8ª Conferência Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro - Deliberações

Lutas e negociações unificadas nos bancos públicos e privados, com cada um cumprindo o seu papel, vão nortear neste ano a campanha nacional unificada dos trabalhadores do ramo financeiro, a primeira com este perfil desde a criação da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT). Foi para trilhar este caminho que os delegados e as delegadas da 8ª Conferência Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro, encerrada neste domingo (dia 30 de julho), em São Paulo, ratificaram a estratégia de campanha nacional unificada, com mesa única com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) e mesas concomitantes para discutir as questões específicas, sobretudo na Caixa Econômica Federal, no Banco do Brasil, no Banco do Nordeste (BNB) e no Banco da Amazônia (Basa).

O evento contou com a participação de 811 bancários de todo o país.O calendário de mobilização será definido pelo Comando Nacional dos Bancários, composto de 21 membros (um representante da Contraf/CUT, um representante de cada uma das federações e um representante dos 10 maiores sindicatos do país). Para tanto será levado em consideração as mesas de negociações gerais e específicas. A campanha nacional dos trabalhadores do ramo financeiro tem como mote a união e a conquista, sintetizada no slogan "Unidos, conquistamos mais". Na edição deste ano de sua campanha nacional, os trabalhadores do ramo financeiro vão reivindicar índice de reajuste de 7,05% de aumento real, mais a inflação do período de 1º de setembro de 2005 a 31 de agosto de 2006. Foram aprovados ainda, além de aumento real nos salários, uma PLR melhor (um salário com um valor fixo e mais 5% do lucro líquido linear o fim do assédio moral, o fim das metas abusivas, a isonomia para todos os trabalhadores e trabalhadoras, melhores condições de saúde e de segurança e igualdade de oportunidades e de gênero. Foi aprovada ainda cláusula sobre remuneração complementar, exatamente como previsto na minuta de reivindicações do ano passado. Os banqueiros e as direções dos bancos públicos serão pressionados para que efetivem a contratação de todos os bancários em todos os temas, inclusive para o item da remuneração. A meta é o contrato único para todos os trabalhadores do ramo financeiro.

Um recado também foi dado: a campanha nacional dos bancários não aceitará nenhum tipo de punição ou perseguição, seja transferências, descomissionamentos ou descontos dos dias parados em virtude de mobilizações ou greves. No que se refere aos pisos salariais, a campanha nacional dos bancários vai reivindicar reajustes da seguinte forma: piso da categoria (valor estipulado pelo Dieese - R$ 1.500,00), gratificação de caixa (R$ 500,00), cesta-alimentação (R$ 300,00), auxílio-creche/babá (R$ 350,00), 13ª cesta-alimentação e 14º salário. Também foi aprovada o respeito à jornada de seis horas. Ficam mantidos os demais itens da pauta de reivindicações do ano passado.Na busca por melhores condições de trabalho, a saúde será uma das questões centrais da campanha nacional dos trabalhadores do ramo financeiro. As prioridades são o combate ao assédio moral, a isonomia entre os trabalhadores novos e antigos, a segurança bancária e um programa de prevenção e reabilitação ocupacional. Duas campanhas estão previstas: uma de denúncia contra as metas abusivas e a outra contra o assédio moral, com Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral e Dia Nacional de Luta pela Preservação da Vida. Foi aprovado ainda manifesto contra as altas programadas do INSS.
Em seguida foi dado aval a algumas moções de apoio e de repúdio, entre elas destaca-se a que se refere aos recentes ataques de Valmir Camillo, presidente da Anabb, à administração do FGTS pela Caixa.

Fonte: Blog do Marlon George

Conferência indica Campanha Nacional forte e com unidade

A Campanha Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro, a primeira desde a criação da Contraf-CUT para representar todos que trabalham no setor, será forte, com muita unidade e vontade de arrancar mais conquistas para os trabalhadores. Este foi o recado da 8ª Conferência Nacional, encerrada neste domingo, em São Paulo. Depois de cinco dias de debates, os representantes dos trabalhadores definiram a pauta de reivindicações. Os bancários querem 7,05% de aumento real mais a inflação do período, PLR mais justa com a distribuição de 5% do lucro líquido de forma linear, além da parte fixa e do percentual do salário.

“A Campanha Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro começa forte, com muita unidade e coesão. A Conferência foi excelente, houve um debate de alto nível e muita pluralidade. Os delegados eleitos pelos bancários em seus sindicatos construíram uma Minuta de Reivindicações da forma mais democrática possível”, disse Vagner Freitas, presidente da Contraf-CUT.

A Conferência Nacional ratificou a estratégia adotada três anos atrás de Campanha Nacional Unificada, entre funcionários de bancos públicos e privados. “Desde que optamos pela Campanha conjunta temos conseguido aumento real para todos. Isto mostra que estamos no caminho certo, tanto que 99% dos participantes da Conferência defenderam a unidade”, comentou Vagner.

O presidente da Contraf-CUT explicou que, diante da conjuntura atual em que a inflação do período é baixa, outras reivindicações se tornam tão importantes quanto o índice de reajuste. “Além do aumento real, temos com eixos principais desta Campanha PLR melhor, o fim do assédio moral e das metas excessivas, condições de saúde e segurança, além de igualdade de oportunidades para todos. Vamos, unidos, conquistar essas reivindicações”, destacou.

Participação
Com mais de 800 dirigentes sindicais de todo o país, as discussões revelaram a pluralidade de pensamentos, mas também o amadurecimento para se construir um consenso. “Os encontros setoriais que precederam a Conferência também foram fundamentais. A unidade foi muito grande e, onde houve divergência, os debates e decisões foram extremamente democráticos”, afirma Carlos Cordeiro, secretário-geral da Contraf.
Ao final da Conferência, os delegados votaram e decidiram apoiar a candidatura do presidente Lula nas eleições de outubro.

Fonte: Contraf-CUT

Aprovadas prioridades de saúde e condições de trabalho

Durante a plenária da 8ª Conferência Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro, realizada neste sábado, dia 29, foram aprovadas no painel “Saúde e Condições de Trabalho” as prioridades que serão incluídas na pauta de reivindicações da Campanha Nacional dos Bancários de 2006. O evento, que reúne mais de 800 delegados e delegadas, ocorre no Parque do Anhembi, em São Paulo, e termina na manhã deste domingo, dia 30.
Veja as quatro prioridades aprovadas: - combate ao assédio moral; - isonomia de direitos entre os afastados por motivos de saúde e os trabalhadores da ativa;
- melhoria da segurança bancária; e- prevenção e reabilitação ocupacional. Confira os quatro eixos de saúde e condições de trabalho:- fim do assédio moral;
- fim das metas abusivas;
- fim da insegurança nos bancos; e
- pela isonomia de direitos aos afastados por motivos de saúde.

Também foram aprovadas outras propostas:- fazer uma campanha nacional de denúncia contra as metas abusivas;
- intensificar a luta contra o assédio moral, com a realização de um dia nacional de luta e apoio para a aprovação dos projetos de lei dos deputados Mauro Passos (PT-SC) e Inácio Arruda (PCdoB-CE);
- realizar um dia nacional de luta contra a insegurança nos bancos e pela preservação da vida.
Foi aprovada ainda a elaboração de um manifesto contra as altas programadas do INSS e pela revogação imediata do decreto sobre o assunto.

Bancos estaduais, federalizados e regionais em debate

Cerca de 40 delegados e delegadas de bancos estaduais, federalizados e regionais discutiram nesta sexta-feira, dia 28, as questões específicas dessas instituições, durante a 8ª Conferência Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro, em São Paulo.
Os trabalhos foram coordenados pelo diretor do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região (SindBancários) e da Federação dos Bancários (FEEB-RS), Amaro Souza. Também participaram dos debates o secretário-geral do SindBancários, Fábio Soares Alves, a diretora do SindBancários, Claudete Marocco, e o diretor da FEEB-RS, Carlos Augusto Rocha.Veja a representação desse segmento:
- Banco Nossa Caixa: 14.000
- Banrisul: 8.700
- Banco do Nordeste do Brasil 4.600
- Banco do Estado de Santa Catarina 3.160
- Banco da Amazônia 3.100
- Banco Regional de Brasília 2.200
- Banco do Estado do Espírito Santo 2.000
- Banco do Estado do Sergipe 1.400
- Banco do Estado do Pará 956
- BRDE 500
- Caixa Estadual - Agência de Fomento 120
Total................................................ 32.936
Veja as propostas aprovadas:
- Discussão de pauta comum a todos os bancos do segmento, como Privatização, Isonomia, Gestão (Pública), planos de saúde, planos de previdência, assédio moral;
- Pela representatividade e necessidades específicas foi proposta a formação de Fórum (Internet) com formação de uma coordenação nesta Conferência, e elaboração de Jornal Nacional.
- Demanda de um maior reconhecimento das necessidades de luta específica destes Bancos pela CONTRAF, com abertura de espaço/estrutura para este Coletivo, ou mesmo uma Secretaria (unanimidade).
- Que seja definido que as demandas deste segmento sejam de responsabilidade de um Diretor Executivo da Contraf.
- Disponibilização de informações das lutas e negociações que estejam sendo desenvolvidas por todos os Bancos Estaduais, Regionais e Federalizados no País, para troca de experiências, com criação de uma página na Internet.
- Discussão do Banco Público para fortalecimento dos mesmos e mudança dos paradigmas impostos contra este segmento.
- Combate a todo processo de precarização do trabalho bancário tais como o processo de ampliação dos correspondentes bancários, terceirização e outros.
- Criação de Banco de Dados deste segmento pela Contraf, contendo os processos de negociação (Cargos e Salários, benefícios, verbas diferenciadas, condições de trabalho e saúde e outras especificidades)
- Mudança de critério na definição da proporcionalidade dos delegados na 9ª Conferência Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro, garantindo uma melhor representação deste segmento, que conta com 33 mil bancários no país e presença significativa nos estados, a exemplo do Banrisul e do Banco Nossa Caixa.
- Busca de negociação simultânea, com calendários conjuntos e processos de mobilização coordenados em todo o país, não necessariamente vinculados à data base da categoria buscando a negociação permanente no segmento.
- Foram apresentadas as diversas posições sobre os índices sugeridos para a Campanha, discriminados abaixo, conforme teses:
- ICV do Dieese mais aumento real
- 9,96% (3,96 do INPC mais aumento real de 5,77%)
- 10,86% (7,05% de aumento real mais inflação do período)
- 10% de aumento real mais a inflação do período
- 17% (13,04 de aumento real mais 3,5% inflação do período)
- 18,5%
- 30% de reposição salarial

Mordaça: TSE reedita censura e proíbe revista dos trabalhadores

Os 23 maiores sindicatos do País que editam a “Revista do Brasil” vão recorrer de censura à publicação determinada na última quarta-feira (26) pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a pedido do PSDB e PFL.

Os sindicatos vão recorrer por entenderem que a decisão é arbitrária e contraria os princípios da liberdade de imprensa. A coligação PSDB/PFL entrou com representação junto ao TSE contra a Central Única dos Trabalhadores, Regional São Paulo (CUT-SP), pela veiculação da primeira edição da revista.

Nesta quarta-feira (26), o ministro Carlos Alberto Menezes julgou procedente a representação, proibindo a distribuição da revista por qualquer meio, sob pena de multa prevista no parágrafo 3° do artigo 36 da Lei n° 9.504/97 pelo valor mínimo. Os sindicatos vão recorrer por considerarem a decisão uma "clara ofensa à liberdade de imprensa". A publicação chega a 360 mil afiliados.

A publicação é produzida por 23 dos maiores sindicatos do país e pela CUT e nasceu da fusão de diferentes projetos mantidos por algumas dessas entidades. Foi lançada em maio com o intuito de fazer chegar aos cerca de 360 mil associados dos sindicatos informação de qualidade apresentada sob a ótica dos trabalhadores.

"Criamos a revista com o objetivo de levar à população informações que outras revistas de grande circulação não trazem. Por exemplo, trazemos na edição nº 2 a questão das demissões na Volks, que freqüentemente é apresentada do ponto de vista da empresa, da forma como sofrem os trabalhadores e seus familiares", conta o presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Luiz Cláudio Marcolino.

"Por outro lado, a revista traz matérias sobre comportamento, saúde, futebol, dicas culturais. Ou seja, não tem nada de eleitoreira e ofensiva. Revistas como Época, Isto É e principalmente a Veja fizeram capas extremamente ofensivas ao presidente da República, ao Partido dos Trabalhadores e muitas vezes fazem isso em relação aos sindicatos e aos trabalhadores, e são tratados dentro dos parâmetros da liberdade de imprensa", ressalta o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, José Lopez Feijóo.

Marcolino e Feijoó são os diretores responsáveis pela revista. Para o diretor de imprensa da CUT-SP, Daniel Reis, a decisão da Justiça é uma ofensa à democracia e à liberdade de expressão dos trabalhadores.

"Acredito que o TSE vá rever sua decisão. Não é possível que os trabalhadores sejam proibidos de manter uma publicação própria, que não tenham direito a contar o seu lado da história, como fazem os mais poderosos por meio da grande mídia."

Capa com Lula
O primeiro número traz na capa o presidente Lula e uma matéria analisando os motivos que o levam a permanecer com a popularidade em alta, apesar da crise política do ano passado. O segundo número, que traz na capa uma matéria sobre a Volkswagen, já estava sendo distribuído.

A ação da coligação de direita neoliberal formada por PSDB e PFL alega que a divulgação da revista é prática de conduta ilícita, porque algumas das matérias visavam “ressaltar a suposta força eleitoral do atual presidente da República, ao informar que seu governo não desmantelou programas sociais e não privatizou direitos sociais e culturais”, segundo texto divulgado no site do TSE.

Além disso, alega-se uma suposta “panfletagem eleitoral” em favor de Lula e “propaganda negativa” em relação ao candidato Geraldo Alckmin. A ação dos dois partidos de oposição cita nominalmente as matérias de capa (“O segredo de Lula” - “Diga-me para quem governas”) e “Pavor de investigação”, sobre as CPIs barradas na Assembléia Legislativa de São Paulo.

Carta Maior
Para o diretor de imprensa da CUT/SP, Daniel Reis, a decisão da Justiça é uma ofensa aos trabalhadores. “Acredito que o TSE vá rever sua decisão. Não é possível que os trabalhadores sejam proibidos de manter uma publicação própria, que não tenham direito a contar o seu lado da história, como fazem os mais poderosos por meio da grande mídia.”

A Carta Maior, que forneceu conteúdo para as duas primeiras edições da publicação, também deixa de disponibilizar eletronicamente na íntegra esses conteúdos.

Se o argumento for válido, é preciso fechar praticamente todos os veículos da grande imprensa. A cada rodada de pesquisa de intenção de votos para as eleições de outubro, é notória a força nas camadas mais pobres de Lula, candidato à reeleição. Esse potencial não é gratuito. Analistas políticos, donos dos institutos de pesquisas e até jornalistas do establishment reafirmam justamente o peso dos programas sociais na predisposição do eleitorado.

Repercussão
Deputados petistas criticaram nesta sexta-feira a decisão do TSE. Segundo Carlito Merss (PT-SC), a representação apresentada ao TSE pelo PSDB e PFL contraria princípios democráticos.

“A liberdade de imprensa pressupõe o direito a todos de manifestarem suas versões. Ou o PFL e o PSDB pensam que só eles têm o direito de passar a versão deles? De ter uma revista Veja, que é uma revista nazi-facista passando a versão deles?”, criticou.

Segundo Merss, a avaliação de que os trabalhadores não podem ter uma revista própria é irreal. “PSDB e o PFL não querem que se apresentem outras versões além daquelas que são as suas oficiais”, disse.

Para o deputado Durval Orlato (PT-SP), a decisão do TSE é um “excesso de zelo”. “Porque, na verdade, a revista divulga as conquistas dos trabalhadores, o que é uma coisa legítima. O PSDB e o PFL têm receio de uma nova vitória do presidente Lula nas urnas e usam de todos os meios para travar a divulgação dos resultados positivos do governo”, criticou.

Bancários apontam luta para impedir evitar retrocesso neoliberal

A 8ª Conferência Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro retomou os trabalhos na manhã deste sábado, dia 29, com um painel sobre conjuntura. O evento ocorre no Anhembi, em São Paulo, e reúne até a manhã deste domingo, dia 30, mais de 800 delegados e delegadas, dentre eles 29 de Porto Alegre, para definir a pauta de reivindicações e a estratégia de negociação e mobilização da Campanha Nacional dos Bancários 2006
A abertura do painel contou com a participação do senador Aloizio Mercadante (PT-SP). Ele destacou a importância histórica dos bancários na luta dos trabalhadores brasileiros. O parlamentar também ressaltou o papel dos bancos públicos no incentivo ao desenvolvimento do Brasil e na distribuição de renda e garantiu que, se for eleito governador, não irá privatizar a Nossa Caixa, cujo processo de venda foi iniciado pelo ex-governador Geraldo Alckmin.

Emir Sader
O sociólogo Emir Sader fez uma análise da conjuntura política e econômica no Brasil e no mundo. Segundo ele, ainda existe uma hegemonia norte-americana, há esgotamento do modelo neoliberal, mas o campo socialista ainda não acumulou forças para uma ruptura. “O capital financeiro é hegemonia no capitalismo mundial”, salientou.
Em relação ao Brasil, Sader disse que “vivemos uma luta de classes, o Estado é um espaço de disputa, e o neoliberalismo fragmentou os trabalhadores”. Ele elogiou a política externa do governo Lula e as políticas sociais, mas criticou a política econômica. O sociólogo defendeu o combate à financeirização da economia e à precarização do trabalho. Ele propôs a expansão do mercado interno, a ampliação do emprego formal e a distribuição de renda. “O resgate do serviço público é obrigação de um governo de esquerda”, acrescentou.

Sader ressaltou a importância da democratização dos meios de comunicação. “O Brasil nunca será uma democracia com seis ou sete famílias mandando na mídia”, denunciou. Ele abriu o voto para Lula e disse que os ataques que o PT vêm sofrendo mostram que o governo não agrada à direita. “Os pobres estão com o Lula ao contrário do PSDB, que ficou oito anos no governo federal e é rejeitado por eles”, disse.

O professor pediu a união das esquerdas brasileiras num segundo mandato de Lula e exortou os sindicalistas a lutarem muito em defesa dos trabalhadores. “Um governo de esquerda deve lutar pela justiça social”, enfatizou.

Presidente da CUT

O novo presidente nacional da CUT, Artur Henrique, elogiou a organização da Contraf-CUT, dizendo que isso mostra que os bancários estão no caminho certo, ao buscar a representação dos trabalhadores do ramo financeiro. Ele defendeu a unificação da campanha salarial com outras categorias em luta no segundo semestre, como petroleiros, químicos e correios. O sindicalista declarou que a unidade dos trabalhadores é fundamental para pressionar o governo e reforçou o slogan da 8ª Conferência Nacional: “unidos conquistamos mais”.

Artur chamou a atenção de que “a eleição presidencial será uma disputa de classe e está em jogo o retrocesso, que seria a volta daqueles que não conseguiram privatizaram tudo e que flexibilizaram direitos da classe trabalhadora”. Artur defendeu “o avanço no processo de mudanças no Brasil, com a plataforma democrática dos trabalhadores, aprovada no último congresso da CUT”.

O presidente da CUT também destacou o papel negociador das centrais sindicais, as marchas pela valorização permanente do salário mínimo, o debate acerca da destinação do orçamento público, a ampliação dos espaços de democracia, a mudança na estrutura sindical, as redes internacionais de trabalhadores, a luta pela democratização dos meios de comunicação e pela ampliação do Conselho Monetário Nacional para discutir metas de emprego e crescimento econômico.
Após as exposições, cerca de 25 delegados e delegadas fizeram manifestações sobre a conjuntura, quase todas apontando para a necessidade de evitar o retrocesso e aprofundar as mudanças no país.

CAPAF

Segundo correspondência emitida pela CAPAF explica que as diretorias do Banco da Amazônia e da CAPAF estão envolvidas na apresentação de uma solução para a questão sendo que o presidente Mâncio Cordeiro estaria pessoalmente cuidando do assunto em Brasília.

Continuaremos na expectativa por essa solução.

Eleições para a escolha de representantes dos trabalhadores na Comissão de Ética

Candidato

Perfil

Nome: Igor Téo Silva Caldas
Idade: 26 anos
Cargo: Técnico Bancário 3
Admissão: Em 02/03/1998 na agência Castanhal;
Lotação: Agência Belém-Pedreira;
Formação acadêmica: Discente em Direito;
Delegado Sindical eleito em 2001, 2002 e 2003;
Diretor do Sindicato dos Bancários do Pará e Amapá eleito para os mandatos 2001/2004 e 2004/2007;

Propostas e Compromissos

Trabalhar pelo aperfeiçoamento do código de ética;
Fazer cumprir o referido código com firmeza e responsabilidade;
Defender com garra os interesses dos trabalhadores e trabalhadoras na comissão;
Transparência com os trabalhadores a cerca do andamento dos trabalhos da comissão.

NO DIA 01 DE AGOSTO CONTO COM O SEU APOIO E VOTO

PCR Banco da Amazônia - 1ª reunião de acompanhamento

Estivemos presentes ontem representando o Sindicato dos Bancários na primeira reunião de acompanhamento dos trabalhos do grupo de modelagem que está elaborando proposta de um novo plano de cargos e salários. A apresentação realizada pelo senhor Luís Melo da Consultoria FIA relatou o que já havia sido debatido e parcialmente consensuado como proposta.

Inicialmente o consultor relatou que o novo modelo de gestão de recursos humanos deverá focar no desenvolvimento e no resultado ao invés do controle como acontece atualmente.

A avaliação de desempenho atual seria substituída por uma nova forma de avaliação que seria denominada de avaliação do desenvolvimento que teria por objetivo demonstrar ao trabalhador se o mesmo estaria seguindo o caminho correto na questão de sua formação, atribuições e outros. Seria criada a avaliação de desempenho que seria uma avaliação coletiva da unidade e talvez pudesse ser utilizada como critério de distribuição da PLR. Outra novidade, a criação da avaliação do gestor que seria realizada pelos trabalhadores.

Ainda estará em debate no grupo de modelagem questões como promoção e progresso funcional, remuneração, enquadramento no novo plano e as simulações. Esses pontos que deverão ser apresentados em próxima reunião durante o mês de agosto.

Atuação da Planam foi maior na gestão FHC e envolve tucanos e pefelistas

Levantamento divulgado nesta quarta-feira (26) pela CGU (Controladoria Geral da União) demonstra que a atuação da Planam foi maior nos últimos três anos do governo Fernando Henrique Cardoso. A empresa é acusada de ser a cabeça do esquema que desviava recursos do Orçamento da União por meio da compra superfaturada de ambulâncias, o chamado "escândalo das sanguessugas."
Os dados da CGU revelam que em 2002, último ano do governo FHC, a Planam respondeu por mais da metade dos contratos firmados pelo Ministério da Saúde para a compra de ambulâncias. Dos 615, a empresa ficou com 317. O Ministério repassou para a empresa R$ 27,04 milhões.
Em 2001, a Planam respondeu por 24,25% dos contratos e em 2000, por 28,60%.
O ministro Jorge Hage (CGU) enfatizou que, no governo Lula, os números caíram. No primeiro ano do mandato do PT, os contratos com a Planam com o Ministério da Saúde representaram 24,39%; em 2004 baixaram para 16,17%.
Segundo o ministro, ainda não é possível dizer que em todos os contratos há irregularidades, mas como há a presença da Planam estão sob suspeita.

Prefeituras

A CGU mostrou ainda um levantamento das prefeituras e das emendas parlamentares que originaram os convênios com a empresa. Das 119 prefeituras investigadas, foram encontradas irregularidades em 44. A maior parte delas é administrada pelo PFL (16), pelo PMDB (14) e pelo PSDB (13). Clique aqui para ver a lista.

Também foi divulgada uma lista como nomes de 33 parlamentares. Todos tiveram seis ou mais emendas destinadas à compra de ambulâncias adquiridas pela empresa. Nesse lista, 13 são do PSDB e do PFL (Clique aqui).

Foram analisados 3.048 convênios entre os anos de 2000 e 2004, dos quais 891 têm a participação da empresa, cujos donos foram presos pela Operação Sanguessuga, da Polícia Federal. De todas as 591 prefeituras benecificadas com emendas de ambulâncias do grupo Planam, neste período de 4 anos, 128 são do PSDB e 107 do PFL.

Investigação

Durante entrevista coletiva, o ministro Jorge Hage, da CGU, criticou os que tentam atribuir as irregularidades ao governo Lula. "Por que o governo há de ser posto na condição de réu quando foi o autor da investigação? Vamos divulgar os dados objetivos", disse.

O ministro contestou a CPI dos Sanguessugas, que esta vazando informações que interessam a determinados partidos. "Não se trata de jogar os sanguessugas no colo do governo, mas de se repelir o escamoteamento da verdade. A fonte da CGU não é A ou B nem de quem está interessado na delação premiada", afirmou.

As informações da Controladoria são baseadas no resultado das investigações de prefeituras escolhidas por sorteio. O levantamento foi feito em parceria com o Ministério da Saúde, que recolheu em todos os Estados do país as prestações de contas dos convênios já executados e que envolviam ambulâncias.

A partir daí, os auditores cruzaram dados para registrar as emendas parlamentares que originaram os recursos públicos. Com isso foi possível indicar prefeituras, deputados, senadores e ex-parlamentares suspeitos de envolvimento com as fraudes. Vários deles não estão sendo investigados pela CPI.

Parlamento

Segundo o cruzamento da CGU, dos 3.048 convênios analisados, apenas 291 não tiveram origem em emendas parlamentares, ou seja, podem ter sido alocados pelo poder Executivo. O restante teve origem no Congresso, dentro do processo de elaboração do Orçamento Geral da União.

Mas apenas 891 têm ligação com a empresa investigada. “Não podemos afirmar que, em todos os 891 casos, há irregularidade, mas há presença de empresas do grupo Planam. Isso é um indício fortíssimo de fraude, mas não temos provas documentais”, disse Jorge Hage.

Segundo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que também participou da coletiva, o esquema de fraudes existe provavelmente desde 1998, no governo Fernando Henrique Cardoso. A maior parte dos convênios da Planam analisados corresponde aos anos de 2001, com 961, e 2002, com 615. Desde 2000, a Planam movimentou R$ 78,9 milhões somente com convênios para ambulâncias.

8ª Conferência nacional começa nesta quinta-feira (27/07)

Bancários de todo o Brasil se encontram em São Paulo na próxima quinta-feira (27/07) na 8ª Conferência Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro. Até o dia 30/07 serão debatidas as conjunturas social, política e econômica do país, situação específica do ramo financeiro e novo perfil dos bancários. O objetivo principal é traçar as estratégias para a Campanha Nacional 2006. Os trabalhadores das instituições bancárias participaram de pesquisa realizada pelos sindicatos durante o mês de julho para medir as expectativas da categoria em torno da campanha deste ano. Os resultados serão divulgados durante a Conferência, que será realizada no Parque Anhembi.

Precedendo a programação da Conferência, a Contraf-CUT realizará dois encontros setoriais no dia 26/07. Dirigentes de comunicação e jornalistas do movimento sindical bancário de todo o país participam do 1° Encontro Nacional de Comunicação para discutir o projeto desta área na Campanha. Já o 1º Encontro Jurídico da Contraf-CUT, reunirá diretores e assessores jurídicos de sindicatos e federações para debater as especificidades do ramo financeiro.
Os dois eventos ocorrem no mesmo local da Conferência Nacional, no Hotel Holliday Inn Parque Anhembi, que fica na rua Professor Milton Rodrigues, 100, São Paulo. O objetivo do Encontro de Comunicação é discutir a estratégia para a Campanha Nacional e as bases para um projeto de comunicação que integre esforços entre sindicatos, federações e a Contraf-CUT. O Encontro Jurídico irá debater a organização dos trabalhadores do ramo financeiro, seu enquadramento sindical e as limitações ao exercício da greve.

No dia seguinte, começa a Conferência Nacional. Confira a programação abaixo.

Dia 26 - I Encontro de Comunicação da Contraf-CUT - I Encontro Jurídico da Contraf-CUT

Conferência Nacional

Dia 27 - Encontros de Saúde e Ramo Financeiro -
- 18h às 20h, abertura solene da 8ª Conferência Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro

Dia 28 - Encontros por bancos (BB, Caixa e privados)

Dia 29 - Debate sobre Conjuntura Geral, seguido da apresentação da Conjuntura Macro Setorial feita pelo Dieese. Debate sobre o novo perfil dos bancários. Início dos debates para a definição das estratégias da Campanha Nacional dos Bancários

Dia 30 - Plenária conjunta: estratégia e mobilização. Encerramento às 13h.

Fonte: Seeb-PA/AP - Contraf-CUT

Lula de novo

Nunca é demais lembrar que, em política, é legítimo avaliar um acusado pela trajetória dos acusadores. Vale, então, reparar em quem são muitos daqueles que abriram fogo contra Lula. São os mesmos que não hesitaram em apoiar o Golpe de 64, que sabotaram as Diretas Já, que apoiaram Collor e o programa neoliberal de FHC até o fim.

Gilson Caroni Filho

Lendo Horácio
Mesmo o dilúvio
Não durou eternamente.
Veio o momento em que
As águas negras baixaram.
Sim, mas quão poucos
Sobreviveram. (Bertold Brecht)


Aos mais novos é necessário revelar quem são os autores dos roteiros repisados da política brasileira. A construção simbólico-política da persona do presidente Lula não oferece elementos novos. Sequer a estrutura discursiva é alterada. Tal como em antigas tragédias não faltam catarses, mas as narrativas guardam tão pouca preocupação com a verossimilhança que talvez seja mais apropriado falarmos em farsa. Um gênero tão recorrente em nossa história que com ela se confunde.

Nunca é demais lembrar aos jovens que, em política, é legítimo avaliar um acusado pela trajetória dos acusadores. Abre-se espaço para o exercício do contraditório, bem como se amplia o campo de visão. A historiografia só é possível se comporta tensionamentos. E são eles, em sua centralidade, os alvos móveis que os aparelhos ideológicos buscam ocultar nos relatos de conflitos. O ódio de classe aparece travestido de indignação cívica.

Uma leitura ligeira dos principais veículos da grande imprensa dá conta do seguinte quadro: Lula e seu partido, transformaram-se, após as eleições realizadas em 2002, respectivamente, numa liderança conservadora e em um partido sem projeto de nação. Reiteradamente se afirma que a não-ruptura com a política econômica do governo anterior demonstra que o país foi vítima de um estelionato eleitoral. Tanto mais grave se a ele somarmos supostos esquemas de corrupção, com destaque para o "mensalão'. É assim, com simplificações grosseiras e distorções calculadas, que os bolsões antipetistas tentam conformar o senso crítico do eleitor mediano. Apostam em duas variáveis: desencanto e desinformação. Misturando moral privada e pública, embaralham as cartas que dão sentido à política desde a modernidade. Mas, afinal, o que move os "soldados cívicos" encastelados em redações e blogs ? O que torna o presidente da República um ator político imperdoável? A tal ponto que a oposição não hesita em chamá-lo de bêbado e analfabeto. O que classificam como debate qualificado não passa de baixaria, ofensa pessoal. Mas o que leva o fígado a ditar os termos do discurso? A moralidade pública? A traição programática e o aliancismo decorrente? Afinal, o que empolga os Corifeus?

A ofensiva da direita já não esconde objetivos nem atualiza métodos. Deixa claro o jogo e mostra o cacife que dispõe. No limite, aposta no esquecimento do passado recente para agir com desenvoltura. Como assinalou Mauro Santayana, ''enganam-se os que pensam que a oposição a Lula é mobilizada pelo combate à corrupção''. Em que pese às concessões ao capital e o transformismo de seus principais quadros, o governo possui, após meses de intenso bombardeio, uma significativa base popular de apoio. Fato tão novo quanto incômodo para uma classe dominante acostumada a transitar com desenvoltura em sociedade fracionada. O que fazer? Não nos iludamos com retórica de ocasião. Os condestáveis do patrimonialismo não têm qualquer compromisso com ética na política, estabilidade institucional e consolidação democrática. Jogam sujo e pesado. E nisso contam com inequívoca colaboração das oficinas de consenso das grandes redações.

Na verdade, o que aflige o reacionarismo é o êxito das políticas sociais do governo. Dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD) registram recuperação do rendimento médio da população, em queda desde 1997. O nível de ocupação atingiu 56,3%, o maior desde 1996. O Índice de Gini demonstra queda na concentração de renda, com metade da população que ganha os menores rendimentos obtendo ganho real de 3,2%. O melhor resultado nos últimos 24 anos. Adicionemos a isso o Bolsa-Família, programa de renda familiar básica, que atende a oito milhões de famílias.

Como destacamos, em artigo publicado nesta agência, "Poderíamos citar a recuperação do salário mínimo e a taxa básica de juros, no menor patamar desde 2001, como exemplos de cegueira monetarista? E o que dizer dos avanços na reforma agrária e do diálogo com os movimentos sociais? A política externa não luta por uma integração soberana na região? Por que não debatemos isso? Por que afirmar continuidades onde há disjunções? A resposta é simples: os dados acima mostram o inaceitável. Há, apesar dos pesares, uma política redistributiva em andamento. E isso é inconcebível para os setores que, como destacava Hebert de Souza, o saudoso Betinho, vivem um liberalismo de pernas curtas e consciência culposa. Uma prática política que só existe no reino do poder e do Estado patrimonialista".

E como soa aos ouvidos da direita furiosa, a informação publicada na grande imprensa, no início do mês? " O governo Lula produziu uma melhora considerável na classificação econômica dos eleitores a partir de 2003, revela pesquisa Datafolha. Cerca de 6 milhões de eleitores saíram da classe D/E. A maioria migrou para a C. Praticamente a metade dos 125,9 milhões de eleitores (49%) considera hoje que sua situação econômica vai melhorar. Ao mesmo tempo, houve um aumento no consumo, sobretudo de alimentos -37% dos eleitores passaram a consumir mais desde 2003. A melhora na renda se dá por uma combinação de cenário econômico positivo e forte aumento do gasto público dirigido aos mais pobres". ( Folha de São Paulo,9/7) Um soco no estômago dos que apostavam no desastre de rupturas voluntaristas ou na inépcia da política macroeconômica. Um desconforto inédito para quem não se livrou do legado escravagista.

Não se iludam, eleitores mais jovens. O antilulismo deita raízes nos extratos sociais que só concebem democracia sem povo. E povo sem Estado e nação. Para eles, os princípios democráticos terminam na entrada da favela ou nas portas de fábrica. Endossaram todos os retrocessos políticos vividos no Brasil desde o Estado Novo. Por sua inserção subalterna no cenário internacional não foram capazes de elaborar um projeto de país. Para maximizar seus interesses, não hesitaram em apoiar todas as violações de normas constitucionais, dos direitos humanos, incluindo a tortura e os assassinatos políticos promovidos pelo regime militar de 64. Sabotaram, enquanto puderam, a campanha das Diretas Já. Apoiaram Collor e seu programa econômico. E só aderiram ao impeachment quando se asseguraram que ocorreria nos marcos de um pacto intraelites. Durante oito anos, sob a batuta de FHC, levaram o país à beira do precipício financeiro. Derrotados eleitoralmente em 2002, mantêm considerável capilaridade política e apoio incondicional da mídia.

Daqui a pouco mais de três meses, o eleitorado precisará decidir novamente. Desta vez, contudo, a escolha será mais dramática. Alckmin representa o retrocesso, a diminuição dos gastos públicos, a retomada das reformas neoliberais e a supressão de direitos. Contará em sua campanha com especialistas em terrorismo eleitoral. Gente do naipe do senador Jorge Bornhausen, ACM e Agripino Maia. Terá, ainda, o apoio coerente de Roberto Freire, um ex-comunista que nunca pestanejou em aderir aos projetos da direita. A vitória deste grupo confirmará nossa história como produção de desigualdade. Formação política onde princípios fundamentais tais como igualdade; liberdade, diversidade, solidariedade e participação são penduricalhos sem sentido.

Por isso, peço aos mais jovens cautela e reflexão. É preciso aprender com os erros recentes. Resgatar um projeto contra-hegemônico requer coragem e coerência. A ação da esquerda nos marcos do Estado de Direito deve conciliar política institucional com a dinâmica dos movimentos sociais dos quais se origina. E o único avanço possível tem nome e sobrenome. Luís Inácio Lula da Silva: político orgânico, cidadão do agreste pernambucano. Pensem nisso, mais uma vez.

VIOLÊNCIA: Correndo atrás do próprio rabo

Na ausência de prevenção e de inteligência, o Estado transforma ações repressoras da polícia em espetáculo para exibir uma política de segurança pública que não existe

Bia Barbosa e Gilberto Maringoni - Carta Maior

No dia 15 de maio, a segunda-feira em que São Paulo parou na onda de violência iniciada pelos ataques de uma facção criminosa, M.T.S., trabalhador autônomo de 25 anos, foi preso em Francisco Morato, município da região metropolitana de São Paulo. Ele corria atrás da filha de 3 anos, quando uma viatura da polícia passou e o levou preso. Na delegacia, M.T.S. teria apanhado e sido obrigado a assinar confissão de um crime que não cometeu: assaltar e incendiar um ônibus. Desde então, ele está encarcerado em Franco da Rocha, acusado de assalto à mão armada, porte ilegal de arma e destruição do patrimônio público. Apesar de não ter passagem pela polícia, seu pedido de liberdade provisória foi negado e ele será ouvido somente no final de julho. “Meu filho vota, trabalha, paga impostos, nunca roubou e está preso como o pior bandido. Dói o fato de ele ter apanhado para assinar algo que não fez e nem ter a chance de se defender da Polícia Militar”, lamenta S.S., mãe do acusado.

M.T.S. não é o único inocente detido em meio aos “suspeitos” dos crimes da fatídica semana de 12 a 20 de maio. Também não é uma situação restrita a esse período e circunstâncias. O problema da segurança pública no estado de São Paulo – e no Brasil – tem contornos, causas e conseqüências muito mais complexos. Mas precisou de uma explosão para voltar à cena.

Até recentemente, o problema da segurança pública era compreendido como algo relacionado apenas ao governo estadual. Na última década, passou a envolver a União e os municípios. Em nível federal, o país viu a criação de órgãos como a Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Conselho Nacional de Segurança Pública, além da elaboração do Plano Nacional de Segurança Pública. Ao mesmo tempo, os municípios criam ou ampliam Guardas Civis com planos locais de segurança.

“O objetivo de uma política de segurança pública é trabalhar para que haja um menor número de crimes e de violações de direitos. A questão é: o que é mais eficiente em termos de políticas públicas para alcançar este objetivo?”, questiona José Marcelo Zacchi, coordenador institucional do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. “A resposta clássica e presente no imaginário das pessoas é a de que é preciso ter um sistema de justiça criminal que reaja aos crimes de forma pronta, pois isso iria inibir novas práticas de violação. Porém, mais do que reagir a um crime, é preciso ser capaz de se antecipar a ele. Prevenção deveria ser o pilar da política de segurança”, afirma.

Policiamento e delitos
Existem no país experiências localizadas, estaduais e municipais, que começam a alcançar êxito com programas de segurança que privilegiam a prevenção. Entretanto, no estado de São Paulo ainda prevalece a visão tradicional de enfrentamento e o foco da política de segurança se resume à ação repressora da polícia. Por mais que, com base em estatísticas duvidosas, o governo estadual comemore a queda na taxa de homicídios, outras modalidades de crime relacionadas a roubos, golpes e tráfico não dão o menor sinal de arrefecimento.

“Os índices que seguem altos dependem de inteligência, mapeamento e prevenção nas áreas de maior de incidência. Os setores essenciais da inteligência policial estão abandonados e há um sucateamento da polícia técnica. O Instituto de Criminalística e o Instituto Médico Legal sobrevivem da caridade das prefeituras”, critica o deputado estadual Renato Simões (PT), ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos, relator da CPI do narcotráfico e membro da Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa de São Paulo. “Ao mesmo tempo, o Dipol, que é o departamento de inteligência, tem uma concepção voltada para os métodos da ditadura militar. Há várias denúncias contra o próprio Grupo de Repressão e Análise dos Delitos de Intolerância, que foi uma experiência de inteligência, de agir como um grupo de extermínio”, completa.

De 2001 a 2005, a Polícia Técnica de São Paulo, por exemplo, recebeu apenas 0,9% dos investimentos realizados na Segurança Pública. No Plano Plurianual 2004-2007 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2005, não havia ações e metas previstas para inteligência policial no estado de São Paulo. Ao deixar a inteligência policial para o segundo plano e exceder no foco à repressão, dizem especialistas, elevam-se os custos do policiamento sem diminuírem os riscos nas grandes cidades. “A polícia tem competência para agir antes, durante e depois do crime. Quando fica refém da repressão, deixa de exercer seu mandato e está sempre correndo atrás, enxugando gelo e desgastando esse recurso de força. O recurso repressivo é fundamental, mas não pode ser aplicado de maneira ordinária”, avalia a professora da Universidade Cândido Mendes e de diversas escolas superiores de polícia, Jacqueline Muniz, que foi diretora da Secretaria Nacional de Segurança Pública e coordenadora de Segurança, Justiça e Cidadania do Rio de Janeiro. “Você vai sempre precisar de mais repressão e será sempre a polícia do depois. Pode comprar viatura, armamento e munição à vontade. Os crimes vão continuar crescendo e a população só vai ter uma percepção maior do medo e do terror”, completa.

O crime também reage
A política repressora provoca uma reação crescente do lado da criminalidade à ação policial, desgasta a imagem da polícia e reduz a confiança da população nos agentes públicos. Ou seja, a polícia tende a usar cada vez mais força para produzir o mesmo resultado e a conseqüência é um círculo vicioso de violações. “Em vez de prevenir o crime, o policial passa a lutar contra o crime. Nesta luta, elimina pessoas, como aconteceu recentemente em São Paulo. Isso não faz parte do Estado Democrático de Direito”, afirma Hélio Bicudo, presidente da Fundação Interamericana de Defesa de Direitos Humanos.

“Hoje, na periferia, todos os pobres são tratados como criminosos pelas forças policiais, até provar que não são criminosos”, emenda o coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Ariel de Castro Alves. “Esse policiamento meramente repressivo e direcionado acaba gerando casos de pessoas que são assassinadas para serem investigadas depois, quando deveria ser o contrário.”

As ações repressoras transformam a polícia em espetáculo. Na avaliação da professora Jacqueline Muniz, essa é a forma mais fácil de marcar a presença de uma política de segurança pública que não existe. “Num mundo repressivo, a polícia precisa que o crime aconteça para se justificar. Vai ter, portanto, que fabricar prisões e apreensões para manter as estatísticas. Mas não há como ganhar este jogo”, diz.

“A Secretaria de Segurança Pública não tem nenhuma interlocução com a sociedade civil organizada, não permite acesso a dados. A falta de trans parência revela uma política do faz de conta, em que os realmente envolvidos no crime organizado, situados no ápice da pirâmide do crime, jamais são presos”, critica Alves.

José Marcelo Zacchi, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, aponta ainda outro sintoma da não-inteligência: “A falta de comunicação prejudica os setores da segurança pública como um todo. A ausência de mecanismos institucionais de rotina e de trabalho articulado entre as instituições faz do combate à criminalidade um desafio maior”. Segundo ele, há uma agenda pendente no país, a do Sistema Único de Segurança Pública, que seria a criação de mecanismos institucionais para se ter instâncias diferentes de poder e de ação trabalhando de maneira mais integrada no dia-a-dia. “A idéia é trabalhar no âmbito da federação, com cooperação dos estados e municípios como um ponto de partida, sem centralizar o sistema, mas, sim, articulá-lo institucionalmente”.

Atacar as causas
Guaracy Minguardi, diretor científico do Instituto Latino Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e o Tratamento do Delinqüente (Ilanud), engrossa o coro dos especialistas que reprovam o foco do confronto e da repressão como política de segurança. Para Minguardi, que foi secretário de Segurança de Guarulhos (SP), a ação policial é “importantíssima, mas só ataca os efeitos do problema”. Desenvolver mecanismo de prevenção é fundamental e entre esses mecanismos estão as mudanças urbanas (iluminação, reurbanização de favelas etc.) e a redução dos problemas sociais. “Senão vamos ficar como o cachorro correndo atrás do rabo.”

Segundo o economista Marcio Pochmann, professor da Unicamp e ex-secretário de Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade de São Paulo, houve queda sensível nos indicadores de violência e evasão escolar nos bairros beneficiados pelo maior programa de transferência de renda, em nível municipal, da América Latina, desenvolvido pela Prefeitura de São Paulo, entre 2001 e 2004, no governo Marta Suplicy. Foram atingidas, em quatro anos, cerca de 490 mil famílias, beneficiando indiretamente 20% da população paulistana. Pochmann esmiúça esses programas no estudo Políticas de Inclusão Social – Resultados e Avaliação, (Editora Cortês, 2004). O conjunto de orientações adotadas consistia de projetos redistributivos (Renda Mínima, Bolsa-Trabalho), iniciativas emancipatórias, como capacitação profissional, e delineava planos de desenvolvimento locais. Executados de maneira combinada com ações de repressão ao crime, esses programas conseguiram combater a exclusão e a violência.

“Atingimos especialmente a população jovem que havia deixado de ser vista como portadora de um projeto de futuro, deixado de apostar em qualquer ação coletiva para mudar suas histórias”, relembra Pochmann. Apesar de as possibilidades de o município ter políticas de desenvolvimento serem limitadas – “é papel da União” – a realidade pode começar a mudar a partir das cidades: “Em pouco tempo, obtivemos resultados surpreendentes”.

Fotos: Rickey Rogers/Reuters e Hélvio Romero/AE

Curso de Formação Sindical

Comunico a todos que estou participando do curso nacional de formação de dirigentes sindicais realizado pelo CES - Centro de Estudos Sindicais 1° de maio na cidade de Guarulhos em São Paulo desde o último dia 17 até o próximo dia 21. Sendo assim, estarei ausente das minhas atividades durante essa semana e estarei de volta com força total no próximo dia 24 de julho.

Projeto de terceirização quer legalizar fraude vulgar

Ivan Alemão

Tramita no Congresso Nacional desde 1998 um projeto de flexibilização que trata da intermediação de mão-de-obra. Agora, após ter passado pelo Senado, ele está na iminência de ser aprovado. Como diz Luís Carlos Moro, da Abrat, retomam-se idéias que foram rejeitadas nas urnas, travestidas de roupagens mais sedutoras, sob símbolo de autonomia e liberdade (1).

No excelente parecer do jurista e advogado, Luiz Salvador, feito ao Diap (2), o nefasto projeto legaliza a terceirização no País e adota a visão do neoliberalismo. O projeto também não tem o apoio do presidente do TST, que acha, inclusive, o momento inapropriado já que está sendo criado um Fórum Nacional do Trabalho para discutir temas afins (3). O projeto também não tem o apoio da Anamatra e Abrat, respectivamente, associação dos juízes e dos advogados trabalhistas.

Esse projeto altera substancialmente a Lei 6.019/74, que já foi um marco de flexibilização no Brasil. Na década de 70, ela permitiu o uso de intermediação de mão-de-obra, porém casos excepcionais de necessidade e sob prazo. A reforma pretende aumentar os prazos e aumentar substancialmente as possibilidades da intermediação.

A reforma também inclui na Lei 6.019/74 uma espécie de regulamentação de empresa prestadora de serviços a terceiros, que Corresponde à legalização da terceirização. A diferença entre os dois sistemas é que na intermediação da mão-de-obra a empresa interposta não se responsabiliza pelos serviços de seus empregados, e estes ficam sob a subordinação direta do tomador de serviços. Na terceirização é a empresa contratada que presta um serviço especializado, mesmo que no estabelecimento da empresa contratante (4).

INTERMEDIAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

A intermediação da mão-de-obra é o chamado trabalho temporário, assim tratado pela Lei e pelo projeto. Ele abre a possibilidade de contratação para necessidades imprevisíveis ou previsíveis, neste caso com natureza intermitente, periódica ou sazonal. Vê-se a dificuldade de se estabelecer quando haverá ou não necessidade de contratação.

Abre-se, ainda, espaço para a extensão da intermediação na área rural, ainda mais quando vemos que o "urbano" não é mais exigido na nova redação proposta ao art.4º da Lei.

O projeto, no §1º do art.10, determina que o contrato de trabalho temporário, com relação ao mesmo empregador, não poderá exceder o prazo de 180 dias consecutivos ou não. Aqui o projeto abre espaço para o limite de intermediação valer apenas para uma empresa interposta e não outra.

Isso já vem ocorrendo, até agora ilegalmente: ao acabar o prazo limite para o trabalhador ficar prestando serviço para uma empresa, anota-se na carteira de trabalho um novo contrato com outro nome de empregador. Com isso, nunca o trabalhador tem vínculo com a empresa tomadora de serviço. É uma fraude vulgar, que o projeto pretende legalizar.

Este prazo ainda pode ser prorrogado indefinidamente por meio de acordo ou convenção coletiva. É mais uma daquelas medidas flexibilizantes que tira direitos por meio de negociação coletiva (cláusula in pejus).

Ainda, como terceira hipótese, poderá o trabalhador ser reconduzido ao mesmo tomador após um intervalo de 90 dias (§ 5º do art.10 do projeto). Assim, ele poderá trabalhar indefinidamente em 90 dias alternados para duas empresas tomadoras.

Quanto aos direitos do trabalhador temporário, são eles ínfimos: salário e jornada equivalentes aos dos empregados que trabalham na mesma função da tomadora, previdência social, facultando, ainda, o recebimento aos contratados até 30 dias o recebimento de FGTS, férias proporcionais e 13º salarial.

E aqui, vemos que se mantém a inconstitucionalidade da Lei 6.019/74, sob dois aspectos (5). Primeiro a discriminação, já que a CF, além de vedar qualquer discriminação (art.3º, IV), não permite discriminação entre profissionais (inciso XXXII do art.7º). Segundo, porque o art.7º confere vários direitos aos trabalhadores urbanos e rurais, que não podem ser excepcionados, salvo aqueles expressos na CF, como em parte os domésticos (parágrafo único do próprio art.7º) e os trabalhadores estatutários. Não se pode, assim, facultar FGTS, férias, 13º salarial, etc, que são direitos conferidos pela Constituição.

Se não bastasse essa discriminação já tradicional, o projeto permite a discriminação entre os próprios empregados das empresas interpostas, quando permite direitos apenas aos contratados "até 30 dias". Nunca vi tal requinte de discriminação.

TERCEIRIZAÇÃO

Se a intermediação da mão-de-obra já existia de forma restrita desde a Lei 6.019/74, a terceirização é uma novidade legal, salvo para o caso de empreitada (art.455 da CLT). A generalização do instituto da terceirização ocorreu, de fato, na década de 90. Para muitos, como um avanço e para outros como retrocesso. É a flexibilização, não do contrato, mas do próprio capital.

Surgiu então o entendimento do TST (Enunciado 331, III) de que "não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância (lei 7.103/83), de conservação de limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexista a pessoalidade e a subordinação direta". O caso dos vigilantes o Projeto expressamente o excluí, deixando ser regulado por lei própria.

O projeto vai além, pois permite de forma ampla a contratação de uma empresa por outra para prestação de "serviços determinados e específicos". E mais, a contratada pode subcontratar outras empresas para realização desses serviços. Tal prática não é novidade no mercado, porém sem a devida regulamentação que ora se pretende.

Poder-se-ia dizer, então, que não há novidade prática. Porém, o §2º do art.4º-A do PL, determina que não se configura vínculo empregatício entre trabalhadores, ou sócios das empresas prestadoras de serviços, qualquer que seja o seu ramos, e a empresa contratante.

O projeto também prevê tal regra para o caso da intermediação (art.10). Esses dispositivos fazem lembrar o do parágrafo único, que foi inserido no art.442 da CLT, para tentar proteger as cooperativas de intermediação de mão-de-obra. Mas essa medida é válida desde que não se configure fraude (art.9º da CLT), o que não serve de argumento para os olhos argutos da Justiça do Trabalho.

O projeto poderia ou pode, pelo menos, evitar as fraudes existentes no mercado. Nesse sentido ela trata da responsabilidade subsidiária para os dois casos (de intermediação e de terceirização), o que não é novidade, pois já havia na Lei 6.019/74 a responsabilidade solidária, mas em caso de falência da interposta, e no Enunciado 331 do TST, que interpretava de forma extensiva o art.455 da CLT.

O projeto é omisso em relação à responsabilidade trabalhista e previdenciária da Administração Pública, quando esta é a contratante, lembrando que a Lei de Licitação (n.8.666/93), art.71, a exclui de responsabilidade, embora este não seja o entendimento do Enunciado 331 do TST com a sua nova redação.

O projeto também exige, para empresas de terceirização, um capital social "compatível" para quantidade de empregados, que nos parece baixo, como R$ 10.000,00 para empresas para até empregados, ou seja R$ 1.000,00 para cada empregado. Se considerarmos outras despesas da empresas e o lucro, esse valor é muito baixo. O valor vai reduzindo para cada empregado, a ponto de terminar menos de R$ 250,00 para cada empregado (empresas com mais 100 empregados até R$ 250.000,00). Ou seja, de nada vale tal exigência se o valor é baixo.

Todavia, tão ou mais importante do que ser alto o valor do capital social, é o fato de existir ou não mecanismos que evite a sua descapitalização, com a conseqüente frustração dos créditos trabalhista. Acredito que a forma de garantir os créditos trabalhistas seria através de um depósito compulsório prévio, que garantisse o pagamento dos créditos trabalhistas (6).

No projeto, a isonomia entre os empregados da empresa contratante e os da contratada, mesmo que trabalhando no mesmo local, não está garantida. O §4º do art.5º - A, apenas faculta a contratante da empresa terceirizada a estender o atendimento médico, ambulatorial e de refeição, destinados seus empregados. Porém, obriga a equiparação no caso da contratação da empresa interposta (§2º do art.9º).

Gerente Jurídico é processado

Deusdedith Brasil, gerente jurídico do Banco da Amazônia, e a advogada da instituição, Patrícia de Nazareth da Costa e Silva foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por uso de documento falso, falsificação de documento público e fraude processual. A ação tramita na 4ª Vara Federal. A dupla dinâmica da advocacia do banco também é alvo de uma Ação Civil Pública, movida pelo mesmo MPF que os acusa de improbidade administrativa. E, por causa das atitudes gritantes de assédio moral protagonizadas pelo Sr. Deusdedith, o Banco da Amazônia também está sendo processado, desta vez pelo Ministério Público do Trabalho. Nesta ação, o gerente chegou a ser afastado do cargo por dois dias em abril.Falsificação - De acordo com a denúncia formulada pelo MPF, o gerente jurídico e a advogada, representantes do Banco da Amazônia, juntaram aos autos da reclamação trabalhista movida pela bancária A.M. parecer falsificado. A manobra visava desqualificar a pretensão da bancária, que busca sua reintegração. O parecer falsificado pretendia induzir a Justiça ao erro, caracterizando, assim, fraude processual.

Segundo o Procurador da República, Rodrigo Telles de Souza, o parecer original não tem o penúltimo parágrafo que aparece no documento falsificado. Além disso, parte da conclusão original foi suprimida no documento modificado. "É visível a diferença no timbre da segunda folha do parecer falso, do qual não consta a expressão ‘GEJUR – Gerência Jurídica’, presente no documento original e na primeira folha do logotipo do BASA. Houve, de fato, uma indevida substituição da segunda folha do documento", atesta o procurador.

O MPF juntou cópias dos documentos, a ata da audiência em que o parecer falso foi exibido e a manifestação do banco, que tenta explicar o inexplicável. Caso sejam condenados nesta ação, o Sr. Desudedith Brasil e a Sra. Patrícia Silva poderão cumprir pena de reclusão de dois a seis anos e multa.

São muitas as denúncias contra o advogado, mas o banco insiste em mantê-lo no cargo, que ocupa sem ter prestado concurso público. O Sindicato considera inadmissível a manutenção deste senhor na instituição, já tendo se manifestado à direção do banco, reclamando providências. Afinal, estamos vivendo transformações importantes na área de gestão de pessoas, onde a valorização dos empregados é o principal foco das políticas de RH. Mas o banco mantém como gerente uma pessoa que não sabe lidar com sua equipe, mantendo a todos sob pressão e, o que é pior, capaz de falsificar documentos para justificar suas ações. No mínimo falta ética ao advogado e, por extensão, ao banco.

Fonte: Sindicato dos Bancários

Mais 9 agências bancárias são atacadas na capital

Agencia Estado - 13/07/2006

Balanço divulgado hoje pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região mostra que nove agências foram atacadas pelo crime organizado desde ontem à noite na capital paulista. De acordo com o sindicato, não há registros de vítimas e a maior parte dos ataques aconteceu na Zona Leste da cidade.

Lá, foram atingidas quatro agências do Bradesco na Vila Zelina, São Matheus, Conselheiro Carrão e Itaim Paulista. Na Vila Zelina, também sofreu ataque um posto da Caixa Econômica Federal. Próximo da região da Avenida Paulista, uma agência do Unibanco, localizada na esquina da Rua Itapeva com a Rua Pamplona, também foi atacada, assim como agências do Bradesco e Banco do Brasil, no Rio Pequeno. Na Zona Sul, na Avenida Cupecê, uma agência do Itaú foi invadida por um carro durante a madrugada.

O sindicato informou que as agências do Itaú e Unibanco permaneciam fechadas até as 12h45 e que as demais estavam sofrendo reparos e seriam reabertas. Os dirigentes dos bancários estão visitando os locais de trabalho para verificar as condições de segurança para clientes e funcionários. "Já avisamos à Federação dos Bancos que as agências devem permanecer fechadas onde não houver total segurança para trabalhadores e usuários. Caso contrário, os bancos podem ser responsabilizados por qualquer problema que venha a acontecer com essas pessoas", afirmou o presidente do sindicato, Luiz Cláudio Marcolino, em comunicado à imprensa.

Pesquisa Campanha Salarial

Informamos que estaremos recolhendo as pesquisas sobre a campanha salarial na manhã dessa quarta-feira. Todavia, que não tiver entregue pela manhã o formulário poderá realizar durante a assembléia sobre a campanha salarial que será realizada às 19 horas no Espaço Cultural dos Bancários.

Eleições presidenciais no México

Obrador diz que vídeo prova fraude eleitoral no México

CIDADE DO MÉXICO (Reuters) - O candidato de esquerda que perdeu a acirrada eleição presidencial da semana passada no México apresentou na segunda-feira uma suposta prova em vídeo de que houve fraude e não garantiu que aceitará a decisão judicial sobre o resultado.

Andrés Manuel López Obrador, ex-prefeito da Cidade do México, pediu a um tribunal eleitoral que anule a vitória de Felipe Calderón, do Partido Ação Nacional (PAN), que teve menos de 1 ponto percentual de vantagem na recontagem dos votos.

López Obrador também pede a seus seguidores que participem de manifestações nesta semana para denunciar a suposta manipulação em prol do adversário.

Usando um telão do seu comitê eleitoral, López Obrador exibiu dois vídeos amadores que, segundo ele, foram enviados por simpatizantes para comprovar as fraudes em 2 de julho.

Um vídeo mostra um suposto eleitor do PAN no Estado de Guanajuato (centro) enchendo uma urna das eleições parlamentares, ocorridas no mesmo dia da presidencial.

O outro vídeo, gravado no vizinho Estado de Querétaro durante a recontagem dos votos a presidente, mostra o que parece ser um mesário recusando-se a apurar uma urna que mais tarde demonstrou ter discrepâncias em favor de Calderón.

"É uma fraude no velho estilo", disse López Obrador, sorridente e animado, a jornalistas, acrescentando que casos similares ocorreram em todo o país. "Tenho certeza de que as pessoas não vão permitir este abuso", disse ele, repetindo a reivindicação de uma recontagem voto a voto.

Fraudes eleitorais foram comuns no México durante os 71 anos de governos do Partido Revolucionário Institucional (PRI), que terminaram em 2000, com a vitória de Vicente Fox (PAN) na eleição presidencial.

Na semana passada, uma equipe de observadores europeus disse que não houve fraudes graves nesta eleição. Governantes estrangeiros, como o norte-americano George W. Bush e o espanhol José Luis Rodríguez Zapatero, telefonaram para Calderón cumprimentando-o pela vitória.

López Obrador levou mais de 100 mil pessoas ao Zócalo, a principal praça da capital, no sábado. Ele pediu que simpatizantes de todo o país se dirijam à Cidade do México na quarta-feira e convocou uma nova manifestação para a capital no próximo domingo.

No domingo passado, ele entrou na Justiça contra o resultado da eleição. Assessores diziam que López Obrador iria aceitar a decisão do Tribunal Federal Eleitoral, mas na segunda-feira o candidato foi evasivo.

"Vamos esperar para ver", disse ele em entrevista coletiva, afirmou em resposta a uma questão. "Vamos esperar o resultado", repetiu a outro jornalista, que insistia na pergunta.

Os mercados financeiros temem a ocorrência de enormes manifestações dos eleitores de esquerda. Mas um porta-voz do governo Fox afastou a hipótese de turbulências.

"Não prevemos um surto de violência", disse Rubén Aguilar. "Os organizadores disseram que estas manifestações vão ficar dentro da lei e serão pacíficas."

Campanha Salarial 2006 - Assembléia

Convidamos todos os trabalhadores e trabalhadoras para participarem da assembléia a ser realizada no próximo dia 12 (quarta-feira), às 18:30 horas, no espaço cultural dos bancários, na rua 28 de setembro n° 1210 entre quintino e doca para discutir a seguinte pauta:

Realizar debates a cerca da estratégia da campanha salarial;

Eleger de forma direta os representantes da categoria nessa base territorial para os Congressos do Banco do Brasil e Caixa, Conferência Nacional e Congresso de Bancos Privados.

A participãção de todos é fundamental para que conjuntamente possamos debater a campanha salarial que se aproxima que poderá trazer mais resultados com o engajamento de todos.

Plano de Cargos e Salários

As entidades representativas dos trabalhadores anunciaram na última sexta-feira em reunião na matriz que não irão participar do grupo que irá elaborar proposta de um novo PCS.

O motivo da não participação deve-se principalmente a forma como o Banco construiu o grupo de trabalho que coloca a instituição com a grande maioria dos representantes. Outro detalhe a ser ressaltado é a consultoria contratada que é a mesma que elaborou o PCS do Banco do Nordeste que até hoje não fora implantado e provocou grandes protestos da AFBNB e dos trabalhadores contra a proposta que teve a participação dos Sindicatos com BNB na base. Tal proposta prevê a aplicação de uma nova lógica de gestão de RH, a gestão por competência, que previlegia o individualismo em detrimento ao coletivo. Além disso, o que agrava mais a situação no BNB é a perseguição que a direção do Banco implantou na instituição para que os mesmos aprovem em assembléia o PCS do Banco. Essa perserguição como sabemos já fomos alvo durante a gestão Flora Valadares na tentativa de implantar o plano alternativo de previdência AMAZONVIDA ou como todos conhecem o "AMAZONMORTE".

O Sindicato dos Bancários não ficará omisso ao processo, pois estará acompanhando o processo através de reuniões mensais com a consultoria para divulgar aos trabalhadores a cerca do andamento dos trabalhos.

PT pede inelegibilidade de Geraldo Alckmin

O PT (Partido dos Trabalhadores) entrou com representação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na sexta-feira (07), pedindo a abertura de investigação judicial eleitoral contra Geraldo Alckmin, para apurar o uso indevido dos meios de comunicação em seu benefício. Na ação, o PT requer a declaração de inelegibilidade, pelos três anos subseqüentes à eleição, do candidato à presidência da República pela coligação Por um Brasil Decente (PSDB-PFL). A ação será julgada pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Cesar Asfor Rocha.

Na representação, fundamentada na Lei das Inelegibilidades, o PT alega que nos programas do PSDB, veiculados em maio e junho, o 'próprio candidato, deliberadamente, assumiu posição e risco de, por sua atuação direta, desvirtuar o fim destinado ao programa partidário em benefício próprio'.

Os programas questionados teriam sido veiculados nas seguintes datas: no dia 29 de maio, nas cadeias de rádio e TV estaduais; nos dias 25, 27 e 29 de abril, nas inserções nacionais; nos dias 8, 13, 20, 27 e 29 de junho, em inserções nacionais; e no dia 22 de junho, no programa exibido em cadeia nacional de rádio e TV.

'Não foi a agremiação que fez menção ao nome de filiado proeminente e respectivo trabalho efetivamente desenvolvido, e de forma que pudesse se amoldar à divulgação do ideário partidário e sua posição em relação a temas político-comunitários', sustenta o PT, citando o artigo 45 da Lei dos Partidos Políticos, que trata do acesso gratuito das legendas ao tempo de rádio e TV para divulgação do ideário do partido, determina que 'a propaganda partidária gratuita, gravada ou ao vivo, efetuada mediante transmissão por rádio e televisão será realizada entre as dezenove horas e trinta minutos e as vinte e duas horas para, com exclusividade: difundir os programas partidários; transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário, dos eventos com este relacionados e das atividades congressuais do partido; e divulgar a posição do partido em relação a temas político-comunitários'.

Segundo o artigo citado, 'fica vedado nos programas a participação de pessoa filiada a partido que não o responsável pelo programa; a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais ou de outros partidos; e a utilização de imagens ou cenas incorretas ou incompletas, efeitos ou quaisquer outros recursos que distorçam ou falseiem os fatos ou a sua comunicação'.

Lula promove 6 milhões de eleitores para a classe C

O governo Lula produziu uma melhora considerável na classificação econômica dos eleitores a partir de 2003, revela pesquisa Datafolha. Cerca de 6 milhões de eleitores saíram da classe D/E. A maioria migrou para a C. Praticamente a metade dos 125,9 milhões de eleitores (49%) considera hoje que sua situação econômica vai melhorar.

Ao mesmo tempo, houve um aumento no consumo, sobretudo de alimentos --37% dos eleitores passaram a consumir mais desde 2003. A melhora na renda se dá por uma combinação de cenário econômico positivo e forte aumento do gasto público dirigido aos mais pobres. Na contramão, há queda nos investimentos em infra-estrutura e dúvidas sobre a sustentabilidade da atual política "pró-pobres".

Além disso, os maiores aumentos na renda estão, na verdade, concentrados entre os que têm aplicações financeiras. Mas, em termos gerais, nunca foi tão baixo, desde 1994, o percentual de brasileiros que reclama da insuficiência do seu poder aquisitivo. Hoje, 28% acham "muito pouco" o que a família ganha. Eles somavam 45% antes da posse de Luiz Inácio Lula da Silva. O Datafolha ouviu 2.828 eleitores no país entre 28 e 29 de junho, quando pesquisou a intenção de voto à Presidência.

No levantamento, Lula (PT) aparece com 46% e Geraldo Alckmin (PSDB), com 29%. A melhora no consumo e nas expectativas dos eleitores mais pobres explica em grande medida o favoritismo do petista, que hoje venceria no 1º turno. A pesquisa também questionou hábitos de consumo, percepção da situação econômica, nível de renda, posse de bens e condições de moradia. Foi considerado ainda o grau de escolaridade do chefe da família.

O cruzamento dos dados permite agrupar os entrevistados em três classes: A/B (48% têm renda familiar mensal superior a cinco salários mínimos), C (68% têm renda de até três mínimos) e D/E (86% têm renda de até dois mínimos). Um dos principais resultados do levantamento é que o total de eleitores na classe D/E diminuiu de 46% para 38% entre outubro de 2002 e agora. A classe C inchou, passando de 32% para 40%. Já a classe A apenas variou de 20% para 22% --dentro da margem de erro da pesquisa, de dois pontos percentuais para mais ou menos. São justamente as classes D/ E e C que concentram as maiores taxas de intenção de voto em Lula: 54% e 44%, respectivamente; contra 34% na A/B.

A pesquisa também questionou os eleitores sobre a participação em programas sociais do governo, como o Bolsa-Família. Os maiores aumentos de consumo (de alimentos, CDs piratas ou perfume, por exemplo) foram detectados entre membros da classe C que participam ou que têm alguém da família incluído nos programas. Entre esses eleitores, 52% consumiram mais alimentos nos últimos três anos, contra 37% na média geral. Os menores percentuais de aumento de consumo foram detectados na classe D/E.

Mesmo assim, é aí que está concentrada a maior força eleitoral de Lula e, segundo algumas análises, a maior taxa de aumento da renda nos últimos anos. Dentre os D/E que participam de algum programa social, Lula chega a ter 65% da preferência dos eleitores, contra 27% de Alckmin. Os D/E e C também são os mais otimistas em relação ao futuro.

Fonte: Folha de São Paulo

2ª Conferência Nacional dos Empregados do Banco da Amazônia

O evento será realizado nos dias 11 de 12 de agosto em Belém e contará possivelmente com a participação de 50 delegados que serão eleitos em assembléias nos Sindicatos que possuem trabalhadores do Banco da Amazônia em sua base. Essa conferência irá debater sobre as estratégias da campanha salarial e definição da minuta específica a ser negociada com a instituição.

Sindicato dos Bancários não irá participar de grupo de trabalho sobre o PCS

Foi definido que o Sindicato não estará participando do grupo de trabalho devido a todos os fatos já explanados pelo Sindicato e nas minhas mensagens anteriores.

AFBNB mantém sua posição contrária ao PCR e Piauí aprova o Plano

No último dia 01/07, os funcionários do BNB da base do Piauí aprovaram, por ampla maioria, a proposta do Plano de Cargos e Remuneração (PCR) apresentada e defendida pelo Banco do Nordeste. Segundo o diretor da AFBNB, Francisco de Assis Araújo, presente à Assembléia, a presença dos novos funcionários foi quase inexistente. “O que podemos perceber é que a pressão da diretoria do Banco sobre os funcionários para aprovar o PCR nas assembléias resgatou o medo como elemento inibidor do direito das pessoas se manifestarem”, afirma Assis. Nos outros estados, as assembléias serão realizadas essa semana. A AFBNB reitera sua posição contrária ao PCR, devido ao plano ser incompatível a um Banco de desenvolvimento. A expectativa da AFBNB era de um PCR compatível com uma instituição de desenvolvimento regional (não conformado às referências de bancos de mercado) e que, além disso, pudesse resgatar direitos suprimidos pela gestão anterior.

Dentre outros problemas, a atual proposta de PCR apresenta uma curva salarial dos cargos bastante rebaixada, não atribuindo valores compatíveis com um banco de desenvolvimento; não reconhece direitos dos funcionários, a exemplo da isonomia quanto a promoções; aponta para o aumento de valores nas funções, sugerindo a idéia de manter sob controle grande parte dos funcionários.

A AFBNB defende um PCR que estimule os funcionários a permanecerem na Instituição. Para isto, o novo Plano deveria garantir, de fato, uma melhoria no padrão salarial do funcionalismo. Como já exposto pela Associação em manifesto, "é um risco para o futuro do BNB um PCR com as distorções que se apresentam - o que pode levar a uma desvalorização do seu quadro de pessoal, a uma avassaladora disputa por funções e a uma enxurrada de ações trabalhistas". Calendário das assembléias
05/07 – Paraíba, na sede do Sindicato, primeira convocação às 18h.
06/07 – Ceará, na sede do Sindicato, primeira convocação às 18h.
Alagoas, na sede do Sindicato, primeira convocação às 18h.
Maranhão, na sede do Sindicato, primeira convocação às 18h.
Pernambuco, na sede do Sindicato, primeira convocação às 18h (a confirmar)
Bahia, na sede do Sindicato, primeira convocação às 19h.
Rio Grande do Norte – data não marcada.