UNICREVEA realiza assembléia geral em 30 de março

No dia 30/03, no auditório Costa Cavalcante, estará sendo realizada mais uma assembléia geral dos cooperados para deliberar sobre a escolha da nova direção e conselheiros fiscais. Além disso, será apreciado o resultado do exercício de 2005.

Comunico também aos associados que coloquei o meu nome a disposição para o conselho fiscal e conto com o seu voto para representá-los dentro da nossa cooperativa.

Curso de Formação de Novos Dirigentes

Comunico a todos os delegados e delegadas sindicais que em reunião de diretoria no último dia 16 de março foi apresentada pela Diretoria de Bancos Federais proposta de realização do Curso de Formação de Novos Dirigentes ministrada pela CNB. A diretoria do Sindicato aprovou a realização da mesma em Belém nos dias 19, 20 e 21 de maio de 2006. Esse evento fará parte do inicío de um processo de formação de todos os delegados sindicais para estarem munidos de mais informações para melhor representarem os trabalhadores no local de trabalho. Aguardem maiores informações sobre o curso.

Banco estatal beneficiou aliados de Alckmin

FREDERICO VASCONCELOS
da Folha de S.Paulo

O governo Geraldo Alckmin (PSDB) direcionou recursos da Nossa Caixa para favorecer jornais, revistas e programas de rádio e televisão mantidos ou indicados por deputados da base aliada na Assembléia Legislativa.

Documentos obtidos pela Folha confirmam que o Palácio dos Bandeirantes interferiu para beneficiar com anúncios e patrocínios os deputados estaduais Wagner Salustiano (PSDB), Geraldo "Bispo Gê" Tenuta (PTB), Afanázio Jazadji (PFL), Vaz de Lima (PSDB) e Edson Ferrarini (PTB).

A cúpula palaciana pressionou o banco oficial para patrocinar eventos da Rede Vida e da Rede Aleluia de Rádio. Autorizou a veiculação de anúncios mensais na revista "Primeira Leitura", publicação criada por Luiz Carlos Mendonça de Barros, ministro das Comunicações no governo Fernando Henrique Cardoso. Ele é cotado para assessorar Alckmin na área econômica. Recentemente, a Quest Investimentos, empresa de Mendonça de Barros, foi escolhida para gerir um novo fundo da Nossa Caixa.

O banho de ética anunciado pelo candidato tucano à Presidência da República torna-se uma ducha de água fria com o resultado de uma auditoria na área de publicidade da Nossa Caixa, que revela o descontrole nas contas, e com a investigação, pelo Ministério Público do Estado, a partir de denúncia anônima, sobre o uso político-partidário do banco oficial.

Entre setembro de 2003 e julho de 2005, as agências de propaganda Full Jazz Comunicação e Propaganda Ltda. e Colucci Propaganda Ltda. continuaram prestando serviços sem amparo legal, pois o banco não renovara os contratos, conforme a Folha revelou em reportagem de dezembro último. O caso está sendo apurado pelo promotor de Justiça da Cidadania Sérgio Turra Sobrane.

Ao analisar 278 pagamentos às duas agências no período em que operaram sem contrato --no total de R$ 25 milhões--, a auditoria interna apontou irregularidades em 255 operações (91,73%).

Não foram localizados documentos autorizando pagamentos que somavam R$ 5,1 milhões. Em 35% dos casos, não havia comprovantes da realização dos serviços. Em 62,23%, os pagamentos não respeitaram o prazo mínimo legal de 30 dias. O patrocínio de campanhas de marketing direto era autorizado verbalmente.

A responsabilidade por esses pagamentos é atribuída ao ex-gerente de marketing Jaime de Castro Júnior, 48, ex-auditor do banco, com 28 anos de casa. Ele admitiu ter liberado pagamentos em valores acima dos limites que podia autorizar e, a partir de 2002, sem ter procuração para tal. "Reafirmo que assumi a responsabilidade pela liberação dos pagamentos, dados sua urgência e os interesses da instituição", afirmou à comissão de sindicância.

Ele foi demitido por justa causa, em dezembro, pelo presidente do banco, Carlos Eduardo Monteiro, sob a acusação de "mau procedimento", "desídia" e "indisciplina". O ex-presidente do banco Valdery Frota de Albuquerque também foi responsabilizado.

Pressões

Por entender que a comissão de sindicância poupou outros envolvidos, inclusive o presidente do banco, o ex-gerente preparou um relatório de 42 páginas em que revela outras irregularidades e as pressões que recebeu do Palácio dos Bandeirantes. "Houve atendimentos a solicitações de patrocínio e mídia, de deputados estaduais da base aliada, nas ocasiões de votação de projetos importantes para o governo do Estado", afirma Castro Júnior nessa peça.

O ex-gerente explicitou: "Por ser um órgão do governo do Estado, a pressão de cunho político para liberação de anúncios, verbas para eventos e patrocínios sempre foi muito forte. Fosse através da Secretaria da Comunicação, diretamente por deputados, vereadores, secretarias de Estado, do gabinete do governador, para atendimentos de natureza política, para sustentação da base política do governo do Estado".

Há suspeitas de que o esquema envolve outras empresas do Estado. Consultadas, Sabesp, Prodesp, CDHU e Dersa não responderam questionário da Folha.

O direcionamento da publicidade pelo Palácio dos Bandeirantes veio à tona com a quebra de sigilo da correspondência (e-mails) de Castro Júnior, autorizada pela direção do banco nas investigações.

Essa troca de mensagens indica que as determinações para a veiculação de interesse dos tucanos partiram do assessor especial de Comunicação do governo do Estado, jornalista Roger Ferreira.

Ele atuou nas equipes de marketing das campanhas presidenciais de Fernando Henrique Cardoso e José Serra. Foi chefe da Assessoria de Comunicação da Caixa Econômica Federal, entre 1999 e 2002, na gestão de Valdery Frota de Albuquerque, que o levou para assessorá-lo na Nossa Caixa.

Jornada dupla

Antes de trabalhar com Alckmin no Palácio dos Bandeirantes, Ferreira foi assessor da presidência da Nossa Caixa, entre março e outubro de 2003. Recebia R$ 17 mil mensais, salário superior ao do presidente do banco. O jornalista foi contratado pela agência Full Jazz, empresa cujos serviços deveria controlar. A agência pagava a Ferreira, que fornecia nota fiscal da RF Produções e Editora Ltda., com sede em São Lourenço da Serra (SP).

A agência cobrava esses "serviços" do banco, com acréscimo de 10% a título de honorários. Trata-se de forma de driblar a legislação que veda a contratação sem licitação de serviços de publicidade e divulgação.

Segundo Castro Júnior, "a partir de sua contratação, o sr. Roger Ferreira passou a manter estreito relacionamento com as duas agências de propaganda, por ordem da presidência, coordenando as ações de marketing, notadamente aquelas pertinentes a campanhas e anúncios na mídia".

"Ele não poderia jamais ser contratado pela agência. Houve uma ilegalidade", diz o advogado Toshio Mukai, especialista em contratos e licitações públicas. Com a saída de Ferreira, Monteiro determinou a contratação da jornalista Shirley Emerich, para substituí-lo, no mesmo esquema da Full Jazz e o mesmo salário. Ela deixou a Nossa Caixa em julho de 2005, com o rompimento do contrato com a agência. Castro Júnior diz que não havia rubricas contábeis específicas para os pagamentos mensais dessas contratações.

Pizza tucana: Senado livra Azeredo de investigação

Mesmo com provas documentais e com a confissão do próprio acusado, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado decidiu nesta terça-feira (21) arquivar o processo contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que admitiu ter usado caixa 2 na sua campanha de reeleição ao governo de Minas Gerais, em 1998.

O arquivamento atendeu a sugestão do presidente do Conselho, senador João Alberto (PMDB-MA).

Ele alegou que a decisão foi tomada com base no estatuto do Conselho, que condiciona as apurações ao fato de o acusado estar exercendo mandato parlamentar, o que não era o caso de Azeredo, naquele ano.

"Pedi que fosse arquivado, porque o estatuto define que só teremos de apurar as coisas durante o mandato, e na época Eduardo Azeredo estava lutando pela reeleição", afirmou.

Oposição lembra a velha UDN, acusa Saturnino

O senador Roberto Saturnino (PT-RJ) afirmou nesta terça-feira (21)que os adjetivos e as frases utilizadas nos últimos dias pela oposição lembram "a velha vocação udenista de criar escândalos" para enfraquecer os governos.

Para ele, expressões como "governo podre" e "governo bolchevique" sempre foram usadas "pelos liberais, que serviram ao mercado, às privatizações".

Saturnino disse que as políticas liberais dos últimos anos provocaram fatos como os relatados pelo documentário Falcão – Meninos do Tráfico, exibido no domingo pelo Fantástico, da TV Globo, que mostrou crianças atuando na venda de drogas.

"Estamos vendo a velha vocação de se criar escândalos para que não se discuta o programa Bolsa-Família, a recuperação substancial do salário mínimo, a agricultura familiar. Enquanto as urgências do povo ficam esperando, há um bombardeio de acusações", lamentou o senador.

Em aparte, Ideli Salvatti (PT-SC) afirmou que a série JK, da TV Globo, mostra como Juscelino também foi atacado por seus adversários, que falavam em "mar de lama" e "corrupção generalizada".

As informações são da liderança do PT no Senado.

Alckmin: a opção neoliberal

Por Angélica Fernandes

A escolha de Geraldo Alckmim como candidato do PSDB e da direita brasileira coloca ao PT de São Paulo uma importante tarefa: mostrar a todo o Brasil o que foram os doze anos do tucanato no Estado, em particular os oito anos do governo Alckmin.

Ao se apresentar com a cara de “Geraldinho”, o PSDB/PFL e as elites optaram por um programa neoliberal cristalino e pelo reacionarismo em estado puro. Alckmin é não só um simpatizante das idéias do ultra-conservadorismo moral e religioso – “pátria, família, religião” (seus vínculos com a Opus Dei são conhecidos) como é o candidato que defende o liberalismo mais ortodoxo, ou, nas palavras da imprensa internacional, é um candidato “pró-mercado”.

Em todos estes anos a frente de São Paulo, o PSDB de Alckmim propagou a idéia de que foi realizado um ajuste de contas, um “choque de gestão”. Nada mais falso. O que foi feito foi a redução dos investimentos e dos gastos públicos com políticas sociais. Além disso, a receita do Estado vem caindo, porque os tucanos não cobram os devedores. Pior ainda: a dívida publica explodiu, a despeito das privatizações.

Vamos aos dados, disponibilizados pela assessoria da bancada petista na Assembléia Legislativa. De 1998 a 2004, houve queda na arrecadação junto aos devedores de tributos do Estado em cerca de 52%, representando uma perda de aproximadamente R$ 1 bilhão de reais. O símbolo da leniência com a sonegação fiscal foi o caso da Daslu (loja onde a filha de Alckmim trabalha), que só foi investigada depois que a PF fez aquela importante ação em 2005.

Em 2003 e 2004, os investimentos caíram para patamar de 3,75%, quando em 1998 eram cerca de 5,39%. Na área social, o governo deixa de gastar corretamente os recursos da saúde e da educação, desrespeitando as vinculações orçamentárias determinadas pela Constituição. De 1998 a 2004 deixaram de ser aplicados R$ 1,5 bilhão na saúde e R$ 4 bilhões na educação.

Isso para não falar na demissão de 195 mil funcionários públicos, no arrocho salarial permanente e nas terceirizações. O gasto com o funcionalismo público caiu de 42.5% em 1998 para 40,95% em 2002, abaixo até dos limites absurda Lei de Responsabilidade Fiscal. Hoje, com o predomínio da terceirização e com a entrega de equipamentos públicos de saúde às organizações sociais, o Estado dirige quase 8% do seu orçamento com pagamentos de terceirizações. Trata-se de uma concepção rigorosamente neoliberal: Estado mínimo, corte de gastos sociais, terceirizações e privatizações.

Aliás, as privatizações são uma enorme mancha do governo tucano. O setor elétrico, o gás, parte do saneamento, o Banespa, parte da Nossa Caixa e as ferrovias foram privatizadas, sob o comando de Alckmin, ainda como vice-governador e como presidente do programa estadual de desestatização. Foram vendidos patrimônio público equivalente a R$ 71 bilhões (para se ter uma idéia, o orçamento anual do Estado é cerca de R$ 80 bilhões). Os serviços privatizados, no geral, pioraram e as tarifas explodiram.

Seria de se esperar que essa alienação de patrimônio público tivesse contribuído para a diminuição da dívida pública estadual. Ledo engano. As altas taxas de juros praticadas pelo governo FHC – e, infelizmente, também pelo governo Lula, que não enquadra o BC para que realize uma política monetária diferente – fizeram com que a dívida pública aumentasse 33,5% em termos reais. Todo ano, 13% da receita líquida real está comprometida com o pagamento da dívida pelas próximas décadas. O valor nominal da dívida pública de São Paulo era R$ 37,5 bilhões em 1994 e, hoje é R$ 104,5 bilhões.

Na verdade, a “contribuição” do governo Alckmin para São Paulo são as rebeliões e fugas da FEBEM (mais de 60 presidentes em 12 anos!), os pedágios caríssimos, e a construção desordenada de presídios no interior, o sucateamento da educação e da saúde, e a falta de qualquer perspectiva de desenvolvimento econômico impulsionado pelo Estado e articulado com o objetivo de distribuir renda. Afinal, como ele diz, “Estado não gera empregos” !!

A imagem positiva do governo Alckmin se deve à fenomenal blindagem que a mídia operou em todos estes anos. “Geraldinho” é o queridinho dos grandes jornais, dos banqueiros, da grande burguesia. Nada se exige do governador, as más notícias são escondidas, qualquer feito supervalorizado.

Isso explica os bons índices de aceitação do governador, além de uma certa incompreensão do PT-SP, que não compreendeu que a chegada dos tucanos ao governo de São Paulo se constituiu no núcleo articulador da implementação das políticas neoliberais. O PT titubeou na oposição combativa que deveria ter sido feita desde o início. Lembremos, que, já em 1989, Covas falava da necessidade de um “choque de capitalismo” no Brasil.

A campanha presidencial tem tudo para ser polarizada programática, política e socialmente. Alckmin tem a vantagem de deixar claro seu programa neoliberal e conservador. O PT deve encarar positivamente esse desafio. Mostrar que Lula é o candidato da esquerda, dos progressistas, dos que acreditam no papel do Estado, dos que querem desenvolvimento econômico com distribuição de renda. Para isso, é preciso que o programa do segundo governo aponte firmemente para outra política econômica, e que, enfim, iniciemos a transição para um Brasil pós-neoliberal.

UNICREVEA realiza assembléia geral em 30 de março

No dia 30/03, no auditório Costa Cavalcante, estará sendo realizada mais uma assembléia geral dos cooperados para deliberar sobre a escolha da nova direção e conselheiros fiscais. Além disso, será apreciado o resultado do exercício de 2005.

Revista diz que caseiro recebeu R$ 38 mil

Leia abaixo matéria publicada às 18h45 desta sexta-feira (17) no Blog Brasil, da revista Época, e assinada pelos jornalistas Gustavo Krieger e Andrei Meirelles:

Extratos revelam depósitos para caseiro

O caseiro Francenildo dos Santos Costa, que ganhou fama ao aparecer na CPI dos Bingos esta semana acusando o ministro Antonio Palocci de freqüentar a “casa do lobby”, montada por lobistas de Ribeirão Preto, pode ser um trabalhador humilde, como foi descrito diversas vezes, mas está longe de passar por dificuldades financeiras.

Época teve acesso a um conjunto de extratos de uma conta poupança na Caixa Econômica Federal em nome dele. A conta, de número 1048-8, fica na agência do Lago Sul, próxima à casa onde ele trabalha e mora. Segundo estes extratos, desde o início do ano, a conta recebeu depósitos de R$ 38.860,00.

Todos foram registrados como “depósitos em dinheiro”. Francenildo reconheceu os depósitos. De acordo com o caseiro, eles foram resultado de uma doação familiar.

Os extratos indicam que, quando o ano começou, a conta em nome do caseiro tinha um saldo de R$ 24,76. No dia 6 de janeiro, é registrado um depósito de R$ 10.000,00. Três dias depois, aparece um saque com cartão eletrônico de R$ 2.500,00.

Nos dias seguintes, há outros saques, de menor valor. Em 6 de fevereiro, aparece um outro depósito, desta vez de R$ 9.990,00. A conta fica parada até o dia 15 de fevereiro, quando há um saque de R$ 15.000,00, novamente com cartão eletrônico. Um dia depois, outro depósito, desta vez de R$ 10.000,00, mais uma vez em dinheiro.

No dia 3 de março, há o registro de mais um depósito, de R$ 3.870,00. Finalmente, em 6 de março há outro depósito no valor de R$ 5.000,00. No dia 16 de março, quando foi tirado o extrato, o saldo da conta é de R$ 19.662,35. Neste dia, Francenildo depôs na CPI.

Ao receber os extratos, a reportagem de Época entrou em contato com o advogado Wlício Chaveiro Nascimento, que representa o caseiro. Ele levou um susto. “Não sabia que ele tinha dinheiro. Estou defendendo ele de graça”.

Quinze minutos depois, o advogado telefonou para a redação. De acordo com ele, Francenildo reconheceu os depósitos, mas disse que o dinheiro veio de seu pai.

“Ele é filho bastardo do empresário Euripedes Soares da Silva, dono de uma empresa de ônibus em Teresina. O pai mandou este dinheiro em segredo, porque a família não sabe que ele ajuda o Francenildo”, disse o advogado.

Segundo o caseiro, o pai mandou R$ 25 mil. O saque de R$ 15 mil teria sido para comprar um carro. “Ele desistiu de comprar o veículo e depositou de novo boa parte do dinheiro, cerca de R$ 13 mil”.

O empresário Euripedes Soares confirmou à Época que fez os depósitos, mas negou que seja pai do rapaz. "O sobrenome dele é muito diferente do meu para eu ser pai dele", disse. Ele afirma que só vai explicar o motivo do depósito "depois de falar com um advogado".

Alckmin favoreceu amigo em leilão da Nossa Caixa

(São Paulo) O governo de Geraldo Alckmin (PSDB) realmente tem ligações com a empresa espanhola Mapfre Vera Cruz Seguradora, que adquiriu a subsidiária Nossa Caixa Seguros e Previdência em um leilão, ocorrido em maio de 2005, e contestado pelo movimento sindical bancário. Em reportagem publicada pela agência de notícias Carta Maior, o jornalista Rafael Sampaio confirmou que o ex-secretário de Ciência e Tecnologia do governo tucano, Ruy Martins Altenfelder, é acionista e membro do Conselho de Administração da Mapfre. A confirmação foi feita por meio de um documento assinado por Wilson Toneto, diretor da empresa. ”Ao mesmo tempo, Altenfelder pertence ao Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização (PED)”, assinala a reportagem. Essas ligações confirmam a suspeita da CNB/CUT de que o ex-secretário influiu na venda do patrimônio público para a iniciativa privada. Ouvido por Carta Maior, Altenfelder negou ter qualquer influência na venda da subsidiária. “No entanto, a ata da 144ª reunião do Conselho do PED, obtida pela reportagem, registra a participação de Altenfelder na deliberação que levou à divisão do Banco Nossa Caixa em sete subsidiárias e na formulação dos editais que deram corpo para o leilão da primeira empresa”, desmentiu Carta Maior. A agência de notícias ainda diz que outro documento reforça a suspeita de favorecimento. Segundo a reportagem, a Susep (Superintendência de Seguros Privados - órgão do Ministério da Fazenda que fiscaliza empresas de venda de seguros) emitiu comunicado oficial em maio do ano passado, dirigido ao presidente da Nossa Caixa – Carlos Eduardo da Silva Monteiro. ”De acordo com o comunicado, a Mapfre Vera Cruz Seguradora não possuía capital ativo livre para cobrir o lance mínimo do leilão, estimado em R$ 154 milhões”. A reportagem ainda destaca que a Constituição Federal, no artigo 52, proíbe aporte de capital estrangeiro, salvo se de interesse da nação, através de decreto presidencial.

Fonte: CNB/CUT

Protesto contra o desgoverno tucano de Jatene

EDUCAÇÃO

Alunos “enterram” ex-secretária

José Clemente Schwartz

Professores, funcionários, técnicos e alunos de rede estadual de ensino promoveram o enterro simbólico da ex-secretária de Educação, Rosa Cunha, ontem, em frente à Escola Souza Franco. A manifestação foi marcada por protestos, denúncias de irregularidades e de perseguições políticas e, principalmente, pela satisfação dos presentes que comemoravam a saída da secretária queimando um caixão que simbolizava o “enterro” da ex-secretária em plena avenida Almirante Barroso, sob salva de palmas.
Desde às 17h que o carro som da União dos Estudantes Secundaristas de Belém (Uesb) anunciava o que viria logo mais. Enquanto os manifestantes aguardavam a chegada dos coordenadores do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) e da “urna fúnebre”, as palavras de ordem dos militantes da Uesb incitavam os alunos que estavam dentro da escola aguardando a hora do portão ser aberto. Com a abertura do portão, às 17h45, a manifestação tomou corpo e, minutos depois, invadiu a avenida Almirante Barroso.
Quando chegou a picape trazendo a urna com uma boneca dentro para, enfim, fazer o enterro simbólico da secretária, os estudantes agiram antes dos técnicos, professores, funcionários e líderes do movimento estudantil. Sob queima de fogos e salva de palmas, os alunos levaram o caixão para o meio da avenida e queimaram-no com grande euforia.
Para o coordenador geral do Sintepp, Antônio Carlos, o ato simboliza uma mudança que será mantida com a pressão da classe. “Não vamos deixar mais que as decisões sejam tomadas a mercê de interesses particulares. Estamos programando uma paralisação estadual para o próximo dia 23, que significará o início de uma nova política de educação”, disse Antônio Carlos.
A deputada estadual Araceli Lemos (PSOL), que é professora, e sempre esteve ao lado da classe, apoiando na luta por melhores condições da educação no Estado, se pronunciou durante o ato. Ela ressaltou que o período em que Rosa Cunha esteve à frente da Secretaria de Educação foi marcado pelo prejuízo. “Essa Rosa só tinha espinhos que sangraram a educação no Estado. Temos mais é que comemorar a saída da megera da educação”.
Durante o ato, a professora concursada Socorro Jucá também mostrou sua indignação. Ela contou que foi transferida, das escolas Ulisses Guimarães e Augusto Meira, para o DAM/Seduc, no dia 8 de março, por perseguição política. “Ironicamente, no Dia Internacional da Mulher, eu fui transferida sumariamente por perseguição de uma mulher, porque eu estava denunciando irregularidades e falta de estrutura das escolas que trabalhava junto à imprensa e ao Ministério Público. Desde taxas para fazer provas os alunos são obrigados a pagar até a falta de água para os alunos e professores beberem fazem parte do relatório de irregularidades que vão contra a Lei de Diretrizes e Bases de Educação Nacional (LDB)”, argumentou, enumerando uma série de procedimentos praticados pela ex-secretária, opostos ao que prevê a LDB, alguns relacionadas ao setor administrativo e outros, às necessidades básicas de alunos e professores para que desempenhem suas atividades dentro das escolas.
A manifestação foi pacífica. Após o caixão ser queimado, houve a dispersão e o trânsito, que fora interditado, voltou ao normal.

Fonte: Diário do Pará

ELEIÇÕES 2006 - Agenda de Alckmin prevê retomada da ALCA e privatizações

Candidato tucano já discute linhas gerais de seu programa de governo com um grupo apelidado de "República dos Bandeirantes". Entre as propostas estão a retomada das privatizações, o fim do Ministério de Desenvolvimento Agrário e defesa da Área de Livre Comércio das Américas (Alca).

Marco Aurélio Weissheimer - Carta Maior

Ao ser anunciado como candidato do PSDB à presidência da República, o governador de São Paulo anunciou alguns princípios gerais de seu programa de governo. Entre eles, os da eficiência e do combate ao desperdício na esfera do Estado. Alckmin já vem discutindo há algum tempo a aplicação concreta destes princípios com um grupo de especialistas reunidos por ele e que já recebeu o apelido de "República dos Bandeirantes". Uma das principais idéias que orienta o grupo é "choque de gestão".

Reforma trabalhista radical, com corte de encargos e direitos; privatização de todos os bancos estaduais; fusão dos ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário; adoção da política do déficit nominal zero; redução de despesas constitucionalmente obrigatórias em áreas como saúde e educação; menor peso ao Mercosul e retomada das negociações da Área de Livre Comércio das Américas (Alca): essas são algumas das idéias defendidas pelo grupo que vem se reunindo com Alckmin, com o objetivo de desenhar o esboço de um eventual programa de governo.

Em matéria publicada em 9 de janeiro deste ano, o jornal "Valor Econômico" anunciou: "Alckmin toma aulas para campanha". Segundo a matéria, o ex-presidente do BNDES e ex-ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros já se destaca como provável homem forte da "República dos Bandeirantes".

Já participaram de reuniões da "República dos Bandeirantes", entre outros: Luiz Carlos Mendonça de Barros (ex-ministro das Comunicações de FHC), Armínio Fraga (ex-presidente do Banco Central), Paulo Renato de Souza (ex-ministro da Educação de FHC), Roberto Giannetti da Fonseca (empresário, ex-secretário executivo da Câmara de Comércio Exterior), Sérgio Amaral (ex-ministro do Desenvolvimento e ex-porta-voz da Presidência da República durante o governo FHC), Xico Graziano (ex-presidente do Incra e ex-secretário da Agricultura de São Paulo), Arnaldo Madeira (ex-líder de FHC na Câmara e atual secretário da Casa Civil de SP), Raul Velloso (especialista em contas públicas) e José Pastore (sociólogo, especialista em relações do trabalho). As "aulas" deste grupo a Alckmin têm um objetivo claro: "o governador está em processo de entendimento dos problemas nacionais", disse Mendonça de Barros ao "Valor".

DÉFICIT NOMINAL ZERO

Repercutindo o mesmo tema, a "Folha de São Paulo" publicou em 10 de janeiro: "Alckmin já prepara plano econômico". A matéria também fala das reuniões da "República dos Bandeirantes", destacando conversas de Alckmin com Armínio Fraga e o economista Yoshiaki Nakano, da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Segundo a Folha, "Alckmin pretende utilizar na campanha as lições que tem recebido". "Ele tem defendido, por exemplo, a idéia de déficit nominal zero, uma proposta antiga de Yoshiaki Nakano, um dos seus interlocutores mais freqüentes", acrescenta. Segundo essa proposta, o governo teria que ter receitas para pagar todas as suas despesas, incluindo aí os gastos com juros da dívida pública. Como não há espaço para aumento da carga tributária, a proposta prevê o corte de despesas pelo governo e o aumento do limite de desvinculação de receitas da União.

Além de procurar "entender os problemas nacionais", Alckmin também teria como objetivo, através das reuniões, demarcar aquela que seria uma de suas principais diferenças em relação ao prefeito de São Paulo, José Serra, outro líder tucano que postulava a candidatura à presidência da República. Serra seria centralizador e Alckmin um gestor moderno que governaria com especialistas. Com o fim dessa disputa, Alckmin dedica-se agora ao detalhamento de sua agenda para o Basil.

As idéias dos especialistas ouvidos por Alckmin dão uma idéia dessa agenda que está em construção. Roberto Giannetti da Fonseca, por exemplo, segundo a reportagem do "Valor Econômico", é "pouco simpático ao Mercosul no formato atual, cobra evolução mais rápida dos acordos comerciais com a Alca e as negociações com a União Européia". Já o sociólogo José Pastore "propõe uma reforma trabalhista radical, com corte de encargos e direitos". Além disso, é um crítico da obrigatoriedade do abono de férias e o pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) no formato atual. O deputado Xico Graziano, por sua vez, defende a fusão dos Ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário e a criação de uma agência reguladora voltada exclusivamente para o agronegócio. E Raul Velloso propõe a redução de despesas constitucionalmente obrigatórias em áreas como saúde e educação.

CHOQUE DE GESTÃO E PRIVATIZAÇÕES

Apontado como "homem forte" do grupo, Luiz Carlos Mendonça de Barros defende uma redução mais rápida da taxa de juros para conter a valorização do real. Considerado um dos principais representantes da ala desenvolvimentista do governo FHC - que acabou derrotada pela ala do ex-ministro Pedro Malan - Mendonça de Barros não propõe mudanças profundas em relação ao modelo atual. Se, por um lado, é crítico da política de juros praticada hoje pelo Banco Central, por outro, ficou ao lado do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, na recente polêmica com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, crítica da tese do déficit nominal zero e defensora do aumento de investimentos nas áreas social e de infra-estrutura. Definida a candidatura Alckmin, um dos carros-chefe de seu programa deve ser o discurso do "choque de gestão" a ser aplicado no Estado brasileiro, proposta que representa uma variação das teses do estado mínimo.

Outra proposta da agenda tucana para o país que caminha nesta direção diz respeito às privatizações. Em entrevista concedida ao jornal "O Globo" (15 de janeiro de 2006), ao ser indagado se pretendia retomar a política de privatizações implementada pelo governo FHC, Alckmin respondeu positivamente e citou os bancos estaduais entre suas prioridades. "A maioria já foi privatizada, mas deveriam ser todos. Tem muita coisa que se pode avançar. Susep, sistema de seguros, tem muita coisa que se pode privatizar", respondeu. Perguntado se os Correios estariam nesta lista de empresas privatizáveis, o governador paulista foi mais cauteloso, mas não descartou a possibilidade. "Correios acho que teria que amadurecer um pouco. Tem muita coisa que não precisa privatizar", afirmou sem especificar quais. E, além das privatizações, acrescentou que pretende valorizar as parcerias público-privadas em um eventual governo tucano.

POLÍTICA EXTERNA: PRIORIDADE PARA A ALCA

Mas uma das principais diferenças em relação ao governo Lula aparece mesmo é no plano da política externa, onde os tucanos criticam a proximidade com o governo de Hugo Chávez, da Venezuela, e defendem a retomada das negociações da Alca com os EUA. Após a palestra realizada pelo presidente George W. Bush, durante sua visita a Brasília, no início de novembro, o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM) elogiou a fala do líder norte-americano, destacando a questão da Alca.

Na avaliação do senador tucano, essa aliança comercial é de interesse do Brasil e "deve ser buscada e perseguida e não suportada ou adiada". Para Virgílio, a Alca surgirá com ou sem o Brasil. "Sem o Brasil, fará a alegria do México", comentou, defendendo que a prioridade da política externa brasileira deveria fazer um pacto político com os EUA em troca de vantagens comerciais claras, incluindo aí a queda de barreiras alfandegárias.

Em relação ao governo Chávez, a posição tucana ficou muito clara nas palavras de Virgílio. Para ele, Chávez só se sustenta na Venezuela "graças às milícias que procuram intimidar as oposições e ao alto preço do petróleo". A simpatia do PSDB em relação à Alca manifesta-se também através de outras iniciativas. Em 2003, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, encaminhou correspondência ao presidente Lula apresentando a candidatura de Belo Horizonte para abrigar a sede permanente da secretaria geral da Alca.

Na carta, Aécio defendeu, entre outras coisas, que o Brasil deveria incluir, na sua pauta de negociação sobre a criação da área de livre comércio hemisférica a proposta de trazer para cá a sede da organização. "A questão da cidade-sede da área de livre comércio torna-se particularmente estratégica. São evidentes os ganhos oriundos de abrigar a Alca não apenas para Minas Gerais, mas para todo o Brasil", escreveu o governador mineiro. Essas são algumas das idéias e prioridades que estão sendo alimentadas no ninho tucano para disputar o voto dos brasileiros este ano.

O nefasto gerente jurídico continua na corda bamba

MPT quer afastar advogado de cargo

O Ministério Público do Trabalho (MPT), na figura do procurador Loris Rocha Pereira Júnior, vai entrar com um recurso na Justiça do Trabalho para afastar mais uma vez o gerente jurídico do Banco da Amazônia S/A (Basa), Deusdedith Brasil. No último dia 7, a juíza da 12ª Vara do Trabalho de Belém, Maria Valquíria Coelho, expediu liminar em ação movida pelo MPT, determinando o afastamento do assessor jurídico do órgão financeiro por conta de várias acusações de assédio moral. Entretanto, no dia 9 passado a desembargadora Elizabeth Newman determinou que o acusado retornasse às suas atividades normais.
As denúncias contra o gerente jurídico do Basa surgiram a partir de 2003, com uma denúncia formal feita à Associação dos Empregados do Basa (Aeba), assinada por 22 dos 26 advogados que atuam na instituição financeira. Nessa denúncia, ele é acusado de tratar de forma grosseira os seus subordinados, inclusive com declarações de que os advogados não sabiam escrever. Além disso, que Deusdedith Brasil tinha o hábito de procurar algo de errado no trabalho dos advogados com a intenção de puni-los ou depreciá-los.
Entre eles, está a ex-advogada do Basa e atual juíza do Trabalho, Odaíse Picanço Benjamim Martins. Em depoimento ao MPT, realizado este ano, após acatar a denúncia contra o gerente jurídico do Basa, ela afirma que Deusdedith implantou na gerência que responde o Relatório Individual de Trabalho (RIT), como forma de controlar todas as tarefas diárias dos funcionários lotados na assessoria jurídica.
Consta no depoimento da juíza, que durante uma reunião com o acusado, ela e a colega de trabalho, a advogada Ana Margarida Godinho, chegaram a indagar ao gerente jurídico se era necessário registrar as idas ao banheiro e “este respondeu que sim”.
Outro depoimento que consta na denúncia, aponta que Deusdedith chegou a sugerir a um dos advogados que apenas assinasse uma ação que estava sob a responsabilidade de outra advogada da repartição. Mas, diante da recusa do denunciante, Deusdedith determinou que fosse aberta uma auditoria para a instauração de um processo administrativo contra ele.
O que culminou para que o MPT desse credibilidade à denúncia dos advogados foi a demissão de Angélica Patrícia Almeida Monteiro, lotada na agência do Basa no Maranhão. Como ela desejava ser transferida para Belém e o seu pedido não foi atendido, no ano passado ela entrou com uma ação na Justiça do Trabalho, conseguindo a transferência no dia 21 de novembro. Mas para surpresa dela, no dia seguinte recebeu um comunicado da sua demissão, sem justa causa.
O procurador do Trabalho, Loris Rocha Pereira Júnior, observou que enquanto todos os subordinados do acusado são concursados, ele por sua vez não o é e “se vale de uma brecha no Estatuto do Basa que permite a sua contratação há vários anos”.

Acusado de assédio moral nega a denúncia

No despacho a desembargadora Elizabeth Newman fundamenta a sua decisão sob a alegação de que, no momento presente, “é indispensável para o bom desempenho das atividades do impetrante (Deusdedith), situação que em um exame perfunctório autoriza plenamente sua permanência no emprego...”.
O gerente jurídico do Basa frisou que as denúncias que fundamentam a ação do MPT são referentes ao ano de 2003 e que no entanto não foram apresentadas provas contra isso. “Nós pedimos o processo para o procurador do MPT e até hoje ele não nos encaminhou. Na verdade, ele esconde o processo”, frisa ele.
Ele explica que tem mais de 40 anos no Basa e implantou na instituição financeira uma assessoria jurídica empresarial, com o objetivo de preservar os recursos públicos. “E claro que há exigências e isso causa um desconforto”. Deusdedith garantiu que não houve controle exagerado ao ponto de cronometrar as idas dos funcionários ao banheiro.
Quanto à questão de não ser um funcionário efetivo, declara que não há nada ilegal e que está previsto na Constituição Federal a contratação de pessoas não concursadas desde que seja para assumir cargos comissionados.
Fonte: Diário do Pará

Relatório da Negociação com o Banco da Amazônia

Na última sexta-feira estivemos reunidos no 7° andar da matriz em mais uma rodada da mesa-permanente e foram tratados os seguintes pontos:

1. PLR 2006
Apesar da insistência dos representantes dos empregados em querer uma PLR mais justa o Banco manteve sua posição de pagar somente 1 salário bruto para cada empregado. Sendo assim, o Sindicato não aceita assinar nenhum acordo com o Banco que esteja prevendo o atrelamento do pagamento da PLR a metas cumprindo uma orientação nacional da categoria.
Durante essa semana será informada ao Sindicato o provável período a ser pago esse direito dos trabalhadores.

2. PLR 2007
Foi reivindicado a alteração da forma de pagamento da PLR de anual para semestral.
O Banco irá verificar as possibilidades antes de encaminhar informações ao DEST sobre a próxima PLR.

3. Saúde-Amazônia
Foi informado que o parecer que trata da nova tabela de reembolso está sendo apreciada pela diretoria. Poderá ocorrer a implantação dessas novas faixas ainda durante o mês de março.

4. Isençao de Tarifas-Bancárias
Cobramos informações sobre a questão pois encaminhos via ofício ao negociador do Banco a cópia do acordo coletivo do Banco do Brasil que consta a cláusula que isenta seus empregados.
O Banco informou que atualmente o assunto está nas mãos da área técnica para verificar a possibilidade de contemplar a reinvindicação que estaria emperrada devido a problemas de sistema. Todavia, questionamos que o sistema disponível nas agências tem aplicativo que permite isentar qualquer cliente de qualquer tarifa.

5. Operadores de Rede
O Banco até o momento não apresentou nenhuma solução para os trabalhadores.

6. AMAZON-CARDS
O sindicato tratou da questão levando as reclamações de inúmeros trabalhadores e será debatido na próxima reunião.

7. PEC
Cobramos informações sobre o andamento do tema e foi solicitado pelo Banco para que seja tratado na próxima semana.

8. Empréstimo da CUT
Foi informado que o emprestimo da CUT depende de sistema para ser implantado. Todavia, neste momento devido a redução das taxas do cheque-salário está parcialmente atendida as reivindicações dos empregados.

Pauta da próxima reunião - Sexta-feira - 17 de março de 2006
PEC
TARIFAS BANCÁRIAS
AMAZON CARDS

Senado acaba com redutor tucano

Por: Leonardo Severo

O fim do fator previdenciário, mecanismo de arrocho das aposentadorias gestado durante o desgoverno Fernando Henrique, colocou em polvorosa setores da mídia neste sábado, que começaram a clamar pela "responsabilidade fiscal". Não se conformam que a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado tenha aprovado, por unanimidade, na quinta-feira (9), o fim do redutor e exposto claramente o absurdo imposto pelo neoliberalismo ao país. A medida tucana passou a valer em 1999, baseada na expectativa de vida do trabalhador na data da concessão do benefício, penalizando com mais intensidade a quem começou trabalhar mais cedo. “Com a decisão, o Senado reparou uma injustiça histórica, uma criminosa anomalia parida pelos políticos neoliberais que viam e vêem a Previdência como um caixa a ser abarrotado e assaltado, não como fonte de justiça social”, declarou o secretário de Comunicação do Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas da CUT, Epitácio Luiz Epaminondas. Para o presidente da CUT nacional, João Antonio Felício, agora é preciso manter a pressão e a mobilização para garantir a aprovação pela Câmara dos Deputados. “A bandeira da defesa da Previdência Social Pública e do fim do fator previdenciário tremularão bem alto no 1º de Maio em todo o país”, enfatizou Felício.

REDUÇÃO - “Com o fator previdenciário, a aposentadoria das mulheres tem redução de 35% e dos homens de 30%. Foi o maior crime perpetrado contra a classe trabalhadora”, afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do projeto que põe fim ao escárnio. Conforme o parlamentar, o objetivo do redutor tucano-pefelista, foi “a contenção das despesas com benefícios da Previdência Social, principalmente da aposentadoria por tempo de contribuição, mediante redução de seu valor ou retardamento de sua concessão”, “A depender do grau de formalização do trabalhador e de sua evolução salarial, a ampliação gradativa do período básico de cálculo do salário-de-benefício acarreta perda em seu valor, tanto maior quanto for essa ampliação”, declarou Paim em sua justificativa. O "fator previdenciário" é calculado, considerando, na data de início do benefício, a idade e o tempo de contribuição do segurado, a expectativa média de sobrevida para ambos os sexos e uma alíquota de trinta e um por cento, que equivale à soma da alíquota básica de contribuição da empresa (vinte por cento) e da maior alíquota de contribuição do empregado (onze por cento).

PERVERSÃO - “No aspecto social, é perverso, pois, ao privilegiar a aposentadoria por tempo de contribuição tardia e punir, drasticamente, a considerada precoce, penaliza, sobremaneira, aqueles que começaram a trabalhar cedo, na maioria trabalhadores de menores rendimentos”. Paim exemplificou: “consideremos uma segurada que contribua para a Previdência Social durante trinta anos, com direito à aposentadoria por tempo de contribuição, aos quarenta e seis anos de idade, e a cem por cento do salário-de-benefício. A aplicação do ‘fator previdenciário’ - no caso 0,514 - sobre a média dos salários-de-contribuição dessa segurada implica diminuição de seu salário-de-benefício em 48,6% (quarenta e oito vírgula seis por cento!)”. Assim, acrescentou, “propomos resgatar os critérios anteriores de cálculos dos benefícios previdenciários, evitando a utilização da Previdência Social como instrumento de ajuste das contas públicas, em evidente prejuízo para seus beneficiários”.

ELEIÇÕES PARA DELEGADOS SINDICAIS

REGIMENTO ELEITORAL

Dispõe sobre as eleições de Delegados Sindicais 2006/2007 do BANCO DA AMAZÔNIA S/A.

CAPÍTULO I – Das Eleições

Art. 1^o – As eleições de que trata este Regimento serão realizadas nos dias 08 a 10 de março de 2006, em todas as Agências/Unidades da BASA nos Estados do Pará e Amapá.

Parágrafo Primeiro – O número de delegados efetivos e suplentes a serem eleitos são os seguintes:

a) 1 (um) para cada grupo de 80 funcionários ou fração, garantindo-se, no mínimo, 1 (um) por agência/unidade.

Parágrafo Segundo – Nas unidades que funcionem com turnos, será eleito um Delegado Sindical (Representante Sindical de Base) por cada turno.

Parágrafo Terceiro – O “Quorum” mínimo para validar as eleições é de 30 % dos empregados lotados na agência/unidade.

Art. 2^o – Serão formadas nas agências/unidades as Comissões Eleitorais, compostas por dois funcionários, não candidatos, que terão função de compor a mesa receptora de votos, bem como adotar as demais providências para a consecução da eleição e apuração.

Parágrafo Único – As eleições serão realizadas nas agências/unidades do BASA, observadas as peculiaridades de cada caso.

• CAPÍTULO II – Das Inscrições, dos Eleitores e dos Candidatos.

Art. 3^o – As inscrições estarão abertas no período de 17/02 a 03/03/2006.

Art. 4º - O Edital, o Regimento Eleitoral e a Ficha de Inscrição estarão disponíveis a todos os empregados na home page do Sindicato www.bancarios-pa-ap.org.br

Art. 5º - serão eleitores todos os empregados de cada agência/unidade do BASA no Pará e Amapá.

Art. 6º – Poderão ser candidatos todos os bancários do BASA, desde que filiados ao Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários nos Estados do Pará e Amapá.

Art. 7^o – As inscrições para o referido pleito deverão ser enviadas no período de 17/02/2006 a 03/03/2006 pelo e-mail secreger@directbr.com.br, pelo fax 3223-3507, pelo site www.bancarios-pa-ap.org.br, ou, ainda, entregues junto à Secretaria Geral do Sindicato dos Bancários, no horário de 08:00 às 17:00, de segunda à sexta-feira.

Parágrafo Único – O (s) candidato (s) poderá(ão) valer-se da intermediação da Comissão Eleitoral para fazer a inscrição, devendo a Comissão Eleitoral remeter as fichas de inscrição tempestivamente ao Sindicato o (s) nome (s) do (s) inscrito (s), até as 18 horas do último dia de inscrição, por uma das formas acima descritas.

Art. 8^o – Os interessados em concorrer à referida eleição poderão se sindicalizar no momento da inscrição, preenchendo a FICHA DE SINDICALIZAÇÃO enviada junto com o material eleitoral .

Parágrafo Único – Se houver atraso na chegada do material de eleição caberá à Comissão Eleitoral ampliar o prazo de inscrição, mediante comunicado à Secretaria Geral do Sindicato.

Art. 9º - Caberá à Comissão Eleitoral imprimir todo o material necessário à realização das eleições que estará disponível no site do Sindicato dos Bancários www.bancarios-pa-ap.org.br durante o período de 17/02/2006 a 10/03/2006.

Art. 10º - A Comissão Eleitoral de agências/unidades que porventura tenham dificuldade de acessar o material necessário deverão entrar em contato imediato com o Sindicato dos Bancários, pelos fones 3241-7799/3241-8488 (Secretaria Geral), para que o mesmo seja viabilizado.

• CAPÍTULO III – da Posse e do Mandato

Art. 11^o – A posse dos delegados sindicais( Representantes Sindicais de Base) e dos suplentes eleitos dar-se-á no dia 16 de março de 2006, às 19:00h, no Sindicato.

Parágrafo Primeiro – A definição dos Titulares e dos Suplentes dar-se-á pelo critério do número de votos obtidos pelos candidatos.

Parágrafo Segundo – Em caso de empate, considerar-se-á vencedor o candidato sindicalizado ao SEEB PA/AP há mais tempo.

Parágrafo Terceiro – O candidato que não obtiver voto não poderá ser empossado sequer como Suplente, ficando o Titular, neste caso, sem o respectivo substituto.

Art. 12^o – O mandato de Delegado Sindical e Suplente será de 16 de março de 2006 até 15 de março de 2007.

• CAPÍTULO IV – Da Votação

Art. 13^o – Caberá à Comissão Eleitoral providenciar lista com o nome do (s) concorrente (s), divulgando-a a todos os funcionários da agência/unidade.

Art. 14^o – O eleitor assinará a Relação de Votantes, receberá em seguida a cédula de votação de um membro da Comissão Eleitoral e escreverá o (s) nome do (s) candidato (s) de sua escolha, no campo especificado na mesma.

Parágrafo Único – Caso a agência/unidade tenha direito a eleger mais de um Delegado, observado o disposto no art. 1^o, parágrafo único deste regimento, os eleitores escreverão na cédula os nomes dos candidatos de acordo com o número de vagas existentes na unidade.

Art. 15^o – Quando, independentemente de dia e/ou hora, todos os aptos a votar já tenham exercido o direito de voto, as eleições podem ser finalizadas, antecipadamente.

• CAPÍTULO V – Da Apuração

Art. 16^o – Ao final da eleição, as mesas receptoras de votos serão automaticamente transformadas em mesas apuradoras, cabendo à Comissão Eleitoral preencher a Ata da Eleição, e informar imediatamente o resultado à Secretaria Geral do Sindicato, através do fax 3223-3507 ou e-mail secreger@directbr.com.br, remetendo via malote os documentos da eleição (Ata e Relação de Votantes e Cédulas) ao Sindicato dos Bancários PA/AP ou entregando na Secretaria Geral, no horário de 08:00 às 17:00h.

• CAPÍTULO VI – Dos Casos Omissos

Art. 17^o – Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria do Sindicato dos Bancários, mediante comunicação à Comissão Eleitoral.

Na imprensa a notícia sobre o afastamento do Deusdedith Brasil

A juíza Maria Valquíria Norat Coelho, da 12ª Vara da Justiça do Trabalho de Belém, determinou o afastamento do advogado Deusdedith Freire Brasil da gerência jurídica do Basa. A decisão decorre de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho contra o banco e manterá o advogado afastado até o final do processo, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Segundo a denúncia do MPT, Deusdedith, que estava aposentado e foi contratado pelo Basa sem processo licitatório ou concurso público, é acusado de assédio moral por violar “as regras mais elementares de urbanidade”, agredindo verbalmente seus subordinados.

Ação cautelar
A medida de ação cautelar concedida pela juíza também determina que o Basa adote providências capazes de não submeter, permitir ou tolerar que os empregados do Banco, e em especial os advogados da instituição, sofram assédio moral. O banco também só poderá admitir e manter em seu quadro de pessoal empregados submetidos a concurso público, sob pena de pagar multa de R$ 100 mil por cada admissão irregular.

Fonte: Diário do Pará

Juíza determina afastamento de gerente jurídico Tamanho do Texto

Queixa de assédio moral entre os advogados do Banco da Amazônia (Basa) resultou no afastamento do gerente jurídico Deusdedith Brasil, que trabalhava há quase 40 anos na instituição. Ontem, a juíza da 12ª Vara do Trabalho de Belém, Maria Valquíria Coelho, expediu liminar em ação movida pelo Ministério Público, na qual manda afastar 'imediatamente' Brasil do cargo e impedi-lo de manter 'qualquer contato profissional' com os advogados daquela gerência até o final do trâmite do processo; ainda, determina que o Basa adote providências para impedir que os empregados sofram assédio moral; e também manda afastar os empregados admitidos sem concurso público, com o cuidado de não fazer a dispensa por motivo discriminatório ou retaliatório.

O MP afirma, conforme reproduzido na decisão judicial, que Deusdedith Brasil 'agride verbalmente' os advogados subordinados a ele, além de que o gerente jurídico demitiu um advogado 'em evidente prática de ato discriminatório'. Outro argumento do MP é que Brasil 'não convocou os aprovados no concurso público mesmo diante da necessidade de preenchimento de vagas em seu quadro de pessoal, caracterizando fraude na convocação de aprovados em concurso'. Em caso de descumprimento de qualquer das determinações fixadas na liminar, o Basa terá que pagar multa de R$ 100 mil, a ser revertida para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Os advogados do Basa depuseram no processo, dizendo que eram chamados de 'burro' e 'incompetente' pelo chefe, além de outras situações de assédio moral sofridas. Conforme a juíza informa na decisão, essas declarações foram 'comprovadas'. Na decisão, a juíza conclui que houve afronta ao princípio da dignidade humana, um dos fundamentos da Constituição Federal.

Ela determina que o Basa adote 'providências capazes de não submeter, permitir ou tolerar que os empregados sofram assédio moral, proibindo a exposição deles a qualquer constrangimento moral, tipo de perseguição ou agressividade no trato pessoal, assegurando o tratamento compatível com o princípio do respeito à dignidade da pessoa humana'.

Recurso - O afastamento de Deusdedith Brasil foi cumprido ontem mesmo. Por telefone, ele negou que tenha praticado o assédio moral contra qualquer funcionário do Basa: 'É muito fácil acusar. Os advogados que me acusam são os que não gostavam de trabalhar. Eu cobrava produção porque tínhamos que fazer a cobrança de dinheiro de um banco público, temos que lutar por ele. Eu tenho escritório (de advocacia). Sou patrão de colegas que estão há mais de 10 anos comigo', se defende. Mesmo afastado, ele informou que o banco vai recorrer da decisão.

Brasil estava aposentado, mas havia sido readmitido no Basa em cargo de livre nomeação. Ele argumenta que a decisão judicial foi 'equivocada', pois esse tipo de contratação é amparada no artigo 37 da Constituição Federal, bem como no artigo 50 do Estatuto do Basa que autoriza a admissão em função ou cargo comissionado de empregado com nível superior desde que a atividade seja equivalente à realizada antes da aposentadoria. 'Essa possibilidade (do estatuto) foi aprovada em parecer da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional', ressalta ele.

Ele reclamou que não teve direito a defesa no processo, sequer quando ainda estava na esfera do Ministério Público do Trabalho, ainda na fase de procedimento administrativo, quando a acusação de assédio moral estava sendo investigada. Segundo o advogado, o embróglio se iniciou em 2003, quando ele demitiu uma advogada por justa causa e, depois, surgiu um 'boato' interno que ela era tratada com 'rigor excessivo'.

'Eu fui chefe de divisão, coordenador de projetos e gerente adjunto várias vezes no Basa. Vou completar 40 anos de Basa em julho deste ano', ressalta.

Fonte: O Liberal

Comentário

O interessante é a afirmação que ele não coagiu ninguém na instituição e alegou direito de defesa quando anteriormente a bem pouco tempo demitiu de forma sumária uma trabalhadora do Banco.

CPF

CPF grátis
A Caixa Econômica Federal, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, nesta quarta, abriu sua caixa de bondades sociais.
Até sexta-feira, a instituição realizará a emissão de CPF gratuito para as mulheres.

Passa lá!
Quem estiver interessada pode procurar qualquer agência da Caixa, no horário do atendimento bancário. Poderá pedir o CPF, segunda via do documento ou, ainda, atualização cadastral.
Todos esses serviços estarão isentos da cobrança da taxa, que atualmente é de R$ 4,50.

EXTRA: TRT manda afastar Deusdedith Brasil do cargo

Conforme decisão da 14ª VTB foi determinado o imediato afastamento do Gerente da GEJUR.
Amanhã, na porta da matriz às 07:30 horas, maiores informações com distribuição de boletim do Sindicato.

Partido dos Trabalhadores faz denúncia de nepotismo ao STJ

Mário Cardoso acusa Jatene de favorecer a carreira dos parentes, com quem gasta R$ 1 milhão por ano

O deputado estadual Mário Cardoso (PT) protocola até o meio desta semana uma noticia criminis no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que denuncia o nepotismo patrocinado pelo governador Simão Jatene na máquina pública estatal. Assim como a denúncia encaminhada em novembro do ano passado à mesa diretora da Assembléia Legislativa e ao Ministério Público do Estado, o parlamentar detalha que o governador tucano viola os princípios constitucionais da moralidade, legalidade e impessoalidade da administração pública, ao patrocinar um verdadeiro festival de contratações de parentes e agregados na administração estadual.
Cardoso conseguiu listar 22 pessoas, entre parentes diretos do próprio Jatene, de sua ex-esposa, Heliana Jatene, e da atual primeira-dama, Ana Maria Jatene que ocupam cargos no alto escalão governamental recebendo gordos vencimentos provenientes de DAS. Entre salários, férias, 13º e outros benefícios pagos pelo executivo, Cardoso avalia que as remunerações pagas aos 22 parentes e agregados do governador consomem um montante que se aproxima a R$ 1 milhão anuais. Existem denúncias ainda não comprovadas que a “lista familiar” de Jatene empregada no governo pode ultrapassar 70 pessoas.
O petista afirma que o governador é, acima de tudo, um servidor público e, ao não tomar providências para corrigir o fato, privilegia a si próprio, na medida em que beneficia diretamente sua própria família. “Isso é crime de peculato”, sentencia. O deputado reconhece que algumas pessoas da lista (a minoria, segundo ele) são concursados, mas que por serem parentes do rei, assumem cargo de confiança com altos salários. “Boa parte da lista é concursada por outros órgãos federais e foi colocada à disposição do Estado. Sob a influência direta de Jatene quando era secretário de Produção e agora como governador, galgaram postos chave na máquina. A evolução salarial dessas pessoas fala por si só”, justifica.
O deputado petista reconhece que alguns dos parentes de Simão Jatene já ocupavam cargos no governo, ainda na gestão do ex-governador Almir Gabriel, também do PSDB (1996-2002). Segundo ele, Simão Jatene era a “eminência parda” do governo de Gabriel. Os documentos que constam na ação demonstram que, mesmo os parentes que já ocupavam cargos públicos na gestão de Almir, começaram a subir na máquina pública estadual, em sua esmagadora maioria, a partir do ano de 2001 já estava definido que Jatene seria o candidato de Almir, na sucessão estadual.
Como todos os processos que chegam ao órgão e que envolvem o governo, o que denuncia o nepotismo na administração Jatene também estacionou no Ministério Público do Estado. Em fevereiro passado a assessoria jurídica do gabinete do deputado esteve no MP e constatou que a procuradoria de Justiça solicitou diligência aos órgãos onde estão empregados os parentes e agregados do governador em busca de informações que, até o momento, não chegaram, quatro meses depois da denúncia protocolada.

Denúncia não vinga na AL

Na Assembléia Legislativa, as denúncias do petista foram apresentadas à mesa diretora, que as encaminhou para a Procuradoria da casa, que negou o pedido de providências. Este parecer foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que o manteve. Mário Cardoso é integrante da CCJ e pediu vistas ao processo, elaborando um novo parecer, dessa vez favorável a que a casa instaurasse um procedimento para apurar as denúncias, com a criação de uma comissão processante. “Estamos no aguardo que o parecer volte para a pauta da comissão. Como sou minoria na CCJ, certamente o arquivamento do caso proposto pela procuradoria da casa será mantido”.
A ação no STJ pede destituição do cargo caso Jatene seja condenado. “A noticia criminis comunica ao STJ que o agente público cometeu ilícito penal. Já na parte cível, o Ministério Público pode ingressar com uma ação civil pública contra o governador ou um cidadão que se sinta indignado com a situação pode propor uma ação popular”, diz Cardoso. Ao receber a ação, o STJ a encaminhará para a Procuradoria da República, que decidirá se irá denunciar o governador por crime de peculato.
O artigo 37 da Constituição Federal veda o nepotismo no Executivo na medida em que exige do governante o cumprimento dos princípios da moralidade e da impessoalidade na administração pública. Mário Cardoso sustenta que a acumulação de rendimentos públicos pelos parentes de Jatene é um dos piores exemplos nacionais de enriquecimento ilícito de familiares às custas do erário. “Essa prática é um acinte ao funcionalismo público paraense que, em 70% dos casos, sobrevive, nestes dez anos de governo tucano, com apenas um salário mínimo por mês”.

Família unida
O “clã Jatene” empregado no governo possui três ramificações. Na primeira, estão os parentes de sangue: a filha, uma irmã e seis sobrinhos - e até a esposa de um sobrinho. Na segunda, os parentes da primeira esposa, Heliana Jatene, ela própria diretora da Escola de Governo. Na terceira, os parentes da segunda esposa, Ana Jatene, diretora do Programa de Articulação pela Cidadania (Pac).
Na ação formam incluídos mais de uma centena de documentos, entre cópias de diários oficiais do Estado e certidões cartorárias, que comprovam a nomeação, em larga escala, de parentes do governador Simão Jatene para cargos em confiança (DAS e Assessorias Especiais). Entre os parentes diretos do governador há, inclusive, um sobrinho que foi, a um só tempo, nomeado assessor e contratado como servidor temporário, e cujo contrato foi prorrogado até o final deste ano.
Outro caso curioso, é o de um irmão da primeira-dama, Ana Jatene que, apesar de ter sido nomeado diretor de Tecnologia da Prodepa, acabou ficando em 29º lugar, com a pontuação de 5.8, em concurso promovido, no ano passado, pelo Banpará, para técnico em informática.

Familiares e agregados de Jatene no governo

1) Parentes consangüíneos:

Izabella Jatene Souza - Filha do governador. Coordenadora do Programa Propaz. Salário: R$ 3.285,81.

Rejane Olga Oliveira Jatene (irmã) - Secretária adjunta de Saúde. Salário: R$ 3.942,86.

José Octávio Franco Jatene (sobrinho governador) - Secretário Adjunto de Indústria e Comércio e coordenador do Banco do Produtor. Salário: R$ 3.942,86.

Antonio Rivan Lima Jatene (sobrinho) - Coordenadoria de Comunicação Social (CCS). Salário: R$ 1.380,01.

Adenauer Jatene Sousa (sobrinho) - Assessor e servidor temporário da Fundação Cultural Tancredo Neves. Salário: R$ 1.380,01.

Marco Antônio Lima Jatene (sobrinho) - Sub-gerente operacional da Cosanpa em Castanhal. Salário: R$ 2.536,46.

Olga Maria Vidal de Lima Jatene (sobrinha) - Assessor Especial I do Propaz. Salário: R$ 2.536,46.

Alden Jatene Sousa (sobrinha) - Gerente de Projetos II, lotada na Escola de Governo. Salário: R$ 709,72.

2) Parentes e agregados da ex-esposa do governador, Heliana Jatene, diretora da Escola de Governo, com um salário de R$ 3.942,86:

Helena da Silva Silveira (irmã de Heliana) - Diretora da Prodepa. Salário: R$ 3.500,00.

Heloisa da Silva Mota Pereira (irmã) - Titular adjunta da Seteps. Salário: R$ 3.942,86.

Helielza da Silva Bezerra (irmã) - Assessora especial do gabinete do governador. Salário: R$ 3.285,81.

Heliene Silva de Azevedo Carvalho (irmã) - Coordenadora de Atendimento à Terceira Idade da Seteps. Salário: R$ 2.365,72.

Paulo Sérgio Mota Pereira (cunhado de Heliana, marido de Heloísa) - Presidente da Fundação Santa Casa. Salário: R$ 4.884,48. Paulo também acumulou contrato como médico do PAS, o programa de assistência médica aos servidores públicos, conforme o Diário Oficial do Estado de 02/01/2003. O contrato, firmado com o Ipasep, tem o número 053/2002.

Haroldo Costa Bezerra (cunhado,marido de Helielza Bezerra) - Secretário de Desenvolvimento Urbano. Salário: R$ 6.105, 60.

Ana do Socorro Nunes Moura Jatene Souza (esposa de um sobrinho do governador) - Lotada no gabinete da Defensoria Pública. Salário não quantificado (no seu caso, para o cálculo anual de rendimentos foi considerado o salário mínimo).

3) Parentes da primeira-dama Ana Maria Chaves da Cunha Jatene, atual esposa do governador, que é coordenadora do Programa de Articulação pela Cidadania (PAC) e detentora de um DAS-4, com lotação na Secretaria Especial de Produção (Diário Oficial do Estado de 02/09/1999) e salário de R$ 2.365,72:

Rosa Maria Chaves da Cunha (irmã de Ana Maria) - Secretária executiva de Educação. Salário: R$ 6.105,60.

Philadelpho Machado da Cunha Jr (irmão) - Secretário adjunto de Educação (Seduc). Salário: R$ 3.942,86.

Rodolpho Carlos Chaves da Cunha (irmão) - Chefe do Serviço de Transporte Aéreo do Governo do Estado. Salário: 3.285,81.
O registro da aposentadoria pedida por Rodolpho, com proventos de R$ 5.132,58, foi negado pelo Tribunal de Contas do Estado (acórdão 37.199, processo 2003/52792-0, publicado no Diário Oficial do Estado, edição 030369, de
02/02/2005).

Luiz Carlos Chaves da Cunha (irmão) - Foi diretor de Tecnologia da Prodepa, pelo menos até final 2004 - não se conseguiu localizar a sua exoneração, embora já não apareça mais por lá. Apesar do cargo estratégico na empresa paraense de processamento de dados, ficou em 29º lugar, com a humilde pontuação de 5.8, no recente concurso público do Banpará, para o cargo de técnico em informática (Diário Oficial do Estado, edição 030224, de 30/06/2004). Tem até site na Internet, onde oferece massagem terapêutica a módicos R$ 15. Na Prodepa, seu salário era de R$ 3.500,00.

Luiz Carlos Chaves da Cunha Júnior - Sobrinho de Ana Maria (é filho de Luiz Carlos Chaves da Cunha). Coordenador do Núcleo da Prodepa, em Santarém. Salário: R$ 2.800,00.

Fonte: Diário do Pará