2ª ação dos tc's - Urgente!

Solicitamos que @s trabalhador@s relacionados abaixo entreguem o mais urgente possível a cópia das folhas de pagamento desde a admissão na diretoria jurídica do Sindicato dos Bancários. A necessidade desses documentos é para cumprir a decisão do juiz.

Maiores informações, favor entrar em contato comigo através do 9166-8424.

ADAILTON OLIVEIRA SANTOS

ADALFAN SILVA BESSA

ALBERTO HENRIQUE DA COSTA RAMOS

ALESSANDRO JOSÉ SOLANO REIS

ANDREA DO SOCORRO BORGES RIBEIRO

ANTONIO JORGE GOMES DA COSTA

ANTONIO MARIA MENEZES

BENITO BARBOSA CALZAVARA

CELSO LUIZ MIRANDA FIGUEIRO

DELCIO DA SILVA JARDIM

Orçamento Participativo: experiência de Porto Alegre inspira Caracas

Prática da democracia direta está em fase de implementação na capital da Venezuela. Experiência do OP em Porto Alegre serve como ponto de referência. O secretário geral do PT, Raul Pont, foi a Caracas falar sobre os fundamentos teóricos do OP. Em entrevista à Carta Maior, ele relata como anda esse processo. Marco Aurélio Weissheimer - Carta Maior 28/11/2005

Porto Alegre - A experiência do Orçamento Participativo (OP), desenvolvida por administrações petistas no Brasil, está em vias de ser implantada em Caracas. O secretário geral do PT, Raul Pont, esteve recentemente na Venezuela, a convite do governo de Caracas, onde participou de um seminário sobre o OP, com a presença de mais de 500 pessoas, na Universidade Bolivariana. Acompanhado por seu assessor e ex-coordenador do Gabinete de Orçamento e Finanças do governo Olívio Dutra, Ubiratan de Souza, Pont falou sobre a experiência de implantação do OP em Porto Alegre e no Rio Grande do Sul, onde o instrumento de democracia participativa chegou a ser implementada em nível estadual. O ex-prefeito de Porto Alegre também teve uma audiência com o presidente Hugo Chávez, logo após participar de uma marcha popular de apoio à política externa venezuelana contra a ALCA e os presidentes Bush (EUA) e Fox (México).

Em entrevista à Carta Maior, Pont falou sobre o processo de implementação do OP na Venezuela e relatou alguns dos temas abordados em sua conversa com Chávez.

Carta Maior: Como nasceu essa conexão Porto Alegre-Caracas em torno do tema do Orçamento Participativo?

Raul Pont: Há algum tempo que temos uma relação com o tema da democracia participativa e do Orçamento Participativo, via o trabalho que desenvolvemos em nosso mandato na Assembléia e, antes disso, através do trabalho que fizemos na prefeitura de Porto Alegre e no governo Olívio Dutra. Pessoas encarregadas desta área no governo de Caracas, principalmente a “alcaldía” maior, governada por Juan Barreto, interessaram-se por essa experiência e nos convidaram para ir a Venezuela falar sobre ela (a Alcaldia de Caracas é composta por cinco municípios, sendo Caracas propriamente chamada de Alcaldia Maior). Ubiratan de Souza, que trabalha aqui comigo e foi coordenador dessa área de OP tanto na prefeitura quanto no governo estadual, já havia estado lá e feito algumas apresentações e discussões sobre o tema. Agora, desde o início de novembro, ele está lá, a convite da “alcaldia” para fazer um curso de formação para funcionários do governo e dirigentes comunitários de Caracas. Dentro desse curso, fui convidado para falar sobre o mesmo tema, de um ponto de vista mais teórico e programático.

CM: O OP já começou a ser implementado em Caracas?

RP: Ele está em fase de implementação. O trabalho neste momento é com a formação de pessoal e com a elaboração de um projeto para submeter às comunidades e às associações de moradores para avaliar o que as pessoas pensam, se concordam ou não, se acham que é por aí mesmo ou se tem que mudar alguma coisa. É claro que esse processo inicial já está sendo adequado à realidade local. A administração destes países da América espanhola é muito diferente da nossa. Na maioria das vezes são estados unitários, com uma única assembléia nacional. A divisão dos estados não é típica de uma república federativa como a nossa. A deputação regionalizada, quando existe, tem poderes delegados e não poderes constituintes próprios. A competência dos municípios também é distinta, o mesmo acontecendo com sua autonomia tributária e financeira. Então, não para pensar numa transferência automática de modelos e experiências, como se fosse uma receita de bolo. O trabalho que está sendo feito agora é fundamentalmente um trabalho de adequação.

CM: Como tem sido a recepção à idéia geral do Orçamento Participativo?

RP: A aceitação tem sido muito grande, porque esse é um dos princípios fundamentais que vem sendo defendido pelo governo Chávez. Todos os discursos e pronunciamentos do presidente Chávez que ouvi enquanto estive lá, insistem muito no tema da democracia participativa, da democracia direta, da “democracia protagônica”, como ele chama. Uma democracia onde o cidadão seja efetivamente protagonista do dia-a-dia do governo. O discurso dele está muito marcado por essa idéia de protagonismo direto da população. Isso aparece também no programa de televisão Alô, Presidente, que vai ao ar todos os domingos e onde as pessoas são chamadas a se manifestar sobre questões de governo. Os temas que aparecem no programa, muitos deles trazidos pela própria população, são os mais variados: economia solidária, crédito cooperativo, formação de cooperativas, ações de produção coletiva, ocupação de fábricas falidas e estímulo à produção agrícola, fator que se tornou um fator fundamental e estratégico para a soberania do país.

CM: Como essas políticas têm influenciado a vida do país?

RP: A Venezuela é um país que sempre viveu muito da importação, apresentando carência nas coisas mais elementares e básicas como é o caso da produção de alimentos. Os recursos oriundos do petróleo sempre foram a principal fonte de renda do país. É um país, portanto, que foi jogado em uma divisão internacional do trabalho totalmente absurda, apresentando carência na produção de leite e de água, por exemplo. A água engarrafada custa mais caro que a gasolina. Isso dá uma idéia das distorções de um modelo econômico submisso e subserviente, que fez com que uma tecnocracia degenerada e corrupta, junto com uma burguesia completamente parasitária, transformassem a mina de ouro que era o petróleo em um fator de enriquecimento próprio, de enriquecimento de um número pequeno de famílias. Esse grupo acabou se apropriando do Estado e renegando o resto da população, empurrando-a para a marginalização e a exclusão. A reversão desse quadro não poderá ser feita exclusivamente pelo Estado.

CM: De que forma é possível superar os limites do Estado no enfrentamento desses problemas?

RP: O Estado tem que ser hoje um proporcionador de autonomias. Há todo um debate sobre a reorganização das “alcaldias”, sobre as competências de cada instância. Esse debate está sendo feito com administradores públicos, lideranças comunitárias, dirigentes políticos, parlamentares, dirigentes do Movimento Quinta República (partido de Chávez), do Partido Pátria para Todos, do “Podemos” (outra força política que compõe o bloco que sustenta o governo Chávez). Em um curto espaço de tempo o país sofreu um choque, uma reformulação profunda. A reação a esse processo de mudanças teve seu ponto alto na tentativa frustrada de golpe, derrotada pela contra-ofensiva popular. De lá para cá, houve um avanço muito sólido do movimento Quinta República, um avanço eleitoral e administrativo. E o governo prevê uma grande vitória nas eleições legislativas de dezembro. O que é evidente é que o país está vivendo um processo de profunda transformação.

CM: Qual a intensidade e o sentido desse processo de transformação?

RP: Há muitos problemas herdados que não foram ainda tocados. Os fundamentos capitalistas da sociedade venezuelana permanecem e nem o governo Chávez está se propondo a uma ruptura total com tais fundamentos. Ele insiste muito com a manutenção da iniciativa privada e das empresas, mas, simultaneamente, insiste muito no caráter social da propriedade. Diz que não vai transigir sobre esse ponto. Ele quer que os mais ricos ganhem menos e que o incentivo a outras atividades pelo Estado permita que a imensa maioria da população ganhe mais. Esse é um discurso muito presente em sua fala. Chávez diz que o caminho da Venezuela é o socialismo, mas que isso é um caminho longo e difícil. Além disso, em todas as oportunidades de que dispõe, faz a defesa pública da integração do país no Mercosul, insistindo muito na necessidade de uma unidade latino-americana. Para ele, é preciso fortalecer um eixo estratégico entre Caracas-Brasília-Buenos Aires e Montevidéu. Aí estaria o eixo de sustentação de uma nova América.

CM: Esse seria, segundo ele, o eixo fundamental para a construção da ALBA, como alternativa à ALCA...

RP: Chávez defende que a proposta de criação da ALBA (Aliança Bolivariana da América), que ele propõe, neste momento passa pelo Mercosul. Por isso, o governo venezuelano está totalmente comprometido em ajudar os quatro países do Cone Sul a fortalecer a integração sul-americana. O inimigo é Bush, não cansa de dizer Chávez. Ele e seus “asseclas” na região, como o presidente do México, Vicente Fox. Uma das teses estratégicas defendida por Chávez é que há, desde o início da colonização da América Latina, o surgimento de uma leva de revolucionários que faz avançar o processo de emancipação dos povos do continente. E que há uma linha de continuidade entre esses movimentos e lutas, uma linha que liga nomes como Simon Bolívar, Pancho Villa, Emiliano Zapata, Che Guevara. A idéia central dessa tese é a unidade dos povos latino-americanos contra os governos títeres e aliados do imperialismo e contra o imperialismo.

CM: Qual sua avaliação sobre a articulação política interna do governo Chávez para levar esses projetos adiante?

RP: Conversando com William Lara, secretário de organização do Movimento Quinta República, ele reconheceu que ainda sofrem de grandes debilidades. O Movimento Quinta República, segundo ele, é espetacular para mobilizar a ganhar eleições, mas para funcionar organicamente e para governar tem problemas sérios. Eles querem aprender e por isso valorizam muito a troca de experiências. Sabem que precisam estabelecer um outro tipo de relação em um grau superior de qualidade e funcionamento. Por enquanto, há um predomínio do movimentismo, que vem sobrevivendo, crescendo e ganhando eleições. É um processo que guarda semelhanças com o que ocorreu com o PT: um grande Ascenso popular e, no momento em que se chega ao governo, é preciso começar a resolver um monte de problemas. O país só é auto-suficiente em petróleo. Trata-se de um país a construir, portanto. E isso passa por ter governos eficientes. A máquina pública venezuelana sofreu um processo corrosivo muito grande, sendo afetada pela cultura do clientelismo e do patrimonialismo. Não se rompe com isso só na vontade, no grito, só pelo movimentismo. Lara disse que eles têm consciência desses limites e estão trabalhando para superá-los.

Conselho de Gestão da Previdência Complementar determina que os fundos de pensão deverão ser obrigatoriamente de contribuição definida

Em sua última reunião, dia 22 de novembro, o Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC) votou resolução que normatiza os planos de benefícios de caráter previdenciário nas modalidades de benefício definido, contribuição definida e contribuição variável. Tal definição tem interferência direta e imediata no regime tributário e na elaboração dos planos de previdência dos servidores públicos e das associações e entidades de classe. Podem optar pela tabela regressiva do Imposto de Renda (IRF) somente os participantes de planos de contribuição definida (CD) ou de contribuição variável (CV). Os participantes de planos de benefício definido (BD) têm suas aposentadorias tributadas obrigatoriamente pela tradicional tabela progressiva de IRF. A legislação da previdência complementar (LC 109) estabelece que os planos de previdência complementar dos servidores públicos e os instituídos por associações e sindicatos – a chamada previdência associativa – terão de ser concebidos obrigatoriamente na modalidade de contribuição definida (CD). A resolução do CGPC definiu como planos BD aqueles “cujos benefícios programados têm seu valor ou nível previamente estabelecido, sendo o custeio determinado atuarialmente, de forma a assegurar sua concessão e manutenção”. Os planos CV foram definidos como os que “apresentem a conjugação das características das modalidades de contribuição definida e benefício definido”. E são considerados como planos CD aqueles “cujos benefícios programados têm seu valor permanentemente ajustado ao saldo de conta mantido em favor do participante, inclusive na fase de percepção de benefícios, considerando o resultado líquido de sua aplicação, os valores aportados e os benefícios pagos”. Aqui reside o problema. Uma vez caracterizado o que é plano de contribuição definida, estão demarcados os limites dos futuros planos de previdência complementar dos servidores públicos. Ao estabelecer, com um único voto contrário – o da Anapar – que o plano CD deve ter seu benefício ajustado ao saldo de conta, o CGPC impôs empecilhos para os servidores públicos elaborarem planos que contemplem benefícios vitalícios, que garantam reajustes anuais e a manutenção do poder de compra das aposentadorias, que prevejam benefícios de risco ou garantam benefícios mínimos. Restará, aos servidores, a adesão a planos semelhantes a aplicações financeiras, com meros resquícios de caráter previdenciário. A resolução editada combate qualquer caráter de mutualismo nos planos CD, contradizendo os mais caros princípios de solidariedade inerentes à previdência. Estas considerações também valem para a previdência associativa.
A proposta levada ao CGPC pelos representantes do Governo – dos Ministérios da Fazenda e Planejamento e das Secretarias da Previdência Complementar e Social – não foi objeto de debate público. E selou o destino de milhões de servidores, um segmento de participantes com potencial de dobrar as reservas atuais dos fundos de pensão brasileiros. A preocupação central dos membros do governo foi evitar qualquer possibilidade de passivos previdenciários. Esqueceram de considerar que nos planos CD o compromisso dos patrocinadores (no caso, os entes públicos) acaba no momento em que os participantes se aposentam e contratam um benefício. Uma vez cessado este compromisso, nada deveria impedir os participantes de definirem, de maneira coletiva e mutualista, o caráter do benefício a ser contratado – se vitalício ou não, com garantia de reajuste ou não, com benefício mínimo ou não. Concedidos os benefícios, os riscos do plano são todos dos participantes, e por isto mesmo são eles que devem definir os seus destinos. Mas os representantes do Governo no CGPC utilizaram premissas falsas e preferiram sepultar as possibilidades de solidariedade e mutualismo. Não levaram em conta que a natureza dos benefícios deveria ser negociada com os servidores, e não definida de maneira autocrática por um Conselho de oito membros. As considerações da Anapar não foram ouvidas. Imperou a medíocre interpretação de que os únicos planos possíveis devem ser os conhecidos como CDs “puros”, cujos benefícios variam permanentemente de acordo com o valor das reservas. Foram desprezados trinta anos de experiência dos fundos de pensão brasileiros, que criaram planos CD com as mais variadas modelagens e tipos de benefícios. Nem a evocação desta experiência comoveu os membros do Conselho. A visão dos representantes do Governo foi seguida pelos das entidades de previdência e das patrocinadoras. O participante, cantado em prosa e verso como a razão da existência dos fundos de pensão, foi legado a segundo plano. A Anapar apresentou proposta alternativa, mas foi voto vencido e isolado. A cultura previdenciária foi canibalizada. A mediocridade triunfou.
Fonte: Boletim Anapar nº 189 (24/11/05)

Brasil de Fato: CPMI pede reforma agrária e indiciamentos

A concentração fundiária e a impunidade são as principais causas da violência no campo, segundo constata o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Terra. O texto, apresentado dia 22, também aponta como causa da violência a lentidão no processo de reforma agrária. Segundo o documento, 2,6% das propriedades rurais cadastradas representam pouco mais da metade da área total ocupada no país.
Entre as 150 recomendações do relatório, está o cumprimento das metas do Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA), com o assentamento de 400 mil famílias até 2006. Também é pedida a aprovação, pelo Congresso, por meio da Lei Orçamentária, do envio de recursos para o Ministério de Desenvolvimento Agrário. Até agora, o governo federal não conseguiu cumprir nenhuma meta de assentamentos.

PROBLEMAS CRÍTICOS

Da proposta de atender 60 mil famílias em 2003, somente 36,8 mil foram beneficiadas. Em 2004, os números também decepcionaram: da promessa de assentar 115 mil famílias, 81,2 mil foram assentadas. “Hoje há cerca de 200 mil famílias vivendo embaixo de lonas pretas. Isso é resultado da política adotada pelo governo”, denuncia o relator da comissão, deputado João Alfredo (Psol-CE).
Durante dois anos de trabalho, a comissão ouviu mais de cem pessoas, analisou mais de 500 documentos e visitou nove Estados. “Todos têm problemas críticos, mas no Pará a situação é gravíssima”, afirma o relator. Segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) apresentados no texto, de 1985 a 2004, 1.349 trabalhadores rurais foram assassinados, e apenas 15 mandantes condenados. No Pará, em 31 anos (1971-2002), foram assassinados 726 camponeses.
O relatório propõe ainda uma emenda constitucional e quatro projetos de lei, a análise de propostas já em tramitação no Congresso Nacional e alterações de leis existentes. São sugeridas mudanças no Judiciário para acelerar o julgamento de processos referentes à questão agrária. João Alfredo lembra que, durante o período em que a comissão trabalhou, vários trabalhadores rurais que participaram de audiências foram assasinados - caso da missionária estadunidense Dorothy Stang.

QUESTIONAMENTO

O documento também sugere que a Polícia Federal crie uma força tarefa para investigar a constituição de “organizações que incentivam e promovem a violência no campo” e pede o indiciamento do presidente da União Democrática Ruralista (UDR), Luiz Antônio Nabhan Garcia.
O relatório ainda não foi votado porque vários parlamentares pediram vista do documento. A votação foi marcada para dia 24, às 11 horas. Os parlamentares próximos à bancada ruralista pretendem contestar o relatório do deputado cearense. O presidente da CPMI, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), deve divulgar um documento questionando um possível desvio de verbas públicas em cooperativas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O senador pretende pedir o ressarcimento aos cofres públicos de R$ 18 milhões repassados à Associação Nacional de Cooperativas Agrícolas (Anca), à Confederação das Cooperativas da Reforma Agrária (Concrab) e ao Instituto Técnico de Capacitação e Pesquisa da Reforma Agrária (Iterra). O pedido baseia-se em auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
No entanto, o deputado federal João Alfredo lembra que a apuração do Tribunal de Contas da União ainda está em fase preliminar. “Como eles querem pedir devolução de dinheiro se o TCU ainda não tem uma conclusão?” questiona. Para ele, o pedido prova que “essa é uma questão política, porque tecnicamente isso não é possível”.
O relator da CPMI lembra que, de 1995 a 2005, as associações que representam o MST receberam cerca de R$ 41 milhões por meio de convênios feitos com o governo federal, “enquanto as entidades patronais receberam R$ 1 bilhão. O curioso é que isso ninguém cita”, diz João Alfredo. Tanto ele, quanto integrantes do MST acreditam que, durante o trabalho da comissão, a bancada ruralista desviou o foco da questão agrária: “Eles não querem que a reforma agrária avance e tentam rotular o MST como uma organização que desvia dinheiro”, afirma o parlamentar.
Para João Paulo Rodrigues, da coordenação nacional do MST, “houve uma tentativa de transformar a CPMI em um instrumento ideológico”. O militante acredita que existe uma “briga de classe” dentro da comissão, que vai continuar “com essas emendas que o presidente da CPMI vai apresentar”.

Tatiana Merlino
da Redação

2ª ação dos tc's (engenheiros, arquitetos e médicos veterinários) - Audiências

DATA: 24 DE NOVEMBRO DE 2005
VARA: 6ª
PROCESSO: 1730/2005

• DEJANE NEVES LINHARES
• EDSON PEREIRA DOS REIS
• ELAINE GARCIA SILVA
• ELTON MAIA SILVA
• ELVIS CAMPOS DE OLIVEIRA
• EMERSON PINHEIRO PENHA
• FABIO ROBERTO MADEIRA RAMOS
• FLAVIO ROBERTO LIMAO DA SILVA
• GILSON AFONSO DE MEDEIROS LIMA
• HELDER GONÇALVES MARIALVA

Relatório da Negociação com o Banco da Amazônia

Na reunião foi debatido os seguintes pontos:

1. Segurança Bancária

O Gerente da GEPAT, Francisco Moura, repassou as últimas informações a cerca dos esforços da instituição em garantir maior segurança aos trabalhadores do Banco.

Informou que está em estudo a criação de uma coordenadoria de segurança bancária que seria responsável pela orientação de medidas preventivas de segurança e a implantação da política de segurança da instituição.

Quando questionado a cerca das condições precárias de algumas agências comunicou que a GEPAT está tentando agilizar a reforma das agências e prevê que até o final de 2006 todas as agências estejam reformadas.
Para a questão da falta de empresas para o transporte de numerário em agências do interior foi informado que está ocorrendo uma discussão entre a FEBRABAN e vários bancos para encontrar uma solução para esse problema que poderia passar pela presença de um carro forte em cada cidade que atualmente não possui tal serviço.

2. Amazônia-Saúde (antigo Saúde-BASA)
Nas últimas reuniões estava sendo travado um debate a cerca do que seria o custeio do plano. Atualmente, o Banco considera apenas o valor da mensalidade do PLANCASF. Foi solicitado um parecer jurídico a GEJUR que informou que o custeio seria o valor do PLANCASF, 30% e o PLANO FAMÍLIA. A GEPES irá realizar novos estudos com essa nova posição e dentro de no máximo de 15 dias voltaremos a sentar para tentar chegar a um denominador comum.

3. Ponto-Eletrônico
A GEPES continua realizando estudos e na próxima reunião apresentará propostas para o início da implantação do sistema.

4. Programa de Educação Continuada
Questionamos o compromisso do Banco assumido em maio de realizar alterações no PDH para garantir no papel os direitos garantidos via acordo coletivo 2003/2004. O Gerente da GERES, Vitor Magalhães, solicitou o histórico da questão e estaremos repassando para o mesmo inclusive o relatório da comissão temática que tratou do assunto.

5. PLR
Foi informado pelo negociador do Banco que a questão da PLR continua na mesma situação sem possibilidade de antecipação devido a não autorização por parte do DEST e que a posição da diretoria e de manter a forma de distribuição atual de 1 salário bruto para cada empregado.

18 de dezembro: A Bolívia em hora crucial

Evo Morales é o favorito para vencer eleições, mas pode de novo ser vítima do sistema eleitoral boliviano, que coloca nas mãos do Congresso o segundo turno, se nenhum dos candidatos obtiver 50% dos votos. Morales pode ganhar no primeiro turno e não ser eleito pelos parlamentares. A análise é do colunista Emir Sader.

Emir Sader - Carta Maior 21/11/2005

A Bolívia é um país extraordinário, sobre o qual conhecemos muito pouco ou quase nada. Passa o mesmo que com o Uruguai, o Equador, a Venezuela, a Colômbia, a Guatemala, o Haiti – para não ir mais longe. Ganharíamos muito em conhecê-los, para conhecermos melhor a nós mesmos.

A Bolívia foi o cenário de uma extraordinária revolução, em 1952, que realizou a reforma agrária, nacionalizou as minas de estanho, acabou com o exército e o substituiu por milícias populares – fenômeno que é totalmente desconhecido dos nossos livros escolares e da mídia brasileira. No entanto foi o processo revolucionário mais importante depois da revolução mexicana e antes da revolução cubana.

Mais adiante, em 1971/72, a Bolívia foi o palco de uma Assembléia Popular, com representação direta dos trabalhadores do campo e da cidade, que começou a colocar em prática um processo profunda de reformas no país, até ser derrubado por um golpe militar similar aos que vitimaram os outros países do cone sul latino-americano.

Temos de novo excelente oportunidade de conhecer a Bolívia, pelo acontecimento político mais importante no que resta do ano para o continente – junto com a adesão formal da Venezuela ao Mercosul: as eleições presidenciais de 18 de dezembro deste ano. Como resultado de uma prolongada crise do país, que passou pela derrubada do último presidente eleito – Sanchez de Losada -, assim com do seu vice, Carlos Meza –, embora tivesse se iniciado com a luta vitoriosa dos camponeses bolivianos que, em 2000, impediu a privatização da água. Conscientes da sua força, os movimentos sociais passaram a lutar por uma política soberana também na área da exploração dos hidrocarburos, por uma Assembléia Constituinte e por um governo popular e democrático.

Ao longo dessas lutas, foi se fortalecendo o movimento popular – de camponeses, indígenas, trabalhadores urbanos -, desenvolvendo-se um partido de esquerda – o MAS, Movimento ao Socialismo -, dirigido pelo líder cocalero Evo Morales. Morales já havia concorrido à presidência, nas eleições anteriores, em que foi para o segundo turno, mas foi derrotado, pela maioria direitista no Congresso, que elegeu a Sanchez de Losada.

Desta vez Evo Morales é favorito, mas pode de novo ser vítima do sistema eleitoral boliviano, que coloca nas mãos do Congresso o segundo turno, se nenhum dos candidatos consegue obter 50% dos votos. Na eleição passada, Morales e Sanchez de Losada foram ao segundo turno. Quem olhasse para a cara de Morales, totalmente similar às feições da grande maioria do povo boliviano – além da sua linguagem, dos seus valores, dos interesses que representa – e olhasse para o sotaque de gringo de Sanchez de Losada, sua pele branca, das minorias do país, o programa neoliberal que havia implementado anteriormente e a promessa de retomá-lo, poderia imaginar que a vitória do candidato do MAS era segura. Pois deu o contrário: uma esmagadora vitória de Sanchez de Losada. Como também se poderia imaginar, durou pouco o seu governo, derrubado pelo movimento popular boliviano.

Evo Morales pode ganhar no primeiro turno, mas não ver seu triunfo reconhecido pelo Congresso, para cuja eleição corre muito dinheiro na campanha, especialmente da burguesia de Santa Cruz de la Sierra, que prega o separatismo dessa região – a mais rica da Bolívia. Além das ameaças que provêm das tropas dos EUA no Paraguai, que voltam seus alvos para a Bolívia e seus hidrocarburos, em que não puderam colocar as mãos.

O Brasil deve ter um papel importante na garantia do respeito da vontade dos bolivianos. Evo Morales visitou o Brasil e esteve com Lula e com representantes do Ministério de Relações Exteriores, recebendo garantias nesse sentido. Os movimentos sociais e a esquerda brasileira, assim organizações que se preocupam com a legitimidade dos sistemas políticos no continente, devem estar presentes no dia 18 de dezembro na Bolívia, para zelar pela transparência do pleito e pela garantia de triunfo do candidato a quem o povo boliviano decidir entregar a direção do país. Em uma hora crucial para a integração da região, com a expansão do Mercosul e a fundação da Comunidade Sulamericana de Nações, a eleição de um governo boliviano com amplo respaldo popular é fundamental para o futuro do continente.

Negociação com o Banco da Amazônia

A Comissão Executiva dos Empregados estará reunida hoje às 12 horas na GERES para discutir a seguinte pauta:

1. Ponto-Eletrônico
2. Saúde-Amazônia
3. Segurança Bancária
4. Fechamento dos acordos coletivos

Brasil de Fato: Arrocho inédito divide ministros

Estupefato, o leitor esfrega os olhos, mas não consegue acreditar no que lê nos jornais. Relê, e continua pasmo. Num país que sofre cronicamente de falta de recursos, vai sobrar dinheiro em 2005. E muito dinheiro, “poupado” pelo governo como resultado de uma política inédita de arrocho.

A intensidade do aperto e a possibilidade de seu prolongamento ao longo dos próximos anos, literalmente, racharam a equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, colocando em trincheiras opostas os ministros da Fazenda, Antônio Palocci, e do Planejamento, Paulo Bernardo, de um lado, e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.

Uma crise temperada pela recente tendência de desaquecimento da atividade econômica, confirmada na semana que passou pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e por rumores segundo os quais Palocci estaria considerando a possibilidade de deixar o governo.

Até setembro, o setor público economizou nada menos do que R$ 86,5 bilhões, 24% a mais do que no mesmo período de 2004, antes do pagamento dos juros da dívida pública. O resultado supera em R$ 3,8 bilhões a meta de R$ 82,8 bilhões estabelecida para todo o ano. E corresponde a 6,1% de todas as riquezas que o país teria produzido entre janeiro e setembro de 2005, nas contas do Banco Central (BC).

ALÉM DOS LIMITES

Se pretendesse ao menos repetir os números de 2004, quando a economia de recursos (integralmente destinada ao pagamento de juros) atingiu 4,59% do Produto Interno Bruto (PIB), o governo teria que despejar na economia entre R$ 22 bilhões e R$ 25 bilhões nos últimos meses do ano - além dos gastos obrigatórios com salários, 13º, aposentados, pensionistas e outras despesas.

Detalhe: ainda assim, o superávit primário (receitas menos despesas, excluídos os pagamentos de juros da dívida pública) estaria acima da meta original fixada para 2005 (4,25% do PIB).

A disputa entre os ministros envolve, parcialmente, o destino a ser dado àqueles recursos. A equipe econômica, representada por Palocci e Bernardo, preferiria que o dinheiro fosse destinado ao pagamento de juros. Dilma, de seu lado, defende que seja usado em investimentos públicos, criando condições para a retomada do crescimento.

Seria possível, por exemplo, dobrar os investimentos incluídos no orçamento da União (R$ 22 bilhões), triplicar os recursos para a educação, quadruplicar o dinheiro para a saúde e quintuplicar o orçamento dos transportes.

A ministra tem se esforçado para dar alguma dimensão humana à política econômica, acentuando que decisões de governo não podem levar em conta exclusivamente um ponto de vista “fiscal”, e que é preciso considerar que aquelas medidas afetam o dia-a-dia das pessoas, ao reduzir ou ampliar as chances de se conseguir um emprego, por exemplo.

GELO SECO

O arrocho aplicado até aqui, disse Dilma em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, vem simplesmente “enxugando gelo seco”, já que a política de juros altos consome toda a “poupança” acumulada mês a mês pelo setor público, desviando bilhões para a ciranda financeira, criando novos rombos todos os meses e impedindo a redução da dívida pública.
Os números do BC sustentam a posição da ministra, que defende o cumprimento das metas originalmente estabelecidas para a política de ajuste fiscal (corte de gastos para reduzir déficits entre receita e despesa no setor público).

GASTOS COM JUROS

Considerando apenas a União, o resultado primário (receitas menos despesas, excluídos gastos com juros) atingiu R$ 53,5 bilhões de janeiro a setembro, num avanço de 12,5% em relação a igual período de 2004.
Os gastos com juros, no entanto, dispararam, refletindo a política de elevação das taxas adotada pelo BC até outubro: pularam de R$ 56,7 bilhões, para R$ 101 bilhões - mais 78%.
Por isso mesmo, a União registrou um rombo final de R$ 47,4 bilhões, integralmente provocado pela despesa com juros. Comparado com o déficit acumulado em nove meses de 2004, o crescimento foi de 417%. Quer dizer, o rombo cresceu mais de cinco vezes, simplesmente porque o BC se recusou a rever sua política de juros escorchantes, mesmo com a inflação em queda.

CIRANDA

Para cobrir o rombo causado pelos juros, repita-se, o governo é obrigado a emitir títulos, tomando recursos no mercado financeiro em troca daqueles papéis (que oferecem aos compradores, a título de remuneração, os mesmos juros mirabolantes determinados pelo BC).

Por isso, o governo não consegue reduzir seu endividamento. Em setembro, a dívida do setor público somou R$ 973,45 bilhões, representando 51% do PIB (ou seja, mais da metade de todas as riquezas que empresas e famílias conseguiram produzir em um ano), praticamente a mesma relação observada em dezembro passado (quando a dívida representava 52% do PIB).

Em resumo, como critica a ministra da Casa Civil, o governo produziu um arrocho recorde para não avançar um mísero milímetro na redução do seu endividamento. Assim, trata-se de “enxugar gelo”.

Um pouco mais do mesmo

O desfecho de mais uma disputa entre os principais ministros do governo Lula terá reflexos decisivos sobre a definição da política econômica nos próximos meses. Os ministros da Fazenda e do Planejamento propõem mais um pacote fiscal, que na verdade apenas aumenta o arrocho produzido até aqui. Por isso mesmo, teve a oposição da ministra Dilma Rousseff.

Antônio Palocci e Paulo Bernardo sustentam seu pacote basicamente sobre duas medidas impopulares: prorrogar indefinidamente a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o “imposto do cheque”, mantendo sua alíquota em 0,38% até 2009, com redução gradual até 0,08%, a partir daquele ano, até 2013; e ampliar de 20% para 35% a parcela do orçamento que o governo poderá gastar livremente, retirando recursos da saúde e da educação para cobrir despesas com juros.

Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, a reação de Dilma não poderia ser mais agressiva: “Pelo amor de Deus, não dá”. E classificou a proposta de “rudimentar”. As divergências obrigaram o presidente Lula a interferir.

Por enquanto, o pacote fiscal parece congelado, enquanto Dilma deve se abster de criticar a política econômica em público, conforme noticiado pela imprensa. A intervenção presidencial, no entanto, pode não significar o fim da crise e a preservação de Palocci no cargo.

Apoio a correção da Parcela Previ

A Comissão de Empresa dos Empregados do Banco do Brasil finalmente conseguiu que a direção do Banco do Brasil aceitasse uma proposta que reduzisse a Parcela Previ. Dessa forma, garantido a recuperação do valor real de quando a Parcela Previ foi instituída em 1997.

Essa proposta irá beneficiar os que se aposentaram a partir de dezembro de 1997 e as novas aposentadorias. O valor de R$-730,00 será em média o ganho para quem se aposentar agora que é a diferença entre o valor atual da PP (R$-2.200,06) e o novo valor (R$-1.468,21). Além disso, o benefício mínimo passará de R$-440,00 para R$-587,28, ou seja, será 40% da PP.

A votação para aceitação da proposta será de 21 à 29 de novembro. Votam apenas os participantes do plano 1. Os trabalhadores da ativa votam pelo SISBB. Os aposentados e pensionistas votarão através do telefone 0800-7290808, com a senha de acesso aos sistemas PREVI.

Mesa de Negociação com o Banco da Amazônia no dia 22

A Comissão dos Empregados agendou para o dia 22 de novembro uma nova rodada de negociação para encaminhar uma solução para os pontos como o aumento do repasse de recursos ao Saúde-Amazônia, implantação do Ponto-Eletrônico, acertos finais do projeto de segurança bancária e a definição de outros pontos como isenção de tarifas e redução de taxa de juros, Programa de Desenvolvimento Humano, Processo Seletivo Interno, e outros que fazem parte da pauta específica de negociação.

Relatório do 6° Congresso da FETEC Centro Norte

O 6° Congresso da FETEC Centro Norte aconteceu de 12 à 14 de novembro em Cuiabá no Hotel Fazenda Mato Grosso. Contou com a presença de 126 delegados representando os Sindicatos da região Norte e Centro-Oeste.

Os delegados debateram e aprovaram o plano de ação da FETEC para os próximos três anos com aprovação de pontos importantes entre eles o curso de formação de novos dirigentes, criação e organização da Comissão Executiva dos Empregados do Banco da Amazônia e do Banpará que serão responsáveis pelas negociações permanentes. Foi aprovado a alteração no estatuto da FETEC que definiu alterações como a redução da quantidade de membros da diretoria e novos cargos. Além disso, foi avaliado pelos participantes o último mandato da FETEC.

Durante o Congresso também houve debate com o economista do Dieese da Susebção da CNB/CUT, Murilo Barella, sobre o Setor Bancário: aspectos operacionais e estruturais e com o sociólogo Sadi Dal Rosso, professor da UNB, que falou sobre conjuntura e intensificação do trabalho.

No último dia do 6° Congresso ocorreu a eleição da nova direção. Pela 1ª vez na história da FETEC a eleição para a escolha da direção teve duas chapas. A chapa 1, Por uma FETEC Coerente e de Luta, encabeçada pelo bancário Daniel Gaio, funcionário da CAIXA e diretor do Sindicato dos Bancários de Brasilia e como vice o bancário Igor Caldas, funcionário do Banco da Amazônia e diretor do Sindicato dos Bancários do Pará e Amapá. A chapa 2, Fortalecendo a FETEC Centro-Norte, foi presidida pela bancária Sônia Rocha, funcionária do HSBC e diretora do Sindicato dos Bancários do Mato Grosso. Os delegados presentes votaram e escolheram a chapa 2 para presidir a entidade pelos próximos 3 anos.

Fetec Centro-Norte realiza sexto congresso ordinário

Tudo pronto para o 6º congresso ordinário da Federação dos Empregados em Empresas de Crédito do Centro-Norte (Fetec Centro-Norte), programado para os dias 12, 13 e 14 de novembro, em Cuiabá. A cerimônia de abertura acontece neste sábado às 19h30, seguida de leitura e aprovação do regimento interno.

Os pontos em discussão são balanço do mandato da Fetec Centro-Norte (triênio 2002-2005), alteração estatutária, finanças, plano de ação e eleição da nova diretoria da entidade. Também estão previstos debates sobre conjuntura nacional e sobre a atual situação do setor bancário no país.

O encontro da Fetec Centro-Norte vai contar com a participação de bancários do Acre, Amapá, Distrito Federal, Dourados (MS), Mato Grosso, Pará, Rondonópolis (MT), Rondônia e Roraima.

Os trabalhadores do Banco da Amazônia do Pará e Amapá estarão representados no Congresso pelos trabalhadores Cristiano Moreno (Belém-Centro), Igor Caldas (Belém-Pedreira), Júlio César (Ananindeua Cidade-Nova) e Marlon Palheta (GECON).