Hoje é dia de protesto em Belém
Centenas de estudantes e sindicalistas dizem que vão ocupar as vias públicas para mostrar que não têm medo do Ministério Público |
Dois dias depois de divulgado o ofício enviado pelo MPE à Polícia Militar (PM) pedindo providência nesses casos, as entidades organizam uma grande manifestação que poderá tomar algumas das principais avenidas da cidade. O motivo do protesto é o aumento da tarifa de ônibus em Belém aprovado pelo prefeito Duciomar Costa. A passagem subirá de R$ 1,25 para R$ 1,35. Os manifestantes querem que o prefeito volte atrás e mantenha o preço atual.
Durante todo o dia de ontem, os coordenadores do protesto percorreram escolas, universidades, e órgãos públicos convocando as pessoas para a passeata de hoje. De Icoaraci, a União das Cooperativas de Perueiros espera trazer pelo menos 300 veículos que vão seguir pela rodovia Augusto Montenegro e avenida Almirante Barroso em direção à Praça Santuário, no bairro de Nazaré, na área central de Belém. Estudantes das principais escolas do ensino médio que ficam ao longo da Almirante Barroso também vão sair em passeata até a avenida Nazaré. Os grupos devem se encontrar com servidores públicos e outros manifestantes por volta das 10 horas. Da Praça Santuário, os manifestantes seguem para a Prefeitura de Belém, onde esperam ser recebidos pelo prefeito.
Os protestos de hoje serão o primeiro teste da PM nas negociações para impedir que avenidas importantes da capital paraense passem horas interditadas dificultando o tráfego. O comandante do Comando da Capital, coronel Joaquim Souza, diz que hoje ainda não devem ser feitas prisões. 'Nossa missão será mais de orientar e garantir a ordem', afirma ele, explicando que está marcado para a sexta-feira, 10 de maio, um encontro com representantes da PM e da Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Companhia de Transportes do Município de Belém (Ctbel). 'Nesse encontro, vamos ajustar os detalhes porque vamos precisar agir de forma integrada. A idéia não é pensar em repressão no primeiro momento. Vamos primeiro negociar, explicar que a sociedade não pode ser prejudicada por causa das manifestações de determinados grupos'.
A decisão do MPE de pedir prisão dos manifestantes que interditarem ruas, avenidas e estradas foi alvo de críticas entre os representantes de sindicatos e entidades de classe. A maioria diz considerar a decisão 'arbitrária'. De acordo com os coordenadores dos protestos de hoje, a medida não vai interferir na manifestação.
Integrante da organização do evento, a coordenadora geral do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal do Pará, Neide Solimões, diz que dependendo do tamanho da passeata, não haverá como impedir o fechamento das ruas. 'Se forem muitas pessoas, teremos que fechar. Isso vai ser decidido no decorrer da passeata', afirma definido a medida como 'uma ação dos tempos da ditadura'. 'Um promotor (do MPE) e a PM agora podem impedir uma manifestação que tem apelo popular porque estamos lutando por algo que vai beneficiar a todos. Isso é uma forma de intimidar as pessoas, mas nós não tememos. Se tivermos se que enfrentar a prisão, paciência'.
'Estamos desconsiderando politicamente essa decisão. O Estado não pode coibir manifestações porque esse é um direito nosso. É bom que fique claro que não estamos com direitos cassados como no tempo da ditadura', diz a secretária geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), Sílvia Letícia da Luz.
'Nós entendemos que as manifestações são legítimas, É um direito das categorias que não pode ser negado', diz a presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE), da Universidade Federal do Pará, Sheila Melo.
Autor do pedido de prisão de manifestantes diz que cidadãos têm direitos
O promotor Marco Aurélio Lima do Nascimento, do Ministério Público do Estado (MPE) do Pará, é o autor do pedido de prisão de manifestantes que bloqueam vias públicas e rodovias. Ele justifica a medida alegando que o direito de protestar não está acima do direito de ir-e-vir dos cidadãos. Ele afirma que a decisão está respaldada no artigo 262 do Código Penal que prevê punição para quem obstrui os serviços de transporte público. Além disso, o promotor recorreu ao artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor que trata da necessidade de garantia dos serviços públicos considerados essenciais, caso do transporte. Com base nesses dois artigos é que ele enviou à Polícia Militar ofício determinando a prisão de quem obstruir ruas, avenidas e estradas em todo o Estado.
Um dos responsáveis pela acusação dos policiais envolvidos no massacre de Eldorado dos Carajás, no sul do Pará, onde 19 trabalhadores rurais sem terra morreram em confronto com a PM que tentava liberar uma rodovia interditada em protesto, Marco Aurélio diz que a Polícia deve avaliar caso a caso para definir que tipo de medida deve tomar. Uma manifestação de grandes proporções, segundo ele, exigirá ainda mais cautela. O ideal, diz, é que haja uma negociação e que pelo menos parte da via pública seja mantida livre para veículos particulares e ônibus. 'A primeira medida deve ser a negociação e depois a força', diz ele, ressaltando que o direito de manifestação da população é legítima, mas que os abusos devem ser punidos. Sobre as críticas feitas pelos movimentos sociais, o promotor afirma que está agindo de acordo com a legalidade. 'Se alguém se sentir lesado que procure a Justiça'.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Pará, Ophir Cavalcante Júnior, diz que o parâmetro para definir o que é considerado abuso deve ser a Constituição. 'Precisamos resguardar o direito da coletividade. A sociedade já não está mais tolerando transtornos graves que são causados por grupos que poderiam protestar utilizando formas menos prejudicais', diz se declarando 'um defensor do direito de manifestação' e ressaltando que medidas têm que ser tomadas, mas sem violência.
Fonte: O Liberal
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