quarta-feira, abril 26, 2006

Nossa Caixa: TCE condena contratos

Durante administração do ex-governador Geraldo Alckmin, banco pagou R$ 45,4 milhões a duas agênciasO Tribunal de Contas do Estado rejeitou a tese de “erro formal” nos contratos da Nossa Caixa com as agências Full Jazz e Colucci sustentada pelo ex-governador Geraldo Alckmin, pré-candidato tucano à presidência da República. Em decisão unânime, julgou ontem que houve “afronta à legalidade e moralidade” nos “ajustes verbais” que permitiram às duas agências receber R$ 45,4 milhões, num fluxo de pagamentos que perdurou até setembro de 2005. Ou seja, o banco continuou a fazer pagamentos “de forma injustificada” às duas agências, mesmo depois de instaurar a sindicância interna, em 30 de junho de 2005. Para o tribunal, houve “desvio de finalidade” na veiculação de anúncios da Nossa Caixa “em veículos ligados a deputados estaduais”. A “Folha” revelou, na edição de 26 de março, que o Palácio dos Bandeirantes orientou essas despesas. Para o TCE, não ficou demonstrada a relevância desses anúncios para “os fins comerciais pretendidos” e “tampouco a adequação dos valores pagos”.O TCE julgou os contratos firmados pelo atual presidente do banco, Carlos Eduardo Monteiro, e pelo ex-diretor de infra-estrutura Odair Ziolli. Em apenas oito meses, o banco exauriu a verba prevista para gastar em 18 meses. Para o tribunal, não ficou esclarecido o motivo da “intensa concentração” de serviços no “curto espaço de tempo”. “De forma absolutamente injustificada, o banco Nossa Caixa passou a manter relações verbais, em valores muito superiores aos contratos anteriormente celebrados”, afirmou o conselheiro-relator, Eduardo Bittencourt Carvalho, acompanhado por Edgard Rodrigues e Cláudio Alvarenga. O relator propõe, em seu voto, a privatização do banco estadual. O tribunal constatou desobediência à Lei de Licitações, responsabilizando o ex-diretor de marketing Jaime de Castro Júnior e mais três diretores (cujos nomes não foram citados no voto). No contrato, reservou-se R$ 12 milhões à Collucci e R$ 16 milhões à Full Jazz. A Collucci recebeu R$ 15,7 milhões. De acordo com as normas que envolvem contratos dessa espécie, é possível que haja um acréscimo de 25%, porém, o acréscimo foi de 30,8%. De acordo com o documento do TCE, fica “evidenciado ofensa à limitação de 25%”. (SÃO PAULO-SP - Folhapress)
Frederico VasconcelosPresidente de banco não esclarece gastosPara o tribunal, as informações prestadas em agosto pelo presidente Carlos Eduardo Monteiro não esclarecem por que o departamento de marketing, de repente, passou a ordenar e realizar gastos, confrontando as normas. “Não obstante as demissões anunciadas pelo atual presidente da instituição, de forma alguma essa questão pode ser dada como encerrada”, afirmou Carvalho. O tribunal considerou “irregularidade grave” a participação de “profissional sem qualquer vínculo com o banco” e as falhas nos controles da publicidade. Em reportagem publicada no último domingo, a “Folha” revelou que o ex-presidente Valdery Frota de Albuquerque manteve assessores especiais sem vinculação formal com o banco. Na sindicância interna, o ex-gerente de marketing sustentou que em agosto de 2003 havia entregue, “em mãos”, os contratos com as duas agências ao então chefe-de-gabinete de Albuquerque, Waldin Rosa de Lima, ex-presidente do Banco do Estado de Goiás. Ontem, o presidente da Nossa Caixa prestou depoimento à Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa. A Nossa Caixa só deverá se pronunciar hoje. A Full Jazz informou que “só se manifestará quando devidamente cientificada, oportunidade em que contestará quaisquer conclusões contrárias à licitude e moralidade da sua conduta”. Oscar Colucci, presidente da Colucci, disse que vai analisar o voto e comentar a decisão do TCE hoje. Monteiro admite erros e aponta culpadoSÃO PAULO-SP (AE) - O presidente da Nossa Caixa, Carlos Eduardo Monteiro prestou depoimento ontem à Assembléia e manteve sua posição em declarações anteriores responsabilizando o ex-gerente de marketing do banco, Jaime de Castro Júnior, de todas as irregularidades nos contratos de publicidade da Nossa Caixa com as empresas Collucci Associados e Full Jazz Propaganda que trabalharam por 22 meses sem contrato movimentando mais de R$45 milhões. Monteiro admitiu que houve erro na não prorrogação dos contratos com as empresas, mas se eximiu da culpa. Disse ainda que Castro Júnior era o funcionário com que mais tinha contato. “Sinto que houve uma quebra de confiança. Ele deveria ter me dito assim que tomou conhecimento das irregularidades”, disse Monteiro aos deputados, afirmando que no dia 27 de junho de 2005 Castro Júnior o procurou e que no dia 29, já tomou todas as providências necessárias, instalando sindicância interna.Monteiro se contradisse em alguns momentos do depoimento. Perguntado pelo deputado Candido Vaccarezza (PT) se havia recebido um requerimento feito por ele em março de 2005 pedindo que a Nossa Caixa enviasse à Assembléia detalhes sobre os contratos de publicidade disse que só recebeu o requerimento em maio. O deputado apresentou documento provando que uma secretária de Monteiro recebeu o aviso em 18 de março de 2005. Depois disso, Monteiro disse que se confundiu em relação às datas. Nesse caso, os deputados do PT apontam omissão de Monteiro. “O depoimento de hoje (ontem) mostra que é cada vez mais necessária a abertura de uma comissão de inquérito (CPI) na Assembléia. Temos de apurar a verdade”, disse o deputado do PT, Renato Simões. Em outro momento, Monteiro disse que só tomou conhecimento dos detalhes das irregularidades contratos por meio da imprensa em janeiro de 2006, mesmo com a sindicância interna no banco aberta no ano passado.Favorecimento a políticos em troca de apoioSobre o favorecimento a deputados da Casa, Monteiro disse que o banco nunca beneficiou políticos e que a escolha dos veículos para publicidade do banco obedeciam à uma ordem técnica, compatíveis ao público alvo do banco. “Investir em veículos menores implica em gastos menores sem perder o foco em quem queremos atingir”, disse Monteiro. Para a bancada do PSDB, o depoimento foi esclarecedor. “As declarações do presidente da Nossa Caixa foram totalmente satisfatórias. Monteiro veio muito bem preparado e não deixou dúvidas”, disse o deputado Ricardo Tripoli, líder do PSDB.O líder do PT na Assembléia, Enio Tatto, entrou ontem com representação na Procuradoria Nacional da República pedindo apuração de crime contra o sistema financeiro nacional contra o ex-governador Geraldo Alckmin, Carlos Eduardo Monteiro e Roger Ferreira, ex-assessor de comunicação do governo. Tatto alega que eles estariam envolvidos com pagamentos à deputados para terem seu apoio na Assembléia. “Um desses deputados, Afanásio Jazadji (PFL) disse que era evidente que o governador manipulava essa verba para dar aos seus apoiadores em troca de votos”, disse Tatto, reforçando que Roger Ferreira e Carlos Eduardo Monteiro sabiam desse favorecimento através do pagamento de propaganda à veículos dos deputados.

Nenhum comentário:

Postar um comentário