venezuela e várias eleições marcaram uma guinada menos conservadora ou até à esquerda na política oficial (na Venezuela, Brasil, Guatemala, Nicarágua, Uruguai, Chile, Bolívia).

Porém, nenhum desses governos que tentaram um novo caminho, condicionados também pela ditadura do capital internacional, conseguiu dar uma reviravolta significativa na economia e na cultura política de seu país. Não houve um avanço decisivo para superar a pobreza massiva e firmar uma postura nova na participação política. Mesmo assim, o ano de 2005, ficou marcado por uma aceleração decisiva de vários países e setores sociais no rumo de mudanças profundas.

Alguns xeques-mates importantes

Pelo peso que os EEUU têm na determinação das políticas no nosso continente é bom lembrar algum cheque-mate que eles sofreram no quadro político do continente.

Em abril, a decisão na Organização Mundial do Comércio, OMC, sobre a disputa com os Estados Unidos em relação aos subsídios ao algodão, foi favorável ao Brasil. Isso levou um ganho aos produtores latino-americanos e a, pelo menos, mais quatro países da África: Benin, Chade, Mali e República Centro-Africana.

A Cúpula América do Sul - Países Árabes, promovida, em maio, pelo governo brasileiro, em Brasília, deixou os EEUU fora do jogo. Nessa oportunidade o secretário-geral da liga dos Estados Árabes, Amre Mussa afirmou que a conferência estava marcando um novo momento: uma globalização para o bem de todas as partes e não em favor de um só e que o diálogo é mais importante do que o choque nas relações entre países.

Cuba conseguiu mais uma vitória na Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) que aprovou uma resolução pelo fim do embargo comercial com 182 votos a favor e quatro votos contra: os próprios EEUU, Israel, Palau (ilhas ao norte da Austrália com 20.000 habitantes) e Ilhas Marshall (ilhas ao norte da Austrália com 53.000 habitantes). É mais um sinal da inserção da Ilha no contexto mundial.

Mais duas derrotas nos Tratados de Livre Comércio, TLC. O primeiro com a Colômbia, tradicional amiga dos EEUU. O Ministro da Agricultura da Colômbia, Andrés Felipe Aria avaliando o fracasso da rodada em Washington no fim de novembro, depois de 18 meses de negociações, lamentou a falta de flexibilidade dos EUA.

E Patricio Carrasco, delegado do Equador do setor agrícola, afirmou que não entendia o porque os EUA não respondiam às propostas apresentadas. E César Rohón da Câmara Nacional de Pesca disse: "Creio que não nos levam a sério".

E, último em ordem de tempo, o solene enterro da ALCA durante a visita de George Bush à Argentina. Os 100.000 manifestantes e seus governos em Mar del Plata, no começo de dezembro, rejeitaram definitivamente as propostas do governo americano para a revitalização da ALCA..

E os avanços

No nível eleitoral (evidenciando a tendência dos movimentos sociais) continuou o ‘engavetamento’ de figuras tristes da história latino-americana e caribenha como Rios Mott, na Guatemala que deixou espaço para um governo mais moderado. Presidentes eleitos como Lucio Gutiérrez no Equador, em abril, sitiado per milhares de pessoas, foi deposto pelo Congresso. O mesmo destino segue Carlos Mesa, em junho, na Bolívia.

Pelo lado positivo, neste ano, pessoas novas e novos projetos reforçaram a correnteza da renovação:

Na Venezuela, Chávez conseguiu uma boa maioria no Parlamento (114 cadeiras de um total de 167) apesar de que, para não se iludir, é bom lembrar que só 30% da população foi às urnas. Isso significa que só uns 20% dos venezuelanos votaram no Movimento V República, partido que apóia Chávez.

No Chile, Michelle Bachelet, a candidata do Partido Socialista chega a 45,9% dos votos no primeiro turno. Deveria ganhar ‘fácil’ no segundo turno, em 15 de janeiro, se o 5,4% dos votos da extrema esquerda não acabar entre os votos nulos como prometeram.

Evo Morales, na Bolívia, chega à presidência com uma votação nunca alcançada antes por nenhum presidente. Tudo indica, que está disposto a seguir um caminho político mais ousado. Não é secundário o fato de que Álvaro Garcia Linera, considerado o mais importante intelectual boliviano, esteja na vice-presidência.

E a nova postura dos zapatistas no México que decidem abandonar as armas para marcar um novo momento político de ampla mobilização social, não ligado ao momento eleitoral.

Estes ganhos encorajam passos novos que a sociedade civil está dando como a derrota da ALCA, e fortalecem, ao mesmo tempo, iniciativas amplas como a consolidação de um Mercosul mais amplo, do Pacto Andino, a Alternativa Bolivariana para as Américas, ALBA, a União Sul-americana (bloque regional que vai unir o MERCOSUL com a Comunidade Andina). Nasce também a TVSur, embrião de um espaço novo no mundo da comunicação; Começa a ser idealizada a PETROSUL, uma empresa latino-americana do petróleo; já fala-se de um exército latino-americano.

O novo e as elites

Uma reflexão se impõe diante desse quadro.Os países da América Latina e Caribe sempre mais afirmam sua postura de nações livres e soberanas. Querem criar seu próprio caminho porque têm sempre mais consciência e força política para realizar esta meta.

Os avanços alcançados pelos movimentos sociais, os ganhos eleitorais, não são frutos do acaso, mas resultado de anos de trabalho, formação e articulação e mostram, hoje, um quadro social e político profundamente diferente em relação a 10-15 anos atrás. É o resultado de um trabalho consciente de quem assumiu uma postura política e histórica.

Por isso o que esta acontecendo na América Latina e Caribe deve ser avaliado com novos parâmetros.

Quando em Hong Kong (como em Cancun) o G20 não aceita o protecionismo comercial dos países do norte, percebemos que nossas sociedades e nossos representantes mudaram; há pessoas novas entrando no jogo porque mudaram as relações de poder e as escolhas políticas dos países que eles representam.

O servilismo dos negociadores do passado sempre abafava os interesses dos países pobres. A tragédia é que EUA e Comunidade Européia ainda consideram a América Latina e o Caribe moleques que se meteram a brincar com ‘gente grande’, mas que, mais cedo ou mais tarde, entenderão que ‘essas coisas não se fazem’. É o contrário: eles devem entender que o caminho de integração do nosso continente é, acreditamos, irreversível.

Ao mesmo tempo, não podemos nos iludir porque estas novas situações e relações não constituem ainda um bloco seguro e coeso. Existem muitas divergências e fraquezas políticas, econômicas e sociais e vários países ainda estão na dependência do norte.

Os grupos sociais organizados

Em toda América Latina e Caribe nota-se uma ação sempre mais forte dos movimentos sociais. São expressão de milhares e milhares de pessoas que constroem alternativas reais no acontecer histórico. Ignorá-los, ou pior, criminalizá-los como bagunceiros e irresponsáveis, significa, de novo, fechar-se à comprensão da história. É à cegueira voluntária de tanta parte dos nossos meios de comunicação.

As marchas dos Sem Terra, as pressões massivas das organizações de lavradores e indígenas, a presença constante e sempre mais numerosa de milhares de manifestantes, ordeiros, organizados e com propostas serias e viáveis, estão presionando governos locais e encontros internacionais. Assim, Seatle, Genova, Davos, Cancún, Hong Kong, Mar del Plata se tornam palavras e pontos geográficos de referência que assumem valores simbólicos e marcam avanços históricos nas lutas que se travam no mundo todo contra o neoliberalismo. Este, sim, sempre mais só, sem sustentação ideológica séria, mas sempre mais armado e ameaçador. A pressão dos movimentos sociais chegou a obrigar as políticas oficiais em vários países a ter posturas e programas mais concretos e coragiosos em relação aos excluidos e miseráveis.

Pessoas novas, idéias novas, projetos novos: as velhas elites têm pavor de gente conscientes e que pensa porque, para alcançar seus interesses, sempre precisaram de cortesãos sem ética e dignidade.

POVOS INDÍGENAS: VIOLÊNCIA, IMPUNIDADE E PROTAGONISMO

Na América Latina, os povos indígenas representam 10% da população. No Brasil, são 241 nações indígenas diferentes.

Durante a última década, proclamada pelas Nações Unidas em 1994 como a Década Internacional dos Povos Indígenas do Mundo, sua situação econômica e social não melhorou e continuam sofrendo altos níveis de pobreza, menor educação e maior incidência de doenças e discriminação.

Em 2005, a comunidade indígena Sarayaku, no Equador denunciou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) as atividades petroleiras que a Compañía General de Combustibles (CGC) tem levado a cabo em seu território, com o consentimento do governo equatoriano. A Confederación de Nacionalidades Indígenas del Ecuador (CONAIE), denunciou que o governo da Colômbia de Álvaro Uribe tenta criminalizar a cultura e a luta dos povos indígenas com atos de agressão que têm como objetivo arrastar Equador ao Plano Colômbia.

Na Colômbia, os crimes e os abusos aos direitos humanos contra a população indígena não são denunciados, e ficam impunes. Segundo a Organização Nacional Indígena da Colômbia (ONIC), foram assassinados mais de 1.600 indígenas nos últimos 20 anos - 60% deles durante os últimos cinco anos; em 2005, mais de 19 mil homens, mulheres e crianças indígenas foram forçados a abandonar seus lares para escapar do conflito. Como sua cultura está intimamente ligada à terra, o deslocamento forçado conduz com freqüência à destruição total das estruturas culturais.

O discurso do governo da Guatemala sobre a resolução dos conflitos mediante o diálogo não se concretizou. Ao contrário, massacrou e desalojou indígenas Maya e camponeses, com grandes perdas humanas, órfãos, viúvas, destruição e queima de grandes quantidades de milho, de barracos e casas. A impunidade no sistema de justiça encobre os responsáveis intelectuais e materiais. O governo se comprometeu a reparar e pagar os danos e prejuízos, no entanto não cumpriu.

Na Venezuela, a Sociedad Homo et Natura, a Sociedad de Amigos en Defensa de la Gran Sabana (AMIGRANSA), a Secretaría da Red Alerta Petrolera-Orinoco Oilwatch e o Programa Venezolano de Educación-Acción en Derechos Humanos (Provea) condenam o estado venezuelano por permitir o aumento da exploração de carbono no Estado de Zulia e outorgar a empresas mineradoras transnacionais a concessão para extração em territórios indígenas, zonas protegidas e bacias hidrográficas.

Em 2005, os povos indígenas do Brasil ainda continuam sendo vítimas de ataques, assassinatos e outras formas de violência. O governo não demarcou as terras que prometeu e os povos originários estão nessa luta. A situação se agrava por problemas econômicos e sociais das comunidades: fome, marginalização, má nutrição das crianças. São focos rurais de pobreza, rodeados por grandes plantações de cana de açúcar, soja e reservas urbanas superpovoadas. Em comunidades indígenas do Centro-Oeste, os jovens têm cometido suicídio porque não têm esperanças de vida, porque não têm terra.

Em 2005, entidades brasileiras como o Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas (FDDI), entidade da sociedade civil que congrega organizações indígenas regionais e entidades indigenistas e de apoio aos povos indígenas e como o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) denunciaram as graves injustiças e lutaram solidariamente ao lado dos povos e organizações indígenas. A XVI Assembléia Geral do CIMI analisou a conjuntura brasileira atual, constatando que violência, impunidade, corrupção e autoritarismo fazem parte de um mesmo processo, intrinsecamente vinculado ao sistema capitalista neoliberal. Enquanto as vítimas da violência são criminalizadas e perseguidas.

A política indigenista atualmente em curso se caracteriza pelo retorno à antiga tutela, ao confinamento, à segregação e submissão das comunidades indígenas". Os descalabros da atual política indigenista se manifestam na paralisação das demarcações de terra; no desrespeito generalizado aos direitos constitucionais dos povos indígenas.

Os entraves verificados nos processos administrativos para a demarcação das terras indígenas coincidem, na maioria dos casos, com a pressão da base parlamentar e política de sustentação do poder executivo federal no Congresso Nacional, onde atualmente circulam mais de 50 proposições de projetos de lei com o objetivo claro de anular direitos indígenas reconhecidos na Constituição de 1988.

No México, transgênicos, monocultivos e agroquímicos, além da pobreza extrema, atraso sócio-demográfico e marginalização são flagelos que atacam à população indígena e camponesa residente nas quase 30 mil localidades com presença indígena no país, nas quais radicam 6,6 milhões de mulheres e homens de diferentes etnias.

Em Chiapas, a produção de milho natural tem diminuído e aumentado a importação de milho patenteado, proveniente dos EUA. As empresas não compram dos indígenas e camponeses a menos que semeiem as marcas das grandes transnacionais. O governo federal e o estatal insistem em que os indígenas e camponeses não plantem milho. Os monocultivos aumentaram e, com isso, aumentou também a migração interna. A crise do campo se aprofunda aceleradamente e, com ela, a migração. Os militares e paramilitares continuam atuando nas zonas rurais, especialmente nas comunidades indígenas de Montes Azules. Em meio a toda essa guerra, tem destaque a guerra dos agroquímicos da Monsanto e Syngenta, que têm se beneficiado dos programas do governo estatal para distribuir seus tóxicos no campo, além do benefício que obtém com a recém aprovada lei de Biossegurança.

Os indígenas Misquito, que habitam as margens do Rio Coco, no noroeste da Nicarágua, enfrentam uma grave escassez de alimentos devido à perda das colheitas causada pelas inundações e pragas de ratos e lagartas.

As comunidades indígenas da bacia do Rio Corrientes, Loreto, Peru, há 35 anos sofrem os danos ocasionados pela grave contaminação petroleira em seus territórios. Milhares de indígenas estão decididos a tomar o acampamento principal do projeto de exploração de gás Camisea, situado na Selva de Cuzco, caso não obtenham resposta às petições para receber parte das regalias que compensem os danos e prejuízos ocasionados pelo projeto.

As comunidades Mapuche no Chile vivem uma luta desigual contra o Estado chileno que criminaliza seus movimentos de protesto e suas lutas pela devolução de suas terras de propriedade ancestral, e que persegue a seus líderes e famílias, denunciando-os como responsáveis por atos terroristas. Empresas florestais, com inversões na produção madeireira e de árvores exóticas, mantém confinadas as comunidades em seus próprios territórios ancestrais, afetando criticamente a terra e a água. Jovens mapuche mobilizados para exigir ao Estado melhores condições de vida, foram violentamente reprimidos e presos, entre setembro e outubro, inclusive quando realizavam uma greve de fome pacífica. Recentemente, o jovem mapuche Pascual Pichún Collonao, membro da comunidade de Traiguén (IX Região), viajou clandestinamente à Argentina, solicitando proteção na qualidade de refugiado político.

A comunidade Mapuche, em Neuquen, Argentina, alerta sobre o perigo que representam as empresas farmacológicas que estão operando em zonas de biodiversidade.

Resistir é preciso

Diante desse desalentador panorama, as comunidades indígenas resistem. Sua atuação político-organizativa tem sido fundamental no processo de articulação dos movimentos sociais indígenas e não indígenas em toda América Latina. Sua visão da dignidade ligada à terra leva a uma relação que não tem equivalência com a propriedade privada segundo a lógica ocidental. Os que se dedicam ao estudo da natureza sabem que nos lugares onde há maior biodiversidade é onde estão situados os povos indígenas.

Apesar da diversidade cultural, os povos indígenas se manifestam de forma similar em diversos países do continente latino-americano, resistindo e lutando por sua inclusão como interlocutores válidos nos espaços políticos: organizados e mobilizados, ocupam as ruas e as instituições públicas, protestando, exigindo direitos, depondo presidentes da República coniventes ou cúmplices da desagregação ética, moral, social e política. Exemplos disso não faltam:

- A realização da II Cúpula dos Povos Indígenas das Américas, no marco da V Cúpula das Américas, realizada nos dias 04 e 05 de novembro, em Mar del Plata, onde Povos e Nações Indígenas das regiões do Norte, Centro, Sul, das Antilhas do Caribe de Abya Yala selaram um pacto de unidade na diversidade cultural para assegurar sua continuidade histórica, efetivar seus direitos, garantir sua genuína participação democrática que se reflita na proposição de políticas públicas baseadas em uma relação de respeito entre os povos indígenas e os Estados;

- A articulação dos povos Avá/Guarani, Kaiowá/Pay Tavyterã, Mbya que vivem há milhares de anos na grande região onde se formaram os Brasil, Paraguai, Argentina, Uruguai e Bolívia e que lutam pela demarcação de suas terras e pelo direito de viver como povo conforme garante a Convenção 169 da OIT;

- A luta dos Mapuche, em Chubut, na Argentina por água e terra, contra a ocupação de suas terras por empresas que querem construir um mega projeto turístico, colocando em risco a soberania do Estado sobre essas superfícies estratégicas em meio ambiente e recursos naturais, como também aplicando uma verdadeira política de extermínio contra os povos indígenas;

- A luta contra casos de trabalho forçoso ou obrigatório, tal como vem acontecendo na colheita de castanha no norte amazônico da Bolívia;

- Os avanços significativos na educação indígena, no Brasil, com a construção de escolas, formação de professores indígenas, na implantação de currículos, calendário com tempos e conteúdos específicos. No setor saúde, os indígenas têm discutido o direito à saúde; controle social e gestão participativa; segurança alimentar, nutricional e desenvolvimento sustentável.

- A luta dos povos indígenas, especialmente os que habitam a região de Chocó, que se converteram em alvo de grupos armados irregulares da Colômbia: aterrorizados, forçados a fugir de suas comunidades; vítimas de bloqueios dos rios e do confisco de sal, arroz, azeite e de medicamentos;

- A realização do encontro internacional, em novembro, na Tunísia, "Os Povos Indígenas e a Sociedade da Informação", para analisar as ações relacionadas com a conectividade indígena internacional realizada até o presente; compartilhar as experiências regionais; estudar os assuntos relacionados e a viabilidade de um Portal Indígena Mundial; e oferecer aos participantes a oportunidade de desenhar uma Estratégia Digital Indígena Internacional no contexto pós Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (CMSI), com especial atenção no Segundo Decênio Internacional dos Povos Indígenas do Mundo e nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio

- A realização do III Encontro Mesoamericano "A Mãe Terra não está à venda", reunindo os povos indígenas Mam, Sipakapense, Popti Jakalteco, Karchiquel y Nahual Pipil, diretamente atingidos por tormentas e furacões que assolaram a América Central e o Caribe, em 2005, que demandavam a promoção da organização camponesa e de pequenos produtores com incentivos econômicos para a reativação da economia doméstica.

Os novos protagonistas da história

O movimento indígena na AL nunca alcançou um protagonismo tão claro no destino político do continente como nesses últimos anos. Um dos grandes atores da transformação social são os povos indígenas. Sua beligerância na afirmação de uma prática de democracia participativa em defesa de seus direitos e interesses "nacionais" deixa mais patente o caduco da democracia representativa que serviu de instrumento tradicional de legitimação da submissão e exploração dos povos e nações indígenas por parte das elites de poder.

A incidência política dos movimentos indígenas no Equador e na Bolívia vem determinando os rumos político nesses países. O rotundo triunfo de Evo Morales nas eleições presidenciais 18 de dezembro e a ativa vigilância política de organizações como a Confederación de las Nacionalidades Indígenas del Ecuador (CONAIE), respectivamente, expressam o decisivo dessa nova vontade de poder na ordem institucional e governamental que não permite mais ações arbitrárias de governantes e políticos -como os acordos escondidos da lei de Hidrocarbonetos na Bolívia e do TLC no Equador- sem consentimento dos grandes interesses sociais. Não é casualidade que no projeto "Global Trends 2020 -Mapping the Global Future" (Tendências globais 2020- Cartografia do futuro global), de responsabilidade do Conselho Nacional de Inteligência dos Estados Unidos, os povos indígenas latino-americanos sejam considerados um fator de desestabilização e terrorismo e, portanto, contrários a seus interesses.

Novos desdobramentos do protagonismo indígena na AL estão por vir. As eleições presidenciais do próximo ano no México, com a provável candidatura de um representante do movimento zapatista e, no Peru, com a emergente força do candidato militar Ollanta Humala que gera simpatias entre a população indígena, serão decididas em meio ao debate da participação indígena na representação dos governos eleitos.

AMÉRICA CENTRAL

O Cafta: quem ganha e quem perde

Ao negociar o TLC na América Central, Estados Unidos fez um acordo com os cinco países da Região. Porém, a Região não tinha as prioridades regionais definidas, nem estratégias de desenvolvimento como Região. E isso provocou grandes contradições. Na hora da negociação, cada país defendeu sua prioridade. Era o clássico "divide e vencerás". O resultado: os grandes perdedores foram os produtores agrícolas, pois sem estratégia de desenvolvimento, o instrumento (TLC) substituiu a estratégia, debilitando a soberania alimentar; a luta contra a pobreza já não é a prioridade, mas exportar, ser competitivos, ser um atrativo para as inversões.

O governo Bush tenta ampliar seu triunfo, pois toda a economia da América Central constitui apenas 0,5% da estadunidense. Diante da oposição de Brasil, Argentina e Venezuela a Alca, as inversões transnacionais na América Central permitem ao governo Bush concretizar sua agenda de segurança e ter uma ponte geocomercial, não somente pelo Canal do Panamá, mas por seus complementos terrestres. Um desses complementos unirá o porto salvadorenho do Pacífico, Acajutla, ao porto guatemalteco do Atlântico, Santo Tomás de Castilla. Os países centro-americanos são "atrativos" porque têm mão de obra "competitiva", mal paga, disposta a trabalhar por salários de fome em zonas francas e industrias montadoras; faz falta também um estado com mais capacidade, com um setor público menos disperso, menos frágil e mais coerente com uma visão de desenvolvimento partilhada com os atores do mesmo, que promovam leis que defendam a pequena e média empresa rural. Dessa forma, as corporações de Estados Unidos estabeleceram papéis no Cafta: Nicarágua faria a triangulação do arroz; Honduras e El Salvador fariam a do leite; Guatemala do frango. Essas triangulações trazem como conseqüência o deslocamento dos produtos do mercado centro-americano e não poderão enfrentar a concorrência desleal e a legalização do dumping.

Após as eleições o pacto da impunidade em Honduras

O triunfo do candidato liberal Manuel Zelaya, em 27 de novembro, não canaliza os descontentamentos acumulados no atual governo. Zelaya receberá um país com 60% de sua dívida externa perdoada, porém marcado pela violência (especialmente das maras ou gangues); a pobreza continua afetando 80% dos 7 milhões de hondurenhos e o desemprego é alto. A alternativa reside na indústria montadora, que emprega uns 130 mil jovens e também no turismo.

Também é significativa a luta dos movimentos sociais pelo acesso à justiça: um basta à violência generalizada (de 1998 a jun/2005, mais de 2.600 jovens foram assassinados com sinais evidentes de ser vítimas de uma política de extermínio); o esclarecimento das matanças nos presídios; as críticas e alternativas ao endurecimento do sistema judiciário.

A luta contra o TLC, que poderia ter sido um eixo para articular uma oposição nacional, nasceu débil e se foi debilitando ainda mais, da mesma forma que as lutas estruturadas em torno à Coordinadora Nacional de Resistencia Popular, devido à incapacidade para estruturar uma agenda comum das organizações populares; pela incapacidade de encurtar as distâncias entre os dirigentes e as organizações populares tradicionais com demandas comunitárias baseadas em realidades concretas; pelo discurso e ações radicais e contestatórias, que, em vez de somar e convocar os setores da população tradicionalmente não organizados, os distanciaram e geraram rechaço.

Na mira, as eleições de 2006

Na Nicarágua, os governos dos últimos 16 anos submeteram-se docilmente às receitas neoliberais dos organismos financeiros internacionais. O resultado: 72% da população vivem com ingressos diários de 2 dólares ou menos; há um déficit superior a meio milhão de habitações; o desemprego supera 40%; um milhão de jovens e crianças não têm podido ingressar ao sistema escolar e ao redor de 1.300 milhão de nicaragüenses têm sido forçados a abandonar o país, tentando encontrar o mínimo para viver em Costa Rica ou nos Estados Unidos.

Atualmente, há uma escassa mobilização social. Entre as organizações sociais vinculadas à Frente Sandinista de Liberación Nacional (FSLN), as mais importantes hoje em dia são os sindicatos da saúde (FETSALUD), dos professores (ANDEN) e dos trabalhadores da construção, dos estudantes universitários (UNEN). Os sinais alentadores têm sido as marchas camponesas contra a fome e pela terra.

A Lei Marco para a Estabilidade e para a Governabilidade, firmada pelo presidente Bolaños e Daniel Ortega, do FSLN, congelaram as reformas constitucionais até janeiro de 2007, retomaram o diálogo tripartite (governo, sandinistas e partido liberal), e o FSLN aprovou todas as leis estruturais pendentes para que Nicarágua mantenha-se dentro do programa do Fundo Monetário Internacional (FMI): as reformas do Orçamento de 2005, o Código Tributário e a Lei de Bancos. Com isso, o presidente Bolaños ganhou tempo para terminar em paz a última etapa de seu governo, buscando a reunificação eleitoral do anti-sandinismo. Daniel Ortega conseguiu o êxito de separar a crise institucional do processo eleitoral e para competir, em novembro de 2006, com um anti-sandinismo dividido.

Mobilizações na Guatemala

Na Guatemala, com relação à questão agrária, o diálogo entre representantes empresariais e de organizações camponesas, entre elas a Plataforma Agraria, resultou na Lei de Cadastro (redistribuição de terras a quem não tem ou aos minifundiários; a devolução das terras ilegalmente apropriadas em seu favor pelos militares em Petén e Alta Verapaz nos anos 70). Também foi aprovada e sancionada a Lei Marco dos Acordos de Paz. O Projeto de Lei das Águas está gerando uma oposição popular por temos à privatização.

A Corte de Constitucionalidade declarou em três ocasiões a inconstitucionalidade do pagamento dos ex-patrulheiros, uma compensação em dinheiro e estes não têm reagido de forma unitária. A Comisión Presidencial para el Resarcimiento de las Víctimas del Conflicto Armado tem enfrentado desavenças internas, porém há um esforço para que o ressarcimento ultrapasse o aspecto econômico e privilegie o lado da reconstrução mental e moral das vítimas.

A luta pelos direitos sociais no Panamá

Um dos pólos que tem concentrado a atenção e os esforços dos movimentos sociais no Panamá tem sido a luta pela não aprovação do Anteprojeto de Lei sobre a Cajá de Seguro Social.

A Frente Nacional por la Defensa de los Derechos Económicos y Sociales (FRENADESO), entregou a Asamblea Nacional de Diputados, em 20 de dezembro, data em que se comemora os 15 anos da invasão de Panamá pelos EUA, um documento onde reitera sua posição em torno às reformas à segurança social, abordados de maneira acelerada em um segundo debate na Assembléia. O conteúdo do Anteprojeto de Lei já foi rechaçado pelo povo nas ruas em uma histórica jornada de luta caracterizada por grandes mobilizações nacionais, uma greve de mais de 30 dias, 1.600 detidos e dezenas de feridos. Os movimentos condenam o suo indevido dos recursos da Caja de Seguro Social (roubo, peculato, evasão, morosidade e os multimilionários negócios), além da "terceirização", que favorece os hospitais privados.

FRENADESO propõe outra saída à situação da Caja de Seguro Social que permite salvaguardar o caráter público e solidário da instituição e fortalecer sua autonomia. Essa posição foi recolhida na denominada Lei da Vida. Propõem também a realização de um Referendum para que o povo se posicione entre a Lei da Vida e a chamada Lei da Morte.

Outros problemas que concentram a atenção dos movimentos sociais são o desemprego, a instabilidade no trabalho, o custo da vida, a provação do TLC, o projeto de ampliação do Canal, com tudo o que isso implica quanto ao endividamento e à afetação das comunidades camponesas.

América Central esporta cada vez mais emigrantes

O fenômeno migratório tem sido um dos mais graves problemas enfrentados pela população centro-americana.

Segundo o Informe Especial da Comisión de Derechos Humanos (CND), em 76% das 51 estações migratórias e nos 68 lugares habilitados para albergar os migrantes centro-americanos no México (que em outubro de 2005 alcançou a cifra de 205 mil, dos quais 61.500 são mulheres), seus direitos humanos são violentados.

Várias instituições, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO), a Comissão Econômica para América Latina e Caribe (CEPAL) põem ênfase nas remessas familiares e em seu potencial para ativar os investimentos denominados produtivos. Por seu turno, a Organização Internacional para as Migrações (OIM) dá ênfase nos direitos humanos dos migrantes e na defesa do direito a migrar; apresentando os migrantes como vítimas do tráfico ilegal, como o narcotráfico e o crime organizado.

O fenômeno da migração de nicaragüenses é diferente ao de outros países como México, El Salvador e Honduras. Em Costa Rica, os migrantes nicaragüenses se concentram no campo, ao norte ou em São José, onde são apreciados por sua maestria como pedreiros, garçons, vigilantes e empregadas domésticas. Para os EUA, vão os profissionais liberais, decididos a aprender o idioma e a trabalhar em qualquer coisa. Nesse país, as remessas familiares constituem o principal suporte da economia nacional -15% do PIB e são superiores em montante às exportações anuais. Em Honduras, o maior suporte da economia também vem das remessas familiares que, em 2005, alcançaram quase 1.500 milhões de dólares. Cerca de 50% da população hondurenha sobrevive da economia informal e subterrânea.

Devastação e miséria

A temporada ciclônica no Caribe tem sido intensa e devastadora. Em Nicarágua, "Beta" afetou a Costa Caribe: as colheitas de macaxeira, banana, milho e feijão foram totalmente arrasadas; a maioria das casas, escolas, centros de saúde e igrejas foram destruídas; latrinas desapareceram e os poços de água potável foram contaminados; desastre no ecossistema; mais de 240 quilômetros quadrados de bosques de madeira foram totalmente arruinados. As chuvas trazidas por "Beta" provocaram a enchente dos rios do Caribe, incomunicando e afetando os cultivos e as habitações de dezenas de milhares de pessoas em Prinzapolka, Waspam e outras zonas do Caribe Norte.

Os desastres naturais têm sido comuns em El Salvador. As chuvas torrenciais provocadas pelo Stan, as seqüelas de Katrina e várias ondas tropicais provocaram enchentes dos rios, inundações nos cultivos, afetando, inclusive, as zonas residenciais, escolas e prédios públicos na capital, com a destruição de caminhos e estradas. O ecossistema tem sido alterado, especialmente devido às construções de estradas em função do Plano Puebla-Panamá e devido aos acelerados processos de urbanização sem planejamento.

A vulnerabilidade dos povos centro-americanos diante dos desastres naturais diminui as possibilidades de um desenvolvimento humano e econômico sustentável na Região.

Referências Bibliográficas:

O texto acima é uma adaptação de artículos publicados nas fontes abaixo indicadas:

Migrantes centroamericanos: qué imagen construimos de ellos

José Luis Rocha - Investigador de Nitlapan-UCA. Miembro del Consejo Editorial de Envío - Revista Envío Número 279 - Jun./05 - Nicarágua

¿Por qué hay tan poca movilización social?

William Grigsby - Periodista - Revista Envío Número 280 - Jul./05

"El CAFTA será como el huracán Mitch, con nombre comercial"

Sinforiano Cáceres - Revista Envío Número 282 - Set./05 - Nicaragua

Tras las elecciones, el pacto de la impunidad

Ismael Moreno - Director del Eric (Equipo de Reflexión, Investigación y Comunicación de los Jesuitas en Honduras). Corresponsal de la Revista Envío

Revista Envío Número 282 - Set./05 - Nicaragua

Mirando el país desde arriba y desde abajo

Juan Hernández Pico - Corresponsal de la Revista Envío en Guatemala

Revista Envio Número 283 - Out./05 - Nicaragua

Las manos que mecen las cosas

Equipo Nitlapan-Envío

Revista Envío Número 284 - Nov./05 - Nicaragua

El Salvador: Las tragedias de octubre desnudan el país real

Equipo de la Revista Proceso de la Universidad Centroamericana de El Salvador

Revista Envio Número 284 - Nov./05 - Nicaragua

O CARIBE EM 2005

Em Santo Domingo, no dia 21 de dezembro de 2005, ADITAL entrevista o dirigente Urbano Popular, Sr. Pedro Franco, do Espaço da Coordenação Urbano Popular da República Dominicana e membro do Conselho Internacional do Fórum Social Mundial.

ADITAL: Como os novos ventos que sopram na América Latina estão repercutindo no Caribe?

Pedro Franco: Atualmente, o Caribe, como vocês sabem, é, todavia, uma verdadeira fronteira imperial; área onde ainda existem as últimas colônias da França, da Inglaterra, da Holanda, incluindo as colônias dos Estados Unidos, sob cuja influência são concretizadas, hoje, as políticas neoliberais de livre comércio, enquanto mantém uma grande movimentação militar na região.

Não obstante, a persistência e a busca pela soberania e pelo desenvolvimento alternativo de nosso Caribe, pode-se evidenciar, em múltiplos fatos: a vitória do povo de Porto Rico, com a saída das tropas estadunidenses da Ilha de Vieques (1º. de maio de 2003), precedida pela grande greve contra a privatização realizada em 1998, ao se cumprirem os 100 anos de ocupação estadunidense; a vitória eleitoral das forças independentistas, na Martinica (2004) e o crescimento do movimento pela independência em Curaçao e em outras ilhas; e a continuação da luta de Cuba contra o Bloqueio imperial.

Os novos ares da política do processo bolivariano chegam ao Caribe em múltiplas facetas, uma delas "Petrocaribe", que permite aos Estados ver que é possível estabelecer novas relações comerciais, além das indicadas pelas transnacionais e pelos governos do Norte.

Da mesma forma, os movimentos sociais e altermundistas das Américas que lutam contra a Alca e contra os acordos bilaterais, tipo RD-CAFTA, têm, na Alba, uma proposta alternativa, não acabada, através da qual podem trabalhar outra América Possível, na senda de Bolívar.

Pensamos que, todavia, os ventos não sopram com força suficiente. Quiçá porque há que acumular bastante força; refazer-se dos duros golpes recebidos; ler melhor as coisas positivas que vêm acontecendo em nosso meio; e, assim, conectar nossas sociedades com tudo o que vem acontecendo desde o coração do sul continental.

ADITAL: Haiti: o que dizer da situação política, da relação com República Dominicana no que se refere à problemática migratória?

Pedro Franco: Pensamos que tem sido um erro muito grave a decisão dos governos de Brasil e Argentina de envolver-se na ocupação do Haiti, apesar de ter sido como "cascos azuis", da ONU. Na realidade, a situação vivida pelo Haiti indica o fracasso da política estadunidense. Podemos dizer que Haiti é um país ocupado e que não é possível uma solução à problemática por mandato de forças estrangeiras. Recordemos que esse país, irmão gêmeo de meu país, República Dominicana, é o berço mais importante da Revolução antiescravagista registrada pela história. Dito isto, mencionarei seis questões que me parecem importante destacar sobre Haiti:

As eleições: Atualmente, desenvolve-se uma campanha eleitoral no Haiti e se aproximam umas eleições que não asseguram uma saída definitiva ao país, mesmo que René Preval seja o vitorioso, como indicam as pesquisas.

Estados Unidos e França têm uma grande dívida com Haiti: Como se sabe, a França impôs a Haiti uma grande represália após seu exército napoleônico ter sido abatido pelas massas de escravos, que romperam suas correntes em milhares de pedaços. Calcula-se que essas medidas são a causa principal da situação de pobreza que se foi acumulando no Haiti, significando, atualmente, entre 120 e 150 milhões de dólares. A comunidade internacional devia posicionar-se de maneira a que França se comprometa a devolver a Haiti o direito ao desenvolvimento. Essa situação foi seguida pelas políticas implementadas por estados Unidos, em apoio às ditaduras e governos despóticos.

A migração haitiana e os direitos dos haitianos e de seus filhos na República Dominicana: Os setores dominantes, em ambos lados da ilha, República Dominicana e Haiti, têm feito o impossível para contrapor a ambos povos, separados como Estados desde 1844. Do lado dominicano, o discurso dominante tem sido "o perigo da ocupação haitiana" e, do lado haitiano, "o ódio do dominicano ao haitiano". Não existe um censo sobre a população haitiana residente na República Dominicana, porém, estima-se que ultrapassam os 2 milhões de pessoas. Essas pessoas, tradicionalmente, foram contratadas para o corte de cana de açúcar; os contratos eram feitos entre os Estados. Posteriormente, os haitianos foram inserindo-se na colheita e plantio do café, do cacau, do tabaco, do arroz, até chegar a trabalhar na construção civil e no setor informal dominicano.

República Dominicana também é um país pobre, com quase 60% de sua população vivendo na pobreza e uns 20% de migrantes em outros países, constituindo-se no que se refere às remessas familiares, no terceiro patamar da economia de divisas (mais de 3 milhões de dólares ao ano). Dezenas morrem a cada ano, em frágeis embarcações no canal La Mona, que separa a República Dominicana de Porto Rico, através do qual tentam chegar aos Estados Unidos. Somente em Nova York vive mais de 1 milhão de dominicanos.

Organizações dominicanas e internacionais vêm denunciando o mal tratamento e o desconhecimento dos direitos da comunidade haitiana na República Dominicana, especialmente o direito à educação dos filhos dos haitianos, limitados ao não reconhecimento deles como dominicanos.

Movimento "nacionalista" contra os haitianos: Existe todo um movimento nacional que sustenta que os filos dos haitianos ilegais nascidos na República Dominicana "não são dominicanos", apesar de que a Constituição da República estabelece que são dominicanos todos os que nascem no território nacional, exceto os filhos do pessoal diplomático acreditado e das pessoas que estão "em trânsito".

Nova Lei de Migração e a Suprema Corte de Justiça: Recentemente, foi aprovada uma nova Lei de Migração que estabelece que os filhos de ilegais nascidos no território dominicano não são dominicanos. Várias organizações recorreram ante a Suprema Corte de Justiça e esta se pronunciou considerando que a condição "em trânsito", indicada na Constituição, deve ser "interpretada" como "pessoas que vivem ilegalmente no país". Isso tem gerado uma grande discussão no país, pois teríamos que dizer que milhares de pessoas, quiçá a mais de um milhão de pessoas que não conhecem a Haiti, AGORA NÃO SÃO DOMINICANOS, somente porque são filhos de haitianos.

Enfrentamentos e caça: Enquanto isso, os chamados "nacionalistas" e seus ideólogos vão promovendo enfrentamentos e situações difíceis, dando margem a reações de comunidades diante de qualquer fato isolado que envolva um haitiano, como o fato que aconteceu em Villa Trina, uma comunidade da Província de Moca, ao norte, onde, supostamente, um haitiano cometeu um crime e uma turba de pessoas queimou casas e perseguiu violentamente as pessoas desse país.

ADITAL: A realidade atual de Cuba: Nos parece que já não está tão isolada do contexto caribenho e latino-americano...

Pedro Franco: Cuba é parte da comunidade do Caribe e isso é aceito pelos distintos governos, mesmo os independência formal, apesar do bloqueio imposto pelo governo dos Estados Unidos. Os governos locais não temem a represália dos EUA, pois essa situação, além de desumana já é insustentável, sendo cada vez mais defendida por um pequeno grupo da direita estadunidense.

Para nós, caribenhos, a busca da unidade e a integração de nossos povos é fundamental, levando-nos a sobrepor-nos a situações que sobreviveram à colônia, tal como a diversidade lingüística. O trabalho para fortalecer as redes e os distintos espaços de encontros da sociedade civil caribenha, como é o caso da rede de Mulheres Caribenhas (CAFRA), do Fórum Social Caribe, da Assembléia dos Povos do Caribe, para nós, é fundamental.

Bancários param Banrisul e exigem mesmo tratamento

Os banrisulenses mostraram a sua indignação, paralisando até as 11h desta quinta-feira, dia 29, o edifício-sede do banco, no centro da capital. A agência Central funcionou parcialmente. O protesto foi contra a discriminação praticada pela diretoria do Banrisul na madrugada do último sábado, dia 24, quando creditou um prêmio de dois salários para 253 funcionários da área de informática na Direção Geral, totalizando R$ 1.357.068,05. Um presentão de Natal!

Com a paralisação, os banrisulenses tomaram a rua Caldas Júnior, entre a Sete de Setembro e Siqueira Campos, para demonstrar a sua revolta com a diretoria do banco. Munidos de carro de som, apitos e usando o adesivo “Papai Noel para todos”, os bancários se manifestaram, reclamando que a diretoria do banco deixou mais de 8.250 funcionários, que também atingiram as metas, sem tal premiação e com a carteira vazia.

O diretor do Banrisul, Gilberto Capoani, que entrou no prédio durante a paralisação, foi alvo de vaias e levou um apitaço dos bancários. Os demais diretores e o presidente Fernando Lemos preferiram continuar na praia, enquanto os funcionários e as entidades sindicais cobram uma negociação para reparar essa injustiça.

Vários bancários protestaram contra o Código de Ética recentemente remetido pela diretoria do Banrisul para cada funcionário. Nele consta que um dos princípios do banco é o de “reconhecer o mérito de cada empregado e propiciar igualdade de oportunidades para o desenvolvimento profissional, não admitindo qualquer atitude que possa afetar a carreira profissional de subordinados, baseado apenas em relacionamento pessoal ou em qualquer tipo de discriminação”.

Durante a manifestação, o Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região realizou uma assembléia. Além da paralisação até as 11h, os funcionários do Banrisul decidiram por unanimidade a continuidade e a ampliação da mobilização em 2006.

Veja as propostas aprovadas pelos banrisulenses:

* realização de um dia nacional de mobilização no próximo dia 10 de janeiro (terça-feira), com atividades em toda a rede de agências;

* publicação de um “a pedido” na imprensa, denunciando a discriminação para a sociedade gaúcha;

* envio de denúncias para a Delegacia Regional do Trabalho (DRT), Ministério Público do Trabalho e Assembléia Legislativa do RS;

* pedido de audiência com o governador Germano Rigotto;

* coleta até o dia 10 do Código de Ética, que será devolvido para a diretoria do banco.

Os diretores do Sindicato e da Federação dos Bancários do RS avaliaram positivamente a mobilização dos banrisulenses nesta quinta-feira. Somente com luta será possível derrotar a discriminação e conquistar igualdade de tratamento.

Fonte: Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região

Infeliz ano novo; BASA decreta o fim de 76 vagas de operador de rede

No apagar das luzes de 2005 mais uma dessa diretoria que se diz "comprometida" em valorizar os empregados. A diretoria do Banco definiu pela extinção da função comissionada de operador de rede para 76 empregados integrantes do quadro de apoio. Essa decisão vale a partir do dia 02 de janeiro de 2006.

Os empregados do quadro de apoio já bastante perseguidos, excluídos, segregados, sem oportunidades de encarreiramento dentro da instituição observa o fim de mais um espaço dentro do Banco.

O fim da função de operador de rede não significa o fim do serviço, pois essas atribuições serão de responsabilidade do supervisor de apoio da agência que repassará diretamente ao operativo que desempenhava a outrora função.

A extinção dessa função comissionada é mais um dos itens do pacote implementado pelo diretor administrativo Serafim Barros que na sua gestão acentuou a tercerização, reduziu mais os espaços para os empregados do quadro de apoio e implementou uma política perversa contra os empregados em especial na GEPES e na GERES.

Estaremos negociando com a instituição a possibilidade de rever essa situação e ampliar os espaços de oportunidades aos empregados do quadro de apoio dentro da instituição. Todavia, afirmo a necessidade de todos os empregados atingidos por essa medida da direção do Banco entrem em contato conosco.

Atitudes arbitrárias tornaram-se práticas costumeiras na atual gestão do Banco da Amazônia

O Banco da Amazônia está passando por um período tenebroso na sua história através dos mandos e desmandos da sua atual direção. Essa direção encabeçada pelo presidente Mâncio Cordeiro é protagonista de episódios lamentáveis que acabaram resultando em tristes prejuízos para a instituição.

Inicialmente podemos detalhar a eterna novela da PLR que em 2004 após o fracasso da mesa temática sobre o assunto o Banco convocou uma reunião com todos os empregados da matriz no auditório e anunciou que iria pagar de forma unilateral a PLR de 1 remuneração bruta a cada empregado e iria defender com toda disposição uma PLR de 2 salários para 2005.

O episódio da alteração da forma de pagamento do ticket-alimentação e vale-alimentação de papel para cartão em julho de 2005. Esse fato surpreendeu a todos pois além de prejudicar de forma marcante os empregados do interior com a dificuldade de utilização do benefício face a carência de rede de conveniados também o Banco passou por cima do ACT que previa a forma de pagamento através de papel.

Os fatos ocorridos no dia 06 de outubro de 2005 que se tornaram históricos para os empregados, todavia de forma negativa pois apresentou toda a faceta da direção da instituição na condução para evitar a greve dos trabalhadores com a presença do comando tático da PM armado até os dentes para impedir qualquer manifestação sem nenhum interditório proibitório.

A última é a demissão realizada de forma sumária pelo presidente do Banco da empregada Angélica Monteiro indo contra todos os normativos internos.

Concluimos que o saldo dessas atitudes são altamente maléficas ao conjunto da categoria é coloca em contradição todo o discurso rotineiro da atual gestão de valorização dos empregados como a principal engrenagem da instituição é estratégica para o atingimento das metas traçadas no planejamento estratégico.

Esperamos que os senhores membros da direção dessa instituição reflitam e avaliem que legado pretendem deixar, pois no discurso de posse prometeram que a sua gestão seria importante para a mudança na relação com os empregados tornando parceiros na construção de um novo Banco. Todavia, observamos o contrário e que o legado a ser deixado é de uma gestão que faz lembrar através das suas práticas os mais violentos períodos da ditadura militar.

ORÇAMENTO 2006: Programas sociais incitam boicote da oposição, diz relator do Orçamento

Deputado Carlito Merss (PT-SC), relator geral do Orçamento 2006, não alimenta mais ilusões quanto à aprovação imediata do texto, como pretendia até duas semanas atrás. Para ele, cenário de mudanças, com Pronaf e Bolsa Família, é a razão dos ataques ao governo pelos setores mais conservadores do país. Luiz Augusto Gollo - Carta Maior 26/12/2005

Brasília – O relator geral do Orçamento 2006, deputado Carlito Merss (PT-SC), não alimenta mais ilusões quanto à sua aprovação imediata, como pretendia, até duas semanas atrás. Ele participou nos últimos anos do esforço do Congresso Nacional para que o país tivesse o orçamento definido na virada do ano, o que pode não ter tido importância do ponto de vista administrativo, mas sinalizou ao país a preocupação de senadores e deputados com a principal peça de trabalho do Executivo para cada ano que começa. Agora, às vésperas do Ano Novo, Carlito Merss admite que não adianta correr porque mesmo que a comissão vote antes do 31, o orçamento irá ao Congresso somente depois do dia 16 de janeiro, quando começa a convocação extraordinária do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL). O momento psicológico foi, assim, descartado sem justificativa, mas isso não diminui a relevância de uma novidade anunciada pelo relator geral:

“Eu estou tentando incluir no orçamento 2006 mais R$ 3,5 bilhões para que todos os servidores públicos possam chegar ao final do primeiro governo Lula com pelo menos 29% de reajuste. Civis, militares, todos os servidores públicos federais. Eu tenho, por enquanto, R$ 1,5 bi, e preciso de mais R$ 3,5 bi para atender a essa demanda, que é justa”.

Acostumado às discussões orçamentárias na comissão desde 1999, quando chegou à Câmara dos Deputados, o hoje relator geral está à vontade na condução dos trabalhos, apesar das ameaças oposicionistas. “Não acredito que a oposição não vá votar o orçamento, porque ela mesma acaba prejudicada”, adverte. Este raciocínio vale também para os créditos suplementares do orçamento 2005 aprovados na convocação extraordinária, graças a um artifício do governo denunciado sem muita convicção na semana passada. Inicialmente não se incluiu o orçamento na pauta da convocação, o que possibilitou a votação dos créditos na Comissão Representativa, integrada por 17 deputados e oito senadores, em vez dos 513 deputados e 81 senadores do plenário do Congresso Nacional.

“Nós já tínhamos discutido amplamente mais de 40 créditos na Comissão de Orçamento. Não tem essa conversa: ‘ah, ninguém sabia’. Mentira, teve crédito aqui sete meses parado, os ministérios quase se inviabilizando, porque a oposição, durante a crise, travou tudo aqui no Congresso. Então, o discurso que eu ouvi nos últimos dias lá na comissão não tem nada a ver, diversos desses créditos os relatores são do PFL e do PSDB, inclusive”, explica o relator, sem esconder a irritação.

Os créditos resultam de alterações promovidas ao longo do ano no orçamento aprovado para os ministérios, conforme a necessidade. “O ministério tira daqui e põe ali, às vezes uma obra não está andando tão rápido e você coloca em outra”, Carlito Merss esclarece. “Se você somar, não deve ter dado 50 créditos durante o ano; é pouquíssimo, e muitas vezes são coisas pedidas, e o governo manda esses créditos suplementares para fazer modificações internas apenas. Não cria receita nem despesa, é só mudança interna. Mas até nisso eles pegaram este ano para fazer a luta política. Quase inviabilizaram algumas ações de ministérios, pelo menos de agosto para cá”.

“Lei São Paulo”
“O negócio da oposição é não deixar o governo governar, mas uma das coisas que os opositores querem é a tal da Lei Kandir, e se não tiver orçamento não tem Lei Kandir, não tem nada...esse é que é o problema”, afirma Carlito Merss. “A Lei Kandir foi uma invenção do Fernando Henrique, que disse assim: ‘Olha, queremos criar uma lei para valorizar os Estados exportadores, incentivar os Estados exportadores’. É o que eu chamo de Lei São Paulo, porque 31% do valor total vai pra São Paulo. É uma lei que já perdeu sua razão de ser, o governo tem a proposta de criação de um fundo de auxílio e apoio à exportação com a qual todos concordam, menos São Paulo”.

Ele reclama que “não dá para todo ano o relator do orçamento ficar com essa conta, esse problema insolúvel. A lei isenta as exportações de ICMS e os estados querem a compensação da União. O Fernando Henrique nunca cumpriu, sempre repassou muito pouco, dois bi, três bi do total de prejuízos de arrecadação dos Estados e dos municípios, que têm direito a 25%. Este ano o governo está repassando R$ 5,2 bilhões, o maior repasse da história desta lei aí, e os caras ficam resmungando. É a mesma coisa com a Cide: os governadores gastam como querem a parcela deles e ainda batem no governo. Ninguém cumpre a lei, e o governo Lula cumpre e ainda apanha por isso. É uma manipulação aberta”.

O relator geral do orçamento espera aprovar na comissão os relatórios setoriais antes do fim do ano, com as prováveis exceções: “O presidente do Congresso, Renan Calheiros, já fez o adendo incluindo na pauta da convocação extraordinária a questão do orçamento, e o presidente da comissão, Gilberto Mestrinho, paralelamente a isto, convocou a comissão para dar votar os relatórios setoriais. Eu acredito que a gente vá ter seis ou sete relatórios setoriais para votar nesta última semana do ano. Agricultura, Educação, Cidades, Poderes, Justiça, Trabalho e Integração Nacional. As dificuldades maiores, como sempre, são Saúde e Infra-estrutura, mais polêmicos, que têm mais emendas”.

As 10 relatorias setoriais da Comissão Mista do Orçamento são as seguintes, por áreas temáticas e com os respectivos relatores entre parênteses: Poderes do Estado e Representação (senadora Lúcia Vânia, PMDB-GO), Justiça e Defesa (deputado Amauri Gasques, PL-SP), Fazenda, Desenvolvimento e Turismo (deputado Anivaldo Vale, PSDB-PA), Agricultura e Desenvolvimento Agrário (senador Romero Jucá, PMDB-RR), Infra-estrutura (deputado José Priante, PMDB-PA), Educação, cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte (deputado Wasny de Roure, PT-DF), Saúde (deputado Cláudio Cajado, PFL-BA), Trabalho, Previdência e Assistência Social (senador João Ribeiro, PL-TO), Integração Nacional e Meio Ambiente (deputado José Chaves, PTB-PE) e Planejamento e Desenvolvimento Urbano (deputado Nelson Meurer, PP-PR).

Pior já passou
Carlito Merss não gosta de misturar questões econômicas do orçamento com as da política partidária, mas considera que a campanha eleitoral está nas ruas “e isto é sensível em tudo o que conversamos aqui”. Ele esteve com pessoas da Executiva Nacional do partido, depois do jantar de Natal, em Brasília, e elas foram unânimes em dizer que o presidente Lula deve ser candidato à reeleição. “Mas ele tem uma certa razão em resistir”, avalia. Se você não tiver uma base um pouco melhor, vai ser difícil, porque nós já vimos que é muito difícil governar com essa base que nós temos aí”.

“Tudo bem, nós passamos o mais difícil, o risco Brasil está praticamente em 300 pontos, o dólar num patamar que nos deu um recorde na balança comercial, graças à política de exportação agressiva”, ele ressalta..”Vamos pagar adiantado ao FMI...sabe o que é em três anos você se livrar da agiotagem internacional? Vamos destinar R$ 20 bilhões só para investimentos no orçamento de 2006, o que é pouco, mas é muito mais do que nos últimos 20 anos”.

Este cenário de mudanças, na opinião do relator geral do orçamento, é a verdadeira razão dos ataques ao governo federal pelos setores mais conservadores, em todo o país. “Não é fácil ter oito bilhões para atender 11 milhões de família de miseráveis, que eu espero que não sejam tantos, eu duvido dessas estatísticas do IBGE, sabe por quê? Porque elas não são feitas pelo IBGE, elas são feitas pelas prefeituras, lá embaixo, e infelizmente há uma indústria da miséria no país. Esses ‘coronéis’ locais estão desesperados com o Bolsa-Família, porque as pessoas começam a ter dignidade, ganham um cartão magnético e não dependem mais do vereadorzinho do PFL, do PSDB, dos ‘coronéis’ do interior. Isso incomoda”.

Outro motivo de preocupação dos oposicionistas é a agricultura familiar, segundo Carlito Merss: “Quando a gente coloca no orçamento nove bi para o Pronaf, também incomoda. O pequeno agricultor vê a cor do dinheiro público, para pode plantar comida, porque ele produz comida, não é para exportação, não é agronegócio. O agribusiness se transformou numa indústria toda mecanizada, e o governo está fazendo o contrário, banca um programa chamado biodiesel, que vai garantir a dignidade numa região difícil, que é o semi-árido, onde o cara vai plantar mamona, girassol, e vai ter dignidade, vai ser um pequeno agricultor com a produção praticamente garantida, porque o que ele produzir vai virar combustível”.

Erro primário
A maior prova desse incômodo generalizado na direita, ele relembra, foi a manchete da Folha de S. Paulo: ‘Lula empobrece os ricos’, a propósito de mais uma pesquisa Datafolha. “Um negócio deprimente, é tentar desqualificar”, condena o deputado, ampliando o horizonte de seu raciocínio: “O que se aproveitou nesses sete meses? Foi o erro gravíssimo do PT. Eu acredito que 99% dos membros do partido, da direção, não sabiam o que estava acontecendo. Pelo amor de Deus, isso é uma das coisas mais primárias, mais imbecis, que eu já vi na vida: você trazer a tecnologia dos tucanos – porque a tecnologia é principalmente do PSDB – e trazer o operador dos tucanos, que é o Marcos Valério. É muita incompetência! E a oposição pega isso e mistura com o país, porque não quer enxergar”.

“Por que nós aprovamos na LDO do ano passado um crescimento de 3,5% somente para 2005?”, ele pergunta, e imediatamente responde: “Porque nós sabíamos que aquele boom de 2004 não se repetiria, não temos infra-estrutura para suportar um crescimento desses. Todo mundo viu o desespero que deu no final de 2004 nos nossos portos, nas estradas, nos aeroportos. Este ano chegamos a 3% de crescimento apesar de todos os problemas, da febre aftosa, da estiagem e das enchentes”.

Carlito Merss diz que apesar das deturpações criadas pela oposição, o país sente que o governo está no rumo certo. “Num Estado desmontado como o Brasil que o presidente Lula recebeu, o que ele está fazendo? Está, por exemplo, reestruturando o papel das agências reguladoras. No governo Fernando Henrique Cardoso elas se transformaram num agrupamento de gerentes, de capatazes dos interesses das empresas que compraram as estatais. Eu não quero uma agência pra isso, eu quero uma agência onde eu possa falar com alguém e brigar pela tarifa do meu telefone, que defenda o meu interesse, o interesse do consumidor. Agora, se eu tenho lá um gerente da empresa na agência, eu não consigo nada. Essas mudanças também estão incomodando as elites”.

Da mesma forma, na sua opinião, é preciso rever o papel do Sistema S. “O Senai virou uma escola particular, que cobra R$ 250, R$ 300 de mensalidade. Qual trabalhador pode manter o filho lá? E o presidente Lula é fruto do Senai, se não fosse o Senai ele não chegaria à presidência da República”. Carlito garante que o governo vem recuperando as escolas técnicas, executa o projeto de transformação dos centros de educação técnica em universidades, um terceiro grau técnico. “Isso estava tudo abandonado, assim como as universidades, nos oito anos do Fernando Henrique. A universidade federal estava destruída, e nós estamos recuperando os planos de cargos e salários. O Ministério do Planejamento faz um trabalho de recuperar categoria por categoria, porque houve carreiras ‘típicas de Estado’, segundo o governo Fernando Henrique, que tiveram aumentos de 400%, 500%, enquanto o pessoal da saúde, da educação, da assistência social, foi massacrado por oito anos”.

Telefonia fixa: mudança de pulso para minuto torna cobrança mais transparente, mas vem acompanhada de aumento de tarifa

Entre março e julho de 2006 as concessionárias de telefonia fixa local deverão modificar a forma de cobrança das ligações locais, passando a cobrar por minuto, e não mais por pulso.
Hoje, nas chamadas locais, a unidade de tarifação é o pulso. Um pulso é cobrado assim que a chamada é atendida e outro pulso, chamado aleatório, é cobrado em até 4 minutos após a o início da ligação. Os demais são cobrados de 4 em 4 minutos após o aleatório. Dessa maneira, o usuário que falar por 1 minuto será cobrado por um pulso na chamada e, em tese, tem uma chance de 25% do segundo pulso cair nesse intervalo de 1 minuto (1 min/4min = 0,25). Em horários reduzidos (normalmente das 0h às 6h), a cobrança é de apenas um pulso, independente do tempo da ligação.
A nova metodologia de cobrança usa como parâmetro a cobrança por tempo de utilização. De acordo com ela, a unidade de tarifação é o décimo de minuto (ou seja, 6 segundos) e o tempo de tarifação mínima é de 30 segundos. Nos horários reduzidos, a cobrança é por chamada atendida, que equivale a dois minutos e independe do tempo de duração da ligação.

Confira as mudanças:

A troca de sistema de tarifação é benéfica para o consumidor, pois na tarifação por minuto o valor cobrado é próximo do efetivamente gasto pelo usuário. Não é o que acontece na tarifação por pulsos, por conta de haver o pulso aleatório e a cobrança de pulsos assim que a chamada é atendida.
Para o Idec, o prejuízo para o consumidor não está na troca de sistema de tarifação, de pulso para minuto, mas sim na forma como foi calculada a conversão da tarifa, que torna-se mais cara.
Para explicar melhor o que aconteceu, pegaremos como exemplo dados usados pela própria Anatel quando converteu a franquia de pulsos da assinatura básica. Como todos sabem, a assinatura básica inclui uma franquia de 100 pulsos. Para saber a quantos minutos equivalem esses pulsos, a Anatel afirma ter monitorado mais de 200 milhões de ligações locais, chegando à conclusão de que 100 pulsos equivalem a 200 minutos. Se assim for, 1 pulso equivaleria a 2 minutos.
O pulso custa hoje, na Telefônica, aproximadamente R$0,15 (com impostos). Segundo a Anatel, com a conversão, o minuto custará R$ 0,09 (com impostos), e 2 minutos custarão aproximadamente R$ 0,18. Portanto, houve um encarecimento da ligação local nessa conversão da tarifa do pulso para a do minuto. Percebe-se, assim, que, de forma disfarçada, foi embutido um aumento nessa troca.
Veja abaixo uma tabela comparativa das tarifas:

(1) O valor do pulso cobrado em Reais pela Telesp, uma das empresas da Telefônica, que atende a praticamente todo o Estado de São Paulo, é de R$ 0,14728.
(2) Segundo a Anatel, as concessionárias de telefonia devem instalar o novo sistema de medição de ligações locais entre março e julho de 2006. O valor do pulso cobrado em Reais pela Telesp é de R$ 0,09593

Avaliados esses dados, conclui-se que o consumidor pagará mais barato pela ligação local, somente se esta durar 1 minuto. Caso a duração seja de 2 ou 3 minutos, o consumidor poderá pagar mais caro ou mais barato. A partir de 4 minutos de ligação, a ligação fica, certamente, mais cara. Nesse caso, a diferença entre o que é gasto hoje e o que passará a ser gasto pode chegar, em uma ligação de 1 hora de duração, a mais de 160%.
O Idec espera que a Anatel, cumprindo o seu dever de fiscalizar, monitore o processo de conversão de tarifas de pulso para minuto e verifique se as concessionárias de telefonia sairão ganhando. Caso isso se confirme, a agência tem que descontar os lucros aferidos a mais na conversão de pulso para minuto quando for calcular o reajuste anula de tarifas.
Para acompanhar o processo e verificar os dados da Anatel, o Idec solicitou à agência os estudos que serviram de base para suas conclusões e tomará as medidas necessárias caso se confirme o aumento de tarifa na troca do pulso pelo minuto.

Fonte: IDEC

Feliz Natal

Desejo um Feliz Natal a todos!

Juiz atuante no Pará pode ter aposentadoria forçada pelo TRT

Tribunal Regional do Trabalho no Pará aceitou representação contra o juiz Jorge Vieira. Processo foi solicitado por juíza que contrariou decisão de Vieira no caso da Lima Araújo Agropecuária, sentenciada a pagar a maior indenização já dada no país por uso de trabalho escravo. Leonardo Sakamoto* ** - Carta Maior 21/12/2005

São Paulo – O juiz Jorge Vieira, titular da Vara do Trabalho de Capanema, no Pará, corre o risco de ser aposentado compulsoriamente pelo Tribunal Regional do Trabalho do Estado. Vieira ficou conhecido nacionalmente por decisões contra fazendeiros que utilizaram mão-de-obra escrava em suas terras e tornou-se referência para a jurisprudência sobre o tema. Já foi ameaçado de morte devido às sua atuação no Pará – Estado que concentra o maior número de casos de libertação de escravos, de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego.

O TRT da 8a Região aceitou uma representação contra ele apresentada pela juíza Sulamir Monassa e abriu um processo administrativo disciplinar. Ela reclama que Vieira teria a ofendido em notas divulgadas por associações de classe e em matérias jornalistas após uma decisão dela a favor da empresa Lima Araújo. A juíza Monassa também afirmou que Vieira foi além de sua competência ao impôr restrições à empresa. A Lima Araújo, proprietária das fazendas Estrela das Alagoas e Estrela de Maceió, localizadas no município de Piçarra (PA), havia sido condenada por Jorge Vieira por utilizar mão-de-obra escrava. Sulamir Monassa não foi encontrada pela reportagem para comentar o caso.

O primeiro relator do caso, Albano Lima, presidente do TRT, propôs o arquivamento. Contudo, os desembargadores votaram contra e aceitaram a representação.

Até agora não foram apresentadas provas dessas ofensas escritas. Em sua defesa, o juiz Jorge Vieira afirma que não concedeu nenhuma entrevista que depreciasse a colega e que apenas teria se defendido de declarações dirigidas contra ele, mas sem criticar o conteúdo e a forma da liminar concedida por Monassa. A punição, caso a juíza ganhe a ação, pode ser, na hipótese mais grave, a aposentadoria forçada de Vieira. Não há data para julgamento do caso.

A empresa Lima Araújo Agropecuária Ltda. foi condenada no dia 13 de maio deste ano a pagar R$ 3 milhões de reais e a adotar uma série de medidas para se ajustar à legislação trabalhista. Ela havia reduzido 180 pessoas (entre os quais nove adolescentes e uma criança) à condição de escravas em suas fazendas Estrela das Alagoas e Estrela de Maceió, em Piçarras, Sul do Pará. Por três vezes, essas propriedades rurais foram palcos de libertação de trabalhadores em ações de fiscalização: em fevereiro de 1998, outubro de 2001 e novembro de 2002. A decisão foi tomada por Vieira, quando era juiz titular da 2a Vara do Trabalho de Marabá, que acolheu uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho. Os proprietários estão recorrendo e têm como advogado Hermes Tupinambá, ex-desembargador do TRT.

Este foi o maior valor já aplicado em uma sentença por trabalho escravo contemporâneo. A primeira indenização milionária (R$1.350.440,00) havia sido obtida através de um acordo entre o Ministério Público do Trabalho, a Justiça do Trabalho e a empresa Jorge Mutran por escravidão na fazenda Cabaceiras, em Marabá (PA), em agosto de 2004. Esse acordo também foi selado por Jorge Vieira.

O processo contra a Lima Araújo, que possui quase 100 páginas, determina a quebra dos sigilos bancário e fiscal, decreta a indisponibilidade de bens e defere o bloqueio imediato e preventivo do valor de R$ 3 milhões que for encontrado em contas bancárias em nomes dos réus – as alagoanas Lima Araújo Agropecuária, a PH Engenharia, a Construtora Lima Araújo e os proprietários dessas três empresas – Fernando Lyra de Carvalho e Jefferson de Lima Araújo Filho.

A juíza Sulamir Monassa concedeu liminar anulando a indisponibilidade dos bens dos envolvidos, que havia sido erguido para garantir o pagamento da condenação gerada pela ação civil. Na época, a decisão foi criticada por entidades da sociedade civil envolvidas no combate ao trabalho escravo.

Posteriormente, a liminar foi cassada e a decisão de Jorge Vieira reestabelecida. Porém, de acordo com o processo, quando isso ocorreu os réus já haviam retirado o dinheiro de suas contas de modo que o bloqueio de R$ 3 milhões ficou impossibilitado.

O montante de R$ 3 milhões pode assustar, mas é bem menor se for considerado o valor pedido pelo Ministério Público do Trabalho do Pará em sua ação: R$ 85,056 milhões. O valor corresponderia a 40% do patrimônio estimado pelo MPT das duas propriedades, que têm como principal atividade a criação de gado para corte. Em valores, este foi o maior processo já movido contra uma empresa por trabalho escravo no Brasil. A própria testemunha de defesa, um funcionário da fazenda, afirmou que havia duas categorias de trabalhadores: os fixos e os temporários, e que a situação destes últimos, instalados em barracões de lona em péssimas condições de higiene, era bem pior.

A Lima Araújo já havia sido ré em outras três ações por trabalho escravo, tendo sido condenada a pagar R$ 30 mil por danos morais coletivos e flagrada cometendo o mesmo crime logo depois. De acordo com Lóris Rocha Pereira Júnior, procurador do Trabalho responsável pela ação milionária, as constantes reincidências da Lima Araújo na utilização de mão-de-obra escrava, a situação degradante em que sempre eram encontrados os seus funcionários e o descaso com a Justiça e o trabalho dos fiscais justificaram o tamanho do pedido.

“Eles não respeitam a lei ou as autoridades constituídas. Tanto que, enquanto tramitava uma ação na Justiça do Trabalho [por causa de trabalho escravo encontrado em uma das fazendas], uma outra fiscalização do grupo móvel do MTE encontrou novamente escravos na Lima Araújo”, afirma Rocha. Além disso, a empresa já havia assinado um termo de compromisso na Justiça do Trabalho, garantindo que não haveria mais descumprimento da legislação trabalhista.

O caso do juiz Jorge Vieira tem semelhança com outro ocorrido este ano. No dia 21 de junho, o editor-executivo do Jornal do Commercio, de Pernambuco, Cícero Belmar, perdeu o emprego por ter autorizado a publicação de uma reportagem sobre a libertação de trabalhadores escravizados na Destilaria Gameleira. O JC não havia sido o primeiro a dar a notícia. Mas a fazenda citada no texto é de Eduardo Queiroz Monteiro, amigo pessoal do dono do Jornal do Commercio e proprietário da Folha de Pernambuco.

* Colaborou Paula Gonçalves

** Leonardo Sakamoto e Paula Gonçalves integram a ONG Repórter Brasil