Amanhã, às 16 horas, estaremos reunidos com o Banco para tratar da instalação do grupo de trabalho para a elaboração de um novo plano de cargos e salários. Após essa reunião estaremos divulgando maiores informações sobre o assunto. Além disso, nessa reunião estaremos definindo a próxima pauta da mesa-permanente que certamente será a isenção das tarifas bancárias que está na pauta dos trabalhadores a bastante tempo e sem a resposta por parte da instituição.
terça-feira, maio 30, 2006
segunda-feira, maio 29, 2006
A fortuna de Fidel
A revista Forbes tem razão: Fidel possui uma fortuna incalculável. Não é propriedade dele, mas o verdadeiro proprietário – o povo cubano – associa essa riqueza diretamente a ele, porque foi sob sua direção que ela foi construída.
Emir Sader
Finalmente uma publicação norte-americana toca em um tema crucial: qual a fortuna de Fidel?
A obsessão pelos números é típica dos norte-americanos, que consideram que o que não se quantifica, não existe. “Diga-me a verdade: dê-me números” – costumam dizer executivos, políticos e propagandistas.
Nessa linha, o humorista brasileiro Millor Fernandes conseguiu responder a uma das obsessões dos norte-americanos, ao responder a questão do “preço da liberdade”. Ela calculou o preço para a construção da Estátua da Liberdade, mais o desgaste ao longo do tempo, a valorização do imóvel, as bilheterias do turismo, etc., para chegar a uma cifra de vários milhões de dólares – que seria o preço daquilo que materializa, aos olhos dos norte-americanos e dos admiradores da sua visão, a liberdade.
Ao constatar o valor de Fidel em escala mundial – que provocou as centenas de tentativas de atentados dos EUA contra ele, mas sobretudo o prestígio que ele detêm em Cuba, na América Latina e em todo o mundo -, resolveram buscar quantificá-lo, para chegar à sua “verdade”.
O cálculo da revista milhardária Forbes é simples: tomaram o Produto Interno Bruto de Cuba e calcularam uma porcentagem sobre ele, concentrado nos lucros do Palácio das Convenções, na empresa CIMEX de exportações, na venda de vacinas e de remédios. Esse cálculo daria um montante de 900 milhões de dólares como a fortuna de Fidel, colocado no sétimo lugar no mundo.
A intenção é clara: como a economia cubana é planejada centralmente, o governo máximo se apropriaria das riquezas do país que, como a mentalidade capitalista diz, confundiria totalmente a esfera pública e a privada, conforme o patrimonialismo que costuma existir nos países capitalistas. O presidente do Banco Central de Cuba, Francisco Soberón, baseado nesses critérios – incluído os custos reais da guerra do Iraque, segundo Joseph Stiglitz -, chegando ao que seria a fortuna pessoal do atual presidente dos EUA -, mais as riqueza efetivamente de propriedade sua e o resultado é uma cifra que supera em centenas de vezes a fortuna que é atribuída a Fidel.
Forbes tem razão: Fidel possui uma fortuna incalculável. Não é propriedade dele, mas o verdadeiro proprietário – o povo cubano – associa essa riqueza diretamente a ele, porque foi sob sua direção que ela foi construída.
É a maior riqueza do mundo, porque nenhum outro país a possui. E é incalculável, porque ela não pode ser contada em números, não pode ser fixada em preço, não pode ser vendida, nem comprada.
Trata-se dos direitos econômicos, sociais e culturais conquistados nestas já quase cinco décadas. Trata-se dos valores humanos associados estreitamente a eles.
Uma população que possui, toda ela, não somente a alfabetização, mas pelo menos 9 anos de escolaridade, tudo obtido mediante um sistema único para todos os setores da população, de qualidade, que pode contar com um sistema universitário que gradua a dezenas de milhares de cubanos por todo o país – é uma fortuna incalculável.
Uma população que possui o melhor sistema de saúde pública do mundo, uma população em que ninguém está abandonado – provavelmente a única população que tem essa situação – é uma verdadeira fortuna.
Um país em que nenhuma criança dorme nas ruas. Em que todas estão nas escolas, praticam esporte, realizam atividades culturais - são bens incalculáveis.
A dignidade, a soberania, o orgulho da sociedade que estão construindo – são um patrimônio impossível de ser traduzido em cifras.
Essa a fortuna de Fidel, única, incalculável, que dinheiro nenhum compra, que as sociedades regidas pelo capital e pelo mercado não conhecem.
A obsessão pelos números é típica dos norte-americanos, que consideram que o que não se quantifica, não existe. “Diga-me a verdade: dê-me números” – costumam dizer executivos, políticos e propagandistas.
Nessa linha, o humorista brasileiro Millor Fernandes conseguiu responder a uma das obsessões dos norte-americanos, ao responder a questão do “preço da liberdade”. Ela calculou o preço para a construção da Estátua da Liberdade, mais o desgaste ao longo do tempo, a valorização do imóvel, as bilheterias do turismo, etc., para chegar a uma cifra de vários milhões de dólares – que seria o preço daquilo que materializa, aos olhos dos norte-americanos e dos admiradores da sua visão, a liberdade.
Ao constatar o valor de Fidel em escala mundial – que provocou as centenas de tentativas de atentados dos EUA contra ele, mas sobretudo o prestígio que ele detêm em Cuba, na América Latina e em todo o mundo -, resolveram buscar quantificá-lo, para chegar à sua “verdade”.
O cálculo da revista milhardária Forbes é simples: tomaram o Produto Interno Bruto de Cuba e calcularam uma porcentagem sobre ele, concentrado nos lucros do Palácio das Convenções, na empresa CIMEX de exportações, na venda de vacinas e de remédios. Esse cálculo daria um montante de 900 milhões de dólares como a fortuna de Fidel, colocado no sétimo lugar no mundo.
A intenção é clara: como a economia cubana é planejada centralmente, o governo máximo se apropriaria das riquezas do país que, como a mentalidade capitalista diz, confundiria totalmente a esfera pública e a privada, conforme o patrimonialismo que costuma existir nos países capitalistas. O presidente do Banco Central de Cuba, Francisco Soberón, baseado nesses critérios – incluído os custos reais da guerra do Iraque, segundo Joseph Stiglitz -, chegando ao que seria a fortuna pessoal do atual presidente dos EUA -, mais as riqueza efetivamente de propriedade sua e o resultado é uma cifra que supera em centenas de vezes a fortuna que é atribuída a Fidel.
Forbes tem razão: Fidel possui uma fortuna incalculável. Não é propriedade dele, mas o verdadeiro proprietário – o povo cubano – associa essa riqueza diretamente a ele, porque foi sob sua direção que ela foi construída.
É a maior riqueza do mundo, porque nenhum outro país a possui. E é incalculável, porque ela não pode ser contada em números, não pode ser fixada em preço, não pode ser vendida, nem comprada.
Trata-se dos direitos econômicos, sociais e culturais conquistados nestas já quase cinco décadas. Trata-se dos valores humanos associados estreitamente a eles.
Uma população que possui, toda ela, não somente a alfabetização, mas pelo menos 9 anos de escolaridade, tudo obtido mediante um sistema único para todos os setores da população, de qualidade, que pode contar com um sistema universitário que gradua a dezenas de milhares de cubanos por todo o país – é uma fortuna incalculável.
Uma população que possui o melhor sistema de saúde pública do mundo, uma população em que ninguém está abandonado – provavelmente a única população que tem essa situação – é uma verdadeira fortuna.
Um país em que nenhuma criança dorme nas ruas. Em que todas estão nas escolas, praticam esporte, realizam atividades culturais - são bens incalculáveis.
A dignidade, a soberania, o orgulho da sociedade que estão construindo – são um patrimônio impossível de ser traduzido em cifras.
Essa a fortuna de Fidel, única, incalculável, que dinheiro nenhum compra, que as sociedades regidas pelo capital e pelo mercado não conhecem.
A quadrilha neoliberal e a indústria do pânico
PCC vale-se de métodos de direção e facilidades trazidas pelo neoliberalismo. Direita incentiva pânico generalizado para legitimar propostas repressivas contra organizações populares
Gilberto Maringoni
Ainda é cedo para se avaliar as conseqüências mais profundas dos dias de fúria na área da segurança pública em São Paulo. Tudo indica tratar-se de um acontecimento maior, daqueles em que todas as classes e segmentos sociais ficam obrigados a tomar posição. Quem é capaz de ficar neutro quando a maior cidade da segunda economia da América Latina – seguida de dezenas de outros municípios – tem sua vida econômica, social e cultural paralisada por mais de uma centena de ataques criminosos? E ninguém permanece inerte quando as forças de segurança buscam sair da defensiva e partem para um revide brutal. O saldo oficial de mortes – 37 agentes de segurança e 109 suspeitos – coloca o Brasil no patamar de países em guerra.
Comoções urbanas dessa natureza são raríssimas. Muita tinta já foi gasta para descrever o pânico generalizado entre aqueles que vivem e trabalham no centro expandido da capital paulista, impulsionado por ameaças reais e imaginárias. Boatos de ataques a estações de metrô e agencias bancárias e a notícia de que haveria um toque de recolher a partir das 20 horas forçaram o fechamento antecipado do comércio e de outras atividades produtivas.
Toque de recolher não é novidade para a população dos superpopulosos bairros periféricos das grandes cidades brasileiras, bem como tiroteios e muito sangue a qualquer hora do dia ou da noite. Inédito é o fato de a criminalidade ter colocado de joelhos os aparatos de segurança municipal e estadual, em dezenas de ações surpresa, tão eficientes quanto rápidas.
PCC S. A.
O Primeiro Comando da Capital (PCC), autor dos impressionantes ataques iniciais, não é apenas uma quadrilha a enfrentar a polícia. É uma empresa de médio porte em contínua expansão. Possui um comando centralizado e uma estrutura flexível, funcionando por redes de adesão voluntária, com capacidade de atuação just-in-time e rapidez de decisão.
Poder-se-ia dizer que o crime aderiu à novas técnicas de gerenciamento, característica das empresas atuantes em ambientes desregulados e flexíveis. Uma quadrilha pós-moderna. Coincidentemente, surgiu nas cadeias paulistas em 1993, época da ascensão do neoliberalismo na política brasileira.
A propalada arrecadação mensal do PCC, que resultaria numa receita de R$ 700 mil não é dinheiro de roubo de galinha. É um montante respeitável a circular pela economia formal, em um sistema de lavagem que inclui empreendimentos que giram grandes quantidades de dinheiro vivo em curto prazo, cujos caminhos são difíceis de se detectar. A privatização da CMTC, em São Paulo, por exemplo, resultou num descontrole da contabilidade do setor de transportes. A circulação de dinheiro vivo em empresas desse tipo é enorme. É um convite ao giro de dinheiro não-contabilizado, para utilizar um eufemismo da moda.
Lançados no mercado e negociados como capital de giro e empréstimos de vários tipos, os R$ 700 mil multiplicam seu valor real. Como um montante desses circula sem passar pelo sistema financeiro? Como então acreditar que estamos diante de um cenário no qual há uma divisão clara entre bandidos e homens de bem, entre polícia e ladrão, entre legalidade e ilegalidade e entre “bons” e “maus”? Como crer que o bordão repetido à exaustão há décadas – “bandido é na cadeia” – possa apontar alguma solução, se o “partido”, como chamam seus membros, surgiu exatamente dentro do sistema prisional e, a partir dali, projetou-se para fora? Como crer também que, enjaulado e trancafiado a sete chaves, este comando não tenha ramificações dentro da própria estrutura carcerária?
O PCC desmonta a lógica cartesiana rasteira de combate ao crime. Marcola e os principais líderes da organização já vêem o sol nascer quadrado há mais de seis anos, sem que isso faça frente às suas iniciativas.
DISCURSOS DA DIREITA
Se assim é, fica patente que os velhos discursos conservadores de “bandido é na cadeia”, mais repressão, mais jaulas, mais liberdade de ação para a polícia, pouco ou nada tem de eficiente. Seus proponentes muito possivelmente sabem de sua inutilidade, diante de uma situação nova.
É preciso atentar para as nuances existentes nesse fraseado. Há a tradicional formulação neandertahl e tosca de “pena de morte já!” e suas ramificações na intolerância de setores da classe média contra pobres, negos e nordestinos. E existe a variante sofisticada, brandida pelo ex-prefeito de São Paulo, José Serra, em inexplicável artigo, publicado com direito a chamada de capa, na Folha de S. Paulo de domingo (21). Antes de lermos o que o candidato do PSDB ao governo paulista escreveu, vamos lembrar de suas andanças recentes.
Serra está se tornando um PhD em se fingir de morto. Logo após a indicação do ex-governador Geraldo Alckmin à candidatura presidencial, o ex-alcaide saiu de cena por mais de duas semanas, alegando problemas de saúde. Agora, quando explode a questão da segurança, ele abstém-se de dar qualquer declaração por exatos oito dias, período em que trafegou pelas ruas de Nova York. Sabedor do desgaste que a administração estadual colhe com o apagão na área de segurança pública, Serra diz o seguinte:
“Às pessoas de bem só cabe uma postura [diante do ocorrido]. De maneira clara, direta, insofismável, sem ambigüidades, é preciso dizer: ‘Somos contra o crime; somos contra os criminosos que nos desafiam, que desafiam as leis, que desafiam as regras da convivência civilizada, que desafiam o poder público, síntese da vontade de todos os cidadãos’".
Mais adiante, ele escreve:
“A crítica ao Judiciário, aos governos, à polícia, ao Ministério Público, à legislação, à desigualdade social, às falhas do sistema educacional, tudo isso pode ser mais ou menos pertinente. Mas é preciso distinguir o essencial do circunstancial. E o essencial é identificar o inimigo. Até para que não se cometam injustiças fazendo baixa sociologia”.
No fim, José Serra propõe o endurecimento penal aprovado por comissão do Senado Federal. Nas palavras do peessedebista, a questão toda é dividida, de forma maniqueísta, entre “pessoas do bem” e do mal. Coisa de gibi.
O PÂNICO COMO INTIMIDAÇÃO
A retórica agressiva da direita tem objetivos pouco evidentes. Trata-se de usar o pânico como elemento de coação social, a justificar um endurecimento da legislação e dos mecanismos repressivos. O alvo é não apenas a criminalidade explícita, mas a intimidação do movimento popular, através da geração de uma sociedade policial. Não é à toa que editoriais e artigos de grandes jornais tentam a todo custo colar, por exemplo, no Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), a pecha de “quadrilha” ou de “terrorista”. Criminalizar e intimidar organizações populares é uma das metas mais claras do conservadorismo. Com um agravante: o surto repressivo pode ser desencadeado com ampla legitimidade de uma sociedade – especialmente a classe média - apavorada.
Pode-se fazer uma analogia com o clima repressivo criado pelo governo dos Estados Unidos após o 11 de setembro de 2001. O mote de “endurecimento” é o caldo de cultura para situações perigosas já vividas no Brasil e em outros países. É bom lembrar que, na semana anterior ao ataque do PCC, a direita brasileira amargara uma derrota no terreno das idéias, no episódio da nacionalização do gás boliviano.
Externando discursos intolerantes de pretensa defesa nacional, sua pregação caiu no vazio diante da realidade. Agora ela agarra-se à tábua da insegurança em seu coro dirigido especialmente à classe média.
Afinal, a classe média correu mesmo riscos naquela segunda-feira (15) caótica? É difícil dizer. Mas alguns fatos devem ser notados: embora alguns assaltos tenham acontecido naquela segunda no centro expandido da capital paulista, praticamente não houve mortes. Quem pagou com a vida foram policiais empobrecidos, pegos de surpresa pela absoluta incapacidade de planejamento da Secretaria de Segurança e a população da periferia. Quase a totalidade das 109 mortes de civis aconteceu em bairros pobres e periféricos. Já existe uma geografia humana e uma característica de classe na matança desses dias.
Por mais que o neandertahlismo tente chamar as vozes discordantes de “baixa sociologia”, é sempre bom lembrar onde o crime viceja. É no país com a pior distribuição de renda do mundo, no qual a juventude entre 15 e 24 anos enfrenta taxas de desemprego de até 50% e onde a propriedade da terra e os meios de comunicação estão, em sua maior parte, nas mãos do topo do topo da pirâmide social.
Esquecer dessas questões fundamentais não é fazer alta sociologia. É fazer a apologia da barbárie.
MERCADO NÃO SENTIU
Ao mesmo tempo em que São Paulo vivia seu inferno astral, o chamado “mercado” não estava nem aí. O que importou mesmo na semana passada foi a expectativa de alta dos juros nos EUA e a vulnerabilidade externa da economia brasileira. Esse fato contribuiu para seguidas quedas na bolsa de valores de São Paulo e uma pequena alta do dólar. A venda de moedas e títulos brasileiros por parte de grandes conglomerados, que migraram para posições mais seguras na bolsa de Nova York, não tem nada a ver com PCC ou corre-corre nas ruas da capital paulista.
A Folha de S. Paulo de quarta-feira (18) trouxe a declaração de Maristella Ansaldi, economista-chefe do Banco Fibra: "Em termos de imagem [no exterior], é bastante ruim a violência que atinge a cidade. Tem atrapalhado um pouco os negócios, mas não chegou a afetar ainda os preços dos ativos".
Em outro segmento do mesmo mercado, aquele que rege a vida dos nababos – o topo do topo da pirâmide social – também não havia maiores preocupações. Os jornalões paulistas apresentaram generosas páginas de anúncios com o slogan: “Prepare-se. Neste sábado você vai conhecer uma nova perspectiva de vida”. A farta publicidade é centrada no empreendimento Parque Cidade Jardim, na zona sul de São Paulo, conjunto de nove torres residenciais, com apartamentos vendidos por até R$ 18 milhões. Cerca de cem apartamentos, com valores a partir de R$ 2 milhões já foram vendidos. A única referência à situação da semana, na Folha de S. Paulo, da mesma quarta-feira, foi que “Por motivos de segurança, a empresa não revela o nome dos compradores”.
Comoções urbanas dessa natureza são raríssimas. Muita tinta já foi gasta para descrever o pânico generalizado entre aqueles que vivem e trabalham no centro expandido da capital paulista, impulsionado por ameaças reais e imaginárias. Boatos de ataques a estações de metrô e agencias bancárias e a notícia de que haveria um toque de recolher a partir das 20 horas forçaram o fechamento antecipado do comércio e de outras atividades produtivas.
Toque de recolher não é novidade para a população dos superpopulosos bairros periféricos das grandes cidades brasileiras, bem como tiroteios e muito sangue a qualquer hora do dia ou da noite. Inédito é o fato de a criminalidade ter colocado de joelhos os aparatos de segurança municipal e estadual, em dezenas de ações surpresa, tão eficientes quanto rápidas.
PCC S. A.
O Primeiro Comando da Capital (PCC), autor dos impressionantes ataques iniciais, não é apenas uma quadrilha a enfrentar a polícia. É uma empresa de médio porte em contínua expansão. Possui um comando centralizado e uma estrutura flexível, funcionando por redes de adesão voluntária, com capacidade de atuação just-in-time e rapidez de decisão.
Poder-se-ia dizer que o crime aderiu à novas técnicas de gerenciamento, característica das empresas atuantes em ambientes desregulados e flexíveis. Uma quadrilha pós-moderna. Coincidentemente, surgiu nas cadeias paulistas em 1993, época da ascensão do neoliberalismo na política brasileira.
A propalada arrecadação mensal do PCC, que resultaria numa receita de R$ 700 mil não é dinheiro de roubo de galinha. É um montante respeitável a circular pela economia formal, em um sistema de lavagem que inclui empreendimentos que giram grandes quantidades de dinheiro vivo em curto prazo, cujos caminhos são difíceis de se detectar. A privatização da CMTC, em São Paulo, por exemplo, resultou num descontrole da contabilidade do setor de transportes. A circulação de dinheiro vivo em empresas desse tipo é enorme. É um convite ao giro de dinheiro não-contabilizado, para utilizar um eufemismo da moda.
Lançados no mercado e negociados como capital de giro e empréstimos de vários tipos, os R$ 700 mil multiplicam seu valor real. Como um montante desses circula sem passar pelo sistema financeiro? Como então acreditar que estamos diante de um cenário no qual há uma divisão clara entre bandidos e homens de bem, entre polícia e ladrão, entre legalidade e ilegalidade e entre “bons” e “maus”? Como crer que o bordão repetido à exaustão há décadas – “bandido é na cadeia” – possa apontar alguma solução, se o “partido”, como chamam seus membros, surgiu exatamente dentro do sistema prisional e, a partir dali, projetou-se para fora? Como crer também que, enjaulado e trancafiado a sete chaves, este comando não tenha ramificações dentro da própria estrutura carcerária?
O PCC desmonta a lógica cartesiana rasteira de combate ao crime. Marcola e os principais líderes da organização já vêem o sol nascer quadrado há mais de seis anos, sem que isso faça frente às suas iniciativas.
DISCURSOS DA DIREITA
Se assim é, fica patente que os velhos discursos conservadores de “bandido é na cadeia”, mais repressão, mais jaulas, mais liberdade de ação para a polícia, pouco ou nada tem de eficiente. Seus proponentes muito possivelmente sabem de sua inutilidade, diante de uma situação nova.
É preciso atentar para as nuances existentes nesse fraseado. Há a tradicional formulação neandertahl e tosca de “pena de morte já!” e suas ramificações na intolerância de setores da classe média contra pobres, negos e nordestinos. E existe a variante sofisticada, brandida pelo ex-prefeito de São Paulo, José Serra, em inexplicável artigo, publicado com direito a chamada de capa, na Folha de S. Paulo de domingo (21). Antes de lermos o que o candidato do PSDB ao governo paulista escreveu, vamos lembrar de suas andanças recentes.
Serra está se tornando um PhD em se fingir de morto. Logo após a indicação do ex-governador Geraldo Alckmin à candidatura presidencial, o ex-alcaide saiu de cena por mais de duas semanas, alegando problemas de saúde. Agora, quando explode a questão da segurança, ele abstém-se de dar qualquer declaração por exatos oito dias, período em que trafegou pelas ruas de Nova York. Sabedor do desgaste que a administração estadual colhe com o apagão na área de segurança pública, Serra diz o seguinte:
“Às pessoas de bem só cabe uma postura [diante do ocorrido]. De maneira clara, direta, insofismável, sem ambigüidades, é preciso dizer: ‘Somos contra o crime; somos contra os criminosos que nos desafiam, que desafiam as leis, que desafiam as regras da convivência civilizada, que desafiam o poder público, síntese da vontade de todos os cidadãos’".
Mais adiante, ele escreve:
“A crítica ao Judiciário, aos governos, à polícia, ao Ministério Público, à legislação, à desigualdade social, às falhas do sistema educacional, tudo isso pode ser mais ou menos pertinente. Mas é preciso distinguir o essencial do circunstancial. E o essencial é identificar o inimigo. Até para que não se cometam injustiças fazendo baixa sociologia”.
No fim, José Serra propõe o endurecimento penal aprovado por comissão do Senado Federal. Nas palavras do peessedebista, a questão toda é dividida, de forma maniqueísta, entre “pessoas do bem” e do mal. Coisa de gibi.
O PÂNICO COMO INTIMIDAÇÃO
A retórica agressiva da direita tem objetivos pouco evidentes. Trata-se de usar o pânico como elemento de coação social, a justificar um endurecimento da legislação e dos mecanismos repressivos. O alvo é não apenas a criminalidade explícita, mas a intimidação do movimento popular, através da geração de uma sociedade policial. Não é à toa que editoriais e artigos de grandes jornais tentam a todo custo colar, por exemplo, no Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), a pecha de “quadrilha” ou de “terrorista”. Criminalizar e intimidar organizações populares é uma das metas mais claras do conservadorismo. Com um agravante: o surto repressivo pode ser desencadeado com ampla legitimidade de uma sociedade – especialmente a classe média - apavorada.
Pode-se fazer uma analogia com o clima repressivo criado pelo governo dos Estados Unidos após o 11 de setembro de 2001. O mote de “endurecimento” é o caldo de cultura para situações perigosas já vividas no Brasil e em outros países. É bom lembrar que, na semana anterior ao ataque do PCC, a direita brasileira amargara uma derrota no terreno das idéias, no episódio da nacionalização do gás boliviano.
Externando discursos intolerantes de pretensa defesa nacional, sua pregação caiu no vazio diante da realidade. Agora ela agarra-se à tábua da insegurança em seu coro dirigido especialmente à classe média.
Afinal, a classe média correu mesmo riscos naquela segunda-feira (15) caótica? É difícil dizer. Mas alguns fatos devem ser notados: embora alguns assaltos tenham acontecido naquela segunda no centro expandido da capital paulista, praticamente não houve mortes. Quem pagou com a vida foram policiais empobrecidos, pegos de surpresa pela absoluta incapacidade de planejamento da Secretaria de Segurança e a população da periferia. Quase a totalidade das 109 mortes de civis aconteceu em bairros pobres e periféricos. Já existe uma geografia humana e uma característica de classe na matança desses dias.
Por mais que o neandertahlismo tente chamar as vozes discordantes de “baixa sociologia”, é sempre bom lembrar onde o crime viceja. É no país com a pior distribuição de renda do mundo, no qual a juventude entre 15 e 24 anos enfrenta taxas de desemprego de até 50% e onde a propriedade da terra e os meios de comunicação estão, em sua maior parte, nas mãos do topo do topo da pirâmide social.
Esquecer dessas questões fundamentais não é fazer alta sociologia. É fazer a apologia da barbárie.
MERCADO NÃO SENTIU
Ao mesmo tempo em que São Paulo vivia seu inferno astral, o chamado “mercado” não estava nem aí. O que importou mesmo na semana passada foi a expectativa de alta dos juros nos EUA e a vulnerabilidade externa da economia brasileira. Esse fato contribuiu para seguidas quedas na bolsa de valores de São Paulo e uma pequena alta do dólar. A venda de moedas e títulos brasileiros por parte de grandes conglomerados, que migraram para posições mais seguras na bolsa de Nova York, não tem nada a ver com PCC ou corre-corre nas ruas da capital paulista.
A Folha de S. Paulo de quarta-feira (18) trouxe a declaração de Maristella Ansaldi, economista-chefe do Banco Fibra: "Em termos de imagem [no exterior], é bastante ruim a violência que atinge a cidade. Tem atrapalhado um pouco os negócios, mas não chegou a afetar ainda os preços dos ativos".
Em outro segmento do mesmo mercado, aquele que rege a vida dos nababos – o topo do topo da pirâmide social – também não havia maiores preocupações. Os jornalões paulistas apresentaram generosas páginas de anúncios com o slogan: “Prepare-se. Neste sábado você vai conhecer uma nova perspectiva de vida”. A farta publicidade é centrada no empreendimento Parque Cidade Jardim, na zona sul de São Paulo, conjunto de nove torres residenciais, com apartamentos vendidos por até R$ 18 milhões. Cerca de cem apartamentos, com valores a partir de R$ 2 milhões já foram vendidos. A única referência à situação da semana, na Folha de S. Paulo, da mesma quarta-feira, foi que “Por motivos de segurança, a empresa não revela o nome dos compradores”.
Crise? Que crise?
A grande mídia brasileira não trata com espanto ou alarde, como faz com o MST, o sistemático bloqueio de rodovias federais que vem sendo promovido há quatro semanas por entidades de produtores rurais e prefeituras ligadas ao agronegócio.
Maurício Thuswohl
Os camponeses do MST em busca de terra e trabalho para sobreviver são “invasores”. Os verdadeiros “agricultores” do país são os grandes fazendeiros, os grandes produtores voltados para a exportação. Talvez por cultivar essa crença, a grande mídia brasileira não trata com espanto ou alarde o sistemático bloqueio de rodovias federais que vem sendo promovido há quatro semanas por entidades de produtores rurais e prefeituras ligadas ao agronegócio em alguns estados do Brasil. O objetivo do protesto é a obtenção de mais uma renegociação da dívida agrícola. Esta semana, as manifestações dos produtores, com direito a tratores incendiados, se intensificou e mobilizou cerca de 70 mil pessoas somente no Paraná, segundo a Polícia Rodoviária paranaense.
Os bloqueios de estrada ocorreram também em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Goiás e Brasília. A intensificação dos protestos se deu por conta da reunião na qual nada menos que oito governadores levaram ao presidente da República a preocupação com a “crise do setor agrícola”. Homem-forte do agronegócio, o governador do Mato Grosso, Blairo Maggi, advertiu Lula de que “os protestos poderiam ficar fora de controle”. Outro expoente do setor, o ministro Roberto Rodrigues (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) ressaltou a urgência do governo “reconhecer a crise profunda e extensa que afeta o setor rural”. Por trás de toda essa pressão estão os interesses dos grandes produtores de soja.
Vilões do desmatamento e da degradação ambiental na Amazônia, no Pantanal e no Cerrado, os grandes produtores de soja foram os mais afetados com a retração do setor agrícola nas últimas duas safras. Os problemas climáticos, associados às boas safras conseguidas pelos Estados Unidos e à desvalorização do dólar, segundo a Confederação Nacional da Agricultura e da Pecuária (CNA), fizeram com que o setor tivesse queda de desempenho em produtividade e vendas e amargasse perdas que chegam aos R$ 20 bilhões. O governo já havia liberado na semana passada R$ 1 bilhão, a título excepcional, para “apoiar a comercialização da soja”, mas a quantia não está sendo considerada suficiente pelos produtores, que têm uma pauta de reivindicações muito mais extensa.
Os grandes produtores querem, na verdade, a rolagem de suas dívidas referentes aos gastos para custeio das duas últimas safras e aos empréstimos oficiais para investimentos e aquisições de bens. A estimativa da CNA é que o montante total da dívida que o setor pretende alongar se aproxima dos R$ 13 bilhões. Recentemente os produtores de grãos em geral - e os de soja em particular - já conseguiram do governo a renegociação em R$ 7,7 bilhões de dívidas do setor, mas, a julgar pela insistência nos bloqueios de estrada, querem pressionar o governo a renegociar uma parte maior na dívida atual. Para os R$ 13 bilhões, a CNA sugere pagamento em 25 parcelas anuais, a partir de outubro de 2007, com encargos financeiros prefixados de 3% ao ano, ou seja, 1% a menos que os juros cobrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Estima-se que cerca de 70% dos fazendeiros beneficiados com a rolagem das dívidas sejam produtores de soja. Além disso, o setor é freguês há longo tempo dos programas governamentais de refinanciamento para o setor agrícola, como o Securitização e o Programa Especial de Saneamento de Ativos (Pesa), onde as dívidas são manejadas para lá e para cá e quase nunca são pagas de verdade. Matéria do jornalista André Barrocal aqui na Carta Maior mostra que os grandes produtores sempre recorrem ao governo na hora de “socializar os prejuízos”, mas preferem privatizar os momentos de bonança, como o ocorrido entre 2002 a 2004, quando as exportações do setor cresceram R$ 42 bilhões e o produto interno bruto (PIB) da agropecuária, R$ 55 bilhões.
Planejamento para os períodos de vacas magras, mesmo quando se sabe que a produção de grãos é uma atividade sujeita às imprevisibilidades do clima, não faz parte da cartilha dos grandes produtores de soja do Brasil. Sempre que a coisa aperta, eles podem contar com o governo, afinal de contas, dirão seus defensores, o setor agrícola exportador é responsável por 40% das receitas do país. Prisioneiro dessa lógica, o governo Lula será mais um a, mais uma vez, socorrer os “grandes homens” da soja no país na hora da dificuldade. Fontes do Palácio do Planalto já deixaram vazar que, “diante da crise”, o governo se prepara para anunciar novo saco de bondades para o setor, para alívio do ministro Roberto Rodrigues.
Enquanto isso, milhares de pequenos agricultores reúnem-se em Brasília para o Grito da Terra. A dívida desse setor é pequena se comparada aos tubarões exportadores - algo em torno de R$ 2 bilhões relativos às dívidas contraídas desde 1997 - e espera-se que seja tratada com a mesma benevolência pelo governo. Isso, no entanto, não está garantido, uma vez que a opção do governo Lula pelo agronegócio exportador é clara, em que pese o terrível custo social e ambiental acarretado pelas atividades do setor.
Será que o governo vai mudar de opção num eventual seguindo mandato de Lula? É pouco provável. E o mais triste nisso tudo é que o crescente apoio ao agronegócio (e a tudo que ele representa em termos de exclusão social e agressão ambiental) é uma das medidas que mais distancia Lula da busca de transformações efetivas na estrutura política e econômica do Brasil. É, portanto, um prato cheio (de soja?) para aqueles que acusam o presidente-operário de sempre evitar confrontos com os verdadeiros poderosos do país.
A Bolívia, Honduras e o resto do mundo
PINGO NO I
O que se vê, por todo lado, é uma tendência geral, alimentada pelo problema da segurança energética, que o New York Times identificou como uma “ressurgência mundial das políticas nacionalistas”. Enquanto isto, a “idiotia conservadora” segue falando de “populismo latino-americano”.
José Luís Fiori
Primeiro foi a Bolívia, mas duas semanas depois, o novo presidente de Honduras, Manuel Zelaya Rosales, também anunciou sua intenção de renegociar contratos e “preços justos”, com as empresas petroleiras, instaladas no seu país (O Globo, 13/5/06). Um fenômeno que vem se repetindo em quase todos os países exportadores de recursos energéticos, que nacionalizam suas empresas ou refazem seus contratos, desde que os preços do petróleo dispararam no mercado internacional. O caso mais importante foi sem duvida o da re-estatização da empresa Gazprom, em 2004/2005, que recolocou a Rússia na condição de “gigante mundial da energia”. Mas este também foi o caminho tomado pelos governos da Nigéria e do Kazakhstan, e pela própria Grã Bretanha, que aumentou em 10%, seus impostos sobre o petróleo do Mar do Norte, no início de 2006.
A mesma política que agora está sendo discutida dentro da União Européia, e que já foi aprovada pelo Congresso norte-americano, que decidiu recentemente “punir as empresas que rejeitem uma mudança nos seus contratos de operação que dará ao governo uma fatia maior dos lucros com o petróleo”( Valor, 22/5/06). Uma decisão que já havia sido tomada pela Venezuela, e que está sendo negociada, neste momento, pelo Equador. Portanto, o que se vê, por todo lado, é uma tendência geral, que o New York Times identificou como uma “ressurgência mundial das políticas nacionalistas” (NYT. 6/5/06).
Confirmando esta hipótese, faz algumas semanas, o ministro japonês Shinzo Abe - provável sucessor de Junichiro Koizume – denunciou numa entrevista ao jornal Financial Times, o “renascimento do nacionalismo asiático” (F.T.28/4/06), em particular na China e na Coréia, exatamente nos dois países onde mais se tem criticado – na direção inversa – a volta do “nacionalismo japonês”. Quase ao mesmo tempo em que o vice-presidente norte-americano, Dick Cheney acusava a Russia, no último dia 5 de maio, de usar seus recursos energéticos com objetivos nacionalistas e expansionistas. Enquanto o ministro da defesa polonês, Radek Sikorski criticava a Alemanha e a Rússia por estarem construindo uma gasoduto entre os dois países, através do Mar Báltico, que exclui a Europa Central e que segundo ele, relembra o acordo de 1938, entre Moltov e Ribbentrof.(F.T. 4/5/06)
Por outro lado, dentro da própria União Européia, multiplicaram-se recentemente as políticas defensivas e as intervenções dos governos para impedir aquisições e fusões empresariais que possam desnacionalizar suas empresas energéticas, como no caso mais surpreendente, do veto inglês à compra pela Gazprom, da Centric PLC, a maior distribuidora de energia do Reino Unido. Por isto, num artigo recente, Matthew Lynn, do Bloomber News, fala explicitamente, da “volta do nacionalismo europeu”, e denuncia o fato das “economias européias estarem se conservado obstinadamente nacionais” (Valor, 4/4/06).
Como explicar esta inflexão nacionalista, tão rápida e universal? Parece tratar-se de um fenômeno de mais longo prazo e que não tem uma causa única. Mas de forma mais imediata, no curto prazo, não há dúvida que esta “onda” vem sendo alimentada pelo problema da “segurança energética” da nova “máquina de crescimento mundial”, liderada pelo eixo entre os Estados Unidos e a China/Índia.
Em conjunto, a China e a Índia, detém um terço da população mundial, e vêm crescendo nas duas últimas décadas a uma taxa média de 6 a 10% ao ano, e a previsão é que até 2020, a China deverá aumentar em 150%, o seu consumo energético, e a Índia em 100%, se forem mantidas suas atuais taxas de crescimento econômico. A China já foi exportadora de petróleo, mas hoje, já é a segunda maior importadora do mundo, para atender um terço de suas necessidades internas. No caso da Índia, sua dependência do fornecimento externo de petróleo é ainda maior do que a da China, e nestes últimos 15 anos, passou de 70 para 85% do seu consumo interno.
Ao mesmo tempo, o Japão e a Coréia seguem sendo grandes importadores de energia, o que explica sua corrida conjunta e competitiva em direção à Ásia Central, África e até mesmo, à América Latina. O Instituto Internacional de Estudos Estratégicos de Londres atribui a esta mesma disputa energética, a recente reestruturação naval e a presença militar crescente dos chineses e indianos no Mar da Índia e no Oriente Médio.
No outro lado do “eixo”, os Estados Unidos seguem sendo os maiores consumidores de energia do mundo, e vem deslocando seu fornecimento para dentro de sua zona de segurança estratégica, no México e no Canadá, ou mesmo na Venezuela. Mas apesar disto, seguem atuando de maneira ofensiva e “nacionalista”, em todo mundo, buscando um acordo estratégico de longo prazo com a Rússia, e tentando garantir o controle dos novos territórios petrolíferos da África sub-sahariana, e da Ásia Central.
Nesta luta, a Europa entra como “primo pobre” depois que a Grã-Bretanha voltou a sua condição de importadora de petróleo, enquanto o resto da União importa da Rússia, hoje, 49% do seu gás, e deverá estar importando da mesma Rússia, algo em torno de 80%, por volta de 2030. Por isto, em compensação, a Rússia vem ressurgindo como potência, com mais rapidez do que era esperado, não apenas por deter o segundo maior arsenal nuclear do mundo, mas também ser a fornecedora de energia , também, da China, Índia e Estados Unidos.
Olhando desta forma para a Bolívia e Honduras, o que se vê, em última instancia, é que a globalização do capital acabou globalizando a demanda e a disputa pelos recursos energéticos, e provocou um aumento de preços que pode e deve se sustentar por muito tempo, o que fortalece a posição econômica e estratégica dos países exportadores de recursos energéticos. É esta tensão que está por trás da nova “onda nacionalista”, e tudo indica que veio para ficar por um bom tempo, empurrando as Grandes Potências na direção da sua velha luta pela conquista e monopolização de novos “territórios econômicos” supra-nacionais. Este tufão está recém no início, mas já paralisou a União Européia, atropelou o Mercosul, e deve enterrar brevemente os sonhos liberalizantes da Rodada Doha. Enquanto isto, e apesar de tudo isto, a “idiotia conservadora” segue falando de “populismo latino-americano”.
A mesma política que agora está sendo discutida dentro da União Européia, e que já foi aprovada pelo Congresso norte-americano, que decidiu recentemente “punir as empresas que rejeitem uma mudança nos seus contratos de operação que dará ao governo uma fatia maior dos lucros com o petróleo”( Valor, 22/5/06). Uma decisão que já havia sido tomada pela Venezuela, e que está sendo negociada, neste momento, pelo Equador. Portanto, o que se vê, por todo lado, é uma tendência geral, que o New York Times identificou como uma “ressurgência mundial das políticas nacionalistas” (NYT. 6/5/06).
Confirmando esta hipótese, faz algumas semanas, o ministro japonês Shinzo Abe - provável sucessor de Junichiro Koizume – denunciou numa entrevista ao jornal Financial Times, o “renascimento do nacionalismo asiático” (F.T.28/4/06), em particular na China e na Coréia, exatamente nos dois países onde mais se tem criticado – na direção inversa – a volta do “nacionalismo japonês”. Quase ao mesmo tempo em que o vice-presidente norte-americano, Dick Cheney acusava a Russia, no último dia 5 de maio, de usar seus recursos energéticos com objetivos nacionalistas e expansionistas. Enquanto o ministro da defesa polonês, Radek Sikorski criticava a Alemanha e a Rússia por estarem construindo uma gasoduto entre os dois países, através do Mar Báltico, que exclui a Europa Central e que segundo ele, relembra o acordo de 1938, entre Moltov e Ribbentrof.(F.T. 4/5/06)
Por outro lado, dentro da própria União Européia, multiplicaram-se recentemente as políticas defensivas e as intervenções dos governos para impedir aquisições e fusões empresariais que possam desnacionalizar suas empresas energéticas, como no caso mais surpreendente, do veto inglês à compra pela Gazprom, da Centric PLC, a maior distribuidora de energia do Reino Unido. Por isto, num artigo recente, Matthew Lynn, do Bloomber News, fala explicitamente, da “volta do nacionalismo europeu”, e denuncia o fato das “economias européias estarem se conservado obstinadamente nacionais” (Valor, 4/4/06).
Como explicar esta inflexão nacionalista, tão rápida e universal? Parece tratar-se de um fenômeno de mais longo prazo e que não tem uma causa única. Mas de forma mais imediata, no curto prazo, não há dúvida que esta “onda” vem sendo alimentada pelo problema da “segurança energética” da nova “máquina de crescimento mundial”, liderada pelo eixo entre os Estados Unidos e a China/Índia.
Em conjunto, a China e a Índia, detém um terço da população mundial, e vêm crescendo nas duas últimas décadas a uma taxa média de 6 a 10% ao ano, e a previsão é que até 2020, a China deverá aumentar em 150%, o seu consumo energético, e a Índia em 100%, se forem mantidas suas atuais taxas de crescimento econômico. A China já foi exportadora de petróleo, mas hoje, já é a segunda maior importadora do mundo, para atender um terço de suas necessidades internas. No caso da Índia, sua dependência do fornecimento externo de petróleo é ainda maior do que a da China, e nestes últimos 15 anos, passou de 70 para 85% do seu consumo interno.
Ao mesmo tempo, o Japão e a Coréia seguem sendo grandes importadores de energia, o que explica sua corrida conjunta e competitiva em direção à Ásia Central, África e até mesmo, à América Latina. O Instituto Internacional de Estudos Estratégicos de Londres atribui a esta mesma disputa energética, a recente reestruturação naval e a presença militar crescente dos chineses e indianos no Mar da Índia e no Oriente Médio.
No outro lado do “eixo”, os Estados Unidos seguem sendo os maiores consumidores de energia do mundo, e vem deslocando seu fornecimento para dentro de sua zona de segurança estratégica, no México e no Canadá, ou mesmo na Venezuela. Mas apesar disto, seguem atuando de maneira ofensiva e “nacionalista”, em todo mundo, buscando um acordo estratégico de longo prazo com a Rússia, e tentando garantir o controle dos novos territórios petrolíferos da África sub-sahariana, e da Ásia Central.
Nesta luta, a Europa entra como “primo pobre” depois que a Grã-Bretanha voltou a sua condição de importadora de petróleo, enquanto o resto da União importa da Rússia, hoje, 49% do seu gás, e deverá estar importando da mesma Rússia, algo em torno de 80%, por volta de 2030. Por isto, em compensação, a Rússia vem ressurgindo como potência, com mais rapidez do que era esperado, não apenas por deter o segundo maior arsenal nuclear do mundo, mas também ser a fornecedora de energia , também, da China, Índia e Estados Unidos.
Olhando desta forma para a Bolívia e Honduras, o que se vê, em última instancia, é que a globalização do capital acabou globalizando a demanda e a disputa pelos recursos energéticos, e provocou um aumento de preços que pode e deve se sustentar por muito tempo, o que fortalece a posição econômica e estratégica dos países exportadores de recursos energéticos. É esta tensão que está por trás da nova “onda nacionalista”, e tudo indica que veio para ficar por um bom tempo, empurrando as Grandes Potências na direção da sua velha luta pela conquista e monopolização de novos “territórios econômicos” supra-nacionais. Este tufão está recém no início, mas já paralisou a União Européia, atropelou o Mercosul, e deve enterrar brevemente os sonhos liberalizantes da Rodada Doha. Enquanto isto, e apesar de tudo isto, a “idiotia conservadora” segue falando de “populismo latino-americano”.
UNE critica projeto que barra inadimplentes
Universitários de instituições particulares do ensino superior vão se reunir a partir desta segunda-feira para uma manifestação nacional contra o Projeto de Lei aprovado no último dia 17 de maio pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, em Brasília, que permite às universidades particulares afastar o aluno com mensalidade atrasada em 60 dias. No Pará, a União Nacional dos Estudantes (UNE) vai reunir com os Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs) das universidades particulares para denunciar a situação.
O substitutivo, aprovado na CCJ da Câmara, foi apresentado pelo deputado Colombo (PT/PR) e concede às instituições de ensino o direito de barrar o estudante já a partir de 60 dias de atraso no pagamento da mensalidade. A partir deste período o aluno fica proibido de freqüentar as aulas, fazer provas ou simplesmente de usar a biblioteca da instituição, estando ainda submetido a constrangimentos e penalidades.
O vice-presidente da UNE no Pará, Márcio Trindade, questiona os interesses que estão por trás da iniciativa e afirma que todos os discentes serão informados da decisão por meio de reuniões com os DCEs das universidades, hoje, e panfletagens a partir de amanhã. “No final do ano passado, a UNE e o senador Renan Calheiros (PMDB/AL) se uniram para apresentar um Projeto de Lei sobre a regulamentação da Lei de Mensalidades, que prevê aos inadimplentes poderem assistir aulas e fazer provas, os descontos, e que a mensalidade não pode aumentar acima da inflação. No último dia 17 veio essa reação do deputado do PT, onde ficou determinado que, em 60 dias, o estudante que não efetuasse o pagamento em atraso poderia ser afastado pela direção da universidade”, explicou.
Parceria com o Procon
Segundo Márcio Trindade, da UNE, a emenda foi aprovada em caráter conclusivo, o que a dispensa de passar pelo plenário da Câmara, seguindo direto para o Senado. Caso seja aprovada, significará um acréscimo de milhares de estudantes nas filas que elevam as estatísticas de evasão nas universidades privadas. “Desde o dia 24 a UNE está se mobilizando, indo até Brasília para poder formular outro Projeto de Lei. Para isso seriam necessárias 54 assinaturas de deputados federais. Conseguimos 70 assinaturas para barrar esse projeto”, informou.
Na opinião dele, o elevado número de inadimplentes nas universidades particulares existe devido aos preços abusivos das mensalidades. “O estudante é tratado como mercadoria. Isso é muito grave porque educação é um bem público. Recebemos vários e-mails de estudantes destas instituições, em situação de inadimplência, que reclamam de maus tratos. Vamos tomar providências”, disse.
Para tanto, Márcio Trindade informou que, nesta segunda-feira, uma comissão da UNE deverá procurar a diretora do Procon, Eliana Uchôa, para propor uma parceria. “Queremos propor ao Procon a realização de blitz nas universidades particulares para fiscalizar os preços das mensalidaes e as condições de ensino. Sabemos que essas mensalidades não estão sendo cumpridas por algumas instituições. No interior do Estado o descumprimento é ainda maior”, afirma.
Giselle Mousinho
Leia análise de uma integrante do Coletivo Contra Tortura sobre os ataques do PCC
O Estado não pode executar nem inocentes, nem suspeitos e nem culpados
Angela Almeida
Os ataques do PCC, a partir do dia 12 de maio de 2006, mataram 42 pessoas, entre policiais, agentes do Estado e civis ligados ao aparato repressivo. Já a polícia, segundo dados encaminhados por ela mesma aos jornalistas, matou, desde essa data até dia 20 de maio, 109 pessoas qualificadas de “suspeitos” que morreram em confronto. Um número bem maior de corpos consta das listas dos diversos IMLs e os dados não batem. Além disso a Secretaria de Segurança Pública recusou-se a fornecer informações sobre o nome e as condições em que foram mortos os 109 até que o Ministério Público de São Paulo interferisse, exigindo esses dados.
Esse número muito alto, “excessivo”, “exagerado” de mortos em confronto finalmente chamou a atenção das pessoas. Comparações foram feitas com as mortes no Iraque. Porém convém separar alhos de bugalhos. As palavras “excesso” e “exagero” conduzem a um mal-entendido. Que querem dizer os que afirmam que houve “excesso”? Que a polícia deveria ter matado um pouco menos gente?
Durante os três primeiros meses do ano de 2006, policiais de São Paulo mataram 117 pessoas. O efeito da sentença do Tribunal de Justiça, emanada dia 16 de fevereiro, absolvendo o Cel. Ubiratan Guimarães, comandante do massacre de 111 presos no Carandiru, em 2 de outubro de 1992, funcionou como um verdadeiro mote para o incremento da matança: “Podem executar à vontade que nós garantimos”.
Depois dos ataques do PCC, o choque com a capacidade de organização dessa facção criminosa, não apenas nos ataques, mas também nas rebeliões sincronizadas em mais de 80 presídios do Estado de São Paulo, fez aflorar toda uma série de sentimentos e juízos de valor que podem retratar a sociedade brasileira.
Não cabe aqui comentar as opiniões da parte obscurantista da opinião pública que se manifestou no Orkut, nas cartas de leitores, em mensagens de correio eletrônico e outros meios, apoiando a matança: “Pena de morte já”, “Direitos humanos para humanos direitos”, “Bandido tem que morrer mesmo”, “Parabéns bravos policiais que diariamente enfrentam estes restos de carne podre”, etc.
Vamos comentar as questões colocadas pela parte da opinião pública considerada progressista. Depois de incentivar uma “reação enérgica, dura e firme” a este “covarde” ataque ao “Estado democrático de Direito”, alguns começaram a se perguntar se não estaria havendo “excesso” nessa reação. Esta fórmula tomou conta das perguntas dos jornalistas como índice de aprovação ou rejeição à forma e ao volume da reação policial. E ficou-se na problemática do “excesso”.
Às perguntas, algumas personalidades respondiam que não consideravam estar havendo excesso, dada a gravidade do ataque. O rabino Henry Sobel, por exemplo, admitiu que talvez estivesse havendo exagero. “Porém, numa batalha entre o bem e o mal, um pouco de exagero por parte daqueles que defendem o bem é melhor que uma possível omissão” (Folha de S. Paulo, 19/5/2005). Outros, da parte mais progressista da opinião pública, responderam que sim, que estava havendo “exagero”, “excesso”. E com a melhor boa vontade apontaram para o fato de que evidências já demonstravam que a polícia estava matando “inocentes”. O tema se espalhou e a crítica dessa parte progressista e da esquerda passou a ser essa: no afã de responder aos ataques, a polícia estaria se equivocando e matando inocentes e trabalhadores. Colocada assim a questão por uma parte importante da opinião pública, deslizamos imperceptivelmente para a idéia de que a polícia só não pode matar inocentes e trabalhadores. Os policiais, tendo certeza de estar diante de culpados, podem matar à vontade.
Ora, todos se esquecem, nesse escorregão, que no Estado democrático de Direito, dado o fato de que não existe pena de morte no Brasil, os policiais não têm o direito legal de matar nem inocentes, nem suspeitos e nem culpados. As mortes são, nada mais nada menos, do que execuções sumárias. Num Estado democrático de Direito, no qual se pressupõe que os agentes do aparelho repressivo do Estado têm que cumprir a lei, cabe aos policiais envolvidos em confronto provar que atiraram e mataram em legítima defesa. Só a defesa de suas vidas, comprovada em um inquérito policial com todos os elementos de uma polícia científica, poderia absolvê-los do crime de matar. O resto são execuções sumárias. É isso que faz os organismos internacionais de direitos humanos, como a Anistia Internacional, o Comitê de Direitos Humanos da ONU, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, considerar inadmissível o alto grau de letalidade nas ações policiais no Brasil.
Em todos os relatos que chegaram aos jornais da matança dos 109 “suspeitos” em nove dias a partir do início dos ataques do PCC, dos 117 mortos nos três primeiros meses de 2006, dos mortos diariamente em ditos “tiroteios”, há algumas características que demonstram que não há praticamente nunca o devido inquérito policial para determinar se o policial matou em legítima defesa. Essas mortes chegam aos IMLs com a menção R.S.M., ou seja, “resistência seguida de morte”. Quando há inquérito policial, será sempre sobre o suposto crime que a vítima estaria cometendo, e que justifica a execução: roubo, seqüestro, enfim, crimes contra o patrimônio (dos que têm patrimônio).
Pelos relatos os “bandidos” recebem vários tiros, no abdômen ou na cabeça, muitas vezes por trás, mas não chegam a morrer no local. Supostamente feridos, são colocados no camburão da polícia, mas, no caminho para o hospital, não resistem aos ferimentos e chegam mortos. A cena do crime é desarranjada, cápsulas são recolhidas, nenhuma perícia é feita no local para comprovar o confronto. Os feridos recolhidos no camburão, tanto podem já estar mortos, como serem liquidados dentro da viatura. Naturalmente nesses tiroteios ou confrontos nunca morre ou é ferido um policial. Mesmo em menor número, policiais sempre vencem os “bandidos”, supostamente bem armados, com armas que em alguns casos são depois apresentadas. Nunca os tiros desferidos pelos policiais têm apenas o objetivo de imobilizar o infrator: são tiros fatais.
Outra forma corriqueira de execuções sumárias são as chacinas. Policiais disfarçados com “toucas ninja”, alguns vestidos com trajes civis, outros fardados, às vezes com auxílio de um civil, muitas vezes chegando em motocicletas, entram em uma favela ou comunidade e executam sumariamente algumas pessoas. Nesses casos, que em certas comunidades pobres e favelas, se repetem, os policiais atuam como “grupos de extermínio”. As vítimas podem ser consumidores de droga, pequenos traficantes que ficaram devendo a propina pedida por esses mesmos policiais, em geral, semanalmente, ou pessoas que foram atacadas por pequenas rixas. Há sempre um foco, uma pessoa visada. Os outros morrem por estarem no local e poderem testemunhar.
“Bandidos” é como as polícias e a parte obscurantista da opinião pública se refere à juventude pobre das periferias das grandes cidades. Nas favelas, até prova em contrário, todo morador é culpado ou tem algum culpado em sua família. As polícias pedem e o Judiciário concede “mandados de busca e apreensão coletivos”, que são inconstitucionais. Os policiais quebram as fechaduras e abrem as portas com um pontapé, entram nas casas sem pedir licença, mas isto não é considerado “invasão de domicílio”. Em alguns casos, não apenas entram, como quebram coisas e retiram pertences dos moradores. Quando essas irregularidades chegam a ser denunciadas, em geral, o Poder Judiciário as ignora pois a palavra dos membros das comunidades pobres não é prova.
Voltamos portanto à questão do Estado democrático de Direito. Vimos, no auge da histeria, autoridades policiais declararem coisas como: “vai morrer uma média de 10 a 15 bandidos por dia em São Paulo”, “vamos zerar o jogo”, “vai ter troco”, etc. No calor dos acontecimentos, autoridades civis superiores a estas nada disseram em contrário, portanto corroborando tais ameaças. Alguém conhece um Estado democrático de Direito em que isto aconteça?
Está na hora da parte mais progressista da opinião pública colocar em sua cabeça que Estado democrático de Direito não é apenas ter eleições livres e mais ou menos honestas. No Brasil só há Estado democrático de Direito em alguns territórios. Nas favelas e periferias pobres da cidade ele não entra. É o Estado que viola a lei sistematicamente através do seu aparato repressivo, posteriormente legitimado pela maior parte do Poder Judiciário.
Itamaraty e PF liberam papéis secretos da ditadura
A liberação dessa nova leva de documentos secretos ocorre nas pegadas de providência semelhante adotada pelo governo no final do ano passado. Enviaram-se ao Arquivo Nacional, em dezembro, 13 arquivos de aço com dados colecionados por agentes do extinto SNI. Encontravam-se sob a guarda da Abin.
Diferentemente do que aconteceu com a abertura dos arquivos do SNI, anunciada com espalhafato pela ministra Dilma Rousseff (Gabinete Civil), o novo gesto foi cercado de discrição. O governo receia criar uma demanda por informações que, por ora, o Arquivo Nacional não está apto a atender.
Ainda às voltas com a digestão dos documentos que recebera em dezembro, o órgão não teve tempo de dedicar-se à nova montanha de documentos, cujos segredos desconhece. Os cerca de 30 funcionários que trabalham na Coordenação do Arquivo Nacional em Brasília suam a camisa para atender a uma média mensal de 120 requisições de pessoas interessadas em saber o que há a seu respeito ou sobre seus familiares nos arquivos do SNI.
Daí a preocupação em não fazer alarde em torno da abertura de mais dois armazéns de papéis da ditadura, o do Itamaraty e o da PF. O trabalho do Arquivo Nacional é, por ora, braçal. Tenta-se fechar uma parceria com a Unesco, que se dispôs a financiar a digitalização das informações do SNI.
Hoje, os dados estão armazenados em cerca de 220 mil microfilmes. Juntos, contém mais de 1 milhão de folhas de papel, sem contar os anexos (fotos e livros, por exemplo). Levado ao ambiente digital, o papelório poderá ser consultado com o auxílio da informática. Até lá, o Arquivo Nacional atende como pode às requisições. São formuladas majoritariamente por pessoas que movem ou planejam mover processos para obter indenizações do governo.
O último a obter documentos, na quinta-feira da semana passada, foi César Lamarca. Levou dados a seu respeito e de familiares, em especial seu pai, o guerrilheiro Carlos Lamarca, morto em 1971. Lamarca foi companheiro de armas da também guerrilheira Vanda, codinome que escondia a identidade de Dilma, hoje ministra.
A transferência de documentos sigilosos da ditadura para o Arquivo Nacional é um notável avanço democrático. É indispensável lembrar, porém, que Fernando Henrique Cardoso baixou e Lula manteve legislação que dá ao Executivo o poder de manter sob sigilo eterno documentos ultra-secretos que, a seu juízo, ponham em risco a Segurança Nacional.
Trata-se de uma afronta ao bom-senso, à historiografia, aos valores democráticos e ao próprio espírito da Constituição. Escorados nessa legislação, os comandos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica não movem uma palha para abrir os seus arquivos, mesmo os que se encontram recobertos pela poeira da história.
Fonte:Josias de Souza
segunda-feira, maio 22, 2006
A saga de quem contesta o poder
O major Walber Wolgrand e o promotor Acenildo Pontes pagam o preço de denunciar desmandos no governo do Estado Aos 38 anos de idade, o major Walber Wolgrand foi transferido “ex ofício” para a reserva da Polícia Militar. O motivo, segundo o decreto governamental de agosto de 2005, seria a acumulação ilícita de cargos e o uso de linguagem “imprópria, incisiva e desrespeitosa, irônica e debochada às autoridades às quais está subordinado”. No Ministério Público Estadual, o promotor Acenildo Botelho Pontes, de São Sebastião da Boa Vista, amarga dois processos, um administrativo e um criminal, com ameaça inclusive, de exclusão funcional. O que há em comum entre o militar e o promotor? Ambos sofreram a punição ou a ameaça de punição após denúncias contra o Governo do Estado. No caso de Wolgrand, as denúncias, protocoladas a partir de setembro de 2004, no Ministério Público Estadual, dizem respeito, também, às irregularidades praticadas pelo Comando da Polícia Militar - fraudes em concursos públicos, pagamento de vantagens indevidas a oficiais e até à nomeação do comandante geral, coronel Vieira, que ocupa o cargo apesar de se encontrar na reserva e de continuar a receber proventos por inatividade. No caso de Acenildo, as críticas foram direcionadas ao MPE, pela não apuração de escândalos que envolvem o Governo tucano. A intolerância à crítica é, talvez, um dos lados mais desconcertantes da blindagem montada pelo PSDB, na busca de perpetuação no poder. Não basta amordaçar as instituições encarregadas de fiscalizar o Executivo, como a Assembléia Legislativa e o Ministério Público. Ou garantir, através das verbas de propaganda, a cumplicidade da maioria dos veículos de comunicação (veja a reportagem de ontem). É preciso, também, silenciar, a qualquer custo, o cidadão que se insurge contra o mau uso do dinheiro público. Mesmo que passando por cima da Lei e adotando práticas semelhantes as da ditadura militar. Veja-se o exemplo de Wolgrand. Uma das principais acusações contra ele é a de acumulação indevida de cargos, por ser professor de Filosofia do Cefet. Mas o acórdão 57.068, das Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado, datado de abril do ano passado e referente a mandado de segurança impetrado por outro policial militar, reconheceu a possibilidade de um integrante da PM exercer, ao mesmo tempo, as funções de Magistério. Além disso, o Conselho de Justificação que processou o major solicitou perícia documental, para comprovar o uso de linguagem “imprópria, panfletária, irônica e desrespeitosa” pelo militar. No entanto, escreveu o professor Emanuel da Silva Fontel, do Departamento de Língua e Literatura Vernáculas, da UFPAA, em seu parecer: “Não identifiquei, no material analisado, utilização de palavras ou expressões que sugerissem a defesa de posições ideológicas, de juízos de valor subjetivo. Não há defesa nem ataque retoricamente construídos de valores morais, políticos, religiosos e/ou partidários, o que seria necessário para a configuração de uma linguagem panfletária, no uso comum do termo. Quanto à adequação formal da linguagem, o documento apresenta-se produzido sob a modalidade culta da escrita e atende, no geral, aos preceitos da linguagem padrão, não se verificando, portanto, deslizes gramaticais capazes de configurar o uso de uma linguagem imprópria”. Na verdade, as dores de cabeça de Wolgrand começaram após a série de denúncias que fez contra as irregularidades praticadas pelo Comando da PM. Desde então, amargou de IPMs e prisões disciplinares até o “desconvite” para uma solenidade na qual seria homenageado como um dos melhores professores do Curso de Formação de Oficiais. E as punições foram tão descabidas que, em abril do ano passado, os promotores Gilberto Valente e Agar Jurema, respectivamente, das promotorias Militar e dos Direitos Constitucionais, interpuseram, de moto próprio, habeas corpus em favor de Wolgrand, junto ao TJE, pela flagrante perseguição administrativa que vinha sofrendo e que culminara com 11 dias de detenção. No pedido os dois promotores escreveram que ele sofria perseguição similar “aos excessos cometidos no regime de exceção”. Hoje, apesar de colocado, à força, na reserva, Wolgrand não desiste: na última sexta-feira, protocolou pedido de destituição do procurador geral de Justiça do Estado, Francisco Barbosa, pela não apuração das denúncias que fez. “O nosso problema, hoje, no Pará, se chama Ministério Público”, diz Wolgrand. “A polícia está do jeito que está porque ninguém fiscaliza, ninguém faz nada. Essa inércia do MP, que se aplica a inúmeros casos, é um verdadeiro absurdo”. Críticas fizeram o martírio de Acenildo PontesNo caso do promotor Acenildo Botelho, a via crucis começou após artigos e entrevistas publicadas pela imprensa local, nas quais criticava abertamente a inação do MP Estadual, frente a denúncias de irregularidades que envolvem o governo do Estado. O estopim foi o escândalo da remissão das dívidas fazendárias de uma fabricante local de bebidas, em troca do repasse de recursos para a campanha eleitoral dos tucanos, no ano de 2002. “Eu pedi providências, junto ao procurador geral, para que o Ministério Público investigasse o caso. Mas só abriram o procedimento e não andou. Ele rolou por vários membros do MP e foi paralisado, sem que fosse feito nada. E veja só: disseram que estão esperando o resultado das investigações do Ministério Público Federal. Mas isso não existe em lugar algum do Brasil”, observa Acenildo. As críticas contra a demora nessas investigações e à atuação geral do MP valeram ao promotor dois processos, um criminal e um administrativo. Nos artigos e entrevistas que a imprensa publicou, Acenildo criticou a prática de nepotismo no MP e o fato de não investigar qualquer denúncia contra o Governo do Estado. “Isso é público e notório” - observa - “Veja, o caso de Eldorado dos Carajás, em que eximiram o ex-governador Almir Gabriel de qualquer responsabilidade e só condenaram os militares. Há dois meses, no Fantástico, o coronel Pantoja disse que cumpriu ordem do governador. O MP não poderia se omitir, deveria apurar isso. No entanto, mais uma vez, o MP se fez de desatento, como se nada tivesse sabido, quando todo o País assistiu àquela entrevista”. Na sua opinião, os processos de que é vítima representam, na realidade, uma inversão de valores: “Ao invés de eu ser amparado pela instituição, ela quer me transformar em bandido. Houve um assessor da Corregedoria que chegou a falar na minha exclusão do MP. Nem no tempo da ditadura ocorria esse tipo de coisa”. Acenildo lembra a omissão do MP em investigar as denúncias de irregularidades na construção da Estação das Docas e observa que muitos promotores criticam esse tipo de comportamento. “Na minha opinião, o MP não pode ter coloração partidária. Ele deve é defender os interesses da sociedade e ter como parâmetro a Lei”, salienta o promotor. Por conta de tudo que vem passando - e do que tem visto - ele se confessa até desiludido com a instituição: “Há quase 11 anos, quando entrei aqui, pensei que a realidade fosse outra”.
Procurador nega “promiscuidade”Na semana passada, a reportagem do DIÁRIO tentou, em várias ocasiões, obter uma entrevista com o procurador geral de Justiça do Estado, Francisco Barbosa, para que falasse sobre as denúncias de omissão, quanto a irregularidades envolvendo o Governo do Estado. Na sexta-feira, sua Assessoria de Comunicação encaminhou resposta a três perguntas, feitas por escrito. 1) Como o Sr. vê as afirmações de deputados e outros cidadãos, quanto à inércia do MP, em relação às denúncias de irregularidades praticadas pelo governo do Estado? Respota: Primeiro, se tais afirmações existem, são, com certeza, partidas de alguns deputados. Quanto às afirmações em si, eu as considero absolutamente inverídicas. Não há, na esfera do Ministério Público, pendências relacionadas ao governo do Estado. No tocante às questões privativas do Procurador-Geral, foram todas encaminhadas por meio do instituto da delegação, uma vez que o chefe da instituição, em face dos seus múltiplos afazeres, não tem tempo para presidir a nenhuma investigação. Em relação aos promotores, tal afirmação é, também, improcedente. 2) Até que ponto é verdadeira essa promiscuidade entre os Poderes, hoje, no Estado do Pará? Resposta: Acho que essa indagação, pelo seu caráter grosseiro e insidioso, devia ser feita também ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado. Eu me permito imaginar, até por uma questão de civilidade, que o que há, entre os poderes, é respeito e cooperação, o que é normal e necessário, certamente, num Estado democrático de direito. 3) O Ministério Público Estadual dispõe de números que contradigam essas informações? Resposta: Com certeza absoluta. Se a repórter procurar, certamente vai encontrá-los com facildade. Nota da Redação: Até o final da sexta-feira não se conseguiu obter tais números. Pelo contrário: os depoimentos de promotores, todos sob a condição de anonimato, foram sempre no sentido de críticas à atuação de Francisco Barbosa. Quanto ao termo promíscuo, diz o Aurélio: “agregado sem ordem nem distinção; misturado, confuso, indistinto”. É claro que também se diz da pessoa que se entrega sexualmente com facilidade. Mas não acredita o DIÁRIO que o culto procurador tenha tomado o termo em tal acepção.
Procurador nega “promiscuidade”Na semana passada, a reportagem do DIÁRIO tentou, em várias ocasiões, obter uma entrevista com o procurador geral de Justiça do Estado, Francisco Barbosa, para que falasse sobre as denúncias de omissão, quanto a irregularidades envolvendo o Governo do Estado. Na sexta-feira, sua Assessoria de Comunicação encaminhou resposta a três perguntas, feitas por escrito. 1) Como o Sr. vê as afirmações de deputados e outros cidadãos, quanto à inércia do MP, em relação às denúncias de irregularidades praticadas pelo governo do Estado? Respota: Primeiro, se tais afirmações existem, são, com certeza, partidas de alguns deputados. Quanto às afirmações em si, eu as considero absolutamente inverídicas. Não há, na esfera do Ministério Público, pendências relacionadas ao governo do Estado. No tocante às questões privativas do Procurador-Geral, foram todas encaminhadas por meio do instituto da delegação, uma vez que o chefe da instituição, em face dos seus múltiplos afazeres, não tem tempo para presidir a nenhuma investigação. Em relação aos promotores, tal afirmação é, também, improcedente. 2) Até que ponto é verdadeira essa promiscuidade entre os Poderes, hoje, no Estado do Pará? Resposta: Acho que essa indagação, pelo seu caráter grosseiro e insidioso, devia ser feita também ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado. Eu me permito imaginar, até por uma questão de civilidade, que o que há, entre os poderes, é respeito e cooperação, o que é normal e necessário, certamente, num Estado democrático de direito. 3) O Ministério Público Estadual dispõe de números que contradigam essas informações? Resposta: Com certeza absoluta. Se a repórter procurar, certamente vai encontrá-los com facildade. Nota da Redação: Até o final da sexta-feira não se conseguiu obter tais números. Pelo contrário: os depoimentos de promotores, todos sob a condição de anonimato, foram sempre no sentido de críticas à atuação de Francisco Barbosa. Quanto ao termo promíscuo, diz o Aurélio: “agregado sem ordem nem distinção; misturado, confuso, indistinto”. É claro que também se diz da pessoa que se entrega sexualmente com facilidade. Mas não acredita o DIÁRIO que o culto procurador tenha tomado o termo em tal acepção.
sábado, maio 20, 2006
A história de um país que quer existir
A tragédia se repete, girando como um peão: há cinco séculos, a fabulosa riqueza da Bolívia amaldiçoa os bolivianos, que são os pobres mais pobres da América do Sul. “A Bolívia não existe”: não existe para seus filhos. A análise é do escritor uruguaio Eduardo Galeano.
Eduardo Galeano
Uma imensa explosão de gás: esse foi o desfecho popular que sacudiu toda a Bolívia e culminou com a renúncia do presidente Sánchez de Lozada, que fugiu deixando atrás de si um rastro de mortos.O gás iria ser enviado para a Califórnia, a preço ruim e a troco de mesquinhas regalias, através de terras chilenas que em outros tempos haviam sido bolivianas. A saída do gás por um porto do Chile colocou sal na ferida, em um país que há mais de um século vem exigindo, em vão, a recuperação do caminho para o mar que perdeu em 1883, na guerra vencida pelo Chile.A rota do gás, no entanto, não foi o motivo mais importante da fúria que ardeu por todas as partes. Outra fonte essencial foi a indignação popular, que o governo respondeu a balas, como de costume, regando de mortos ruas e caminhos. As pessoas se indignaram porque se negaram a aceitar que ocorra com o gás o que antes ocorreu com a prata, o salitre, o estanho e todo o resto.A memória dói, mas ensina: os recursos naturais não renováveis se vão sem dizer adeus, e jamais regressam. ..Por volta de 1870, um diplomata inglês sofreu, na Bolívia, um desagradável incidente. O ditador Mariano Melgarejo lhe ofereceu uma taça de chicha, uma bebida nacional feita de raiz fermentada; o diplomata agradeceu, mas disse que preferia chocolate. Melgarejo, com sua habitual delicadeza, obrigou-o a beber uma enorme tigela quente de chocolate e depois o fez passear em um burro, montado ao contrário, pelas ruas de La Paz. Quando a rainha Victória, em Londres, tomou conhecimento do assunto, mandou trazer um mapa, colocou uma cruz de tinta sobre o país e sentenciou: “A Bolívia não existe!”.Várias vezes ouvi esta história. Ocorreu assim? Pode ser que sim, pode ser que não.Mas a frase, atribuída à arrogância imperial, se pode ler também como uma involuntária síntese da atormentada história do povo boliviano. A tragédia se repete, girando como um peão: há cinco séculos, a fabulosa riqueza da Bolívia amaldiçoa os bolivianos, que são os pobres mais pobres da América do Sul. “A Bolívia não existe”: não existe para seus filhos.Na época colônia, a prata de Potosi foi, durante mais de dois séculos, o principal alimento do desenvolvimento capitalista da Europa. “Vale um Potosi” se dizia para elogiar algo que não tinha preço.Em meados do século 16, a cidade mais populosa, mais cara e mais decadente do mundo brotou e cresceu aos pés da montanha da qual provinha a prata. Essa montanha, a chamada Cerro Rico, tragava os índios.“Estavam os caminhos cobertos, que parecia que se mudava o reino” escreveu um rico mineiro de Potosi: as comunidades se esvaziavam de homens, que de todas as partes marchavam, prisioneiros, rumo à boca que conduzia às escavações. Do lado de fora, temperatura de inverno. Dentro, o inferno. De cada dez homens que entravam, somente três saíam vivos. Mas os condenados à mina, que pouco duravam, geravam a fortuna dos banqueiros flamencos, genoveses e alemães, credores da coroa espanhola, e eram esses índios que possibilitaram a acumulação de capitais que converteu a Europa no que a Europa é.O que obteve a Bolívia com tudo isso? Uma montanha oca, uma incontável quantidade de índios assassinados pelo cansaço, e uns tantos palácios habitados por fantasmas.No século 19, quando a Bolívia foi derrotada na chamada Guerra do Pacífico, não só perdeu sua saída para o mar e ficou encurralada no coração da América do Sul. Perdeu, também, seu salitre.A história oficial, que é a história militar, conta que o Chile ganhou essa guerra. Mas a história real comprova que o vencedor foi o empresário britânico John Thomas North. Sem disparar um tiro ou gastar um centavo, North conquistou territórios que haviam sido da Bolívia e do Peru e se converteu no rei do salitre, que era à época o fertilizante imprescindível para alimentar as cansadas terras da Europa.No século 20, a Bolívia foi o principal abastecedor de estanho do mercado internacional.As latas de sopa, que deram fama a Andy Warhol, provinham das minas que produziam estanho e viúvas. Nas profundidades das escavações, o implacável pó de silício matava por asfixia. Os operários apodreciam seus pulmões para que o mundo pudesse consumir estanho barato.Durante a segunda Guerra Mundial, a Bolívia contribuiu para a causa aliada vendendo seu mineral a um preço dez vezes mais baixo do que o baixo preço de sempre. Os salários dos operários se reduziram a nada, houve greve, as metralhadoras cuspiram fogo. Simon Patiño, dono do negócio e senhor do país, não teve que pagar indenizações porque a matança por metralhadas não é acidente de trabalho.À época, o senhor Simon pagava 50 dólares de imposto de renda, mas pagava muito mais para o presidente da nação e a todo seu gabinete. Ele havia sido um morto de fome tocado pela varinha mágica da fortuna. Suas netas e netos ingressaram na nobreza européia; casaram-se com condes, marqueses e parentes de reis.Quando a revolução de 1952 destronou Patiño e nacionalizou o estanho, restava pouco mineral, não mais que restos de meio século de desaforada exploração a serviço do mercado mundial.Há mais de 100 anos, o historiador Gabriel René Moreno descobriu que o povo boliviano era “cerebralmente incapaz”. Ele havia posto na balança um cérebro indígena e outro mestiço e havia comprovado que pesavam entre cinco e dez onças a menos que o cérebro da raça branca.Com o passar do tempo, o país que não existe segue enfermo de racismo. Mas o país que quer existir, onde a maioria indígena não tem vergonha de ser o que é, não culpa o espelho.Essa Bolívia, farta de viver em função do progresso alheio, é o país de verdade. Sua história, ignorada, abunda em derrotas e traições, mas também em milagres dos quais são capazes de fazer os desapreciados, quando deixam de desapreciar a si mesmos e quando deixam de brigar entre si.No ano 2000 ocorreu um caso único no mundo: uma população desprivatizou a água. A chamada “guerra da água” ocorreu em Cochabamba. Os camponeses marcharam desde os vales e bloquearam a cidade. A população apoiou. Foram atacados com balas e gases, o governo decretou estado de sítio. No entanto, a rebelião coletiva continuou, sem recuar, até que na investida final a água foi arrancada das mãos da empresa Bechtel. (A empresa, com sede na Califórnia, recebe agora um consolo do presidente Bush, que a premia com contratos milionários no Iraque.).Faz alguns meses, outra explosão popular em toda Bolívia venceu nada menos que o Fundo Monetário Internacional. No entanto, o FMI vendeu caro sua derrota, cobrou mais de 30 vidas assassinadas pelas chamadas forças da ordem, mas o povo cumpriu sua façanha. O governo não teve outro remédio a não ser anular o imposto aos salários, que o FMI havia mandado aplicar.Agora, é a guerra do gás. A Bolívia dispõe de enormes reservas de gás natural. Sanches de Lozada havia chamado de “capitalização” à sua privatização mal dissimulada, mas o país que quer existir acaba de demonstrar que não tem memória fraca. Outra vez a velha história de riqueza que se evapora em mãos alheias? “O gás é nosso direito” proclamam os panfletos e as manifestações. O povo exigia e seguirá exigindo, uma vez mais, que o gás seja posto a serviço da Bolívia, em lugar de a Bolívia se submeter, novamente, à ditadura de seu subsolo. O direito à autodeterminação, que tanto se invoca e tão pouco se respeita, começa por aí.A desobediência popular fez a corporação Pacific LNG, integrada pela Repsol, British Gás e Panamericana Gas (que se supõe ser sócia da empresa Enron, famosa por seus virtuosos costumes) perder um valioso negócio. Tudo indica que a corporação viera com intenção de ganhar US$ 10 para cada dólar investido.Por sua parte, o fugitivo Sánchez de Lozada perdeu a presidência. Seguramente, não perdeu o sono. Sobre sua consciência pesa o crime de mais de 80 manifestantes, mas essa não foi sua primeira carnificina e este porta-voz da modernização não se atormenta por nada que não seja rentável. Afinal, ele pensa e fala em inglês, mas não é o inglês de Shakespeare: é o de Bush.
O artigo "El país que quiere existir", de Eduardo Galeano, foi publicado originalmente nos jornais Pagina 12 (Argentina), El Mundo (Espanha), e Bolpress (Bolivia).
Mais uma de Jatene
Mais uma compra sob suspeita na Secretaria
Unidades oftalmológicas adquiridas pela Sespa para o projeto “Presença Viva” custaram R$ 1,41 milhão a mais aos cofres públicos.
As três unidades oftalmológicas adquiridas para o “Presença Viva”, programa do governo do Estado que atende pessoas carentes em odontologia, ginecologia e oftalmologia, custaram aos cofres públicos o dobro do preço praticado no mercado, e sem licitação. A empresa beneficiada - a KM Empreendimentos Ltda. - ganhou R$ 2,74 milhões, mas nesta transação superfaturada a Secretaria Executiva de Saúde (Sespa) podia ter economizado R$ 1,41 milhão. A “boa ação” do secretário Fernando Dourado com a empresa, aprovada pessoalmente pela vice-governadora Valéria Pires Franco, que ocupava a Secretaria Especial de Proteção Social, tem claros indícios de irregularidades. É mais um caso de superfaturamento na Secretaria. Dias atrás, o DIÁRIO publicou a compra superfaturada e sem licitação de um esterelizador para o hospital Abelardo Santos, em Icoaraci, também feita pela Sespa.Os veículos da marca Volkswagen - motor turbo, direção hidráulica e motor a diesel -, nos quais estão instalados os gabinetes médicos foram comprados da KM Empreendimentos, sem concorrência pública, mediante a simples apresentação de uma certidão da Junta Comercial do Estado de Pernambuco. No documento, a empresa Guararapes Equipamentos Rodoviários Ltda. - concede autorização de distribuição em caráter de exclusividade, como se fosse a única fabricante dessas unidades móveis (autopropelida versão oftalmológica e óptica) no país. O DIÁRIO constatou que esta exclusividade não existe. Por exemplo, no Paraná, a empresa Saúde sobre Rodas Comércio de Materiais Médicos Ltda., instalada na cidade de Curitiba, consultada pela reportagem, apresentou proposta de venda de uma unidade semelhante por R$ 437 mil, enquanto o governo do Estado desembolsou R$ 908 mil na compra de cada unidade feita sem licitação, ou seja, 107% a mais. A jogada da Sespa não tem respaldo jurídico que permita a inexigibilidade de licitação.
SEM RESPALDO - A lei nº 8.666, em seu artigo 25, prevê: “É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição em especial para aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtos, empresa ou representante comercial exclusivo, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio local em que se realizaria a licitação”. Cabe aí a observação de outra irregularidade cometida no processo de compra. No caso em questão, a certidão deveria ser emitida pela Junta Comercial do Pará e não pela de Pernambuco.
Para CGU, a empresa não tem exclusividade e a licitação não poderia ter sido dispensada
Procurado pelo DIÁRIO, Fernando Dourado disse “estranhar muito” os preços dos produtos da empresa Saúde sobre Rodas Comércio de Materiais Médicos Ltda. Segundo ele, um ônibus de 44 lugares pode até custar R$ 398 mil, se não tiver as máquinas importadas de fabricação de lentes “na hora” e lapidação, e uma cadeira de oftalmologia para verificação do grau de deficiência visual, para entrega dos óculos logo após as consultas no próprio local. Dourado explicou ainda que a opção pelo inexigibilidade de licitação ocorreu “a partir do momento que a gente não teve conhecimento de produto similar no mercado. Também tivemos indicação desta empresa por outros secretários de Saúde, como o da Paraíba. Portanto, é um processo em que cabe essa certidão de exclusividade”, afirmou. Entretanto, na Paraíba, a mesma prática de inexigibilidade de licitação foi aplicada pela KM Empreendimentos, na prefeitura de Caaporã. Mas, naquele Estado a Controladoria Geral da União (CGU) agiu mais rápido ao considerar irregular a dispensa de licitação. De acordo com a CGU, a empresa pernambucana tem exclusividade da distribuição dos produtos fabricados somente pela Guararapes, “não abrangendo o fornecimento de unidades móveis de todos os fabricantes instalados em território nacional. De qualquer forma, a comprovação de exclusividade deve ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação”. No entendimento dos fiscais da CGU, no caso em questão a exclusividade não ficou caracterizada, o que também cabe para transação da Sespa.
A compra foi feita em 3 dias
Em 17 de novembro de 2005, a KM Empreendimentos apresentou uma proposta comercial ao secretário Fernando Dourado para a venda das 3 unidades pelo valor de R$ 908 mil cada. No dia 26 de dezembro, Dourado encaminhou o documento para as providências internas e já no dia 29, o Diário Oficial do Estado (DOE) publicou a dispensa de licitação Nº 057/SESPA/2005, aprovando a compra das unidades através do processo Nº 411142 assinado por Fernando Dourado e pela diretora financeira da Sespa, Maria de Nazaré Barros Pires. No mesmo dia foi emitida a solicitação de empenho através da CI Nº 706/SESPA/2005, assinada pela pregoeira Marina Lúcia Pereira Reis para pagamento dos primeiros 10% do valor total. O gestor da Sespa colocou uma condição na forma de pagamento do saldo: 70% do valor de cada unidade quando da sua entrega e os 20% restantes, ao final, quando fossem entregues todas as unidades oftalmológicas. Em seu despacho, Dourado também destacou que os valores das unidades deveriam ser os mesmos das unidades semelhantes “por nós já adquiridas”, o que leva a crer que a secretaria tenha superfaturado outras compras de veículos desse tipo.
Secretário diz que lamenta o ocorrido
O secretário executivo de Saúde, Fernando Dourado, enfatizou que o processo de aquisição das três unidades móveis é de domínio público, tendo sido publicado no DOE, para que as empresas que se achassem prejudicadas pudessem apresentar recursos ou se manifestar ao órgão estadual. “Lamento que esta empresa (Saúde sobre Rodas Comércio de Materiais Médicos Ltda.) não tenha criticado o processo anteriormente. Fico esperando que (sic) a proposta dessa empresa com produto similar e mais baixo, porque é decisão do governo do Estado adquirir outras unidades para o programa”, afirmou sem atentar para o fato de que dificilmente uma empresa situada no Paraná tem acesso ao Diário Oficial do Estado do Pará (DOE), além de que o DOE publicou apenas o extrato do contrato já firmado, ou seja o seu resumo e não um edital convidando empresas para participar da licitação como manda a lei. A reportagem do DIÁRIO entrou em contato com a KM Empreendimentos, no final da tarde da última sexta-feira, pelo telefone (81) 3341.7016, mas os proprietários não se encontravam na empresa. A secretária pediu os telefones da redação para que eles pudessem retornar a ligação. Até o fechamento dessa edição não houve resposta.
Fonte: Diário do Pará
segunda-feira, maio 15, 2006
Cassação do Simão Jatene
Tensão no tucanato. Considerado independente, é o natalense José Delgado o relator do processo RO-904, que deve entrar em pauta, entre 23 e 25, pedindo a cassação de Simão, Almir, Valéria, Flexa, Nilson e Zenaldo. Uma thurma.Sérgio Leão é o coordenador de um exército de advogados muito bem pagos – imagine por quem – que não deixa Brasília.
Fonte: Diário do Pará
HANGAR Centro de Convenções: Uma Obra milionária e nebulosa do Governo do Estado
Editais suspeitos, as mesmas empresas vencedoras de sempre e 12 anos de esperaEm dezembro deste ano, após 12 anos de administrações tucanas, o governador Simão Jatene promete inaugurar, finalmente, o tão esperado Centro de Convenções da Amazônia, para dinamizar o turismo de eventos, no Estado do Pará. Não há dúvida que as empresas do setor ganharão com isso. O problema é o preço a ser pago pelo contribuinte paraense: mais de R$ 74,8 milhões, ou quase quatro vezes o que foi gasto na Estação das Docas. Pior: quando se divide esse valor pelos 22 mil metros quadrados de área construída, o custo do Centro de Convenções, por metro quadrado fica em R$ 850,07. É mais que o Custo Unitário Básico da Construção (CUB), cujo valor padrão ficou, agora em março, em Belém, em R$ 701,17. Há mais. O valor do CUB médio citado se refere a construções padrão H82N. O que, traduzido em miúdos, significa oito pavimentos e dois cômodos. Não é o caso do Centro de Convenções e área adjacente, para feiras e exposições. No caso do centro, a arquitetura se assemelha mais ao que a indústria da construção classifica como padrão comercial para quatro andares livres, cujo preço variava, agora em março, de R$ 449,00 a R$ 649,20. Já no caso da área para feiras e exposições, a arquitetura é a de um galpão, cujo preço, também em março, era ainda menor: R$ 324,38 por metro quadrado.O custo do Centro de Convenções da Amazônia é tão alto que supera, aliás, até mesmo o CUB médio registrado, em toda a Região Norte, em março, pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC): R$ 760,30. E qualquer que seja o referencial que se adote, fica-se sempre com a impressão de que há algo de muito mal explicado no valor dessa obra. Tome-se como exemplo a Estação das Docas, com 20 mil metros quadrados de área útil, inaugurada em maio de 2000. O CUB padrão registrado entre janeiro de 1998 e maio de 2000, mais ou menos o período em que foi construída a Estação, variou de R$ 312,20 (o menor) a R$ 563,04 (o maior). Mas a história nebulosa do Centro de Convenções não se resume aos preços; abrange também os contratos. São dois para a mesma obra. E, nos dois processos licitatórios, o vencedor foi o mesmo consórcio entre as empresas Construbase e Paulitec, liderado por essa última. A Paulitec, aliás, é responsável por várias obras executadas pelo governo do Estado, entre as quais a Casa das 11 Janelas e o Forte do Presépio, cujos valores contratuais acabaram elevados por significativos aditamentos de preços. Além disso, a Paulitec, junto com a Egesa, detém contrato de mais de R$ 55,2 milhões com a Cosanpa, para a execução da Estação de Tratamento de Água do Bolonha e captação de água do Rio Guamá. Não bastasse isso, a Paulitec, empresa sediada em S. Paulo, também deteve contrato de R$ 10,6 milhões para construção de sistemas de esgoto, água e melhorias sanitárias domiciliares (banheiros), nos municípios de Capitão Poço e Mãe do Rio, com verbas do projeto Alvorada. E o Alvorada, como mostrou a série de reportagens publicada pelo DIÁRIO, não teve qualquer obra concluída, à exceção do sistema de abastecimento de água de Limoeiro do Ajuru.R$ 74 milhões por uma “reforma”A primeira licitação para o Centro de Convenções da Amazônia, na modalidade Tomada de Preços/Concorrência, de número 002/2005, foi iniciada pela Secretaria Executiva de Cultura (Secult) em 03 de junho do ano passado, conforme aviso publicado no Diário Oficial do Estado. Em 11 de julho, foi publicado o resultado, para a primeira etapa das obras, que teve como vencedor o “Consórcio do Hangar”, integrado pela Construbase e Paulitec. No dia 21 daquele mês, veio o extrato do contrato 26/05, no valor de R$ 31.898.938,83 e vigência de 21/07/2005 a 20/03/2006. O objeto era a “execução de obras e serviços de engenharia relativo (sic) à reforma, ampliação e adaptação de uso do antigo Hangar da Aeronáutica e anexos, para transformação em Centro de Feiras, Convenções e Eventos em geral”.No dia 21 de fevereiro deste ano, o Diário Oficial do Estado publicou o aviso da Concorrência 01/2006, para a segunda etapa das obras. E, no dia 28 de março último, saiu o resultado do certame: o vencedor foi o Consórcio II do Hangar, igualmente integrado pela Construbase e Paulitec. No dia 8 de maio, a Secult publicou o extrato contratual, no valor de R$ 42.980.005,24 e vigência de 08/05/2006 a 18/01/2007. Detalhe: quem não acompanha o Diário Oficial, fica sem saber que os consórcios I e II são integrados pelas mesmas empresas, uma vez que elas não são citadas nos documentos. E fica sem saber, também, que, em 31 de março, havia sido publicado aditivo ao contrato 26/2005, da primeira etapa, espichando a sua vigência até 30 de agosto deste ano.Vale salientar, então, que, de acordo com os extratos contratuais, esses R$ 74,8 milhões que serão gastos no Centro de Convenções da Amazônia se referem à reforma, ampliação e adaptação de estruturas existentes. Além disso, esse montante não inclui outros mais de R$ 532 mil contratados pela Secult, para a elaboração de projetos arquitetônicos e de detalhes; projeto executivo de ar condicionado; de automação predial, informática, infra-estrutura de CATV e antenas de TV; hidro-sanitário e de combate a incêndio; e de eletricidade e telefonia. Tampouco incluem a aquisição dos equipamentos de climatização e a execução de serviços de engenharia para a instalação desse sistema, previstos na Concorrência 02/2006 e na Tomada de Preços 02/2006, ambas ainda em curso.Em 8 de julho de 2004, quer dizer, menos de um ano antes da abertura da primeira licitação para o Centro de Convenções, a Secult fez publicar, no Diário Oficial, a contratação, com dispensa de licitação, da Link da Amazônia Construtora Ltda. O contrato, de número 026/04, teve valor inicial de R$ 3.483.562,79. Mas, em agosto, ganhou aditamento no valor de R$ 265.000,00. Como, em 2005, a feira do livro foi realizada já naquela área, é de se supor que a estrutura não tenha sido posta abaixo. E a questão é saber se o contribuinte não está, afinal, pagando duas vezes pelo serviço.Demorou 12 anos para sair do papel
Com área total de 65 mil quadrados, dos quais 22 mil metros quadrados de área construída, o Centro de Convenções da Amazônia terá estacionamento para 770 veículos, auditório para 2.200 lugares - mas que pode ser transformado em até oito de menor capacidade - praça de alimentação com dois mil metros quadrados, 13 salas, entre outros equipamentos. A expectativa é de que contribua para um incremento de 12%, na ocupação da rede hoteleira de Belém. Mas o problema, além do custo altíssimo, é se uma obra dessa magnitude terá sustentação financeira, num estado com os níveis de pobreza do Pará. Ou se acabará se transformando em uma nova Estação das Docas, onde, aos trancos e barrancos, só sobrevivem uns poucos empreendimentos, principalmente bares e restaurantes.O Centro de Convenções demorou 12 anos para sair do papel. Foi prometido no primeiro governo de Almir Gabriel. E como se não bastasse tudo isso, porém, a obra, com preços muito acima do mercado, foi entregue a uma empresa de fora, a Paulitec, apesar de o Pará dispor de construtoras de renome nacional. “O que mais espanta é que a gente antecipa os resultados das concorrências feitas pelo Estado, acerta na mosca e ninguém investiga”, diz o jornalista Mauro Bonna, que divulgou, com meses de antecedência, na sua coluna dominical publicada pelo DIÁRIO, a vitória da Paulitec, na licitação para as obras do Centro.Na mesma linha, um empresário da área, que pede para não se identificar, antecipa: em outubro próximo, deve sair um aditivo de preço de 50% sobre esses R$ 74,8 milhões, ou seja, o máximo permitido por lei, já que ela foi classificada como reforma - se fosse construção, o aditamento máximo seria de 25%. Mesmo que o empresário se engane no prazo, porém, não é improvável que o Centro de Convenções venha, de fato, a receber aditivos de preço, a exemplo do que aconteceu com o Mangal das Garças, a Casa das 11 Janelas, o Forte do Presépio e a Estação das Docas - essa última, com um custo de execução em torno de R$ 19 milhões, ou quase o dobro dos R$ 10 milhões inicialmente previstos.
Com área total de 65 mil quadrados, dos quais 22 mil metros quadrados de área construída, o Centro de Convenções da Amazônia terá estacionamento para 770 veículos, auditório para 2.200 lugares - mas que pode ser transformado em até oito de menor capacidade - praça de alimentação com dois mil metros quadrados, 13 salas, entre outros equipamentos. A expectativa é de que contribua para um incremento de 12%, na ocupação da rede hoteleira de Belém. Mas o problema, além do custo altíssimo, é se uma obra dessa magnitude terá sustentação financeira, num estado com os níveis de pobreza do Pará. Ou se acabará se transformando em uma nova Estação das Docas, onde, aos trancos e barrancos, só sobrevivem uns poucos empreendimentos, principalmente bares e restaurantes.O Centro de Convenções demorou 12 anos para sair do papel. Foi prometido no primeiro governo de Almir Gabriel. E como se não bastasse tudo isso, porém, a obra, com preços muito acima do mercado, foi entregue a uma empresa de fora, a Paulitec, apesar de o Pará dispor de construtoras de renome nacional. “O que mais espanta é que a gente antecipa os resultados das concorrências feitas pelo Estado, acerta na mosca e ninguém investiga”, diz o jornalista Mauro Bonna, que divulgou, com meses de antecedência, na sua coluna dominical publicada pelo DIÁRIO, a vitória da Paulitec, na licitação para as obras do Centro.Na mesma linha, um empresário da área, que pede para não se identificar, antecipa: em outubro próximo, deve sair um aditivo de preço de 50% sobre esses R$ 74,8 milhões, ou seja, o máximo permitido por lei, já que ela foi classificada como reforma - se fosse construção, o aditamento máximo seria de 25%. Mesmo que o empresário se engane no prazo, porém, não é improvável que o Centro de Convenções venha, de fato, a receber aditivos de preço, a exemplo do que aconteceu com o Mangal das Garças, a Casa das 11 Janelas, o Forte do Presépio e a Estação das Docas - essa última, com um custo de execução em torno de R$ 19 milhões, ou quase o dobro dos R$ 10 milhões inicialmente previstos.
Ana Célia Pinheiro
quinta-feira, maio 11, 2006
DESREIPEITO!
Essa é a frase pronunciada com frequência pelos trabalhadores e agora por mim, pois além de mais uma vez realizar o pagamento da PLR sem acordo, distribuir de forma injusta, o Banco decide a data do pagamento e divulga internamente sem ao mínimo comunicar oficialmente o Sindicato.
Sanguesuga
Um senador e 63 deputados estão sob suspeita da PF de terem participação com o esquema de assalto aos cofres públicos no caso das compras de ambulâncias. O juiz Jefferson Scheneider, da 2ª Vara da Justiça Federal do Mato Grosso, encaminhou pedido para que seja analisada a abertura de investigação citados nas quebras de sigilo. O requerimento foi encaminhado ao procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, e ao supremo em segredo de Justiça no dia 29 de abril.
Júnior Betão pL-AC - Laura Carneiro pFL-RJ - Lino Rossi pP-MT - Marcelino Fraga pMDB-ES - Marcelo Ortiz PV-SP (meu deus!) - Marcos Abramo pP-SP - Mario Negromonte pP-BA - Maurício Rabelo pL-TO - Nélio Dias pP-RN - Nelson Bournier pMDB-RJ - Neuton Lima pTB-SP - Nilton Capixaba pTB-RO - Osmânio Pereira pTB-MG -Paulo Baltazar pSB-RJ - Paulo Magalhães pFL-BA - Pedro Henry pP-MT - Raimundo Santos pL-PA - Reginaldo Germano pP-BA - Reinaldo Betão pL-RJ - Reinaldo Gripp pL-RJ - Ribamar Alves pSB-MA - Ricarte de Freitas pTB-MT - Rogério Nunes pFL-BA - Rodrigo Maia pFL-RJ (olha o cara) - (ex) Ronivon Santiago pP-AC - Severiano Alves pDT-BA - Silas Câmara pTB-AM - Telma de Oliveira pSDB-MT - Wanderley Assis pT-SP - Vieira Alves pMR-RJ - Wanderval Santos pL-SP - Wellington Fagundes pL-MT - Wellington Roberto pL-PB - Zelinda Novaes pFL-BA.
Júnior Betão pL-AC - Laura Carneiro pFL-RJ - Lino Rossi pP-MT - Marcelino Fraga pMDB-ES - Marcelo Ortiz PV-SP (meu deus!) - Marcos Abramo pP-SP - Mario Negromonte pP-BA - Maurício Rabelo pL-TO - Nélio Dias pP-RN - Nelson Bournier pMDB-RJ - Neuton Lima pTB-SP - Nilton Capixaba pTB-RO - Osmânio Pereira pTB-MG -Paulo Baltazar pSB-RJ - Paulo Magalhães pFL-BA - Pedro Henry pP-MT - Raimundo Santos pL-PA - Reginaldo Germano pP-BA - Reinaldo Betão pL-RJ - Reinaldo Gripp pL-RJ - Ribamar Alves pSB-MA - Ricarte de Freitas pTB-MT - Rogério Nunes pFL-BA - Rodrigo Maia pFL-RJ (olha o cara) - (ex) Ronivon Santiago pP-AC - Severiano Alves pDT-BA - Silas Câmara pTB-AM - Telma de Oliveira pSDB-MT - Wanderley Assis pT-SP - Vieira Alves pMR-RJ - Wanderval Santos pL-SP - Wellington Fagundes pL-MT - Wellington Roberto pL-PB - Zelinda Novaes pFL-BA.
Senador: Ney Suassuna pMDB-PB . Deputados federais: Alceste Almeida pTB-RR - Aldir Cabral pFL-RJ - Almir Moura pFL-RJ - Amauri Gasques pL-SP - Benedito de Lira pP-AL - Benedito Dias pP-AP - Cleonâncio Fonseca pP-SE - Coriolano Sales pFL-BA - Denise Frossard PPS-RJ (até tu Denise) - Doutor Heleno pSC-RJ - Edna Macedo pTB-SP - Edson Ezequiel pMDB-RJ - Eduardo Paes pSDB-RJ - Eduardo Seabra pTB-AP - Elaine Costa pTB-RJ - Enivaldo Ribeiro pP-PB - Fernando Estima PPS-SP - Fernando Gonçalves pTB-RJ - Irapuan Teixeira pP-SP - Isaias Silvestre pSB-MG - Itamar Serpa pSDB-RJ - Jefferson Campos pTB-SP - João Batista pP-SP - João Caldas pL-AL - João Correia pMDB-MG - João Magalhães pMDB-MG - João Mendes de Jesus pSB-RJ - José Divino pMR-RJ - José Militão pTB-MG
segunda-feira, maio 08, 2006
Empregados novos no Banco da Amazônia são beneficiados
Os empregados do Banco da Amazônia admitidos a partir de 1997 constantemente vêm acumulando inúmeras conquistas oriundas das lutas de seus representantes no Sindicato e a participação de todos, vejamos algumas:
Abono-Assiduidade: Incorporado no acordo coletivo de 2003/2004 trouxe de volta os 05 dias anuais que podem ser utilizados em descanso.
Programa de Educação Continuada: Incorporado no acordo coletivo de 2003/2004 e agora sendo repassadado ao PDH traz o benefício do pagamento de até 80% da mensalidade pelo Banco.
Salário inicial adequado ao piso da categoria: Conquista do acordo coletivo de 2005/2006 garantiu que o trabalhador recém-admitido no quadro TB deverá receber o seu salário igual ao piso da categoria bancária garantindo um reajuste por volta de 16%.
Programa Saúde-Amazônia: Conquista da mesa-permanente onde os empregados que não possuem dependentes e recebem até por volta de R$-3.100,00 não terá nenhuma despesa com a mensalidade cobrada pelo plano de saúde.
Essas são alguns dos avanços garantidos a esses empregados que possuem uma remuneração tão defasada em relação ao mercado. Todavia, essas são algumas de nossas lutas a serem ainda realizadas:
Melhoria no piso salarial dos quadros;
Garantia de férias de 31 dias;
A volta da licença-prêmio.
Abono-Assiduidade: Incorporado no acordo coletivo de 2003/2004 trouxe de volta os 05 dias anuais que podem ser utilizados em descanso.
Programa de Educação Continuada: Incorporado no acordo coletivo de 2003/2004 e agora sendo repassadado ao PDH traz o benefício do pagamento de até 80% da mensalidade pelo Banco.
Salário inicial adequado ao piso da categoria: Conquista do acordo coletivo de 2005/2006 garantiu que o trabalhador recém-admitido no quadro TB deverá receber o seu salário igual ao piso da categoria bancária garantindo um reajuste por volta de 16%.
Programa Saúde-Amazônia: Conquista da mesa-permanente onde os empregados que não possuem dependentes e recebem até por volta de R$-3.100,00 não terá nenhuma despesa com a mensalidade cobrada pelo plano de saúde.
Essas são alguns dos avanços garantidos a esses empregados que possuem uma remuneração tão defasada em relação ao mercado. Todavia, essas são algumas de nossas lutas a serem ainda realizadas:
Melhoria no piso salarial dos quadros;
Garantia de férias de 31 dias;
A volta da licença-prêmio.
Pagamento da PLR será no dia 15
O Banco comunicou na última quinta-feira que o pagamento da PLR aos trabalhadores será realizado no próximo dia 15/05/2006.
O pagamento foi decidido pela direção da instituição no último dia 05/05. Todavia, lamentavelmente repetiu a mesma prática dos últimos anos é pagará somente 1 salário bruto a cada empregado prejudicando inúmeros trabalhadores que possuem remuneração defesada em especial os admitidos após 1997 e os pertecentes ao quadro de apoio.
O pagamento foi decidido pela direção da instituição no último dia 05/05. Todavia, lamentavelmente repetiu a mesma prática dos últimos anos é pagará somente 1 salário bruto a cada empregado prejudicando inúmeros trabalhadores que possuem remuneração defesada em especial os admitidos após 1997 e os pertecentes ao quadro de apoio.
domingo, maio 07, 2006
Eleições na CASF
Na última sexta-feira encerrou-se o prazo para inscrições de chapa para a eleição da nova Diretoria Executiva e do Conselho Deliberativo que acontecerá durante a assembléia geral ordinária de 27 de junho de 2006.
Recebemos informações que foram inscritas 3 chapas:
Chapa 1 - Do atual presidente José Prado
Chapa 2 - Do atual diretor administrativo-financeiro José Wanderil
Chapa 3 - Representado por Luís Carlos Galvão.
Recebemos informações que foram inscritas 3 chapas:
Chapa 1 - Do atual presidente José Prado
Chapa 2 - Do atual diretor administrativo-financeiro José Wanderil
Chapa 3 - Representado por Luís Carlos Galvão.
quarta-feira, maio 03, 2006
Cancelamento da assinatura básica da telefonia fixa
CANCELAMENTO DA TAXA DA TELEFÔNICA DE R$37,02
Ligue 0800-619619. Não digite nada. Espere. para falar com uma atendente.
Diga que é para votar a favor do cancelamento da taxa de telefone fixo. O
projeto de
Lei é nº 5476. Eles não sabem até quando vai a votação.
INTERESSE DE TODOS: cancelar a taxa do telefone.
Esse tipo de assunto NÃO é veiculado na TV ou rádio, porque eles não tem
interesse e não estão preocupados com isso.
Então nós temos que ir atrás de nossos interesses. Afinal quem paga somos
nós!
O telefone a ser disca do é: 0800-619619 (de 08:00 as 20:00) da Câmara dos
Deputados. Mesmo se não for você quem paga o telefone da sua casa, seja um
cidadão brasileiro e exerça seus direitos. Ligue para mudar esta situação.
Passe para frente esta mensagem para o maior número de pessoas possível. Não
pague mais assinatura no telefone fixo. Será uma economia muito grande no
final do ano. Ligue... Apenas um minuto..
Vamos divulgar. LIGUE: 0800-619619
Você precisa informar seu nome completo, a cidade onde mora e o número do
telefone fixo de sua residência.
Entrando em vigor esta lei, você só pagará pelas ligações efetuadas,
acabando com esse roubo que é a assinatura mensal.
Este projeto está tramitando na "COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR" na
Câmara.
Quanto mais pessoas ligarem, mais fácil será para o projeto ir à votação.
Portanto,divulgue.
O BRASIL AGRADECE !
Ligue 0800-619619. Não digite nada. Espere. para falar com uma atendente.
Diga que é para votar a favor do cancelamento da taxa de telefone fixo. O
projeto de
Lei é nº 5476. Eles não sabem até quando vai a votação.
INTERESSE DE TODOS: cancelar a taxa do telefone.
Esse tipo de assunto NÃO é veiculado na TV ou rádio, porque eles não tem
interesse e não estão preocupados com isso.
Então nós temos que ir atrás de nossos interesses. Afinal quem paga somos
nós!
O telefone a ser disca do é: 0800-619619 (de 08:00 as 20:00) da Câmara dos
Deputados. Mesmo se não for você quem paga o telefone da sua casa, seja um
cidadão brasileiro e exerça seus direitos. Ligue para mudar esta situação.
Passe para frente esta mensagem para o maior número de pessoas possível. Não
pague mais assinatura no telefone fixo. Será uma economia muito grande no
final do ano. Ligue... Apenas um minuto..
Vamos divulgar. LIGUE: 0800-619619
Você precisa informar seu nome completo, a cidade onde mora e o número do
telefone fixo de sua residência.
Entrando em vigor esta lei, você só pagará pelas ligações efetuadas,
acabando com esse roubo que é a assinatura mensal.
Este projeto está tramitando na "COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR" na
Câmara.
Quanto mais pessoas ligarem, mais fácil será para o projeto ir à votação.
Portanto,divulgue.
O BRASIL AGRADECE !
terça-feira, maio 02, 2006
Relatório da reunião da mesa-permanente
Na última sexta-feira ocorreu mais uma reunião da mesa-permanente e foi discutido os seguintes pontos:
PLR: O Banco estará pagando parte dos dividendos aos acionistas no próximo dia 12. Segundo o negociador representante do Banco, o valor referente aos empregados poderá ser pago no próximo dia 15. Todavia, quanto a forma de distribuição será a que mais penaliza os trabalhadores de menor poder aquisitivo.
Ponto-Eletrônico: A instituição está tomando as providências para a implantação através de consultas a empresas da área.
Ticket-alimentação: Foi colocado mais uma vez o problema da utilização do cartão. O Banco alega que não pode cancelar o contrato com a amazon cards pois até agora não foi comprovado que e inviavel a utilização do mesmo. Todavia, de fato o que as entidades desejam e a volta para o papel nas localidades onde não há condições para o uso do cartão.
PEC: O Banco informou que está providenciando a reformulação do PDH e deverá apresentar ao Sindicato incluindo o compromisso assumido durante a negociação do ano passado.
Isenção das tarifas bancárias: Apresentamos no início de março a comprovação de que o Banco do Brasil isenta os seus empregados. Após quase 50 dias a instituição não apresentou nenhum posicionamento sobre a questão o que é lamentável. Entretanto, houve um compromisso de apresentar uma proposta na próxima reunião.
As próximas reuniões serão nos dias 22 e 31 de maio.
PLR: O Banco estará pagando parte dos dividendos aos acionistas no próximo dia 12. Segundo o negociador representante do Banco, o valor referente aos empregados poderá ser pago no próximo dia 15. Todavia, quanto a forma de distribuição será a que mais penaliza os trabalhadores de menor poder aquisitivo.
Ponto-Eletrônico: A instituição está tomando as providências para a implantação através de consultas a empresas da área.
Ticket-alimentação: Foi colocado mais uma vez o problema da utilização do cartão. O Banco alega que não pode cancelar o contrato com a amazon cards pois até agora não foi comprovado que e inviavel a utilização do mesmo. Todavia, de fato o que as entidades desejam e a volta para o papel nas localidades onde não há condições para o uso do cartão.
PEC: O Banco informou que está providenciando a reformulação do PDH e deverá apresentar ao Sindicato incluindo o compromisso assumido durante a negociação do ano passado.
Isenção das tarifas bancárias: Apresentamos no início de março a comprovação de que o Banco do Brasil isenta os seus empregados. Após quase 50 dias a instituição não apresentou nenhum posicionamento sobre a questão o que é lamentável. Entretanto, houve um compromisso de apresentar uma proposta na próxima reunião.
As próximas reuniões serão nos dias 22 e 31 de maio.
Sindicato dos Bancários estará lançando cartilha sobre o assédio moral
No Dia Nacional de Luta contra o Assédio Moral, que acontece hoje, o Sindicato dos Bancários do Pará e Amapá faz o lançamento local da cartilha "Assédio Moral é Ilegal e Imoral". O lançamento acontece às 17h30, na sede do Sindicato (Rua 28 de Setembro, 1210). Haverá palestra do professor Fernando Costa Xavier, que vai falar sobre "Assédio Moral, uma abordagem ética e legal". Logo depois será apresentado o vídeo "Assédio Moral, um risco invisível", produzido pela Secretaria de Gênero, da CNQ/CUT. Um coquetel encerra a programação aberta aos trabalhadores. A cartilha foi elaborada pelo Sindicato dos Bancários de Pernambuco e faz parte de campanha promovida pelo movimento nacional dos bancários. Texto e ilustração da cartilha são voltados para situações específicas do setor financeiro. O Seeb PA/AP adquiriu seis mil exemplares para distribuir entre os bancários do Pará e Amapá. Um Projeto de Lei, de autoria do governo federal, está tramitando no Congresso Nacional com objetivo de oficializar o dia 2 de maio como o Dia Nacional de Luta contra o Assédio Moral. Mesmo sem a oficialização, a data está sendo lembrada em todo o país com programação e manifestação promovidas por entidades ligadas à defesa dos trabalhadores. O QUE É - Pressão por metas cada vez mais abusivas é a principal forma de assédio moral na categoria bancárias. Os bancários também são vítimas das demais formas de constrangimento no ambiente de trabalho. Superiores que gritam, usam palavras depreciativas, fazem piadinhas sobre o desempenho profissional, procuram atingir a estima desfazendo da aparência (no caso de mulheres), da virilidade (com os homens) ou ainda sobre a opção sexual (homossexuais) são comuns em todas as atividades profissionais. Situações como estas feitas sistematicamente são caracterizadas como assédio moral no trabalho.
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