Extinção do 13° faz parte de projeto tucano

Uma notícia falsa, mas que já rondou a vida dos trabalhadores em outra época anda circulando pela internet. Segundo informação passada através de e-mails, a Câmera dos Deputados teria aprovado projeto de lei modificando o artigo 618 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a fim de possibilitar a flexibilização dos direitos trabalhistas, como 13° salário, férias ou licença maternidade, principais conquistas dos trabalhadores.
Apesar das informações não serem verdadeiras, esse projeto está presente na cartilha de governo do PSDB. O projeto de lei 5.483/2001, que implantaria a “flexibilização das relações de trabalho”, foi enviado ao congresso no dia 03 de novembro de 2001, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Caso fosse aprovado, o trabalhador seria coagido a aceitar as imposições do patrão, como a retirada dos seus direitos, para permanecer no emprego. Os sindicatos foram contra e realizaram várias atividades para informar a população sobre os perigos dessa medida, além do recolhimento de assinaturas para abaixo-assinado, manifestações, greves e campanhas, até que o projeto foi retirado do senado. No início do governo Lula, finalmente foi arquivado.
Mas este projeto poderá voltar a qualquer momento, se assim permitirmos, já que a retirada dos direitos trabalhistas continua firme e forte na cartilha tucana.