2011 começa... Reajuste de R$ 1,00 por dia no salário mínimo, privatizações e flexibilização de direitos

Com reajuste de apenas R$ 1,00 por dia no salário mínimo, anúncio de privatizações e repercussão na imprensa de flexibilização de direitos tem o apoio da CUT, começa 2011! Gozando de mais de 80% de popularidade, o governo Lula encerra seu mandato, e, antes de passar a faixa à Presidente Dilma, edita mediada provisória com o reajuste do salário mínimo. R$ 1,00 por dia é o que significa esse reajuste de R$ 510,00 para R$ 540,00, já que o mês tem 30 dias. Um real é menos que um café, em São Paulo, ou 1/3 de passagem de ônibus. É muito pouco! Como quem apresenta um cartão de visita, Dilma anúnciou, em seu primeiro ato, que irá privatizar a construção e ampliação de novos aeroportos, além de “abrir” o capital da Infraero. Porém, uma parcela dos trabalhadores desse setor continua sem reajuste desejado e submetida a uma forte intervenção judicial em suas entidade sindicais e seus direitos de manifestação como a greve, por exemplo. Uma parte da grande imprensa, durante o primeiro final de semana de 2011, anunciava que: “... por iniciativa do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, que conta com o apoio da CUT” será construído e enviado ao Congresso Nacional uma proposta de Reforma Trabalhista que, para deleite do empresariado, sobreponha os “direitos” negociados (entre Sindicatos de patrões e trabalhadores) sobre os direitos legislados. Se aprovada essa velha proposta do sindicalismo governista, tudo estará à mesa e o Estado abdicará de qualquer proteção aos direitos coletivos ainda vigentes. Numa outra frente, mais uma vez, o governo anuncia a “necessidade de cortar dezenas de bilhões no orçamento previsto para o país”. Como esse é um governo de continuidade da era Lula, os banqueiros não serão atingidos com esses cortes. Os ataques ficarão para algumas das chamadas áreas sociais e para os ditos gastos do governo (folha de pagamento do funcionalismo, por exemplo). Fica assim garantido que cerca 30% do nosso PIB em 2011 seguirá para pagar juros, amortizações e serviços da dívida. Enquanto aposentados e pensionistas lutam por um reajuste maior e linear, a nova Presidente da República e seu ministério anunciam isentar em até 5% a contribuição previdenciária para o empresariado brasileiro, que hoje é de 20% sobre a folha de pagamento. Como uma rapidez impressionante, Dilma faz questão de deixar explícito que os que seguirão sendo beneficiados neste governo, serão as grandes empresas e os banqueiros. Como símbolo do reformismo neoliberal, para seguir o viés humanitário e a linha da chamada “distribuição de renda”, a Presidente e sua equipe também anunciam que irão “aumentar as verbas” para o programa Bolsa Família. É com esse cenário que os movimentos sociais, que não se renderam à cooptação do governo de frente popular vão se deparar. Por isso, é necessário renovar o desafio de buscar ampliar a unidade dos que mantiveram e mantém sua postura de independência e oposição de esquerda a este governo, na defesa irrestrita dos interesses da classe trabalhadora brasileira. A CSP-Conlutas reafirma seu compromisso com a realização de mobilizações e no chamado à unidade de ação, aposta na luta de nossa classe para defender nossos direitos e, ao mesmo tempo, seguirá fortalecendo a construção de uma alternativa de direção para o movimento de massas de nosso país, com o objetivo de conquistar a unificação da esquerda socialista. Por Atnágoras Lopes, membro da Secretaria Executiva da CSP Conlutas

Reajuste do salário mínimo para R$ 540 perde para inflação do ano de 2010, aponta Dieese

Estudo divulgado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que o salário mínimo a R$ 540 a partir de janeiro de 2011 leva o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um fato inédito: em oito anos de mandato, este é o primeiro em que não haverá aumento real. A medida, uma das últimas adotadas pelo governo do ex-operário, é considerada um equívoco pelo Dieese.

Foi concedido ao salário mínimo um reajuste de 5,88%, passando de R$ 510 para R$ 540. Com isso, houve uma perda de 0,55% para a inflação. Para o Dieese, o governo federal deveria ter assegurado pelo menos a reposição provocada pelo aumento dos preços. O valor do salário mínimo de 2011 foi definido pelo PIB de 2009, que teve variação negativa de 0,6%, mais o INPC de janeiro a dezembro de 2010, estimado em 6,47%. "Para que fosse aplicada a mesma variação do INPC, o valor deveria ser de R$ 543", pontua o Dieese.

Como parte de uma iniciativa do governo Lula, o novo valor do piso salarial nacional vem sendo definido a partir de uma fórmula negociada entre o governo e as centrais sindicais, entre elas a Central Única dos Trabalhadores (CUT). O acordo que define a política de valorização do salário mínimo prevê que a correção ocorra pela combinação entre o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores mais a variação da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor (INPC) no período.

O governo Lula chega ao fim com aumento real de 52,83% para o salário mínimo, tendo sido o reajuste de 2006 o mais representativo, com ganho de 13% para os trabalhadores. No começo de 2010, a valorização real foi de 6,02%. O poder de compra do salário entre 2003 e 2010 passou de pouco mais de uma cesta básica para 2,04 cestas básicas.

Os dados do Dieese indicam que, mesmo com a elevação menor que a inflação, o salário mínimo vai injetar R$ 18 bilhões na economia, beneficiando diretamente 47 milhões de pessoas.

Fonte: SEEB Maranhão