Pará lidera gastos com publicidade em comparação com Estados mais ricos da Federação
É incrível, mas verdadeiro: o Pará gasta mais em propaganda do que o estado de São Paulo e outros gigantes da economia brasileira. No ano passado, o contrato de propaganda e publicidade, do governo do Estado, com cinco agências paraenses, chegou a R$ 41,6 milhões. No mesmo período, o gasto do governo paulista foi de R$ 45 milhões. Mas, enquanto a população estimada do Pará era de 6.970.586, a de São Paulo era de 40.442.795. Resultado: enquanto o gasto em propaganda, por habitante, ficou, em São Paulo, em R$ 1,11, no Pará esse custo foi quase seis vezes maior - exatos R$ 5,96.
O gasto por habitante supera também os dos estados do Rio Grande do Sul (R$ 3,76), Pernambuco (R$ 3,90), Paraná (R$ 4,72), Minas Gerais (R$ 3,37) e Bahia (R$ 5,21). E deixa longe até mesmo o vizinho Maranhão (R$ 1,99), com população quase igual a do Pará (6.103.586) e orçamento que corresponde à metade do paraense. Aliás, à exceção do Maranhão e Pernambuco, os demais Estados têm orçamentos que representam o dobro do paraense e oferecem, aos seus habitantes, no geral, melhor qualidade de vida. Mesmo assim, não gastam tanto em propaganda.
O quadro fica ainda mais grave quando se verifica, no Balanço Geral do Pará, de 2005, que a função “Comunicações” foi a que apresentou o segundo maior crescimento relativo de recursos, entre 2001 e o ano passado, só perdendo para o item “Urbanismo”. Em 2001, por exemplo, a despesa de “Comunicações” era de R$ 8,309 milhões - e chegou a R$ 43,2 milhões, em 2005, crescendo, portanto, mais de cinco vezes. No mesmo período, os gastos em “Segurança Pública” sequer chegaram a duplicar. O mesmo aconteceu com outro setor estratégico, a “Educação”, que ficou praticamente estagnado.
Mais: em 2005, a participação da área de Comunicação na despesa total do Estado ficou em 0,76%, superando itens de muito maior impacto na qualidade de vida da população. O governo de Jatene gastou 76% a mais em propaganda do que em habitação, desporto e lazer (162% a mais), energia (590%), direitos de cidadania (245%), gestão ambiental (204%), ciência e tecnologia (660%), organização agrária (590%), indústria (300%) e comércio e serviços (153%).
Comunicação Social supera segurança
Aliás, os dispêndios da coordenadoria de Comunicação Social, segundo o Balanço Geral do Estado, atingiram, em 2005, mais de R$ 42,1 milhões, superando o que foi gasto, no mesmo período, pelas secretarias de Segurança Pública (Segup), Justiça (Seju), Trabalho e Promoção Social (Seteps), Indústria, Comércio e Mineração (Seicom), Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (Sectam), Defensoria Pública, Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Instituto de Perícias Renato Chaves, Imprensa Oficial do Estado (IOE), Adepará, Funtelpa, Fundação Tancredo Neves, Fundação Carlos Gomes, Curro Velho, Escola de Governo, Ceasa, Instituto de Artes do Pará (IAP) e até - pasmem - o que foi gasto na Fundação da Criança e do Adolescente do Pará (Funcap), que cuida de crianças e adolescentes em situação de risco e em conflito com a Lei.
Gastou-se, também, oito vezes mais com a coordenadoria de Comunicação do que com o Fundo de Investimento de Segurança Pública (R$ 5.122.992,00) e quase três vezes o dispendido com o Fundo Estadual de Assistência Social (R$ 15.977.228,30). Aliás, os gastos da publicidade oficial representaram mais da metade do que foi destinado, pelo governo, para o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará (FDE), que ficou em R$ 78.041.572,12.
Diferença brutal entre PA e SP
O fato de o Pará gastar mais em propaganda que São Paulo fica ainda mais escandaloso quando se leva em conta as disparidades entre as condições de vida nos dois Estados. A começar pelo nível de rendimento da população.
Segundo dados do IBGE, nada menos que 63% das famílias paraenses sobrevivem com até um salário mínimo por mês - e a metade disso, cerca de 2,5 milhões de pessoas, com até meio salário. Em São Paulo, apenas 11,9% vivem com até um salário. Mais de 48% dos trabalhadores estão na faixa que vai de um a cinco salários mínimos.
A diferença é brutal, principalmente, quanto às condições estruturais efetivas para uma vida melhor. No Pará, em 2004, quase 600 mil pessoas não tinham em casa sequer banheiro - ao passo que, em São Paulo, mais de 90% da população é servida por esgotamento sanitário. Em São Paulo, 99,3% dos domicílios têm água encanada. No Pará, 40% das famílias não têm acesso a esse serviço básico. Isso sem falar do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) paraense, de 0,727, que está abaixo da média nacional. Aliás, dos 143 municípios do Estado, 86, onde vivem 2 milhões de pessoas, apresentam IDH comparável aos de miseráveis nações africanas.
Quer dizer: não há como justificar gastos tão elevados em propaganda, num Estado com tamanhas carências sociais. Porque tais recursos seriam mais bem utilizados se ajudassem a reforçar os investimentos em áreas como saúde e educação - essas sim, com capacidade real, e não virtual, de melhorar as condições de vida da população.
6 vezes maior que verba da PM
A previsão de gastos em propaganda, no orçamento do governo de Simão Jatene, para 2006, é de R$ 27 milhões - ou seis vezes os R$ 4,5 milhões que estavam inicialmente destinados a investimentos na Polícia Militar. Ou, na verdade, quase 10 vezes, quando se leva em conta o megacontrato de propaganda, de R$ 41,6 milhões, mantido pelo governo do Estado com cinco empresas paraenses - e que está, portanto, muito acima da previsão orçamentária.
Mas, não bastasse o fato de gastar muito, o governo do Estado também gasta mal, direcionando essa polpuda verba quase que exclusivamente para o marketing tucano. Exemplo disso foi a recente badalação que patrocinou, em um dos maiores jornais de circulação nacional, sobre o Mangal das Garças. Uma obra que custou R$ 15 milhões, mas que, no mês passado, recebeu apenas 22 visitantes pagos. O mesmo pode ser dito em relação à Estação das Docas, na qual o governo enterra, todos os meses, algo em torno de R$ 180 mil. Mas que a propaganda oficial insiste em “vender” como a oitava maravilha do mundo.
Valor triplicado sem licitação
O contrato de publicidade e propaganda do governo do Estado atingiu R$ 41,6 milhões em janeiro do ano passado, por um mega-aditamento, superior, inclusive, ao seu valor original. E representa, hoje, quase oito vezes a verba contratual de 2003: R$ 5,6 milhões.
A história de tais reajustes, aliás, contém lances nebulosos, que mereceriam uma investigação profunda do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público Federal. Até porque a escalada de preços parece apontar para as próximas eleições.
Por exemplo: o contrato de publicidade e propaganda, de número 011/2000-CCG, que vigorou até 2004. Seu valor era de R$ 5,6 milhões até setembro de 2003. Mas, em 6 de outubro daquele ano, o Diário Oficial do Estado (DOE) “atualizou” esse valor para R$ 15,5 milhões. Ou seja, na verdade, triplicou o valor - sem licitação.
O contrato que agora está em vigor, de número 003/2004-CCS, também tem uma história esquisita. Ele foi publicado, no DOE, em 10 de maio de 2004, com um valor estimado em R$ 9,4 milhões. No entanto, 16 dias depois, em 26 de maio, a publicação de uma errata corrigiu esse número para R$ 15,7 milhões.
Não bastasse isso, vieram os milionários aditivos de preço. Em 13 de julho de 2004, R$ 1,7 milhão, sob a dotação “edição e publicação”, com recursos do Fundo Estadual de Saúde. Em 9/8/2004, 19/8/2004 e 10/9/2004, respectivamente, R$ 78,5 mil, R$ 400 mil e R$ 42,8 mil. E, finalmente, em 10 de janeiro do ano passado, um aditivo de R$ 23,5 milhões.
BOLADA - O contrato 003/2004, cuja duração inicial era de doze meses, estava em vigor até 28 de abril deste ano - e deve ser novamente prorrogado. A bolada de R$ 41,6 milhões é dividida entre cinco empresas paraenses, que venceram a concorrência pública 001/2004-CCS: a Griffo Comunicação e Jornalismo, DC3 Comunicação Ltda, CA Comunicação e Assessoria Ltda., Mendes Publicidade Ltda. e OMG Comunicação Total Ltda.
Apenas uma gota no oceano
É possível, porém, que esses R$ 41,6 milhões sejam apenas uma parte da dinheirama que o governo do Estado gastará, de fato, em 2006. É que, nos últimos anos, os valores contratuais da publicidade oficial sempre estiveram muito abaixo do que acabou sendo efetivamente gasto. Aliás, quando se cruzam os números contratuais, com o Balanço Geral do Estado de 2005 e os dados do relatório do TCE, referente a 2003, fica-se com a impressão de que ninguém sabe ao certo quanto se gasta em propaganda no Pará.
Um exemplo: em 2003, o valor do contrato de propaganda era de R$ 5,6 milhões. Mas, no Balanço Geral do Estado, consta que a despesa do item “Comunicações” foi, naquele ano, de R$ 12.588.560,34. Já no relatório do TCE, a informação é que, naquele período, as despesas com publicidade atingiram, na verdade, R$ 18,7 milhões. Um “equívoco” de R$ 6 milhões. Ou, em outra leitura, um volume de recursos três vezes superior ao previsto no contrato.
Há, porém, uma explicação possível: a de que o contrato de propaganda e publicidade não abarque a totalidade dos órgãos do governo do Estado. No megacontrato de R$ 41,6 milhões, por exemplo, estão previstos mais R$ 580 mil para ações de propaganda na Funtelpa, Loterpa, Ioepa, Iterpa, Detran, Arcon e Fundação Carlos Gomes. Mas, nada se diz a respeito das demais autarquias: Asipag, Ipasep, Igeprev, Escola de Governo, Arcon, Adepará, Imep, Renato Chaves, Susipe, Instituto de Artes do Pará e Uepa.
Da mesma forma, não se sabe se esse valor inclui as empresas públicas estaduais: Prodepa, Emater e Ofir Loyola. Nem as sociedades de economia mista: Cohab, Cosanpa, Ceasa, Paratur e Banpará, além das demais que se encontram ou se encontravam em fase de liquidação (Paraminérios, CDI, Copagro e Frimapa). Ou seja: se duvidar, esses R$ 41,6 milhões, que aparentemente se referem somente à administração direta, são, apenas, uma gota no oceano.