sexta-feira, junho 30, 2006

Assembléia no dia 03/07 para debater o PCS do Banco da Amazônia

Convidamos a todos a participarem no dia 03/07, às 18 horas, a assembléia que vai debater sobre o PCS do Banco da Amazônia.

O Banco no final de maio convidou as entidades para discutirem sobre a construção do grupo de modelagem que estaria elaborando a proposta de um novo PCS. Todavia, a instituição já havia escolhido parte dos integrantes desse grupo no total de 30 sobrando somente 5 vagas as entidades.

Outro detalhe a ser ressaltado foi a intransigência na mesa por parte do Banco de:

  • Não aceitar a comissão paritária alegando que não dá certo;
  • Não aceitar a elevação da quantidades de membros das entidades e nem a redução dos indicados pelo Banco;
  • Não aceitar dirigentes sindicais;
Como já foi informado anteriormente a consultoria contratada é a mesma que elaborou o PCR do Banco do Nordeste que até hoje não foi implementado devido a discordância da maioria dos trabalhadores inclusive da AFBNB.

A intenção do Banco já explanada pelo consultor senhor Luís Melo é a de implantar no banco a gestão por competência que é um conceito dos mais modernos da administração moderna.

Atualmente, a título de gestão da própria carreira, as empresas têm imposto uma lógica individualista. Sob o argumento de que a carreira é do empregado e não da empresa, têm-se imposto ao empregado a obrigatoriedade de assumir os riscos do negócio, deixando de lado uma lógica coletiva onde a empresa assumia riscos maiores (próprias da gestão do capital) e seus funcionários tinham seus proventos pagos de forma fixa. A flexibilização do salário do empregado a título de renda variável tem sido a principal arma dessa batalha.

Uma experiência clara dessa situação foi no Banco do Brasil através do seu PCS em 1998 quando o banco reduziu a valorização do tempo de serviço e implementou uma remuneração baseada no cargo e não mais no tempo dedicado à empresa. Incluindo conceitos de empregabilidade, tentava fazer com que os funcionários deixassem de ter o apego que tinham com o BB e colocavam a rotatividade de funcionários incentivada por conta dos baixos salários como uma prática salutar.

Essa lógica levou o Banco do Brasil a níveis de estresse e de doenças laborais jamais vistos no Banco. Atualmente as metas são impostas somente sob o aspecto do cumprimento e da promoção que pode dar a alguns iluminados de alto escalão.

Com essas informações e outras que serão repassadas no dia da assembléia esperamos conjuntamente com os trabalhadores tomar uma deliberação que seja a mais razóavel para todos sobre a participação ou não nesse grupo.

quinta-feira, junho 29, 2006

TRE confirma condenação de Almir Gabriel

O Tribunal Regional Eleitoral confirmou a condenação da justiça eleitoral do Pará a Almir Gabriel, candidato ao governo do estado. A multa de R$ 53 mil por propaganda eleitoral irregular veiculada durante o horário reservado ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), veiculado em rádio e TV no dia 29 de maio, foi mantida. Almir foi governador do estado entre 1995 e 2003 e tenta nessas eleições seu terceiro mandato. Almir Gabriel recorreu da decisão do juiz eleitoral Rubens Rollo DOliveira, que aceitou a representação do Ministério Público Eleitoral que o acusou de propaganda eleitoral antecipada em virtude de conteúdo de caráter eleitoral, citando realizações de cunho pessoal do candidato em suas gestões anteriores e mostrando o próprio candidato discursando a seus correligionários de partido. A decisão da justiça eleitoral e o recurso negado no TRE ainda podem ser contestados no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.

Fonte: Diário do Pará

quinta-feira, junho 22, 2006

Definido o calendário da Campanha Salarial

Nesse evento organizado pela CONTRAF que contou com a participação da Direção Nacional da Contraf mais os representantes das Comissões de Empresa dos bancos públicos federais foi realizada uma análise da conjuntura e estudos sobre do DIEESE sobre organização e rentabilidade dos conglomerados financeiros no País e Discussão sobre organização dos trabalhadores e trabalhadoras do Ramo Financeiro. Além desse debate foi debatido e definido o calendário da Campanha Nacional da Categoria Bancária conforme abaixo:

Até 23/de julho - Realização das conferencias regionais/estaduais;
27 à 30 de julho - Conferencia Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro, sendo que :
No dia 27/07 será para atividades simultâneas sobre Construção do ramo e Saúde ;
No dia 28/07 acontecerá os Encontros e Congressos por bancos do BB, CEF e Privados;
Nos dias 29 e 30/07 será a vez da Conferencia Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro.

Das delegações: 180 Delegados/as para os Congressos de BB e CEF;
Para os demais bancos serão 430 delegados.

Quanto as discussões de estratégia, eixos e índice, devem ser feitas inicialmente nas conferencias estaduais e concluidas na Nacional. A data do Encontro Nacional também será definida na Conferência Nacional.

Em relação aos II Congresso dos Empregados do Banco da Amazônia a COE BASA estará elaborando uma proposta de organização do evento que poderá acontecer no primeiro final de semana de agosto para debater e definir a pauta específica.

sábado, junho 17, 2006

Reunião do Comando Nacional dos Bancários

Nos dias 20 e 21 de junho, no hotel San Raphael, em São Paulo, estará acontecendo a reunião do Comando Nacional dos Bancários. Nessa reunião participam: A direção da CONTRAF; representante de cada um dos dez maiores Sindicatos de Bancários do país; e os membros efetivos da comissões de empresas dos bancos públicos federais: BB, CAIXA, BNB e BASA.

Nessa reunião serão tratados os seguintes pontos:

Organização do ramo financeiro: As estratégias a serem definidas para trabalhar pela construção da unificação de todos os trabalhadores do ramo financeiro (bancários, trabalhadores em financeiras, trabalhadores de empresas de seguros, etc).

Campanha Salarial 2006: Definição do calendário da nossa campanha com a definição das datas dos congressos de bancos (inclusive a 2ª Conferência Nacional dos Empregados do Banco da Amazônia) e a Conferência Nacional. Início dos debates sobre o índice e outras estratégias.

Nessa reunião estaremos pautando a cerca do projeto de lei da isonomia de tratamento para em debate com a direção da CONTRAF e dos membros das comissões de empresas dos bancos públicos estejamos definindo uma estratégia de ação política.

quinta-feira, junho 15, 2006

Mais algumas do pescador Jatene

Iniciado julgamento de Jatene

Começou, ontem, mas deve prosseguir nas próximas semanas, o julgamento do Recurso Ordinário (RO) 904, que pede ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassação do mandato do governador Simão Jatene, por abuso de poder político e econômico, nas eleições de 2002. O RO 904 tem parecer favorável da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE). Mas, ontem, o relator do processo, ministro José Delgado, manifestou-se contrário ao provimento do recurso. O julgamento acabou interrompido, porém, em decorrência de pedido de vistas feito pelo ministro Gerardo Grossi.
Além de Jatene são réus, no RO 904, a vice-governadora Valéria Pires Franco; o ex-senador e hoje prefeito de Belém, Duciomar Costa; o senador Fernando Flexa Ribeiro, que era suplente e assumiu a vaga de Duciomar; os deputados federais Raimundo Santos, do PL, e Zenaldo Coutinho e Nilson Pinto, ambos do PSDB; e o também tucano Zeca Araújo, deputado estadual.
O recurso foi impetrado pela Procuradoria Regional Eleitoral depois que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) indeferiu a medida originária - a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) 01. Na inicial, consta que Jatene e os demais réus usaram aviões e servidores públicos, em deslocamentos eleitorais para os municípios de Almeirim, Alenquer, Ourilândia e Tucumã. Além disso, o ex-governador Almir Gabriel também teria se deslocado a esses municípios, para eventos da campanha de Jatene.
Outra acusação é a de afixação de placas eleitorais, no Mangueirão, com dinheiro público, durante competição futebolística naquele ano.
Em sua sustentação oral, no TSE, o advogado Inocêncio Mártires - que funciona como assistente no processo - salientou que o recurso foi formulado pela Procuradoria Regional Eleitoral após uma ampla investigação. Ao longo dela, foram apreendidos os livros de bordo dessas aeronaves e enviados procuradores, para investigações, nos municípios citados. Também foram apreendidas fitas VHS, nas quais se comprova, segundo Inocêncio, o uso de aeronaves do Estado, para o transporte dos candidatos a cargos proporcionais. E o detalhe é que aviões particulares, que levavam Almir e Jatene, decolavam do mesmo local e praticamente na mesma hora das aeronaves do Estado.

Caixa dois com dinheiro público

“Estamos diante de um caixa dois pitoresco, porque realizado com dinheiro público” - disse o advogado, lembrando, ainda, que servidores públicos uniformizados, do Cerimonial do Governo do Estado, foram flagrados, nessas ocasiões, desembarcando materiais de propaganda eleitoral e atendendo não apenas Almir, mas, também, os candidatos que se encontravam em campanha. Na mesma linha de raciocínio, o procurador geral eleitoral, Antonio Fernando de Souza, apontou a “presença acintosa” de servidores públicos, nessas viagens, “para prestar assistência aos candidatos”, e inclusive com o pagamento de diárias, pelo erário.
Antonio Fernando ressaltou o fato de a Procuradoria Geral Eleitoral do Pará ter conseguido demonstrar que os deslocamentos ao interior, do então governador Almir Gabriel, nessas ocasiões, não se prendiam a alegados compromissos administrativos - mas eleitorais. Ele citou como exemplo uma “agenda administrativa” que Almir teria, naquele ano, em Ourilândia. Os compromissos - uma série de visitas a obras - estavam marcados para iniciar às 14h. Mas Almir só chegou ao município às 17 horas. E foi direto para um comício de Jatene, em Tucumã.
Mesmo assim, o relator do processo, ministro José Delgado, entendeu inexistirem provas de abuso de poder econômico, por Jatene e Almir. Ele leu praticamente todo o voto da relatora da ação, no TRE, a juíza Rosileide Filomeno, e apenas acrescentou: “Estou convencido de que há harmonia entre o acórdão (do TRE) e o que é apresentado nos autos”.
Apesar do voto do relator, pelo não provimento do recurso, o julgamento vai continuar, possivelmente, na quinta-feira da semana que vem, uma vez que o ministro Gerardo Grossi pediu vistas ao processo. Na defesa de Jatene, atua um ex-ministro do TSE, Antonio Vilas Boas, que também realizou sustentação oral, em favor de seu cliente. Outra ação que pedia a cassação de Jatene, o Recurso Contra a Expedição de Diploma (RCED) 657, foi rejeitado, na noite de ontem, pelo TSE.

Oposição critica viagem de Jatene

EXECUTIVO Deputadas dizem que o governador não costuma prestar contas ao Legislativo de suas viagens ao exterior


Foi motivo de grande discussão ontem na sessão ordinária da Assembléia Legislativa do Estado, o pedido de autorização do governador Simão Jatene para ausentar-se do país no período de 17 e 27 de junho. A bancada de oposição exigiu que o Executivo envie relatório à Alepa informando sobre as possíveis despesas decorrentes da viagem e sobre a atividade elaborada em outro país.
A viagem, segundo justificativa do Executivo, seria em missão oficial, a convite do presidente da Regione de Marcha, na Itália, com a finalidade de possibilitar a análise em conjunto com aquele governo, sobre o projeto que será implantado na capital paraense, por intermédio do Consórcio Moveleiro da Região de Marche, além de conhecer o funcionamento do centro de serviços para móvel daquela região, em participação com as siderúrgicas sustentadoras dos processos produtivos.
A justificativa diz ainda que a “viagem servirá à consecução de um acordo de cooperação técnica, entre os governos de Regione de Marche e o Estado do Pará, nas áreas de tecnologia e educação”. Mas as deputadas Sandra Batista e Araceli Lemos, PCdoB e PSol respectivamente, questionaram os constantes pedidos de ausência enviados pelo Executivo, sem que seja encaminhado à Assembléia relatório sobre a geração de despesas ao erário público com as viagens oficiais.
“Todas as vezes que o governador viaja, ele nunca apresenta relatório à Assembléia, mostrando porque está saindo em missão especial, quanto foi o custo da viagem, se foi pago pelo Estado, e o resultado da viagem”, disse Sandra Batista. Ela afirmou que durante o governo Jatene nunca foi emitido relatório à Alepa, informando detalhadamente sobre o pedido de ausência.
Já a deputada Araceli Lemos levantou a suspeita de uma possível manobra do governador para ausentar-se do país, enquanto acontece o julgamento da ação no TSE contra seu mandato.

Adriana Martins

ENTREVISTA - FRANKLIN MARTINS

´Veja´ pagará o preço pela perda de credibilidade

Afastado da Rede Globo após quase uma década de trabalho, um dos mais conhecidos comentaristas políticos do país analisa a chamada “crise do mensalão” e avalia que a imprensa foi longe demais no episódio. “Parte da direção do PT cometeu erros e crimes, mas não havia o mensalão”, diz.

SÃO PAULO - Há trinta anos, não havia Franklin Martins. Existia Luís Antonio Tovar, sujeito que fazia de tudo para passar desapercebido por onde andasse. A tarefa era um tanto difícil, pois era duro disfarçar seus mais de 1,90 m de altura e um gesticular largo a sublinhar cada frase proferida. Como dirigente de uma organização clandestina, Tovar vivia em um bairro operário da zona norte de São Paulo.

Os textos de sua autoria, editados em pequenas publicações clandestinas, como “Unidade Proletária” e Brasil Socialista”, destacavam-se por evitar o fraseado característico da esquerda. Tinham humor e estilo. No currículo do autor, havia uma curta passagem pela imprensa e um mergulho na militância revolucionária, após 1966. A dedicação levou-o a fundar uma dissidência do Partido Comunista Brasileiro – o MR 8 –, a ser um dos líderes da passeata dos 100 mil, em 1968, no Rio de Janeiro, e a participar do seqüestro do embaixador dos EUA, Charles Burke Elbrick, em 1969. Após um longo período de exílio e clandestinidade, Franklin Martins abandonou o nome frio, voltou à vida legal e iniciou uma destacada carreira na imprensa.

Mesmo que quisesse, Franklin jamais conseguiria voltar a ser Tovar. Não haveria como disfarçar um dos rostos mais conhecidos do jornalismo brasileiro para os rigores de uma hipotética clandestinidade.

Aos 57 anos, este capixaba criado no Rio de Janeiro enfrentou mais uma batalha. Acusado por Diogo Manardi, colunista de “Veja”, de ter favorecido familiares junto ao governo, por conta de sua influência, Franklin Martins fez um desafio público ao acusador, pedindo provas de tais atos. Apesar de não ter obtido resposta, Franklin, ao mesmo tempo, não teve renovado seu contrato de comentarista político na Rede Globo. “Até hoje não conheço as razões de tal fato”, alega ele.

Pouco antes de sua estréia no jornalismo da Rede Bandeirantes, Franklin Martins concedeu a seguinte entrevista à CARTA MAIOR.

CM - Seu texto de estréia no jornalismo teve imensa repercussão. Foi o manifesto dos seqüestradores do embaixador norte-americano, em 1969. Hoje o senhor obtém repercussão nacional de outra maneira. Qual foi seu caminho de lá até aqui?

FM – Eu comecei no jornalismo bem antes disso, aos 15 anos de idade. Trabalhei na "Última Hora", na "Manchete", na "Interpress". Quando entrei para a atividade política, eu já tinha uns dois ou três anos de jornalismo. Depois, com a militância, fui para a clandestinidade, exílio etc. Evidentemente me afastei dos jornais, revistas e televisão, mas continuei fazendo imprensa clandestina, jornais de resistência e revolucionários. Ou seja, continuei na imprensa. Quando veio a anistia, eu tentei retomar minhas atividades e fiz uma opção. A partir de 1982, decidi não ficar no gueto. Não quis trabalhar na imprensa alternativa, conversando e trocando figurinhas com meu grupinho, ou entrar para a universidade. Eu queria ir para a grande imprensa. Demorei muito. Só em 1985 fui para o "JB", após uma curta passagem por "O Globo".

CM – O que quer dizer “disputar espaço na grande imprensa”? É espaço pessoal, político ou o quê?

FM – Eu não acho que a grande imprensa seja uma instituição já estruturada, com princípio, meio e fim. Não. Há uma disputa diária entre os jornalistas pela percepção das coisas, sobre qual é a notícia, como deve ser dada, o que significa e como se interpreta. Evidentemente existe a linha editorial do dono.

CM – O senhor não acha, como dizia Leonel Brizola, que a grande imprensa tornou-se um grande partido único?

FM - Não, porque não existe espaço no Brasil para uma imprensa partidarizada. Somos uma sociedade extremamente complexa. A indústria de informação se transformou numa indústria pesada e cara. Para se manter, ela precisa atingir um público amplo e plural. Até os anos 1950-60, a cobertura era extremamente partidarizada. Pegue a eleição do Getúlio, por exemplo...

CM – Sim, mas existia, de um lado, a "Última Hora" e, de outro, a "Tribuna da Imprensa".

FM – É verdade, mas todos eram partidarizados. Acontece que eram jornais com tiragens entre 50 e 70 mil exemplares. Hoje, um jornal precisa tirar 200 mil para se manter num grande centro. Para alcançar essa tiragem, ele precisa atingir um público plural. "O Estado de S. Paulo", por exemplo, ou a "Folha", têm leitores petistas, peemedebistas, tucanos, pefelistas, malufistas, gente que não é de partido ou que não gosta de política. Tem de tudo. Se ficarem agredindo uma parte de seus leitores, perdem público.

CM – O senhor não acha que em situações de tensão, como a crise do PT, ou durante o governo FHC, a mídia atuou em bloco?

FM – O que acontece é o seguinte: a mídia impressa se dirige majoritariamente para a classe média. Se a classe média fechar com alguma coisa, a mídia tende a fechar, porque o público dela, plural, está fechado com isso. Os exemplos que você dá são momentos de aspiração nacional, como nas diretas. Na eleição de 1994, o grande erro do PT (e do Lula) foi não perceber a existência de uma aspiração nacional pelo fim da inflação e pela estabilidade econômica. Quando Fernando Henrique é indicado Ministro da Fazenda e lança o Plano Real, é eleito com o pé nas costas. O que acontece em 2002? O país queria voltar a crescer. A moeda fora estabilizada, mas o câmbio fixo estrangulava o crescimento. Quem trazia a mensagem de crescimento e investimento social era o Lula. Em outras palavras, quero dizer o seguinte: em 1994, Lula perde a eleição e o discurso. Em 1998, FHC se elege em cima do medo da classe média com a perda da estabilidade. Lula perde novamente nas urnas, mas ganha politicamente, pois 15 dias após a posse de FHC, o Real é desvalorizado.

CM – Em 1989, a mídia, em sua maior parte, apostou em Collor de Mello, um aventureiro, na tentativa de evitar Lula...

FM - Uma inflação de 85% ao mês é que abre espaço para todo tipo de aventureiro. Abriu para o Collor, assim como, no final dos anos 1920, abriu para o cabo Hitler. A base social de Collor era o desespero e a vontade de que alguém colocasse ordem na situação.

CM – Qual sua avaliação sobre a cobertura da mídia no chamado “escândalo do mensalão”?

FM – Foi boa no início do processo. Se não fosse a cobertura, não existiria Roberto Jefferson e todos os outros personagens. Até agosto, setembro, a cobertura foi boa. A partir desse ponto, a imprensa parou de investigar e passou a comer na mão dos deputados e senadores, afogando-se em denúncias e mais denúncias que não se sustentavam por mais de 48 horas cada uma. A mídia será julgada por essa cobertura. Ela teve muitos problemas. O primeiro foi tratar a questão como semelhante ao escândalo Collor-PC Farias. Não era. Foi uma cobertura extremamente difícil. A direção do PT cometeu erros e crimes nesse processo. Os crimes são claros: caixa 2 e compra de apoio no Congresso para a composição de maioria. Se não cometeu crime de corrupção, é porque não teve tempo, pois estava tudo armado. É como um avião na pista, com turbinas ligadas, taxiando na pista, pronto para decolar. Na última hora, não conseguiu. Os crimes cometidos não são novos na vida republicana. Qual o problema? É que o PT prometia uma renovação, um outro padrão de conduta política e acabou decepcionando seu próprio eleitorado. Não falo de todo o PT, mas de uma parte significativa.

CM – E nisso, como a imprensa agiu?

FM – Durante quatro ou cinco meses houve uma intensa campanha de desmoralização do PT; a oposição atacava e o partido não se defendia. A oposição acusava o PT de tudo e no plenário da Câmara tinha sempre dez deputados petistas chorando. Não havia resposta, não havia, por isso, “o outro lado da questão” na imprensa. A resposta foi ruim e o governo absteve-se de fazer luta política.

CM – Nem mesmo na cobertura das CPIs havia contraponto?

FM - Essas foram as primeiras CPIs cobertas em tempo real, sem mediação de jornalistas. Aí se viam coisas como o Duda Mendonça dizer, ao vivo para todo o país, que recebera dinheiro no exterior porque o PT assim exigira. Depois, só depois, se descobriu o óbvio: ele recebia assim havia muito, desde o tempo em que trabalhava para Paulo Maluf. E a oposição espetacularizava as acusações. Até setembro, outubro o clima era de absoluta perplexidade. Depois ficou evidente que a oposição não estava interessada em descobrir a verdade dos fatos, mas em propagar coisas como “estamos diante do maior escândalo de corrupção da história!” Não se conseguiu provar isso e nem a tese da corrupção sistêmica. Não existia no governo uma espécie de comitê central da corrupção, como havia no governo Collor. Cada um foi fazer sua jogada particular. As divisões internas ao governo impediram que vários negócios desse tipo prosperassem. Havia sim uma quadrilha, mas não o mensalão, entendido como pagamento regular a determinados parlamentares. Houve compra de apoio político de chefes partidários, através de doações clandestinas a gente como Valdemar da Costa Neto e José Janene, que ficaram com o dinheiro. Para onde foram esses recursos, eu não sei. Acredito que destinou-se à composição de maioria parlamentar, através de mudanças de partido. A CPI, por exemplo, não chamou os deputados que trocaram de partido, para esmiuçar a questão. Portanto, não se investigou a origem e o destino do dinheiro.

CM – Além de “maior escândalo de corrupção”, havia a história de se Lula sabia ou não...

FM – Olha, nesse caso, eu uso o exemplo do pai que pergunta para a mãe sobre a filha. A mãe responde: “Ela está com o namorado, trancada no quarto há horas e não quer sair”. O pai sabe exatamente o que se passa lá dentro? Não, mas pode supor. Com Lula aconteceu parecido...

CM – Que órgãos o senhor avalia que fizeram a cobertura mais problemática?

FM – A imprensa foi longe demais e ninguém foi mais do que a “Veja”. Publicaram coisas gravíssimas sem qualquer prova, como os casos dos dólares de Cuba ou das contas externas de membros do governo. Depois sentaram em cima do assunto, como se não fosse com eles. A “Veja” pagará o preço pela perda de credibilidade. Não entendo até agora porque a “Veja” faz isso com a “Veja”. Vai levar muito tempo para que ela recupere a credibilidade. Fizeram várias denúncias sem qualquer base, sem checar as informações. No fundo, houve muito daquela história de não querer levar furo. Isso foi pretexto para se publicar qualquer suspeita, perdendo-se quaisquer critérios de objetividade. Essas coisas não colam e a população percebe o erro. A imprensa não pode achar que pega o povo pelo nariz e o leva para lá e para cá. É preciso ouvir o outro lado e não tentar fazer parte da luta política. A mídia está sendo julgada pelos leitores.

CM – Há 30 anos o senhor se chamava Luís Antonio Tovar, um dirigente comunista. Como Franklin Martins, hoje, se define politicamente?

FM - Não sou mais comunista. Continuo sendo um cara de esquerda e acho que o mundo precisa ser mudado. O mercado não muda o mundo. O que muda é a participação das pessoas e a luta. O Brasil pode ser melhor e a ação política reformadora é vital para isso.

quarta-feira, junho 14, 2006

Bancos públicos: ameaça da privatização continua

O papel dos bancos públicos está claro para todos nós, que é o de fomentar o crescimento da economia e permitir o acesso da população ao crédito, de forma mais simples e barata. O que não contávamos era com os oportunistas de plantão, que utilizam qualquer falha das instituições para enfraquecê-las e criar um motivo para privatizá-las.
E essa história não é de hoje. O Brasil precisa de mais políticas públicas. Precisa de mais habitação para a sua gente e de mais saneamento e urbanização.
O momento requer que, novamente, ergamos nossa voz em defesa do que consideramos ser o papel reservado aos bancos públicos: servir à população.
Setores ligados ao PSDB estão propondo a discussão da privatização dos bancos em caso de vitória nas eleições, plano antigo e que mostra ser um dos pontos da agenda num eventual mandato.
Cabe lembrar que em gestões tucanas a relação com os funcionários dos bancos públicos também colaborou no desmonte e enfraquecimento das instituições.
Outrossim quanto às empresas privatizadas, lembramos que se acumulam reclamações, denúncias de mau funcionamento e inoperância gerencial. Em todos os ramos, ao lado de uma desconfiança meio generalizada quanto à qualidade dos serviços prestados, as pessoas criticam firmemente os preços, que, como todos percebem sem dificuldade, sofreram forte oscilação para cima na medida mesma do avanço das privatizações.
Veja o que os plantonistas andam falando:
Geraldo Alckmin: Em janeiro deste ano, no Jornal O Sul, o candidato à presidência da República, Alckmin, aos ser indagado sobre o tipo de empresa que se enquadraria nas futuras privatizações, foi enfático: "Bancos estaduais. A maioria já foi privatizada, mas deveriam ser todos. Tem muita coisa que se pode avançar."
Gabriel Jaramillo: Segundo Jaramillo, presidente do Santander Banespa, em recente entrevista na revista Istoé, afirmou: "Não se justifica, no mundo de hoje, haver governos dedicados a uma atividade que o setor privado faz e, no longo prazo, fará melhor. Não há razões para manter essa alta participação pública no sistema financeiro".
Antonio Hohlfeldt: No Jornal do Comércio, no dia 23, o vice-governador frisou a importância de que os cidadãos tenham clareza sobre a situação pela qual atravessa o RS. "O Estado perde, em média, mais de R$ 2 milhões por ano. Metade disso, graças ao descumprimento da Lei Kandir, e a outra metade ao ônus que repercute no Estado já que não privatizamos o Banco do Estado".

Projeto de lei sobre a isonomia de tratamento nos bancos públicos federais

O projeto elaborado pelo deputado federal Inácio Arruda foi assessorado pela CONTRAF durante a campanha salarial do ano passado com o intuito de criar mais possibilidades na luta pela isonomia para os trabalhadores contratados após maio de 1995. Todavia, devido aos inúmeros projetos que tramitam aos mesmo tempo e ao ano eleitoral podemos avaliar que haverá muita dificuldade de tal projeto ser apreciado em plenário. Todavia, estamos articulando com companheiros das comissões de negociação do Banco do Brasil, Caixa e BNB para tratar sobre o projeto de lei na reunião do planejamento da CONTRAF nos dias 20 e 21 de junho. Nesse planejamento estarão todas as comissões de negociação dos bancos públicos federais presentes e poderemos apresentar propostas de ações políticas coordenadas nacionalmente via a nossa Confederação em defesa da aprovação de tal projeto. Dessa forma, permitindo uma ação mais forte que poderá proporcionar muito mais impacto político do que realizarmos ações isoladas.
Após essa atividade na CONTRAF poderemos realizar reuniões com os trabalhadores para tratar a cerca dos resultados do planejamento e tratar também do início das discussões sobre o calendário e desdobramentos da nossa campanha salarial que serão tratados também nesse planejamento.
Em tempo, preparem-se para a II Conferência Nacional dos Empregados do Banco da Amazônia.

terça-feira, junho 13, 2006

Sindicatos lançam a Revista do Brasil

Pesquisa recente da BBC de Londres revela que parcela significativa da opinião pública, inclusive a brasileira, sente-se insatisfeita com o que encontra nos meios de comunicação. Para dar uma alternativa ao leitor, foi lançada nesta segunda-feira a Revista do Brasil, uma publicação encabeçada pelo movimento sindical com o “objetivo de fazer da informação também um projeto de transformação do país”, segundo explica a revista no editorial do seu primeiro número. Parte do movimento sindical bancário já distribuiu a revista aos trabalhadores. “Os meios de comunicação no Brasil ainda estão nas mãos de umas poucas famílias, que tentam formar a opinião pública à partir do seu ponto de vista. Que não é o ponto de vista da maioria dos brasileiros, que não pertencem à elite como essas famílias. A Revista do Brasil surge como alternativa à grande imprensa que muitas vezes presta um desserviço à população ao invés de informar”, comenta Vagner Freitas, presidente da Contraf-CUT. “Essa é uma proposta ousada, para levar comunicação de qualidade ao trabalhador e sua família, mas do ponto de vista do trabalhador”, afirma o presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Luiz Cláudio Marcolino. O lançamento oficial da publicação foi na Quadra dos Bancários, na capital paulista. Durante o evento, que contou com a presença de diversas entidades sindicais e parlamentares, foi realizado o debate “O papel da mídia no Brasil”. A tiragem do primeiro número é de 360 mil exemplares, mas a intenção é dos sindicatos é fazer com que a revista cresça em circulação e em número de páginas – atualmente são 36. No futuro, o objetivo é levar a revista aos leitores semanalmente, inclusive com venda em bancas. Participam da Revista do Brasil o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, do ABC, de Brasília, do Rio de Janeiro, de Belo Horizonte, de Porto Alegre; Fetec-CUT/SP, Contraf, Afubesp; Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, de Taubaté, de Sorocaba, FEM, CNM; Sindicato dos Químicos de São Paulo, do ABC; Sindsaúde; Sinergia; Sindigasistas-SP; Sindicato dos Eletricitários de Campinas, de Presidente Prudente; CUT São Paulo; CUT Nacional.
Fonte: Contraf CUT, com Seeb SP

segunda-feira, junho 12, 2006

A alquimia barata do tucanato

Depois de 12 anos no comando do executivo paraense, o PSDB tem o direito de prometer "um novo Pará" ao Pará que os tucanos deixaram ficar mais pobre? A imagem do novo existe apenas na lépida e fagueira propaganda que a social-democracia utiliza no Estado.

Todos os dias, um milhão de toneladas de rocha são revolvidas na Serra dos Carajás, 500 quilômetros a sudoeste de Belém e 400 metros acima do nível do mar. Depois de ligeiro tratamento, cerca de 400 mil toneladas são depositadas no local, por serem rejeito, e 600 mil toneladas do melhor minério de ferro do planeta são embarcadas em trens até o porto da Ponta da Madeira, na ilha de São Luís do Maranhão, a 870 quilômetros de distância.

Para dar conta da demanda pelo minério de melhor teor do mercado internacional, esse é o mais extenso comboio de trens do mundo. Neste ano ele transportará mais de 90 milhões de toneladas de carga, sobretudo minérios e seus derivados, com valor superior a três bilhões de dólares. Navios de grande tonelagem distribuirão essa carga por muitos países, com destaque para a China e o Japão.

É quase circunstancial a província mineral de Carajás fazer parte do território paraense. Apesar de conter uma das maiores concentrações de minérios da Terra e ser o destino freqüente de gente poderosa dos quatro continentes, muito interessada em vê-la, poucos paraenses conhecem de ver esse conjunto de elevações mineralizadas de rochas velhíssima. São ainda mais raros aqueles que conseguem exercer alguma influência sobre o uso de suas cobiçadas riquezas.

Carajás é o maior centro de produção do Pará atualmente. Está em funcionamento há mais de duas décadas. Quem assistiu a saída do primeiro trem de minérios, em 1984, jamais imaginaria que a ferrovia pudesse alcançar mais de quatro vezes a sua capacidade projetada de transporte e que aquela paisagem original e bela (serras descendo para os cursos d’água por uma encosta densamente coberta de floresta) sofreria impactos tão profundos e rápidos. Intervalos de seis meses, na escala atual de extração de minério, fazem o visitante se espantar com as mudanças causadas pelo trabalho de centenas de pessoas e dezenas de máquinas gigantescas.

Esse ininterrupto trabalho de desmonte, remoção e aterramento, em turnos de 24 horas, podia significar a redenção do Estado. O preço do minério dobrou em duas safras seguidas e a produção vem se multiplicando aceleradamente. A cesta de produtos também se diversificou. Embora o ferro seja o carro-chefe, logo essa posição deverá ser ocupada pelo cobre, presente há dois anos na pauta de exportação de Carajás. O manganês chegou a um nível recorde, o dobro atingido - para escândalo dos nacionalistas, que não aceitavam a remessa do minério bruto para os Estados Unidos - em Serra do Navio, no Amapá.

Mas na realidade parece mesmo que Carajás não é do (nem mesmo no) Pará. O Estado continua no rabo da fila da federação, com índices de desenvolvimento (e outros indicadores sociais) que estão abaixo até da sua grandeza demográfica (sem falar do seu tamanho físico, o segundo maior Estado brasileiro). O modelo de exploração de Carajás é colonial, de transferência de riqueza e pouco efeito multiplicador interno. É verdade. Mas podia não ser exatamente assim. Nem mesmo está escrito que tinha que ser mais ou menos assim.

Na semana retrasada, o presidente da empresa que é dona dos direitos de lavra em Carajás, da ferrovia que transporta os minérios, do porto no qual os embarca e de quase tudo que diz respeito a essas atividades, foi homenageado em Nova York. Roger Agnelli recebeu o título de personalidade do ano, concedido pela Câmara de Comércio Brasileiro-Americana.

A faustosa solenidade foi realizada no suntuoso hotel Waldorf Astoria. A ela compareceram governadores e representantes dos 12 Estados nos quais a Companhia Vale do Rio Doce atua no Brasil. Dentre eles, não se fez presente o governador do Pará, o segundo mais importante no âmbito da companhia, nem ele se dignou mandar qualquer representante ou justificar a descortesia ao convite. Do Estado, apenas dois políticos: o senador Luiz Otávio Campos e o deputado federal Jader Fontenelle Barbalho, ambos do PMDB, da - digamos assim - oposição local.

Quando governador, em dois mandatos, Jader manteve convivência entre o amável e o conflituoso com a empresa, conforme os ambientes e as circunstâncias. A diretoria da CVRD que deu a partida ao Projeto Ferro ficou impressionada com um discurso contundente que ele pronunciou no cinema da vila residencial de Carajás. Os executivos da coligada Albrás, na inauguração da fábrica de alumínio de Barcarena, revelaram a mesma impressão.

Imaginavam que teriam pela frente um governante inteligente, bem informado, combativo, defensor dos interesses estaduais. Iam ter que ceder muitos anéis. Acabaram entregando apenas uns poucos - e nem sempre para melhor desenvolver o Estado (ou contra recibo). Jader Barbalho foi uma surpresa. Muito mais frustração do que surpresa. Ao menos para o Estado. A companhia aprendeu que os interesses de um não combinam com os de outro.

Almir Gabriel assumiu o governo, em 1995, nunca deixando de repetir (até a elefantíase) que o passado acabara. Ele fundaria o "novo Pará", se não fosse - pura e simplesmente - fundar o Pará, ponto. A CVRD roeu ossos duros nas ante-salas do governador e teve que ouvir desaforos, nem todos procedentes, pertinentes ou sensatos. Como acontecera com Jader, ficou novamente impressionada. Mas logo descobriu que os líderes políticos paraenses não primam exatamente pela estatura de estadistas. O doutor Almir, que ameaçara se opor à privatização da CVRD, comandada pelo seu bicudo correligionário Fernando Henrique Cardoso, calou-se obsequiosamente à espera de uma compensação.


A compensação se materializaria com a instalação, no Pará, da fábrica de cobre da Salobo Metais, na época investimento de US$ 2 bilhões, também disputado pelo Maranhão. Feliz da vida, o governador foi a Marabá para o lançamento da pedra fundamental da usina, com seu brilhante nome nela inscrito, pouco antes de a estatal ir a leilão, ser arrematada por preço de compadre (e amigo da onça) e lançar ao vento as palavras da véspera. Da fábrica ficou a placa reluzente e o doutor Almir nem pôde se livrar do líquido de um abio metafórico com que untou como lacre seus lábios antiprivatização. A social-democracia é chuva de verão nos trópicos. Para não usar imagem mais sonora e menos perfurmada.

A Vale continuou a ser, assim, o alvo dos combatentes políticos paraenses, de público, e a destinatária dos seus pedidos e esmolas, nos bastidores. A empresa continuou a molhar a mão dos pretendentes com o troco daquilo que imaginava ser obrigada a entregar, se aquela imagem de Jader - e de todos os seus antecessores e sucessores - não se tivesse mostrado nada mais do que miragem.

Como seu antecessor, o economista Simão Jatene também prometeu terçar armas com o dragão da maldade das desgraças paraenses. Não indo além da primeira estocada, logo se credenciou à sua própria compensação, com destaque para 30 mil casas populares a serem construídas em convênio com essa que se tornou, no período de hegemonia do tucanato paulista (e, agora, sob o operariado honorário paulista, sua contrafação apenas em tese), a maior empresa privada do país, a quarta mineradora do mundo, a maior distribuidora de dividendos do globo terrestre.

A ostensiva ausência do governador do Pará à apoteose de Roger Agnelli em Nova York podia ter valor simbólico positivo, se a atual administração estadual realmente tivesse o que apresentar em oposição (não em tese, mas operativa) ao "modelo" da Vale. Mas o governador, na véspera do ocaso, não tem nem fôlego para reivindicar um segundo mandato. Fenece melancolicamente diante do ímpeto mais vigoroso do doutor Almir.

Diz O Liberal, a folha oficiosa do governo (na sempre infrutífera tentativa de ser mais chapa branca do que o Diário Oficial), que o doutor Almir está preparando seu plano de governo (por enquanto, de campanha eleitoral) sob total sigilo, para que, dele, nada vaze para a massa aparvalhada dos incréus (como diria Nélson Rodrigues, o anti-unanimidade). Essa forma de conceber, anunciar e pôr em prática planos de governo é própria dos iluminados tucanos, herdeiros diretos da sabedoria exclusivista dos deuses. Com a revelação súbita, de impacto, imobilizam a opinião pública e se permitem agir como os donos das tábuas das leis. Era o que faziam os militares com seus "projetos de impacto", como a Transamazônica.

Mas que pode o doutor Almir trazer de novo para o Pará que já não fez nos seus dois mandatos anteriores e o que realizou seu ex-secretário e factótum no quatriênio seguinte? Só se, aos 75 anos, o processo de rejuvenescimento devolvesse ao pré-candidato do PSDB os ideais que o guiavam na vida pública até aquele momento em que, por acaso, circunstância, sorte e talento, ele começou a se tornar poderoso. Mas o Pará retornará a esse devir para se ajustar à visão prospectiva (ou estratégica, como hoje se prefere dizer) do doutor Almir?

Impossível. As centenas de milhões de toneladas de rochas paraenses entranhadas de riquezas que foram mandados para outros países não retornarão nunca mais. Não poderão ser recuperadas para ser transformadas em aço e, do aço, em inúmeros produtos derivados, de valor muito mais alto do que aquele que nos foi pago por nossos minérios. A energia embutida nos milhões de toneladas de alumínio também não poderá ser reprocessada em panelas, laminados e outros artefatos de metal. Essa parte da história do Estado já era. E enquanto se tornava passado, o que fizeram os tucanos além de falar empolado, malhar o óbvio Judas da corrupção no Pará, fazer quinquilharias caríssimas e montar igrejinhas com altares maneiristas tucanos para seus amigos?

O doutor Almir de Oliveira Gabriel, que se prepara para disputar o terceiro mandato de governador, podia pelo menos nos deixar uma compensação mais corpórea do que as que a CVRD prometeu a ele e ao seu sucessor e futuro antecessor: sonhar com uma verdadeira novidade, capaz de durar um pouco mais do que perfume de segunda categoria. Ainda que não haja, dentre todas as alternativas políticas disponíveis no mercado, nenhuma capaz de realizar essa esperança, ao menos seria melhor se desiludir de vez e buscar outro caminho do que ver nova alquimia verbal no lugar do que ela é na verdade: o nada.

Fonte:
Lúcio Flávio Pinto

9° CONGRESSO DA CUT

Corrente majoritária leva presidência; PSOL fica fora

Confirmando as previsões, o candidato da Articulação Sindical Artur Henrique Santos, ligado à tendência petista Articulação, foi eleito o novo presidente da CUT com 69,04% dos votos. Tensões internas levaram à formação de três chapas, e membros da Frente de Esquerda Socialista, composta majoritariamente pelo PSOL, ao não atingirem votação suficiente ficam fora da direção da Central.

SÃO PAULO – Depois de cinco dias de congresso, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) elegeu nesta sexta (9) sua nova diretoria. Confirmando as previsões, assume a presidência da entidade o eletrercitário Artur Henrique Santos, ligado à corrente Articulação Sindical e desde o ano passado apoiado pelo ex-presidente da Central e atual ministro do Trabalho, Luís Marinho.

Majoritária na CUT, a Articulação Sindical – braço sindical da tendência petista Articulação, de Marinho e do presidente Lula – sofreu uma divisão interna neste congresso, que até o penúltimo dia contrapôs duas candidaturas: a de Artur, apoiada, entre outros, pelo poderoso sindicato dos metalúrgicos de São Bernardo e pela Contag, confederação dos trabalhadores rurais, e de João Felício, presidente da entidade desde julho do ano passado e dirigente da categoria dos professores. Decidido pela corrente por voto secreto, o nome do candidato acabou sendo o de Artur, com uma diferença de pouco mais de cem votos.

Outra novidade neste 9o CONCUT foi a apresentação de três chapas no último dia do evento. Se agruparam a Articulação Sindical e a CSD, corrente ligada a tendência petista Democracia Socialista (DS) na chapa 3; a CSC, do PC do B, que apresentou como candidato o atual vice da CUT, Wagner Gomes, compôs com as tendências petistas O Trabalho, Tendência Marxista e Articulação de Esquerda, na chapa 2; e na chapa 1, a Frente de Esquerda Socialista (FES), concorreram o PSOL articulado com o PSB.

O resultado final da eleição deu à Articulação uma vitória folgada de 69,04% (1.639 votos), contra 29,56% da chapa de Wagner Gomes (583 votos) e 6,4% da FES (152 votos). Este resultado acabou excluindo da direção da CUT os membros da chapa do PSOL, já que o estatuto da entidade prevê que, no caso da apresentação de mais de duas chapas, só têm direito à cargos na Executiva as que tiverem no mínimo 10% dos votos.

No cômputo final, a Articulação terá 18 cargos efetivos e cinco na suplência, e a chapa 2 fica com os demais sete cargos da diretoria efetiva e indica dois na suplência.

DESENCONTROS E ACERTOS
O 9O Concut foi considerado pelos dirigentes da Central um dos Congressos mais representativos da história, com cerca de 2,5 mil participantes de todos os estados e categorias, mas também um dos mais disputados politicamente.

Apesar de já no segundo dia do evento a CUT ter decidido formalmente seu apoio à reeleição do presidente Lula, internamente o debate sobre o grau de independência da Central em relação ao governo esquentou o clima. Principalmente, antes da definição da Articulação, o do debate em torno do nome da corrente para a presidência.

Para alguns cutistas, João Felício teria se colocado sempre mais autônomo do que Artur nesta relação, mas o próprio Artur contradiz esta avaliação. “Essa questão da autonomia tem que ser melhor analisada, porque fazer discurso é fácil. Tem que ver na prática. Fomos nós que fizemos as últimas grandes greves, sindicatos ligados a nós, como os eletrecitários e o setor dos bancos públicos. Essa polêmica foi mais uma tentativa de dividir a Articulação Sindical”.

Já segundo Felício, ambos seriam “pessoas que as vezes enfocam questões de forma diferente”. “Podemos ter discursos diferentes, mas não temos divergências quanto a luta mais ampla; somos da mesma corrente. Não acho que existam dois projetos diferentes, mas sim o que você realça mais. Eu sou um radical autonomista, acho que central sindical é central sindical e governo é governo. Eu enfoco isso no meu discurso. Não acho que neste ponto hajam grandes diferenças com Artur, mas eu enfoco muito isso”.

Divergência internas à parte, o fato é que, adotando o discurso da unidade e da defesa da corrente, Felício fez questão de assumir publicamente, em nome da chapa, alguns posicionamentos sobre questões de fundo, como reformas que possam atingir a classe trabalhadora – principalmente uma possível reforma trabalhista - e a política econômica do governo, o que foi visto pelas forças concorrentes como um bom sinal.

“A CUT vai continuar questionando a taxa de juros, o superavit primário, o enorme volume de recursos destinados ao pagamento da dívida externa e que diminuiu a capacidade do governo de investimento nas áreas sociais. E a CUT vai continuar questionando o câmbio flutuante. Da mesma forma que os empresários pressionam o governo federal com suas posições, também faremos isso. Mesmo porque, se não fizermos, vai passar a posição do empresariado”. E acrescentou: “sou do serviço público, tive um posicionamento contrário à reforma da previdência, e se vierem com reformas no mundo do trabalho o ano que vem, eu serei um radical defensor contra a retirada de direitos”.

Sobre o apoio à reeleição de Lula, Artur explica que se trata de uma questão simples: a CUT tem lado. Entre a volta de um governo tucano e sua aposta no neoliberalismo, e um segundo mandato petista, a Central opta por Lula apostando num avanço das políticas sociais. “Vamos apresentar uma plataforma de demandas e vamos lutar pelas sua implementação. Ela não é condicionante do nosso apoio. O que faremos é mobilizar e pressionar”.

RAZOAMENTOS
Uma zebra do 9o Concut, segundo a maioria das tendências políticas da Central, foi a exclusão do PSOL da direção. Apesar das críticas ao “isolamento voluntário”, que levou à composição de uma chapa de antemão fadada à derrota, todas as correntes, exceto a Articulação, tentaram aprovar em plenária que o encontro adotasse a proporcionalidade direta e derrubasse a cláusula de barreira dos 10%, mas a proposta foi voto vencido. Veja, a seguir, alguns posicionamentos sobre esta e outras questões:

Artur Henrique, presidente da CUT, chapa 1 pela Articulação Sindical
Sobre a FES: “A CUT tem defendido uma frente ampla (que represente todas as tendências), mas temos um estatuto democrático. A CUT é uma Central Única mas não posso obrigar agrupamentos políticos a fazer uma chapa única. Não temos culpa [que a FES] tomou uma decisão equivocada”.

João Felício, ex-presidente da CUT, chapa 1 pela Articulação Sindical
Sobre o linha da CUT: “As decisões da CUT não são individuais, é o coletivo que decide. Eu sou uma pessoa profundamente de esquerda, não faço parte do segmento que acha que a luta de classe acabou”.
Sobre a FES: “Acho ruim a exclusão da FES, defendo a unidade da esquerda, e acho que a CUT sempre foi essa unidade. Erraram os que saíram da central sindical para o Conlutas (movimento sindical do PSTU, racha da CUT), hoje estão isolados, mas gostaria de tê-los na CUT. Mas Quando você estabelece um mínimo de 10%, o PSOL poderia ter composto [com outras chapas] sem abdicar do direito de fazer a crítica. Foi uma opção pelo isolamento, eu não consigo entender isso da auto-exclusão”.

Rafael Freire, secretário de Política Social e Econômica da Organização Regional Interamericana de Trabalhadores (ORIT), chapa 1 pela CSD
Sobre o Concut: “O 9o Concut foi especial, foi o primeiro congresso depois de três anos de governo Lula, e tiveram de ser enfrentadas as suas contradições e as posições da CUT em relação a elas. Mas a CUT faz uma opção clara de resistência ao retorno do neoliberalismo, que apontou para o apoio a reeleição de Lula. Acredito que as posições aprovadas posicionam a CUT bem para o próximo período”.
Sobre a FES: “Eu acho [a saída] muito ruim. Nós (CSD) votamos na proporcionalidade direta, mesmo compondo chapa com a Articulação. E nós vamos ficar até o último minuto falando internamente que a FES não deve ser excluído. Já tivemos isso na história da CUT. Se vamos lograr ou não, isso veremos. A nossa opinião é que quem tiver alguma representação no interior da Central tem que estar na direção da CUT. Nós queremos que o PSOL esteja na executiva nacional da CUT”.

Julio Turra, chapa 2 pela corrente O Trabalho,
Sobre o Concut: “O que marcou o Congresso foi a crise que corrói a Articulação Sindical, que contrapôs as candidaturas de Artur e de João Felício e que tinha de fundo político o grau de independência e autonomia que a CUT deve ter em relação ao governo, mesmo aquele que a CUT ajudou a eleger. Mas a CUT não se guia pela sua presidência, é uma relação de força entre os seus diferentes componentes. Nesse sentido, o fato de ter havido três chapas, mesmo que lamentavelmente, apesar de nossos esforços, tenha sido mantida a clausula de barreira de 10% [que excluiu a FES], as três chapas desbloquearam o cenário político da CUT. Porque uma crítica que tem que ser feita que a tendência majoritária: a Articulação Sindical peca por excesso de hegemonismo”.
Sobre a FES: “Espero que não se juntem ao Conlutas”.

Wagner Gomes, candidato à presidência da chapa 2 pelo Pc do B
Sobre a nova direção da CUT: “Se o vencedor cumprir as deliberações do Congresso, a autonomia da CUT estará garantida. Se não cumprir, aí sim a CUT corre um sério risco de entrar em crise, e a coisa pode ficar difícil”.

Índio, membro da FES (chapa 1) pelo PSOL
Sobre a FES: “O ideal é que todas as posições e forças políticas que existem na base, nos sindicatos e na Central estivesse representada na Executiva da CUT.
Nós achamos um atraso a tentativa de exclusão das posições divergentes. Na verdade, o setor majoritário da CUT aposta unicamente na reeleição do Lula. O fato de não haver mais democracia e proporcionalidade pode comprometer CUT”.
Sobre o futuro da FES: “A princípio continuaremos a fazer um trabalho na base e nos sindicatos da CUT, porque a Central é uma entidade dos trabalhadores e não da direção, e muito menos do governo Lula, que impôs a sua visão nesse congresso. Mas não pretendemos sair da CUT, não acreditamos que o Conlutas seja uma alternativa de organização da classe trabalhadora no momento. Não achamos que uma nova Central resolve o problema, a CUT é dos trabalhadores, com eles vamos fazer uma luta de defesa de seus interesses”.

Fonte: Agência Carta Maior

quinta-feira, junho 08, 2006

Trabalho pode votar multa para empregador que burlar a lei

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público pode votar hoje o Projeto de Lei 6152/05, da deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), determinando aos empregadores que descumprirem a legislação trabalhista multa de 30% a 100% do valor devido ao trabalhador.

O projeto, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5452/43), determina que o valor da multa será fixado pelo juiz do Trabalho. Ele deverá levar em conta, entre outros pontos previstos no texto, a reincidência do empregador no desrespeito à lei e o seu poder econômico. O juiz considerará também a saúde e a segurança do trabalhador.

A parlamentar argumenta que a inexistência de penas mais severas, como as estabelecidas pelo projeto, tornou o descumprimento da legislação trabalhista "um ótimo negócio para o mau empregador e um péssimo negócio para o empregado". O parecer da relatora, deputada Ann Pontes (PMDB-PA), é pela aprovação da proposta, com emenda que altera apenas o número do artigo a ser criado pelo projeto, por considerar que a nova regra dever ser inserida no título da CLT que trata do processo jurídico do trabalho.

Indenização

Outro item da pauta é o Projeto de Lei 5710/01, do deputado Fernando Ferro (PT-PE), que também altera a CLT, estabelecendo indenização em caso de rescisão do contrato de empregado eleito para cargo de dirigente sindical ou suplente. De acordo com o texto, o valor da indenização será o dobro da remuneração devida ao empregado durante o afastamento até a reintegração, ou, se esta não for possível, até o final do período da estabilidade provisória. O parecer do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), é pela aprovação.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Bancos devem obedecer ao Código de Defesa do Consumidor

Os usuários do sistema bancário podem manter o Código de Defesa do Consumidor como guia para fiscalizar as ações dos bancos. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (7), por nove votos a dois, que o código pode regulamentar as relações de consumo entre bancos e clientes.

Desde dezembro de 2001, o órgão julgava a ação apresentada pela Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Consif), representante dos bancos, que questionava se era ou não constitucional a aplicação do Código de Defesa do Consumidor a atividades bancárias, financeiras, de crédito e de seguros. O código foi implementado no país em 1990.

A representação da Consif, encabeçada pelo advogado Ives Gandra Martins, era baseada no Artigo 192 da Constituição Federal, que estabelece a necessidade de lei complementar para regulamentar o sistema financeiro. Como o Código de Defesa do Consumidor não é uma lei complementar, mas uma lei ordinária, a entidade pedia que a relação cliente-banco respondesse a um código próprio, fiscalizado somente pelo Banco Central.

Desde que foi ajuizada no STF, a votação havia sido adiada diversas vezes. A ação começou a ser julgada apenas em abril de 2002, mas foi suspensa para que o processo fosse analisado individualmente por alguns ministros do órgão.

terça-feira, junho 06, 2006

Îsonomia de tratamento

O telefone da Câmara dos Deputados é 0800-619619. Ligue e mande a sua mensagem aos deputados exigindo a apreciação desse projeto e a sua aprovação.
O relator Deputado Luciano Castro (PL-RR) está elaborando o seu parecer, com cópia para o autor do projeto o Deputado Inácio Arruda (PC do B - CE).
Podemos mandar mensagens também aos membros da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP, cobrando para que os mesmos se comprometam com a aprovação do mesmo.

Presidente: Aracely de Paula (PL) dep.aracelydepaula@camara.gov.br
1º Vice-Presidente:
Coronel Alves (PL) dep.coronelalves@camara.gov.br
2º Vice-Presidente:
Osvaldo Reis (PMDB) dep.osvaldoreis@camara.gov.br
3º Vice-Presidente:
Vicentinho (PT) dep.vicentinho@camara.gov.br

segunda-feira, junho 05, 2006

Isonomia de tratamento em pauta na Câmara dos Deputados

Esse projeto foi apresentado pelo deputado federal, Inácio Arruda, que garante a isonomia de tratamento a todos os trabalhadores admitidos após a resolução n° 9 do DEST que seguindo a política liberal de FHC retirou inúmeros diretos dos trabalhadores.
A aprovação desse projeto irá resgatar a igualdade dentro dos bancos públicos garantido conquitas históricas advindas de muitas lutas aos trabalhadores admitidos após 1995.
Vamos pressionar os parlamentares para que esse projeto tenha andamento e seja apreciado o quanto antes. Além disso, seja garantido a aprovação de tal projeto.
Acesse o site da Câmara dos Deputados e envie mensagens ao parlamentares cobrando a aprovação da matéria: www.camara.gov.br


Proposição: PL-6259/2005 Clique para obter a íntegra
Autor: Inácio Arruda - PCdoB/CE  e co-autores .

Data de Apresentação: 24/11/2005
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de tramitação: Ordinária
Situação: CTASP: Aguardando Parecer.

Ementa: Dispõe sobre a isonomia salarial, benefícios e vantagens dos empregados do Banco do Brasil S/A, da Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste S/A e Banco da Amazônia S/A, ingressos a partir da Resolução nº 9, de 30 de maio de 1995, e nº 10, de 08 de outubro de 1996, do Conselho de Coordenação e Controle das Estatais - CCE /DEST.

Explicação da Ementa: Estendendo aos novos empregados das instituições financeiras públicas federais os mesmos direitos dos empregados antigos, constantes nos planos de cargos e salários.

Indexação: Garantia, isonomia salarial, benefício, vantagens, empregado, concurso público, instituição financeira oficial federal, Banco do Brasil, (CEF), (BNB), (BASA), inclusão, plano de saúde, participação nos lucros, previdência privada.

Despacho:
19/12/2005 - Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária

Legislação Citada


Última Ação:
11/5/2006 - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - Designado Relator, Dep. Luciano Castro (PL-RR)

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Andamento:
24/11/2005 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do PL 6259/2005, pelo Dep. Inácio Arruda e outros, que "dispõe sobre a isonomia salarial, benefícios e vantagens dos empregados do Banco do Brasil S/A, da Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste S/A e Banco da Amazônia S/A, ingressos a partir da Resolução nº. 9, de 30/05/95, e nº. 10, de 08/10/96, do Conselho de Coordenação e Controle das Estatais - CCE /DEST." Clique para obter a íntegra
19/12/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Clique para obter a íntegra
19/12/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
28/12/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
16/1/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/01/06 PÁG 00362 COL 01. Clique para obter a íntegra
11/5/2006 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Luciano Castro (PL-RR)
12/5/2006 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/05/2006)
24/5/2006 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

sexta-feira, junho 02, 2006

Banco propõe a criação de um grupo de trabalho para a elaboração de um novo PCS

Em mais uma audiência da mesa-permanente ocorrida na última quarta-feira à tarde, na sala de reuniões da GERES, o Banco da Amazônia apresentou projeto para elaboração de um novo plano de cargos e salários.
O trabalho seria realizado por um grupo de 30 pessoas que através de oficinas que seriam realizadas uma vez por mês. Esse grupo seria formado por 25 pessoas indicadas pelo Banco e o restante pelos trabalhadores.
A consultoria contratada pelo Banco é a mesma que elaborou o Plano de Cargos e Remuneração do Banco do Nordeste que até hoje não foi implantada pelo resultado do projeto que pouco contempla os trabalhadores do BNB e conduz ao banco a uma lógica de banco privado. Tanto que em assembléias dos Sindicatos da base do BNB todos rejeitaram a proposta, exceto o Sindicato dos Bancários do Ceará.
Segundo informações da AFBNB (Associação Nacional dos Empregados do Banco do Nordeste do Brasil), recebidas do seu presidente José Frota de Medeiros, a associação é contrária a tal proposta e irá continuar lutando pela implantação de um PCR mais próximo dos interesses dos trabalhadores e não a implantação da lógica perversa do mercado.
Manteremos em contato com os amigos da AFBNB para maiores informações e estaremos divulgando aos amigos trabalhadores do Banco da Amazônia sobre o andamento da situação.