2ª Ação dos Técnicos Científicos - Informes

Reitero a necessidade de que os trabalhadores e trabalhadoras abaixo entreguem urgentemente a cópia das folhas de pagamento para que a assessoria jurídica do Sindicato realize os cálculos para anexar aos processos da ação dos engenheiros.
Maiores esclarecimentos com Luiz pelo telefone 3241-7799 - Ramal 37.
Os empregados do interior devem encaminhar a cópia dos documentos via malote para a agência Belém-Pedreira.

Emerson Penha
Elton Maia
Aimore Castro

GCREF
Julio Tavares; Marcelo Lisboa e Marcelo Felix.

GEMIF
Adelson Carvalho, Carlos Filho, Mario Junior e Monica Costa.

GEPAT
Elvis Oliveira, Fabio Ramos, José Conde, Leonardo Santos, Rita Cativo, Stelio Souza e Veronica Costa.

GERAC
Andrey Silva, Aurea Gonçalves, Francisco Valcenir, Herson Dias, Karla Hamoy, Lia Vasconcelos, e Paulo Brito.

GEREG PA 1
Danielson Leão

GEREG PA 2
Adria Américo, Dejane Linhares e Raimundo Silva.

GETEC
Sergio Campos e Sergio Lima.

GETEL
Marcelo Lima, Roberto Almeida e Vidal Damasceno.

IGARAPÉ-MIRI
Jofre Murakami

MACAPÁ
Jefferson Coutinho e Paulo Souza.

MARABÁ
Lúcia Araújo e Rogério Cavaleiro.

MONTE ALEGRE
Mário Jorge

PACAJÁ
Nazareno Oliveira

PARAGOMINAS
Nilton Andrade

REDENÇÃO
Flávio Limão

SÃO FÉLIX DO XINGU
Lilian Linhares

SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
Marco Cardoso

SANTARÉM
Carlos Júnior, Edson Reis, Elaine Silva e Romualdo Américo.

SECRE
Charles Alexandre

TUCURUÍ
Paulo Peixoto

1ª parcela do 13° salário

A diretoria do Banco da Amazônia antecipou o pagamento da 1ª parcela do 13° salário para o próximo dia 03 de fevereiro (sexta-feira).
O acordo coletivo de trabalho garante esse direito a ser pago no máximo até o final da 1ª quinzena de fevereiro todavia felizmente a gestão da instituição antecipou ajudando inúmeros trabalhadores com o pagamento de suas obrigações do início do ano.
Aguardamos resposta da instituição quanto ao pagamento da PLR.

A demagogia da elite (PSDB-PFL) no reajuste do salário mínimo

A demagogia dessa oposição chega aos extremos do ridículo. Apesar do atual Governo ter quase que dobrado o valor do salário mínimo em quatro anos (R$-200,00 em 2002 para R$-350,00 em 2006) diferente do governo FHC que aplicou uma política de arrocho a oposição simplesmente se utilizará da irresponsabilidade para propor um valor superior ao proposto pelo Governo simplesmente para dizer que está ao lado do povo.
Para conhecimento de todos, o salário mínimo não precisa ser necessariamente o mesmo valor pago nos Estados que podem legislar e propor um valor superior. Dessa forma, a oposição que tem Governos de Estado poderia propor um salário mínimo superior entretanto não farão pois não praticam o que defendem como exemplo o Simão Jatene no Pará que tem uma política de quase 12 anos sem reajuste salarial para o servido público.


Salário mínimo pode vir por MP

Para evitar manobras da oposição, governo pode criar novo salário através de medida provisória.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que uma eventual edição de medida provisória com o reajuste do salário mínimo é uma arma do governo contra manobras políticas da oposição no Congresso. “Poderemos encaminhar um projeto de lei ao Congresso no lugar da MP, mas, se os parlamentares fizerem marola e não aprovarem em tempo hábil a proposta, poderemos retirá-lo e editar a MP”, avisou, no sábado, após participar de um ato ecumênico em Unaí, a 160 quilômetros de Brasília, para celebrar o assassinato de quatro funcionários do Ministério do Trabalho.
Segundo ele, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidirá nesta semana se o aumento do mínimo estará numa MP ou num projeto de lei. A MP ou o projeto também vão prever a correção da tabela do Imposto de Renda. Para Marinho, o Executivo não pode descartar a possibilidade de editar a MP por causa da “insegurança” em razão das disputas políticas que podem atrasar a votação de um projeto de lei. “Não temos uma decisão fechada (sobre a MP), vamos aguardar. O que certo é que o mínimo de R$ 350 vai valer a partir de abril”, disse Marinho.
Além de ser pressionado a desistir da medida provisória do mínimo, o governo terá de enfrentar nesta semana uma negociação da oposição para aprovar, no Senado, a proposta de emenda constitucional do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) que restringe a possibilidade de edição de MPs. A aprovação da PEC conta com o apoio do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que já deixou claro que trabalhará pela aprovação da PEC.
Na sessão de quarta-feira passada do Senado, a oposição trabalhou pela votação da PEC. O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), teve de entrar em cena para evitar que a PEC fosse votada naquele dia. Isto porque o governo corria o risco de ser derrotado pela oposição e ter de digerir novas regras para edição de MPs. Diante do quadro, Mercadante apelou e conseguiu convencer ACM e o aliado Renan Calheiros para adiar a votação da PEC para esta semana. Terça-feira, Renan vai reunir líderes do Senado para discutir a proposta. (AE)

Partidos de oposição preparam contra-ataque

Brasília (AE) - Os partidos de oposição já preparam seu contra-ataque para tentar neutralizar os efeitos das “bondades políticas” que vêm sendo anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos últimos 30 dias. O primeiro alvo da oposição será o novo salário mínimo. Lula anunciou o aumento de R$ 300 para R$ 350, a partir de abril. Embora essa elevação já tenha sido a maior dada por um governo nos últimos anos, a oposição pretende iniciar uma guerra política dentro do Congresso para aumentar ainda mais esse valor. A idéia é subir o mínimo para pelo menos R$ 375 mensais. Mas o número preferido da oposição é R$ 400 mensais.
“Já que está sobrando dinheiro no governo, o PFL defende que o novo salário mínimo fique entre R$ 375 e R$ 400. Até para que eu não tenha que passar a campanha eleitoral dizendo que o presidente Lula mentiu quando prometeu que terminaria o governo dobrando o valor do mínimo. Assim que a medida provisória que altera o valor do salário mínimo for enviada para o Congresso, o PFL apresentará uma emenda para modificá-lo”, disse o líder do PFL na Câmara, deputado Rodrigo Maia (RJ).
Na prática, com esse gesto, a oposição espera criar pelo menos um problema para Lula, que teria que arcar com o desgaste de articular sua base de apoio dentro do Congresso para impedir a elevação exagerada do mínimo. A oposição sabe que a equipe econômica não aceitará aumentar ainda mais o mínimo por conta de seu impacto sobre as contas públicas. Somente o aumento de R$ 300 para R$ 350 já provocará um impacto de R$ 5,6 bilhões. Se chegar a R$ 400, por exemplo, esse impacto passaria de R$ 8 bilhões.
Nas contas da oposição, o desgaste de Lula poderá ser ainda pior se os parlamentares aprovarem a proposta dentro do Congresso. Se isso ocorrer, Lula ficará com o ônus de ter que vetar o novo aumento. Ou seja, em vez de faturar politicamente o fato de ter dado o aumento mais significativo do mínimo nos últimos tempos, precisaria explicar porque não aceitou dar um pouco mais.
A guerra entre governo e oposição por conta do salário mínimo já tinha começado nos plenários do Senado e da Câmara na semana passada, quando o governo fez o anúncio do aumento. “O presidente Lula está comemorando o não cumprimento de uma promessa, já que disse que terminaria seu governo com o dobro do valor do salário mínimo e não está fazendo isso”, criticou em discurso no Senado, o tucano Antero Paes de Barros (PSDB-MT).
“Agora, eles estão se esquecendo dos dados do Dieese, que cita que o mínimo ideal tinha que ser bem maior do que esse. São os mesmos dados do Dieese que eles nunca se esqueciam durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso”, reclama Antero.
Na mesma sessão, o petista Eduardo Suplicy (SP), defendaeu o gesto do governo. “Esse aumento constitui um esforço responsável. E foi considerado razoável pelas centrais sindicais”, disse.

Fonte: Jornal O Diário do Pará

ELEIÇÕES 2006: Agenda tucana para o Brasil prevê retomada da ALCA e privatizações

Em meio à disputa para definir quem será seu candidato à presidência da República, tucanos começam a debater linhas gerais de seu programa de governo. Entre as propostas estão a retomada das privatizações e das negociações com EUA para a criação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca).

Porto Alegre - Reforma trabalhista radical, com corte de encargos e direitos; privatização de todos os bancos estaduais; fusão dos ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário; adoção da política do déficit nominal zero; redução de despesas constitucionalmente obrigatórias em áreas como saúde e educação; menor peso ao Mercosul e retomada das negociações da Área de Livre Comércio das Américas (Alca): essas são algumas das idéias defendidas por um grupo de especialistas que vem se reunindo com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), com o objetivo de desenhar o esboço de um eventual programa de governo.
Em matéria publicada em 9 de janeiro, o jornal Valor Econômico anunciou: “Alckmin toma aulas para campanha”. Segundo a matéria, o ex-presidente do BNDES e ex-ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros já se destaca como provável homem forte da “República dos Bandeirantes”.
Já participaram de reuniões da “República dos Bandeirantes”, entre outros: Luiz Carlos Mendonça de Barros (ex-ministro das Comunicações de FHC), Armínio Fraga (ex-presidente do Banco Central), Paulo Renato de Souza (ex-ministro da Educação de FHC), Roberto Giannetti da Fonseca (empresário, ex-secretário executivo da Câmara de Comércio Exterior), Sérgio Amaral (ex-ministro do Desenvolvimento e ex-porta-voz da Presidência da República durante o governo FHC), Xico Graziano (ex-presidente do Incra e ex-secretário da Agricultura de São Paulo), Arnaldo Madeira (ex-líder de FHC na Câmara e atual secretário da Casa Civil de SP), Raul Velloso (especialista em contas públicas) e José Pastore (sociólogo, especialista em relações do trabalho). As “aulas” deste grupo a Alckmin têm um objetivo claro: “o governador está em processo de entendimento dos problemas nacionais”, disse Mendonça de Barros ao Valor.

Déficit nominal zero

Repercutindo o mesmo tema, a Folha de São Paulo publicou em 10 de janeiro: “Alckmin já prepara plano econômico”. A matéria também fala das reuniões da “República dos Bandeirantes”, destacando conversas de Alckmin com Armínio Fraga e o economista Yoshiaki Nakano, da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Segundo a Folha, “Alckmin pretende utilizar na campanha as lições que tem recebido”. “Ele tem defendido, por exemplo, a idéia de déficit nominal zero, uma proposta antiga de Yoshiaki Nakano, um dos seus interlocutores mais freqüentes”, acrescenta. Segundo essa proposta, o governo teria que ter receitas para pagar todas as suas despesas, incluindo aí os gastos com juros da dívida pública. Como não há espaço para aumento da carga tributária, a proposta prevê o corte de despesas pelo governo e o aumento do limite de desvinculação de receitas da União.
Além de procurar “entender os problemas nacionais”, Alckmin também teria como objetivo, através das reuniões, demarcar aquela que seria uma de suas principais diferenças em relação ao prefeito de São Paulo, José Serra, outro líder tucano que postula a candidatura à presidência da República. Serra seria centralizador e Alckmin um gestor moderno que governaria com especialistas.
As idéias dos especialistas ouvidos por Alckmin dão uma idéia da agenda tucana para o país que está em construção. Roberto Giannetti da Fonseca, por exemplo, segundo a reportagem do Valor Econômico, é “pouco simpático ao Mercosul no formato atual, cobra evolução mais rápida dos acordos comerciais com a Alca e as negociações com a União Européia”. Já o sociólogo José Pastore “propõe uma reforma trabalhista radical, com corte de encargos e direitos”. Além disso, é um crítico da obrigatoriedade do abono de férias e o pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) no formato atual. O deputado Xico Graziano, por sua vez, defende a fusão dos Ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário e a criação de uma agência reguladora voltada exclusivamente para o agronegócio. E Raul Velloso propõe a redução de despesas constitucionalmente obrigatórias em áreas como saúde e educação.

"Choque de gestão" e privatizações

Apontado como “homem forte” do grupo, Luiz Carlos Mendonça de Barros defende uma redução mais rápida da taxa de juros para conter a valorização do real. Considerado um dos principais representantes da ala desenvolvimentista do governo FHC – que acabou derrotada pela ala do ex-ministro Pedro Malan – Mendonça de Barros não propõe mudanças profundas em relação ao modelo atual. Se, por um lado, é crítico da política de juros praticada hoje pelo Banco Central, por outro, ficou ao lado do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, na recente polêmica com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, crítica da tese do déficit nominal zero e defensora do aumento de investimentos nas áreas social e de infra-estrutura. Caso Alckmin seja o candidato tucano, um dos carros-chefe de seu programa deve ser o discurso do “choque de gestão” a ser aplicado no Estado brasileiro, proposta que representa uma variação das teses do estado mínimo.
Outra proposta da agenda tucana para o país que caminha nesta direção diz respeito às privatizações. Em entrevista concedida ao jornal O Globo (edição de 15 de janeiro), ao ser indagado se pretendia retomar a política de privatizações implementada pelo governo FHC, Alckmin respondeu positivamente e citou os bancos estaduais entre suas prioridades. “A maioria já foi privatizada, mas deveriam ser todos. Tem muita coisa que se pode avançar. Susep, sistema de seguros, tem muita coisa que se pode privatizar”, respondeu. Perguntado se os Correios estariam nesta lista de empresas privatizáveis, o governador paulista foi mais cauteloso, mas não descartou a possibilidade. “Correios acho que teria que amadurecer um pouco. Tem muita coisa que não precisa privatizar”, afirmou sem especificar quais. E, além das privatizações, acrescentou que pretende valorizar as parcerias público-privadas em um eventual governo tucano.

Política Externa

Prioridade para a Alca mas uma das principais diferenças em relação ao governo Lula aparece mesmo é no plano da política externa, onde os tucanos criticam a proximidade com o governo de Hugo Chávez, da Venezuela, e defendem a retomada das negociações da Alca com os EUA. Após a palestra realizada pelo presidente George W. Bush, durante sua visita a Brasília, no início de novembro, o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM) elogiou a fala do líder norte-americano, destacando a questão da Alca.
Na avaliação do senador tucano, essa aliança comercial é de interesse do Brasil e “deve ser buscada e perseguida e não suportada ou adiada”. Para Virgílio, a Alca surgirá com ou sem o Brasil. “Sem o Brasil, fará a alegria do México”, comentou, defendendo que a prioridade da política externa brasileira deveria fazer um pacto político com os EUA em troca de vantagens comerciais claras, incluindo aí a queda de barreiras alfandegárias.
Em relação ao governo Chávez, a posição tucana ficou muito clara nas palavras de Virgílio. Para ele, Chávez só se sustenta na Venezuela “graças às milícias que procuram intimidar as oposições e ao alto preço do petróleo”. A simpatia do PSDB em relação à Alca manifesta-se também através de outras iniciativas. Em 2003, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, encaminhou correspondência ao presidente Lula apresentando a candidatura de Belo Horizonte para abrigar a sede permanente da secretaria geral da Alca.
Na carta, Aécio defendeu, entre outras coisas, que o Brasil deveria incluir, na sua pauta de negociação sobre a criação da área de livre comércio hemisférica a proposta de trazer para cá a sede da organização. “A questão da cidade-sede da área de livre comércio torna-se particularmente estratégica. São evidentes os ganhos oriundos de abrigar a Alca não apenas para Minas Gerais, mas para todo o Brasil”, escreveu o governador mineiro. Essas são algumas das idéias e prioridades que estão sendo alimentadas no ninho tucano para disputar o voto dos brasileiros este ano.

Marco Aurélio Weissheimer - Carta Maior

Capaf tenta superar crise

A caixa previdenciária dos empregados do Banco da Amazônia tem um déficit milionário que ameaça o planejamento para a aposentadoria dos participantes

A fim de discutir uma solução viável para a Caixa de Previdência Complementar do Banco da Amazônia (Capaf), que reúne cerca de 3,3 mil servidores da instituição e possui um déficit gigantesco, os participantes do plano previdenciários vão se reunir hoje em assembléia geral, às 17 horas, na sede do Sindicato dos Bancários do Pará e Amapá. O membro do Conselho Deliberativo do Capaf Madison Paz de Souza, eleito pelos assistidos pelo plano, não revela o tamanho do rombo por uma questão de estratégia judicial, mas afirma que é tão grande que compromete parcela considerável do capital financeiro do Banco da Amazônia (Basa). A imbróglio mencionado por ele é a briga na Justiça Federal para anular o “Amazonvida”, um fundo que, em 2001, surgiu como “solução” para os problemas do Capaf e hoje representa prejuízo aos que optaram pela alternativa.

A Secretaria de Previdência Complementar (SPC) do Ministério da Previdência determinou que até o próximo dia 22, o Conselho Deliberativo apresente uma projeto de reestruturação para a Capaf, caso não ocorra, o órgão que administra a previdência complementar dos empregados do banco sofrerá uma intervenção. Já existe dois planos, um elaborado por um grupo formado principalmente por servidores que contribuem com o Capaf e outro encomendado pelo Basa. O dilema é que volume do déficit não é o mesmo nos dois pareceres. O conselheiro, que representa os funcionários inativos, afirma que o banco aponta um valor que é a metade do que foi apurado por eles. “Vamos pedir que nos apresentem o projeto, pois até agora só foi falado e nada mostrado. Achamos que a instituição está blefando”, comentou.

Origem - Os problemas da previdência complementar do Basa começaram já com o surgimento do plano, em 1966. Madison explica que há problemas no projeto original, que na época já apontavam para um déficit, mas que foi agravado durante os anos por irresponsabilidade de gestão do próprio banco e do Ministério da Previdência. Ele atribui parte da miséria financeira da Capaf ao Poder Público federal, porque em 1993, por exemplo, um diretor fiscal foi indicado para detectar os problemas no plano de previdência e apresentar uma solução. Ele deveria ficar no cargo por no máximo um ano e meio e apresentar um parecer técnico, mas permaneceu por mais de sete anos, “devido a questões políticas”.

Ao invés de desfazer o nó, evidenciado com um déficit de R$ 173 mil na época, quando o SPC suspendeu a “pré-intervenção”, em 2001, a direção fiscal da SPC deixou um rombo bem maior: o saldo negativo entre receita e despesa saltou para R$ 593 milhões. “Um absurdo”, diz Madison.

Uma das situações atuais que agravam à condição deficitária do Capaf é a quantidade maior de participantes na condição de aposentados do que os que ainda estão na ativa. No caso da caixa do Basa, que nasceu “fechada”, ou seja, restrita aos contribuintes da empresa, isso representa um enorme problema. Madison detalha que enquanto as reservas financeiras de um fundo estão sendo constituídas, sem que o dinheiro seja retirado, há harmonia entre os patrocinadores, neste caso o Banco da Amazônia e os contribuinte da caixa. No entanto, hoje, cerca de 53% dos mais de 3,3 mil participantes são inativos. “O que causa uma equação difícil de resolver, porque os aposentados que investiram no Capaf durante a vida inteira precisam receber, mas como o fundo apresenta um déficit alto, o pagamento aumenta ainda mais o rombo, colocando em risco a instituição”.

Outra problema é a falta de atualização atuarial do plano. Ele afirma que este procedimento técnico deveria ser feito anualmente, mas desde 1981 não é realizado. “Com essa medida, o déficit poderia ter sido detectado antes de crescer a essa tanto”, critica. Um dos problemas de origem é não ter previsto uma forma para “complementar os serviços passados”. O técnico, que trabalhou por muitos anos no Basa, detalha que nada mais é do que uma forma de taxar os participantes que entram recentemente no plano como forma de contribuição com os que já estão há mais tempo. “Isto também aumentou a precariedade do Capaf conforme o tempo foi passando”.

Criação do Amazonvida em 2001 não conseguiu resolver o problema

Em 2001, surgiu o “Amazonvida”, um plano de benefício alternativo à Capaf, o qual chegou como opção para fugir da deficitária previdência complementar e para se adequar à Emenda Constitucional 20, editada em 1998. Este dispositivo legal estipulou um prazo de dois anos para que todo o plano de previdência complementar adequasse os benefícios aos ativos da instituição de origem dos servidores participantes. Madison Souza destacou que o novo plano não teve legitimidade, pois foi elaborado “a portas fechadas” entre a diretoria da Capaf e o Banco da Amazônia, sem que fossem consultado todos os membros do conselho deliberativo. “Tampouco representou uma solução viável para os servidores, pois economicamente representava sérios prejuizos”, disse.

O conselheiro demonstrou a desvantagem com seu próprio exemplo. Na época, ele calculou seus investimentos na Capaf e chegou à cifra de R$ 100 mil, que seria pagos em forma de aposentadoria mensal, quando chegasse a época de entrar na inatividade. A quantia lhe renderia um salário de pouco mais de R$ 1.050, baseado numa expectativa de vida estimada pelo plano de cerca de 390 meses. No entanto, se migrasse para o “Amazonvida” seu rendimento cairia bruscamente para R$ 300 e só seria pago por, no máximo, sete anos. O Banco da Amazônia propôs que cobriria metade do décit da Capaf se 100% dos participantes ingressassem no “Amazonvida”. Como isto não aconteceu, pois apenas um terço dos associados migraram, a instituição financeira só contribuiu com sua cota na reserva financeira para dar consistência ao plano.

“Hoje, a maioria dos 900 servidores que migraram da Capaf estão insatisfeitos. As entidades que defendem os participantes entraram com uma ação civil pública na Justiça Federal para pôr fim ao Amazonvida, já que ele foi criado sem legitimidade, sem a participação do conselho deliberativo. Estamos cobrando, também por via judicial, a responsabilidade do banco e do Poder Público, pois não foram tomadas medidas preventivas para evitar o déficit, que atualmente põe em risco inclusive o capital financeiro do Basa”, frisou. O conselho deliberativo da Capaf é paritário e conta com a participação de membros do Banco da Amazônia, dos assistidos (inativos) e partcipantes (ativos). Na assembléia de hoje, Madison e outros conselheiros apresentarão uma “projeto possível” para salvar a Capaf, propondo que a instituição cubra parte do déficit, sem que os contribuintes saiam prejudicados.

Fonte: O Liberal

Eleições no Chile: Bachelet vira à esquerda e Piñera define metas sociais

Os candidatos à presidência chilena reforçam suas estratégias para ganhar os votos que podem definir as eleições de domingo (15). Enquanto a socialista Michelle Bachelet, favorita nas pesquisas, buscou apoio do Partido Comunista, o direitista Sebastián Piñera põe na rua um discurso pró-social. Antônio Augusto e Ansa 10/01/2006

Santiago – A criação de empregos, maior cobertura em saúde, aumento das aposentadorias e seus benefícios e melhorar a qualidade da educação são as principais promessas que os candidatos à Presidência do Chile, Michelle Bachelet e Sebastián Piñera, transformaram no eixo de suas campanhas para o segundo turno do próximo domingo (15). Enquanto Bachelet, a médica pediatra favorita nas pesquisas, resumiu em 36 suas propostas para os primeiros 100 dias de governo, Piñera apresentou 120 para o mesmo número de dias. O candidato da oposição de direito, que é dono da companhia aérea Lan Chile, tentou mostrar que pode ir muito mais rápido que a candidata governista se assumir a Presidência em março, como sucessor de Ricardo Lagos.

As propostas de Bachelet e Piñera são quase idênticas, já que prometem mais emprego, melhor educação, maior cobertura de saúde, aumento das aposentadorias e pensões e ênfase no ensino infantil. O economista Eduardo Engel, do comando de campanha de Bachelet, acusa Piñera de "copiar" o plano econômico governista e garantiu que das 120 medidas que propõe, 22 já existem e estão funcionando ou sendo implementadas pelo atual governo de Lagos. Para Engel, outras 71 propostas de Piñera são "cópias do programa de Bachelet, como as destinadas ao combate o crime". Segundo Engel, das 120 medidas anunciadas por Piñera "só 13 são propostas próprias".

Felipe Larraín, chefe da equipe econômica de Piñera, garantiu que "não há cópia, e sim coincidências", e propôs que os eleitores devem se perguntar "qual dos candidatos está mais bem capacitado para cumprir as promessas". Larraín explicou que das 120 propostas, "aproximadamente a metade são medidas sociais, que têm a ver com temas como saúde, educação, pobreza, pensões e emprego". "Vamos criar 120 mil novos empregos nos primeiros quatro meses de governo e um milhão em quatro anos", disse Larraín, negando a acusação do comando de Bachelet de que a promessa eleitoral se resume a contratos precários".

"Não queremos criar empregos de emergência, nem de má qualidade. Queremos que as pessoas tenham acesso a bons empregos nas empresas privadas e que esses empregos possam ser mantidos através do sistema de ‘aprender trabalhando‘, como chamamos este programa", disse o assessor de Piñera.

Entre os comunistas
No último dia 6, Michelle Bachelet assumiu, na Central Única de Trabalhadores (CUT), as propostas do Partido Comunista para apoiá-la no segundo turno. Sua manifestação foi acompanhada por mais de mil dirigentes sindicais. Os votos dos comunistas, estimados em 5% do eleitorado, são essenciais à vitória na eleição, marcada para o próximo domingo (15).

“Que força, neste momento, sentir o apoio dos trabalhadores”, disse Bachelet, na CUT. Durante seu discurso, ratificou os pontos mínimos alinhados pelo PC. “Temos um sistema eleitoral absolutamente injusto. Terminaremos de uma vez com a exclusão de importantes setores nacionais no parlamento. Encaminharei um projeto para reformar o sistema binomial e substitui-lo por um muito mais justo, proporcional e representativo”. O fim do excludente sistema binomial, herança da ditadura, é a principal reivindicação eleitoral da esquerda chilena.

Quanto à defesa das garantias dos trabalhadores, a candidata desafiou a direita a votar, como prometeu Piñera, a favor de garantias trabalhistas na “subcontratação”, nome dado no Chile à terceirização. O projeto, em votação esta semana na Câmara dos Deputados, enfrenta oposição da direita. O auditório a aplaudiu quando ela se referiu às liberdades sindicais. “Necessitamos uma maior igualdade nas relações entre trabalhadores e empresários. Isso se consegue ampliando a negociação coletiva e o direito de greve dos trabalhadores”. Em relação às aposentadorias, Bachelet prometeu reajuste extra às pensões mais baixas. Destacou que “o mais importante será a reforma profunda das aposentadorias em nosso país, de modo a proteger as pessoas na velhice”.

Direitos humanos
“O Chile deve reparar as vítimas de violações de direitos humanos”, enfatizou a candidata, uma ex-presa política. Sua mãe também foi prisioneira de Pinochet. E o pai, o general da Força Aérea Alberto Bachelet, sofreu brutais torturas e morreu na prisão. “A democracia é incompleta se não fecharmos as feridas do passado, mas o futuro não terá cimentos profundos se não se basear na verdade e na justiça”, acrescentou.

Ela defendeu o aprofundamento do processo democrático: “Queremos uma democracia em que os dirigentes sindicais possam ser candidatos (direito vedado hoje no Chile), em que haja referendos e plebiscitos, uma democracia participativa em que os trabalhadores deliberem sobre assuntos como a reforma previdenciária”.

Bachelet terminou com um apelo: “Não dá no mesmo, em 15 de janeiro, votar em qualquer dos candidatos. Convoco vocês a eleger pela primeira vez na história do Chile uma mulher, uma presidenta que vai defende-los”.

No único debate entre os candidatos, no segundo turno, em 4 de janeiro, as avaliações apontam melhor desempenho de Bachelet. Mas o debate discutiu poucas questões substantivas. Já o discurso na CUT sinalizou um giro à esquerda da candidata da Concertação.

Para Guillermo Teillier, presidente do Partido Comunista, “um governo de direita não mudará o sistema binomial. Querem o ponto final no tema dos direitos humanos. Por isso vamos votar em Bachelet”. Mas sublinha: “Os programas econômicos de Bachelet e Piñera são similares. Ambos pretendem administrar o sistema neoliberal imposto pela ditadura”. Outro dirigente do PC, Lautaro Carmona, aponta que “o compromisso público de Bachelet na CUT foi com os trabalhadores e o país. A partir de 16 de janeiro, lutaremos junto ao povo para realizá-lo”.

Antônio Augusto e Ansa

Tecnologia nacional aparece como alternativa para a TV digital Governo promete anunciar sistema em fevereiro

Inovações produzidas por universidades nacionais podem ser melhor opção do que os sistemas importados. Para entidades que discutem questão, decisão deve levar em conta as demandas da sociedade, e não se basear só no plano técnico.

Brasília - Com a proximidade do prazo para o anúncio sobre como será o Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD), marcado pelo Ministério das Comunicações para o início de fevereiro, acirram-se as disputas sobre qual tecnologia será utilizada pelo país. O promissor mercado nacional, que deve movimentar mais de R$ 10 bilhões nos próximos 10 anos, vem sendo cobiçado pelos representantes dos sistemas internacionais, principalmente os europeu (DVB) e japonês (ISDB). Mas, em meio às negociações entre estes sistemas e setores do governo e do empresariado de mídia, os resultados de pesquisas feitas por universidades brasileiras podem apontar uma nova solução tecnológica tupiniquim. Segundo especialistas, é possível fazer um sistema realmente brasileiro com uso mínimo de componentes de outros países.

Esta nova alternativa é resultado de quase um ano de pesquisas realizadas por 22 consórcios que envolveram pouco mais de 70 instituições de pesquisa, entre universidades e institutos e consumiram cerca de R$ 38 milhões. Os estudos trabalharam com quase todo o processo, que vai do tratamento e transmissão do conteúdo (imagens, sons e dados) até os recursos de utilização destas informações pelos usuários (incluindo os receptores e mecanismos de interatividade). O resultado das pesquisas está sendo sistematizado pelo Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD) e a consolidação integrada das inovações produzidas será entregue ao Comitê de Desenvolvimento do SBTVD, formado por representantes de ministérios envolvidos no projeto, nas próximas semanas.

Em entrevista à revista especializada A Rede, o assessor especial da Casa Civil André Barbosa Filho afirmou que o SBTVD é o maior projeto integrado universitário do Brasil depois do Genoma e já gerou até hoje 80 inovações, número muito alto em relação a registros de domínios e de patentes normalmente verificadas em países latino-americanos. O assessor explica quais os princípios que nortearam as pesquisas. “O SBTVD precisava o ser robusto, pois a maioria das televisões no Brasil possui antena interna, o que gera uma recepção fraca; ter interatividade, pois é aí que se gera inclusão digital; e ter baixo custo pois a maioria dos telespectadores é de baixa e média renda”.

Na opinião de Gustavo Gindre, integrante da ONG Intervozes e um dos representantes da sociedade civil no Conselho Consultivo do SBTVD, a opção pela tecnologia nacional dará grandes ganhos ao país. “Com isso, geramos mão-de-obra extremamente qualificada, desenvolvemos nosso setor de pesquisa, geramos empregos, diminuímos a dependência externa e deixamos de pagar royalties de patentes”. Para Celso Schroder, coordenador do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), a TV Digital com tecnologia nacional pode ser o elemento de alavancagem de uma política industrial para o país e da adoção de um novo papel nas relações econômicas globais. “Quanto mais nacionais forem as bases do SBTVD, mais autônoma será a inserção do país no mapa da geopolítica. Esta, por exemplo, foi a opção da China”, cita.

Segundo Fernando de Castro, que coordenou uma das pesquisas na PUC-RS, é possível ter um sistema realmente brasileiro pois o país conseguiu produzir uma versão mais avançada do núcleo deste sistema, que é a modulação do sinal (estruturação dado às informações para o tráfego delas até a casa dos telespectadores). “A pesquisa resultou em soluções inovadoras, genuinamente nacionais e cujo desempenho é comparável e, em alguns aspectos, superior ao desempenho dos sistemas internacionais (ISDB-T, DVB-T e ATSC) já reconhecidos”, afirma Castro. É da modulação que depende a força e a qualidade do sinal. Pesquisa feita pelo CPqD mostrou que a maior preocupação da população ainda é com ‘chuviscos‘ e ‘fantasmas‘ na imagem.

Outra necessidade brasileira bem trabalhada pelos pesquisadores foi o conjunto de soluções para serviços interativos. Takashi Tome, engenheiro e especialista da área, destaca entre as inovações produzidas mecanismos que possibilitam ao telespectador criar a sua própria grade de programação (o chamado guia eletrônico de programação) e reproduzir programas de forma não-linear como é hoje e com alta interação (a chamada sincronia de mídias). Tome ressalta também os aplicativos produzidos, como serviços de correio eletrônico pela tv, acesso a informações governamentais de interesse público (o chamado governo eletrônico) e programas de finalidade educativa (como museu interativo).

Escolhas e pressões
Mas a escolha de quais soluções serão utilizadas no SBTVD tem caráter mais político do que técnico. O sistema japonês é defendido pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), ligada às organizações Globo, e pelo ministro Hélio Costa. Em troca dos benefícios comerciais dado pelos fabricantes nipônicos, o Brasil adotaria a maior parte dos componentes com algumas adaptações. Desta forma, ficaria mantido o modelo com alta definição (HDTV) de imagem e mobilidade, o que beneficia os radiodifusores. Esta escolha manteria a atual distribuições de canais, e a conseqüente concentração de propriedade na mão de oito grandes grupos de mídia, e fortaleceria estes atores com a novidade de seus veículos passarem a transmitir conteúdo para celular, hoje mercado das telefônicas.

De um outro lado, há setores do governo que defendem uma negociação com os europeus, cujos componentes de seu sistema (DVB) podem possibilitar avanços como convivência de programação em alta definição e definição padrão. A defesa do DVB se justificaria por promessas dos europeus de dinheiro para pesquisa e de adotar tecnologia brasileira em seu sistema. Outro ponto considerado pelos defensores de soluções ligadas ao sistema europeu é que o modelo de alta definição japonês canibalize as pequenas emissoras comerciais e emissoras educativas, universitárias e comunitárias, que não possuem condições de produzir em alta definição. Além disso, com o sinal em HDTV a ‘caixinha‘ que irá converter o sinal digital em analógico ficará mais cara.

O cenário fica complexo pois a escolha pela tecnologia nacional não significa ignorar os outros sistemas. Há inovações produzidas em cima de partes já consagradas tanto no sistema europeu, como os aplicativos, quanto no japonês, como a proposta de modulação da Universidade Mackenzie. O desafio agora é montar o quebra-cabeça. Para Takashi Tome, apesar de não ter havido um teste reunindo todas as partes do sistema, é possível pensar em uma solução com os componentes nacionais sem abdicar do diálogo com outros padrões internacionais, pois “a maioria absoluta dos blocos é integrável e complementar”.

Política x tecnologia
No entanto, para entidades da sociedade civil, apesar do avanço de ser considerado o uso da tecnologia nacional, a definição do SBTVD não é um debate técnico, mas político. As entidades continuam criticando o ministério por não abrir o debate e envolver o conjunto da sociedade. “Não há por que definir nada agora, com pressa. A tv digital só pode ter seu início depois de uma ampla discussão com toda a sociedade. O SBTVD deve atender ao interesse público, contribuir para democratizar a propriedade da mídia com a entrada de novos atores e promover a diversidade cultural no Brasil”, defende Gustavo Gindre, do Intervozes.

Celso Schroder, do FNDC, afirma que ao contrário de um sistema baseado no padrão europeu ou japonês, era possível fazer melhores e mais amplas escolhas. Para ele, o SBTVD poderia ser para o Brasil o que foi o aço e o petróleo em outras épocas e cumprir o papel de determinante em uma nova inserção do país na economia global. O coordenador do FNDC argumenta que o debate não poderia ficar restrito aos empresários e técnicos do governo e deveria considerar, além do aspecto econômico mais estratégico, as possibilidades de democratização da comunicação no país.

No entanto, para Schroder o jogo parece decidido. “O que não esperávamos era o governo ceder ao lobby da Rede Globo pelo padrão japonês de uma forma tão escancarada como vem ocorrendo nos últimos meses. Uma vez que o governo virou as costas para os interesses que não sejam os dos "donos da mídia", à sociedade resta torcer para que a transferência de tecnologia e o pagamento de royalties, além da importação de equipamentos, não inviabilize nossa balança comercial e nossa indústria”, lamenta.

Jonas Valente – Carta Maior

Excelência por Natureza

Abaixo a carta do Banco da Amazônia com a sua posição sobre o COMIR e demissão sem justa causa.

Oficio do Banco da Amazônia

Ref.: "GERES"

Ofício nº2005/200

Belém (PA), 03/01/2006

Senhor Presidente,

A comissão de negociação do Banco da Amazônia S/A, no uso das suas atribuições, vêm por meio deste informar formalmente a V.Sas., que:

As atribuições normativas do COMIR não comportam a análise de processos de demissão sem justa causa, por ser aquele um comitê de ética e recursos humanos, destinado precipuamente a analisar os processos administrativos disciplinares que envolvem faltas e penalidades dos envolvidos, sendo esta uma atribuição completamente diversa daquela relativa a análise de demissão por ato de gestão.

A diretoria do Banco da Amazônia entende que a discussão sobre o tema atinente ao parágrafo único da cláusula 41 dos ACT’S pendentes de assinatura pode ser debatida em mesa permanente de negociação, visando chegar a um entendimento comum sobre o assunto.

Isto posto vimos propor a V.Sas., que:

a) A redação do parágrafo único da cláusula 41 dos ACT’S pendentes de assinatura seja excluída, para que então seja iniciada a discussão acima aludida, bem como sejam retomadas as negociações relativas ao ponto eletrônico, saúde-basa, dentre outros temas de negociação permanente com as entidades sindicais.

b) Superados os últimos pontos de divergência, sejam assinados os Acordos Coletivos de 2004/2005 e 2005/2006 nos moldes até então negociados com as entidades de classe.

Atenciosamente,

VITOR MANOEL SILVA DE MAGALHÃES
GER. EXEC. GERES/ MEMBRO COM. NEGOCIAÇÃO

A CAPAF poderá sofrer nova intervenção

Se a Capaf não tomar providências, rapidamente, para estancar seu déficit atuarial, vai sofrer intervenção da Secretaria de Previdência Complementar até o dia 15.

O Liberal - Repórter 70

Ridículo: Prefeitura de Belém entrega 7 km de ruas pavimentadas

A notícia veiculada é referente ao aniversário de Belém que como parte das comerações será entregue por volta de 7 km de vias pavimentadas em Belém , Mosqueiro, Icoaraci e Outeiro. Interessante é como as ORM's divulgam como um grande acontecimento. Podemos julgar até como ridículo, pois muito mais quilometros deveriam ser pavimentados para minimizar as condições precárias das vias de nossa cidade.

PAÍS SEM PROJETO: Um Brasil que só paga juros da dívida

O Brasil que o professor Eduardo Fagnani, do Instituto de Economia da Unicamp, estuda é um país que, com o pagamento dos juros da dívida (interna e externa) de apenas três dias, gasta o mesmo do que em um ano na reforma agrária. Que em 20 dias de juros, gasta o mesmo que foi investido durante dez anos em habitação popular. Gasta o mesmo dinheiro que foi investido em dez anos com saneamento básico.
Este é o retrato de um Brasil que, segundo Fagnani, perdeu a chance de construir um sistema de proteção social universal e igualitário à época da Constituição de 1988. Um sistema semelhante ao Estado de Bem-Estar Social (welfare state) implementado por países europeus nos "30 anos de Ouro", seguintes à 2ª Guerra Mundial. Este é o cerne da tese de doutorado defendida por Fagnani, que abrange um período de quase 40 anos: "Política Social do Brasil (1964-2002): Entre a Cidadania e a Caridade", que permeia a entrevista a seguir.

Brasil de Fato - Por que as políticas sociais universais, inicialmente garantidas pela Constituição de 1988, sofreram um revés?
Eduardo Fagnani - Porque a Constituição de 88 surge na hora errada. Há um movimento que tem início nos anos 1970, e culmina com a Constituição de 88, caminhando em direção a um projeto de Estado de Bem-Estar Social. Mas, a partir dos anos 90, temos um outro movimento que vai no sentido da negação deste projeto, em favor de políticas de fundo mais assistencialista. O neoliberalismo já vinha sendo aplicado pela primeira- ministra britânica, Margareth Thatcher, em 1979, e a partir de 1981, pelo presidente dos Estados Unidos, Ronald Reagan, quando o Brasil, em 1990, também acaba aderindo. A privatização da Previdência no Chile, por exemplo, data dos anos 80, assim como iniciativas similares na Argentina. Os dois países já tinham começado a fazer reformas neoliberais.

BF - O Brasil, então, foi dos últimos a aderir ao neoliberalismo?
Fagnani - De fato, o país só passou a privatizar a partir dos anos 1990, com o Collor e, depois, com o FHC. Só que quando eles disseram: "nós vamos aplicar esta agenda", a Constituição de 1988 vinha na contramão disso. Tanto é que, em 1993, haveria reforma constitucional - a Carta estipula que, após cinco anos, ela poderia ser revista. Eles iam enterrar a Constituição de vez, em 1993, iam jogá-la na lata do lixo. Só que em outubro de 1992, houve o processo de impeachment do Collor, aquele caos todo. E o clima político para a revisão se perdeu. A partir daí, ela começou a ser feita a conta-gotas: a reforma trabalhista do FHC, a da Previdência...

BF - Como a agenda neoliberal tem destruído os princípios da Constituição de 88?
Fagnani - Esta agenda prega a focalização de políticas sociais, enquanto a Constituição de 88 falava em direito social universal. A agenda neoliberal prega o seguro social - a idéia de que só tem direito quem contribui - ao invés da proposta inicial de seguridade social garantida pela Constituição. A agenda neoliberal prega a flexibilização do mercado de trabalho, ao invés dos direitos trabalhistas. Ou seja, ao invés do Estado de Bem-Estar Social, o que a agenda neoliberal prega é o Estado mínimo. Com a implementação do Plano Real, a exclusão aumenta e a capacidade de intervenção do Estado se desorganiza porque os recursos de que dispõe são para pagar juros.

BF - A inclusão na Constituição do termo "latifúndio improdutivo", em cima da hora, pela bancada ruralista, quando o texto final deveria apenas trazer palavra latifúndio, pode ser visto como um indício do que ia acontecer?
Fagnani - A reforma agrária é um exemplo extraordinário de como houve um pacto conservador na transição para a democracia. Por força do movimento social no final dos anos 1970, o compromisso de realizar a reforma agrária entra na agenda do governo da Nova República, é criado o Ministério da Reforma Agrária, é lançada a primeira proposta de um plano nacional. A partir daí, ocorre uma reação dos latifundiários, com o apoio da chamada grande imprensa. A reforma agrária volta a ser uma questão militar, passa a ser tratada pelo Serviço Nacional de Informações (SNI), pelo Conselho de Segurança Nacional e nos deparamos com uma série de retrocessos, entre os quais, eu destacaria a tentativa de extinção do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em 87, depois, a formação da União Democrática Ruralista (UDR), o Centrão patrocinado pelo governo, até a extinção do Ministério da Reforma Agrária. O mesmo governo que cria este ministério e coloca a reforma agrária na agenda, em seguida, o extingue. E neste longo processo, o Centrão e a UDR acabam criando um conceito muito impreciso de "latifúndio improdutivo", que acabou inviabilizando juridicamente a reforma agrária - talvez na maior derrota das forças progressistas na Constituição de 88.

BF - Como analisa a criação do Sistema Único de Saúde?
Fagnani - O SUS é um dos maiores programas públicos gratuitos de saúde do mundo. Ele rompe com a política de saúde do regime militar, que era centralizada no governo federal, no Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social - Inamps, cujo modelo era a compra de serviços junto ao setor privado, o que dava origem a várias distorções. Como só tinha acesso à assistência quem estava no mercado formal de trabalho, o setor privado contratado se concentrava nas regiões economicamente mais ricas. Portanto, era um sistema de saúde onde estava o capital, e não onde estava a doença. Também não havia controle. E existiam sete mil hospitais privados mandando as faturas para o Inamps. Nem computador havia, era tudo conferido manualmente. Por tudo isso, o SUS representa uma ruptura extraordinária construída pelos médicos sanitaristas, que durante a ditadura criticavam o modelo de saúde vigente, e tiveram um papel importante na Assembléia Nacional Constituinte. Apesar disso, nós escutamos que o SUS não funciona. O que é verdade, mas não porque o modelo seja ruim, mas porque, a partir de 1990, temos restrições macroeconômicas impedindo novos investimentos. Com isso, poucos hospitais ficam superlotados.

BF - Quais são as críticas mais comuns ao sistema de política social universal?
Fagnani - No pensamento conservador, existe uma série de mitos, que, como tais, são falsos. Por exemplo, que as políticas universais "beneficiam" os ricos, o topo da pirâmide de renda do Brasil. Eu pergunto: Como assim, se os 20% mais ricos do Brasil são aqueles que possuem uma renda per capita a partir de R$ 450, e os 10% mais ricos, a partir de R$ 750? Quem ganha R$ 750 tem condições de pagar escola particular, plano privado de saúde, plano de previdência privada? Sem contar o fato que vivemos num país em que 70% da população ganha até um salário mínimo, e 15% ganham até ¼ desse salário.

BF - Que outros mitos os conservadores defendem?
Fagnani - Como dizem que políticas universais só atendem aos ricos, eles chegam a uma conclusão muito simples: basta transferir estes recursos para os programas focalizados - que atenderiam aos mais pobres entre os pobres. Nessa perspectiva, por exemplo, uma pessoa que esteja no mercado formal de trabalho é privilegiada. Portanto, na cabeça dos conservadores, não faz sentido ter um programa como o seguro desemprego - que estaria, na visão deles, beneficiando a elite da classe trabalhadora. Quanto mais pensar em um ensino superior público gratuito! Também dizem que a Previdência Social atende aos velhos, quando, deveria, na verdade, estar investindo nas crianças. O que é outro mito, porque em uma família que recebe recursos da Previdência, há jovens cuja educação acaba sendo custeada por estes recursos.

BF - Há mais?
Fagnani - Mais um é que o gasto social no Brasil é alto mesmo em relação ao dos países capitalistas centrais. A questão é que no Brasil, até mesmo os subsídios que a classe média tem no imposto de renda com saúde e com previdência privada são computados como gastos sociais. Outra coisa: quando se compara o gasto social em relação ao PIB, e não em relação ao PIB per capita dos países - comparado dessa forma, veremos que o Brasil gasta pouco em relação aos ricos. Portanto, em última instância, há uma série de mitos que procuram justificar um conjunto de reformas que visam acabar com os direitos que restaram da Constituição de 88. Um sacrifício que é compensado exclusivamente com os programas focalizados tipo Bolsa-Família. Programas deste tipo são muito baratos. O orçamento do Ministério do Desenvolvimento Social para o ano de 2006 é de R$ 8,2 bilhões. Com este dinheiro, você "beneficia" 40 milhões de pessoas.

BF - Apesar de ser barato, qual a sua avaliação sobre o Bolsa-
Família? Fagnani - Os programas de transferência de renda são extremamente positivos e necessários numa estratégia de enfrentamento da pobreza e da desigualdade num país como o nosso. O equívoco é querer transformar estes programas na própria estratégia. Para enfrentar problemas como pobreza e desigualdade, em primeiro lugar, o Brasil precisa crescer. Não dá para pensar em desenvolvimento social sem isso, sem os efeitos do crescimento sobre a renda e sobre a oferta de emprego. Esta é a verdadeira política social que o Brasil precisa. Em segundo lugar, não podemos prescindir de políticas sociais universais clássicas no enfrentamento da questão social: Previdência Social, assistência social, educação, saúde e seguro-desemprego. Depois, precisamos de políticas sociais para resolver problemas que os países desenvolvidos já resolveram: habitação popular, transporte público, saneamento básico e reforma agrária. Os países ricos já fizeram tudo isso. Por fim, precisamos de algumas políticas focalizadas para combater situações mais trágicas, que afetam as pessoas que estão totalmente fora do sistema, como o Bolsa- Família. Portanto, está se criando no Brasil um falso problema: ou política universal ou política focalizada. Precisamos das duas, além do crescimento econômico. Só que na contramão disso, estão falando em déficit nominal zero.

BF - Quais seriam os principais estragos da proposta de déficit nominal zero?
Fagnani - Está em curso uma discussão - que acabou gerando polêmica entre a Dilma Rousseff e o Palocci - da implementação de um programa de dez anos para reduzir a relação dívida/PIB de 52% para 30%. Pode-se reduzir esta dívida de duas formas. Primeiro, aumentando o PIB, fazendo a economia crescer - o que não passa pela cabeça deles. Ou, reduzindo despesas. Só que para diminuir a dívida, é preciso aumentar o superavit primário. Além dos 4,2%, teremos de chegar a quase 7% para cobrir os gastos correntes do governo, mais os juros. Durante dez anos. E já que querem pagar o juros, onde vão cortar? Nas políticas sociais. Prolongar tal política por dez anos implica, entre outras coisas, manter o arrocho salarial do funcionalismo e restringir o aumento do salário mínimo.

BF - O que deixa de ser feito com o dinheiro usado para pagar os juros da dívida?
Fagnani - Pagamos R$ 500 milhões de juros da dívida (interna e externa) por dia. Ou seja, o que pagamos em três dias de juros é o mesmo que o Brasil gasta em um ano com a reforma agrária - que trabalha com um orçamento em torno de R$ 1,5 bilhão. Com habitação popular, de 1994 a 2002, o governo federal gastou cerca de R$ 900 milhões por ano, cerca de R$ 9 bilhões. Ou seja, o que nós gastamos em 20 dias de juros é o que nós gastamos em dez anos com habitação popular. Com saneamento básico, a mesma coisa. Em dez anos, o governo federal gastou cerca de R$ 10 bilhões, que são apenas 20 dias de juros num país em que metade da população não tem rede pública de esgoto, e que 90% do esgoto coletado não é tratado. Quem é Eduardo Fagnani é professor de Economia Social e do Trabalho do Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp). Participou, como pesquisador, das fases inaugurais do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas e do Centro de Estudos da Conjuntura e Política Econômica, em meados dos anos 1980. Mais recentemente, passou a integrar a equipe do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho.

Fonte: Brasil de Fato - Marcelo Netto Rodrigues

SOBERANIA: Dívida, doença crônica das nações

A dívida externa é um instrumento de dominação, imposto pelos países ricos aos pobres. Por um lado, institucionaliza a transferência de capital dos povos do Terceiro Mundo para os credores do Norte. Por outro, cria canais de pressão política, mantidos por instituições financeiras internacionais, que coagem governantes a se submeter ao esquema.
A análise é de Damien Millet, presidente do Comitê pela Anulação da Dívida do Terceiro Mundo (CADTM), da França. Em entrevista por correio eletrônico, ele informa que a dívida brasileira aumentou 42 vezes entre 1964 e 1985, passando de 2,5 bilhões de dólares para 104 bilhões de dólares. Esta dívida, diz Millet, foi contraída de modo ilegal, geralmente repassada, diretamente, para os cofres dos ditadores que governaram o país durante o período.
Para alterar esse cenário, analisa, é preciso reverter a correlação de forças entre os beneficiários da dívida e os que são sujeitos a ela.

Brasil de Fato - O Brasil é o país em desenvolvimento mais endividado. Sua dívida externa é superior a 230 bilhões de dólares. Como isso é possível?
Damien Millet - A ditadura militar, que vigorou entre 1964 e 1984, teve grande impacto no endividamento do país. Aliada estratégica do bloco ocidental em plena Guerra Fria, ela recebeu amplos benefícios dos grandes credores e a dívida do Brasil passou de 2,5 bilhões de dólares em 1964 a 104 bilhões de dólares em 1985 - aumentou 42 vezes, em 20 anos. Sobretudo, a dívida serviu para reforçar a junta militar que estava no poder, para reprimir a oposição, para engordar certas contas bancárias no estrangeiro ou para financiar megaprojetos - barragens, termoelétricas, a Transamazônica etc. - inadequadas às necessidades da população, mas reclamados pela transnacionais instaladas no país. Em vez de rejeitar essa dívida odiosa, os governantes que chegaram ao poder depois de 1984 a assumiram. Mais do que isso: fi zeram novos empréstimos, desencadeando uma espiral infernal, que levou a dívida a crescer. Ela mais do que dobrou, em vinte anos.

BF - Quais são os países mais endividados?
Millet - Entre os países em desenvolvimento, cuja dívida externa ultrapassa os 100 bilhões de dólares, o Brasil está à frente da China, Rússia, Argentina, Turquia, México, Indonésia e Índia. Mas não devemos esquecer os ricos: Estados Unidos, países da União Européia e Japão têm, cada um, uma dívida pública superior a 7,5 trilhões de dólares. A dívida pública de todos os países ricos é da ordem de 25 trilhões de dólares, 14 vezes mais do que a soma da dívida externa pública dos 165 países em desenvolvimento.

BF - Por que o impacto é mais negativo nos países pobres?
Millet - A dívida dos países do Norte é sobretudo interna. Essas dívidas são, em geral, contraídas nas moedas locais. Assim, para pagá-la, podem recorrer a certos mecanismos (impostos, aumento das taxas de juro, emissão de títulos etc.). Os países do Sul, cujas dívidas são sobretudo externas, precisam exportar para captar as divisas necessárias aos pagamentos. Tornam-se dependentes de suas exportações, cujos parâmetros são fixados pelo Norte. A situação é mais difícil de administrar e a soberania desses países é abalada.

BF - Qual é o total das dívidas do mundo?
Millet - Somadas as dívidas dos Estados, das empresas e das famílias, passa de 60 trilhões de dólares. Só nos Estados Unidos, as dívidas passam os 36 trilhões de dólares. É claro que o montante das dívidas dos países em desenvolvimento, pesadas em relação às suas economias, é modesto em comparação com os fluxos financeiros internacionais. A anulação da dívida do Terceiro Mundo seria, então, um mecanismo usado pelos credores para preservar a dominação que exercem sobre os países do Sul.

BF - Quais são os principais credores dos países do Sul?
Millet - No que concerne à dívida externa pública, 42% dos credores são privados, principalmente investidores dos mercados financeiros. Seguem-se 31% de dívidas junto a instituições multilaterais, em especial o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional, e 27% são bilaterais.

BF - Diz-se que o pior não é a dívida, mas os juros. Qual a sua opinião?
Millet - Os juros representam os lucros dos credores. Ainda que as taxas de juros tenham estado baixas nos anos 1960 e 1970, o que beneficiou os países do Sul, elas triplicaram em poucos meses no início dos anos 1980, impulsionadas por políticas dos Estados Unidos, gerando a crise da dívida. A armadilha se fechou. Quando um país pobre deseja um empréstimo, o credor lhe impõe uma taxa de risco, por conta de sua fragilidade e da possibilidade do não reembolso. Durante a crise brasileira de 1999, as taxas subiram mais de 40%, o que tornou o crédito praticamente inviável. Além disso, as políticas impostas pelo FMI e pelo Banco Mundial, por solicitação dos países do Norte, implicam taxas de juros elevadas nos países do Sul para atrair os capitais estrangeiros.

BF - Por que os governantes são contrários a uma auditoria da dívida?
Millet - A exemplo do Brasil, numerosos países conheceram regimes ditatoriais e corruptos, que contraíram dívidas em seus próprios interesses, sem qualquer benefício para a população. A idéia da auditoria é central para demonstrar o caráter odioso dessas dívidas, assim como daquelas que foram contraídas posteriormente para pagá-las. Nessa perspectiva, não há argumento para não anular as dívidas. Um governo realmente preocupado com os interesses do povo tem como seguir essa linha. Isso está previsto na Constituição brasileira, mas, de modo injustificado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não se manifestou sobre a questão.

BF - Qual o papel das dívidas na dinâmica do sistema financeiro?
Millet - A dívida é um mecanismo de transferência de riqueza dos povos do Sul para os credores do Norte. Seu fluxo é garantido pelos potentados locais, que ganham comissão no processo. A diferença entre os novos empréstimos e o total de reembolso em um dado período, é negativa para os países em desenvolvimento: em média, menos 81 bilhões de dólares, nos últimos seis anos. Em 2003, foi de menos 8 bilhões para o Brasil, o que mostra a hemorragia de capitais que representa a dívida. Por meio da dívida, a finança mundial aspira as riquezas produzidas pelas populações, jogando-as em uma miséria que não para de crescer.

BF - Que retorno recebem os países que pagam suas dívidas?
Millet - Não há retorno. A ajuda pública dos países ricos ao desenvolvimento é um dinheiro que acaba indo, quase integralmente, para o pagamento da dívida.

BF - A dívida internacional atinge a soberania dos países e os impede de controlar sua economia. Por que a pagam?
Millet - Diferentemente do que se costuma dizer, a dívida não é uma questão das relações Norte-Sul. Há os que lucram com a dívida e os que se beneficiam dela. Os poderosos do Sul, prisioneiros do molde neoliberal, são cúmplices dos credores, a quem servem sem pestanejar, até mesmo porque têm os mesmos interesses. No geral, as elites do Sul colocam suas fortunas no exterior, e com elas compram títulos da dívida de seu próprio país. Por isso, os governantes do Terceiro Mundo pagam a dívida sem hesitar, e se preocupam mais em seduzir os mercados financeiros do que em garantir as necessidades fundamentais de seus países.

BF - O que acontece se um país do Sul não pagar sua dívida?
Millet - Do lado dos credores, um vento de pânico, pois vão perder um instrumento muito sutil de dominação, que lhes permite impor aos países do Sul decisões tomadas em Washington, Londres, Bruxelas, Paris ou Tóquio. Do lado das populações, um vento de esperança, pois a colonização econômica poderá, enfim, acabar. A mobilização dos povos poderá abolir a lógica neoliberal reinante. Um outro mundo estará ao alcance da mão - tudo terá que ser construído, mas tudo será, mais uma vez, possível.

BF - Quais os mecanismos usados pelos credores para obrigar os países a pagar sua dívida?
Millet - Muitas vezes, os governos do Sul são marionetes dos credores, que têm meios financeiros e midiáticos para favorecer a chegada ao poder dos que atendem seus interesses. A corrupção é a mesada que oferecem para recompensá-los. Se um desses governantes tenta sair dessa tutela, ou escolhe uma via alternativa, sofre intensas pressões diplomáticas e comerciais, como aconteceu com Néstor Kirchner, da Argentina. Se insiste, pode ser considerado um pária. Por isso, Cuba sofre um duro embargo há 40 anos. Thomas Sankara, presidente do Burkina Faso, foi assassinado em 1987. Verdadeiras resistências, como a de Hugo Chávez, na Venezuela, são poucas. Para chegar ao poder, os políticos do Sul, como Lula, tiveram que se comprometer com aquele sistema.

BF - Qual o papel das instituições financeiras internacionais?
Millet - As duas principais, o FMI e o Banco Mundial, se revezam para garantir os interesses dos países ricos e das grandes empresas. Obrigam as nações do Sul a aceitar reformas de ajuste estrutural de cunho neoliberal: redução de investimentos sociais, extinção de subsídios para produtos de consumo básico, desenvolvimento de exportações e redução da produção de subsistência, privatizações desenfreadas, liberalização da economia... Tudo para atrair capitais estrangeiros e reduzir as despesas do Estado para que possa pagar a dívida. Aquelas reformas geram pauperização e aumento das desiguldades em todas as regiões onde são feitas. Joseph Stiglitz, antigo economista do Banco Mundial e Prêmio Nobel de Economia, explica por que medidas tão nefastas foram impostas: "Se examinarmos o FMI como se seu objetivo fosse servir aos interesses da comunidade financeira, encontraremos sentido em suas ações. Sem isso, estas parecerão contraditórias e intelectualmente incoerentes".

BF - Nesse contexto, parar de pagar a dívida parece não depender só da decisão de um governante. O que mais é necessário?
Millet - É preciso reverter a correlação de forças entre os que se beneficiam da dívida e os que estão sujeitos a ela. As lutas sociais devem conscientizar os povos sobre as conseqüências nefastas da dívida, mas também pressionar os governos do Sul a rejeitar o pagamento da dívida. Uma auditoria da dívida pode ser um instrumento fantástico para colocar essa luta no campo do direito internacional.

BF - Há casos em que a dívida realmente foi anulada?
Millet - Nos anos 1930, o Brasil e outros 13 países latino-americanos suspenderam, por um tempo, os pagamentos. Quando o Brasil negociou a solução do litígio com o cartel dos credores estrangeiros, em 1943, obteve uma redução de algo como a metade do estoque da dívida. À época, para apoiar sua decisão unilateral, o governo brasileiro criou uma auditoria, que revelou a existência de várias irregularidades nos contratos. Antes disso, em Cuba, em 1898, ou Costa Rica, em 1923, a dívida fora qualificada de odiosa, e anulada. A União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) repudiou sua dívida em 1917. Mas, no período recente, a não ser algumas dívidas anuladas pela Rússia nos anos 1990 e a fi rmeza da Argentina em não se deixar pilhar, os credores tem se mantido em vantagem. Os movimentos precisam estimular mais mobilizações para fazer essa correlação de forças mudar.

Quem é
Matemático de formação, Damien Millet é presidente do Comitê pela Anulação da Dívida do Terceiro Mundo (CADTM) da França. A entidade pressiona governos de países ricos para cancelar a dívida dos pobres, argumentando que ela aumenta a crise social no Terceiro Mundo. Millet integra a organização internacional Ação pela Tributação das Transações Financeiras em Apoio aos Cidadãos (Attac). É autor de Os tsunamis da dívida, de 2005, e 50 perguntas e 50 respostas sobre a dívida, o FMI e o Banco Mundial, de 2002, ambos em co-autoria com Eric Toussaint, presidente do CADTM da Bélgica.

Fonte: Brasil de Fato - João Alexandre Peschanski

DESNACIONALIZAÇÃO EM MARCHA: Presença de bancos estrangeiros aumenta

A participação de bancos estrangeiros no mercado financeiro nacional disparou nos últimos anos, com a abertura do setor ao capital internacional e a política de liquidação dos principais bancos estaduais do país. Até 1990, de acordo com relatório anual do Banco de Compensações Internacionais (BIS), as instituições estrangeiras detinham apenas 6% do total de ativos bancários no Brasil. Sua fatia cresceu quatro vezes e meia até 2004, saltando para 27%, num total de 107 bilhões de dólares – o equivalente a 18% de todas as riquezas produzidas pelo país (Produto Interno Bruto – PIB) naquele ano.
Com sede em Basiléia, na Suíça, o BIS funciona como uma espécie de “banco central dos bancos centrais” do mundo. A instituição define padrões para examinar a saúde financeira dos bancos ao redor do planeta e estabelece normas de segurança para as operações de instituições financeiras, de forma a preservar depositantes e clientes. Os ativos de um banco (ou empresa) englobam desde prédios, terrenos e outros imóveis, até ações, títulos e dinheiro vivo de sua propriedade.

GOVERNOS AJUDAM
No Brasil, o avanço dos banqueiros internacionais tem sido facilitado por uma mudança adotada no governo Fernando Henrique Cardoso, e mantida pelo atual: a entrada de bancos internacionais passou a ser autorizada por um simples decreto presidencial, sem consulta ao Congresso ou à sociedade.
Mas a chegada desses bancos não precisa significar, necessariamente, investimentos em redes de agência ou a criação de novas riquezas, via aumento da oferta de créditos para financiar o crescimento da economia, por exemplo.
Como regra, informa o BIS, os estrangeiros têm escolhido a compra de bancos existentes (como no caso do espanhol Santander, que comprou o Banespa). Na maioria das vezes, os investimentos são substituídos pelo fechamento de agências e demissão de pessoal.
Desde os anos 1990, diz o relatório do BIS, os investimentos de bancos estrangeiros em mercados “emergentes” vem sendo estimulados pela possibilidade de obter lucros cada vez maiores naqueles mercados. No caso brasileiro, os estímulos são particularmente atraentes, face à política de juros altos, que tem gerado lucros recordes para os estabelecimentos bancários.
Assim, os investimentos de bancos estrangeiros na compra de instituições financeiras nos países “emergentes”, Brasil incluído, cresceram 27 vezes desde o período 1991-1995 até 2001-outubro de 2005, saltando de 2,5 bilhões de dólares para 67,5 bilhões de dólares, depois de atingir 51,5 bilhões de dólares de 1996 a 2000.
Aqueles recursos, que representavam 13% dos investimentos totais realizados pelo setor financeiro entre 1991 e 1995, passaram a 28% entre 1996 e 2000, e subiram para 35% de 2001 a outubro de 2005.

DEPENDÊNCIA

Festejado pelos defensores intransigentes do livre fluxo de capitais, esse tipo de investimento, de acordo com o próprio BIS, carrega dois inconvenientes (ou “desafios”, para ser fiel ao relatório): deixa a economia local mais exposta aos riscos de crise e às mudanças nas condições do mercado internacional; e transfere o centro de decisões para as matrizes dos bancos estrangeiros.
Este segundo “desafio” significa que os governos locais – e o brasileiro não foge à regra – perdem independência para tomar decisões relativas ao setor financeiro. Tais decisões, explica o BIS, podem incluir até mesmo a saída do país inicialmente escolhido pelo dono da instituição estrangeira, que simplesmente leva embora os recursos aplicados.

Venezuela estatiza 32 campos de petróleo privados

Nesta semana a Venezuela assumiu o controle estatal de 32 campos de petróleo operados por empresas privadas, em uma medida que aumentará a arrecadação fiscal do país, o quinto maior exportador de petróleo do mundo.
As conversões de contrato transitórias abrem o caminho para que a Petróleos de Venezuela, ou Pdvsa, a companhia estatal de petróleo, formalize o controle acionário de até 70% das novas joint ventures.
A posse estatal majoritária das ações das unidades petrolíferas afetadas significa que foi atingida uma meta política do presidente Hugo Chávez, que há muito tempo defendia o maior controle sobre as reservas de petróleo da Venezuela, que são as maiores da América.
Rafael Ramirez, ministro da Energia e diretor da Pdvsa, disse que a medida indica que a Venezuela "recuperou" os campos petrolíferos, sobre os quais o Estado havia "renunciado a coleta de royalties". Ramírez disse no mês passado que os contratos em vigor significavam que a Pdvsa perdia dinheiro com esses empreendimentos.
Na semana passada a Pdvsa anunciou um lucro líquido de US$ 9,4 bilhões em 2005, quase 120% a mais do que no ano passado. As mudanças afetam cerca de 500 mil barris diários da produção total da Venezuela, que é de 2,7 milhões de barris diários. A Pdvsa definirá os termos nos novos contratos nos próximos meses, incluindo taxas de juros mais elevadas.
Todas as multinacionais que operam na Venezuela - com a exceção da norte-americana ExxonMobil - aceitaram o prazo de 1º de janeiro para a conversão. A Pdvsa anunciou que a ExxonMobil vendeu a sua parcela de 25% das ações do campo de La Ceiba, que produz 15 mil barris diários, para a Repsol-YPF, da Espanha.
Além da Repsol-YPF, as outras companhias que concordaram com a conversão em joint ventures são a BP, a ChevronTexaco, a China National Petroleum Company, a Eni, a Petrobrás, a anglo-holandesa Royal Dutch Shell e a Total.
Os acordos existentes foram firmados na década passada, como forma de atrair o capital estrangeiro para aumentar a produção. Mas uma lei de 2001 exige que toda a produção de petróleo seja realizada por companhias das quais o Estado seja o acionista majoritário.
A produção dos campos de petróleo afetados diminuiu nos últimos meses, em parte devido à incerteza quanto às mudanças que estavam por vir. Os bancos de investimentos prevêem que a produção não se recuperará enquanto as novas regras continuarem vagas.
Recuperação "Até lá, não esperamos que as companhias façam quaisquer investimentos significativos, e a produção de petróleo deverá ficar abaixo dos níveis de 2004", advertiu o Deutsche Bank em um relatório. "Por outro lado, assim que as condições expressas nos novos acordos estiverem definidas, a produção de petróleo poderá se recuperar rapidamente".
Os altos preços do petróleo obrigaram as multinacionais a aceitar condições menos lucrativas em vários países produtores de petróleo.
Fonte: CUT (com informações do Financial Times)

INTOLERÂNCIA: O muro da vergonha de Bush

A Câmara dos Deputados estadunidense aprovou, no dia 16 de dezembro de 2005, o projeto de lei de controle fronteiriço considerado pelos críticos como o mais "atroz" dos tempos recentes. As medidas ratificadas crimininalizam os 11 milhões de indocumentados (como são chamados os migrantes ilegais) que residem nos Estados Unidos. Será construído ainda um muro de mais de mil quilômetros na fronteira com o México. Foi descartada qualquer hipótese de regularizar a permanência dos trabalhadores em solo estadunidense.
A Casa Branca expressou apoio à medida, apesar da intensa oposição da Câmara do Comércio, da Igreja Católica e de agrupações nacionais e organizações de direitos humanos. A proposta precisa ainda ser aprovada pelo Senado, que a discutirá no início de 2006. Os críticos têm a esperança de obter, nessa instância, algum acordo sobre um programa de trabalhadores temporários. No entanto, se não houver consenso e permanecer a polêmica sobre a medida, prevê-se que a discussão seja prorrogada para depois das eleições presidenciais, em novembro.
O próprio Partido Republicano está dividido. Há políticos mais moderados que defendem uma regularização temporária para os trabalhadores migrantes e os ultraconservadores que desejam medidas ainda mais duras contra os indocumentados. Mesmo assim, os grupos antiimigrantes mostraram força e aprovaram o projeto de lei na Câmara por 239 votos a 182.

CRIMINALIZAÇÃO
O projeto considera que estar nos Estados Unidos ilegalmente é um "delito" em vez da atual qualificação de "violação civil", mais amena. Aprovou-se também que serão construídos muros onde houver o maior índice de entrada de migrantes na fronteira com o México. Serão duas paredes elevadas, divididas por uma imensa vala, com câmeras, iluminação e sensores. Se o projeto for aprovado pelo Senado da forma atual, os empresários terão também a obrigação de verificar o status legal de todos os seus trabalhadores por meio do banco de dados do Seguro Social e do Departamento de Segurança Interna. Também será negada a nacionalidade estadunidense aos fi lhos de mexicanos que nascerem nos Estados Unidos. Os deputados propuseram ainda uma emenda que permite às forças de sergurança pública atuarem como agentes de migração.
As medidas, no entanto, não parecem contar com aval da população. Uma pesquisa feita pela rede de televisão ABC e pelo diário The Washington Post mostrou que 58% dos estadunidenses desaprovam o projeto de reforma migratória, que conta com apoio de Bush para recrudescer a segurança fronteiriça e o controle dos indocumentados.
No México, o presidente Vicente Fox - aliado inconteste de Bush nas questões hemisféricas - analisou que a aprovação das medidas é um "sinal de confiança" de que em 2006 poderá ser negociado um acordo migratório com os Estados Unidos. A postura tímida do mexicano gerou críticas internas. O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH), José Luis Soberanes Fernández, cobrou uma posição mais firme de Fox. "Mais que palavras, ele deve recorrer ao protesto diplomático e à denúncia internacional", opinou. Para Fernández, é preferível um governo que confronte os Estados Unidos em vez de um que adote a complacência com suas arbitrariedades. "Como país, fomos humilhados e as medidas aprovadas vão nos prejudicar". Segundo o presidente da CNDH, a migração é um fenômeno econômico para o qual se deve buscar outras saídas que não seja a criminalização, como fazem os Estados Unidos e o próprio México em relação aos centro-americanos. (La Jornada, www.jornada.unam.mx, e Prensa Latina www.prensa-latina.com)

ACERTO DE CONTAS: Argentina e Chile têm cobrado responsabilidade de ditaduras

Decisão brasileira de transferir arquivos reabriu debate sobre a relação dos regimes de exceção com a história dos respectivos países. Leia breve retrospectiva e as iniciativas específicas tomadas em dois países – Argentina e Chile. Da Redação – Carta Maior 30/12/2005

Brasília – A recente transferência de documentos do regime da ditadura militar da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para o Arquivo Nacional de Brasília reacendeu o debate sobre o tratamento do Estado com relação à memória e a História do País. Para não deixar o assunto esmorecer, Carta Maior publica uma breve retrospectiva do que se passou na América do Sul e destaca as iniciativas tomadas em dois países – Argentina e Chile – com relação aos governos autoritários que violaram direitos fundamentais do ser humano.

Histórico

No final dos anos 60 começa a se consolidar no Cone Sul da América Latina a estratégia geopolítica norte-americana de substituir democracias por ditaduras militares. O general Alfredo Stroessner era ditador desde 1954 no Paraguai.

No Brasil, os ditadores se sucederam desde 31 de março de 1964, com a derrubada do Presidente João Goulart, tendo como justificativa a luta contra o comunismo internacional e a garantia da segurança nacional. Foram aplicadas leis de exceção. Nesse rastro, partidos foram extintos e os direitos de organização e de reunião, abolidos. Pela segurança nacional se prendeu, matou, torturou e pessoas desapareceram.

No Uruguai, fraudes nas eleições de 1971 deram a vitória a Juan Maria Bordaberry sobre o candidato da Frente Ampla, Líber Seregni. Em 1972, com apoio dos militares, o próprio Bordaberry deu um golpe militar e extinguiu uma das mais promissoras democracias latino-americanas.

No Chile, depois de três anos do governo democrático e socialista de Salvador Allende, em 11 de setembro de 1973, o general Augusto Pinochet comandou um dos mais violentos golpes do continente. O resultado foi à morte de Allende - que resistiu até o fim de sua vida no Palácio de La Moneda - e a instauração de uma das mais cruéis ditaduras do Cone Sul.

Após um breve intervalo democrático com a volta de Perón em 1973, Isabelita Perón foi derrubada em março de 1976 por uma junta militar comandada por Jorge Rafael Videla na Argentina. Essa ditadura, entre mortos e desaparecidos, contabilizou mais de 30 mil pessoas, inclusive crianças.

Nos anos 70, a integração entre as ditaduras dos países sul-americanos foi de caráter repressor aos movimentos populares de resistência. Um tratado de cooperação entre os policiais e militares, supervisionado pela CIA – Agência Central de Inteligência do governo norte-americano – por meio das embaixadas, criou a Operação Condor. Policiais e militares foram treinados por agentes dos EUA na arte da tortura.

Esses processos só começam a reverter em meados dos anos 80. Em 30 de outubro de 1983, a Argentina antecipou o retorno à democracia na região elegendo o primeiro presidente civil, Raul Alfonsín. Ele recebeu a faixa presidencial das mãos do general reformado Reynaldo Bignone, em 10 de dezembro de 83. No ano seguinte, em 1984, o Uruguai elegeu Júlio Maria Sanguinetti. No Brasil, a democracia só voltou em 1985. No Paraguai foi pior: só quatro anos depois, em 1989, o general Andrés Rodriguez liderou um golpe contra o ditador Alfredo Stroessner, que permaneceu 35 anos no poder. Rodriguez convocou eleições e venceu. Também em 1989, o Chile elegeu o civil Patrício Alwin depois de 16 anos de ditadura.

Leia abaixo as medidas que, desde então, foram tomadas com relação aos esclarecimentos da atuação dos regimes ditatoriais na Argentina e no Chile.

Argentina

Apesar de ter durado menos que a brasileira e a chilena, a ditadura militar na Argentina – que se estendeu de 1976 a 1983 - fez cerca de 30 mil vítimas, entre mortos e desaparecidos, segundo a Comissão Nacional para os Desaparecidos Políticos (Conadep) e entidades de direitos humanos. O país tinha 28 milhões de habitantes na época.

A Conadep foi criada logo que Raul Alfonsín assumiu, em 1983. Foi composta por personalidades de prestígio nacional e internacional, de diversos partidos e ideologias, escolhidas com base na luta pelos direitos humanos. O presidente eleito foi o escritor Ernesto Sabato. Em apenas um ano, a comissão colheu milhares de depoimentos em todo o país sobre o terrorismo de Estado, o plano de extermínio da esquerda e formas de perseguição e tortura. As informações reunidas foram entregues ao presidente Alfonsín em 20 de setembro de 1984. A comissão não determinou responsabilidades, mas se encarregou de documentar a cronologia dos fatos.

Com base nesses dados líderes militares foram levados aos tribunais e condenados em 1985 e muitos receberam pena de prisão perpétua. Temendo uma crise devido à reação da direita, Alfonsín recuou e assinou as leis Ponto Final e Obediência Devida, promulgadas em 1986 e 1987, respectivamente, anistiando oficiais de baixo escalão.

O governo Carlos Menem (1989-99) concedeu indulto a alguns líderes. Mais tarde, esses mesmos lideres, retornariam à prisão por envolvimento com o seqüestro de crianças, filhos dos desaparecidos - crime que não é considerado político e, por isso, não estava previsto na anistia. O último presidente militar da Argentina, Reynaldo Bignone, assinou um decreto determinando a destruição de todos os documentos sobre o destino dos desaparecidos. Hoje, Bignone cumpre prisão domiciliar, acusado de participar dos seqüestros de bebês, filhos das desaparecidas políticas. Os documentos foram quase todos resgatados pela sociedade argentina.

Nestor Kirchner – político vindo de uma ala de esquerda da Juventude Peronista - assumiu a presidência em maio de 2003. Em seu discurso de posse, ele declarou querer as Forças Armadas "comprometidas com o futuro e não com o passado" e disse que governaria "sem rancores, mas com memória, inclusive sobre os nossos erros". Ele trocou os comandantes e integrantes da cúpula das Forças Armadas por homens de sua confiança, originários da Patagônia, como ele. Desde então, vem apoiando diversas iniciativas para trazer os militares de volta ao banco dos réus.

Em agosto de 2004, o Congresso anulou as leis da Obediência Devida e Ponto Final, sob o fundamento de que a repressão cometida pela ditadura não prescreve e nem pode ser anistiada. Após a anulação, vários processos judiciais foram reabertos. Em julho de 2003, a Justiça argentina pediu a prisão preventiva de 46 pessoas acusadas de tortura. A ordem foi o primeiro passo para oficializar um pedido de extradição, o que havia sido proibido pelo governo de Fernando de la Rúa. Kirchner declarou-se a favor da revogação desse decreto. Em março de 2004, uma resolução judicial abriu as portas para anular os polêmicos indultos aos ex-ditadores Jorge Rafael Videla, Emilio Massera e outros ex-comandantes da ditadura. Em uma sentença inédita, o juiz federal Rodolfo Canicoba Corral considerou inconstitucionais dois dos 10 decretos de indulto assinados em 1989 e 1990 por Menem.

Chile

A ditadura militar chilena durou 17 anos, de 11 de setembro de 1973 a 1990. Oficialmente, deixou um saldo de 3.197 mortos, dos quais 1.192 teriam sido presos desaparecidos. Os dados são do Relatório Rettig, divulgado em 1991 pela Comissão de Verdade, Justiça e Reconciliação. A comissão presidida pelo jurista e senador pelo Partido Radical, Raúl Rettig foi criada em abril de 1990, em um dos atos iniciais do governo de Patrício Alwin, primeiro presidente civil eleito após a ditadura. Era composta de oito membros e elaborou dois volumes com dados coletados por meio de um amplo levantamento. Teve o mérito de atestar pública e oficialmente, pela primeira vez, as violações aos direitos humanos ocorridas durante o regime militar. O documento descrevia tanto as ações repressivas exercidas pelo Estado, como atos políticos violentos praticados pelos grupos de esquerda.

Ao receber o relatório, em 1991, o presidente Alwin pediu perdão em nome do Estado às vítimas da violência. Em seguida, remeteu o documento aos tribunais de justiça ordinária do Chile. Centenas de processos foram abertos para cada um dos casos comprovados. O informe transformou-se em uma referência internacional em matéria de direitos humanos. Antes de morrer, em maio de 2000, Raúl Rettig ainda teve tempo para desmentir as declarações dadas pelo general Augusto Pinochet quando estava detido em Londres. Na época, Pinochet declarou que um terço dos mortos do período da ditadura eram das Forças Armadas. Rettig contestou, afirmando que o número de vítimas entre as Forças Armadas e órgãos de segurança eram de 132 pessoas.

Após a ditadura, várias comissões não oficiais foram criadas para apurar os crimes cometidos durante o regime militar no Chile. Mas, devido à repercussão e à importância do Relatório Rettig, líderes políticos lançaram a idéia de criar uma segunda comissão oficial para completar o trabalho da primeira, desta vez com o objetivo de identificar o paradeiro dos corpos dos presos políticos. Rettig apoiava essa idéia e sugeriu a criação de um organismo especial para executar a missão de encontrar os corpos. Em 11 de novembro de 2003, o presidente Ricardo Lagos assina o Decreto Supremo Nº 1.040, criando a Comissão Nacional sobre Prisão Política e Tortura.

A comissão, presidida pelo monsenhor Sérgio Valech, bispo de Santiago, foi criada com o objetivo de identificar quem sofreu privação de liberdade e/ou tortura por razões políticas por parte de agentes do Estado ou pessoas a seu serviço, entre 11 de setembro de 1973 e 10 de março de 1990. Também foi estabelecida para propor medidas de reparação, de acordo com os critérios gerais determinados pelo presidente da República.

Os depoimentos foram colhidos em Santiago e em outras 45 localidades. A comissão abriu oportunidade para que os ex-presos políticos que vivem fora do Chile pudessem testemunhar nos consulados chilenos no exterior. Também constituiu sessões nas diversas regiões do país para oficializar a responsabilidade do Estado chileno na relação com as vítimas de violações dos direitos humanos que foram submetidas à prisão e tortura por causas políticas. O recebimento de testemunhos terminou em 11 de maio de 2004.

A comissão concluiu que as torturas durante a ditadura do general Augusto Pinochet foram uma prática sistemática que envolveu todos os ramos das Forças Armadas. As torturas foram aplicadas pelos agentes do regime a cerca de 30 mil presos políticos, segundo relatório divulgado em setembro de 2004. O documento será tomado como base para calcular futuras compensações econômicas para as vítimas não incluídas nos planos anteriores de reparação, como o Relatório Rettig.