terça-feira, maio 31, 2011

Apuração do Plebiscito

SIM! O sindicato é livre da CUT. Veja o Resultado Final
27/05/2011 às 19:59
SEEB-MA
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Você confere aqui o resultado final do plebiscito sobre a Desfiliação do Sindicato dos Bancários do Maranhão da Central Única dos Trabalhadores - CUT.
O SEEB-MA, desde já agradece a participação da Categoria.

SIM:  1855
NÃO: 811
BRANCOS: 7
NULOS: 16

Número de Urnas Apuradas: 21

CAPAF, BASA E O APANHADO DE CURIOSIDADES

Vi, há poucos dias, um texto relativo à Capaf, o fundo de pensão do Basa. Há uma situação curiosa por lá: o Basa diz que pagará 72% do déficit existente, que é próximo a 1,3 bilhão. A dívida da patrocinadora com o fundo, no entanto, é bem maior do que isso
II
Tenho minhas cautelas com relação ao “reconhecimento de dívidas” de fundos de pensão. Isso, por 2 precedentes que vi: o primeiro, quando a patrocinadora pagará apenas juros de 6% durante 20 anos sobre um principal decrescente. A expectativa de vida da massa à qual a dívida se refere, no entanto, é de apenas 17 anos. Nesse caso, portanto, paga-se juros baixos de 6% ao ano sobre um principal cada vez menor, e nunc a será pago o principal. Em outro caso, a patrocinadora fez o fundo “se pagar”. Em outras palavras, qualquer superávit existente servirá, ilegalmente, para abater as dívidas da patrocinadora. Esse dois casos, portanto, me fazem ficar cabreiro a cada anúncio de negociação de dívidas.
III
Daí o pedido de que o BASA e CAPAF mostrassem o tal “contrato” firmado. E o pedido chegou a ser feito em audiência de conciliação. Até hoje, nada. E continuo, portanto, curioso com relação a esse contrato.
IV
Mas há mais questões curiosas. O Basa deve ao Plano original, o Plano dito “Capaf”. Mas diz que pagará a um novo plano, denominado Plano Saldado. Essa é mais uma curiosidade: em vez de saldar o plano, foi criado um NOVO plano cujo nome é “Plano Saldado”. Curiosíssimo, na verdade. Primeiro, porque dar a um novo plano o nome de “Plano Saldado” tende a induzir ao erro, às pessoas acharem que se trata de saldamento do plano, e não de um NOVO plano. Segundo, porque o Basa diz que pagará ao plano novo o que deve ao plano velho. Isso mesmo: devo para um, mas pagarei ao outro.
V
E há mais algumas curiosidades, sendo a principal o critério de reajuste. Será o INPC ou a rentabilidade dos investimentos, o que for MENOR. Isso mesmo. Se o administrador “errar a mão”, ou houver outra crise de mercados, contra uma inflação de 6%, digamos, o plano não reajustará NADA caso os investimentos embarquem na crise e fiquem do mesmo tamanho. O risco da administração é passado para o participante portanto.
VI
Daí porque minha surpresa ao ler o texto que circulou na Internet, afirmando que o problema da Capaf estava resolvido. Não vi nada de novo, e sequer os termos do bendito contrato foram mostrados.
VII
Em relação ao dito contrato, ainda, há mais curiosidades: em ofício enviado pela Capaf às entidades representativas do funcionalismo, é dito que o Basa “garantirá o pagamento, não as reservas”. Ora, se é para isso – funcionar em regime de caixa – não precisa nem anunciar “que assumirá parte do déficit” porque não assumirá. Assumirá as despesas mensais, tão somente. Daí essa curiosidade infinita em ver o contrato.
VIII
E daí, porque, também, a orientação da AEBA – Associação dos Empregados do Banco da Amazônia, de que os participantes não adiram ao tal “plano saldado”. É porque as informações disponíveis sequer permitem que se conheça plenamente o que está sendo proposto. Na verdade, está sendo pedido um cheque em branco, e justamente por quem tentou deixar sem benefício os assistidos: somente puderam comer – isso mesmo, comer – nos últimos 2 meses porque há decisão judicial nesse sentido, mandando o Basa fazer o pagamento. E são justamente Basa e Capaf que pedem o tal “cheque em branco”, pedem que os participantes adiram ao que não conhecem. O Ministério Público do Trabalho, a propósito acusou formalmente o Basa e a Capaf de “assédio moral” contra os participantes. É o acusado de assédio moral, portanto, quem pede cheque em branco.
IX
Daí, enfim, a surpresa com o texto que anunciava que “seus problemas acabaram”, porque, a rigor, não mudou nada desde que foi ajuizada a ação civil pública trabalhista pela Associação dos Aposentados do Banco da Amazônia. A seguir, surge, também na internet, um ofício da Previc dizendo que “estuda decretar intervenção”. Curioso: o órgão fiscalizador avisa o fiscalizado que “estuda” a intervenção, e o documento vaza, e parece que a idéia é semear pânico.
X
E tudo às vésperas da audiência de encerramento da ação civil pública trabalhista movida pela Associação dos Aposentados do Basa que ocorrerá na segunda-feira, dia 30. São essas coincidências de data, a propósito, que dão o definitivo ar de curiosidade à questão Capaf.

Fonte: AEBA 

quinta-feira, maio 26, 2011

AEBA reitera posicionamento contrário a migração dos participantes da CAPAF para os atuais Planos Saldados.

Belém, 26/05/2011 14h29

Nota da AEBA sobre a mesa de negociação entre o Banco da Amazônia, CONTRAF, FETEC e Sindicato dos Bancários do Pará relativa à pré-adesão aos novos planos da CAPAF.
 
Prezados Amigos,
 
          A diretoria da AEBA manifesta publicamente sua posição sobre o resultado da mesa de Negociação Sobre a CAPAF, que ocorreu entre as entidades acima citadas e o Banco da Amazônia. Desde o início, a AEBA tem sido incansável na defesa da verdade e dos direitos dos trabalhadores do Banco da Amazônia; por isso temos contrariado interesses da Diretoria do Banco e de alguns gerentes executivos que os seguem cegamente.
         Nossa gestão defende também os interesses do Banco da Amazônia, sua perpetuação quanto instituição fomentadora do desenvolvimento da Amazônia pautada em alicerces sólidos com reflexos diretos à satisfação dos seus empregados, que trabalham incansavelmente para isso e sem o devido reconhecimento da instituição, por este motivo, nossa gestão luta principalmente por melhorias significativas para os empregados, que não devem se contentar com propostas frágeis, que não estão a contento, precisamos de garantias com solidez, de ganhos e não de perdas. Nesse momento, lutamos contra as medidas adotadas pela atual Diretoria no que se refere aos salários e à situação estrutural do Banco.
         Sobre o tema CAPAF, a partir de uma avaliação histórica, documental, jurídica e também política, estamos nos posicionando contrariamente à migração dos participantes da CAPAF para os atuais Planos Saldados, por entendermos que essa migração representa a legalização dos desmandos históricos das diretorias do Banco sobre a CAPAF e a perda de direitos adquiridos dos empregados participantes. Defendemos que a CAPAF respeite os direitos adquiridos de acordo com farta jurisprudência e garanta a abertura de um plano de previdência digno para os novos empregados.
          Nesse momento em que os empregados do Banco da Amazônia já demonstraram abertamente sua compreensão de que os Planos não são bons e que o próprio Sindicato do Pará denunciou o abuso e o terrorismo no processo de migração, assistimos a um teatro armado para retirar direitos dos trabalhadores. A diretoria do Banco não recuou em nada em relação à sua posição – nunca quis negociar; aliás, a Senadora pelo Pará, Marinor Brito, a pedido da AEBA, marcou uma audiência com o Presidente do Banco, mas, em cima da hora, o Banco desmarcou. O acordo coletivo do Banco ainda não foi assinado e o debate de PCS está congelado e enquanto isso o Sindicato fecha acordo para entregar os direitos. Estamos tentando, há mais de dois meses, estabelecer a mesa de PCS e a Diretoria do Banco não cumpre o acordo de trabalho, por que, justamente agora, o Banco receberia estas entidades se não fosse para comprar seu apoio aos planos draconianos de reestruturação da CAPAF?
         Registramos, ainda, que a AEBA não foi convidada para essa mesa de negociação. Como não o foram também a AABA, a CONTEC e os Sindicatos do Maranhão, Amazonas e Tocantins. O apoio do Sindicato do Pará, de sua Federação e Confederação aos Planos da CAPAF, representa a entrega, simples e direta dos nossos direitos pelos representantes dos trabalhadores. Não houve, reafirmamos nenhuma mudança nos Planos, que agora são defendidos por essas entidades, em relação ao que já vinha sendo apresentado pelo Banco / CAPAF / Deloitte.   
         Nós da AEBA, continuamos assumindo o compromisso com os trabalhadores do Banco da Amazônia de seguir realizando uma gestão isenta, livre, independente e honesta. Esperamos que cada trabalhador faça sua reflexão sobre o significado dos planos saldados e perceba que a posição dessas entidades é, na verdade, a posição do Banco e do Governo, dos quais essas entidades infelizmente parecem estar a serviço e não daqueles que deram seu voto para elegê-los.    
 
Diretoria da AEBA.

terça-feira, maio 24, 2011

Bancários do Maranhão votam pela desfiliação da CUT

 

Telefone ficará mais barato na Grande Belém

Telefonar ficará mais barato entre os municípios das Região Metropolitana de Belém, no aparelho fixo, a partir de sábado (28). Por determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não será mais necessário digitar o número de uma operadora e o código de Discagem Direta à Distância (DDD) para completar a ligação. O custo será o mesmo de uma chamada local. Uma alteração no Regulamento sobre Áreas Locais para o STFC (Serviço Telefônico Fixo Comutado) possibilitou que 560 municípios brasileiros ganhassem o mesmo código de DDD da região metropolitana mais próxima, beneficiando 68 milhões de pessoas, segundo a Anatel.

A economia poderá chegar a R$ 0,33, que é o custo da taxa de DDD de telefone fixo, consultada na operadora Oi, no Estado do Pará. A tarifa de DDD varia entre R$ 0,09 e R$ 0,33, dependendo do horário da ligação e do tipo de plano assinado pelo usuário junto à operadora. Segundo a assessoria de imprensa da Oi, em alguns pacotes o preço da tarifa de DDD não aparece porque o serviço sai de graça ou porque está de fora do pacote escolhido pelo cliente.

Belém será contemplada entre 39 regiões metropolitanas do país. A aglutinação de cidades no uso do mesmo DDD de regiões maiores próximas a elas foi publicada pela Anatel no último dia 21 de fevereiro. O usuário poderá ligar entre os municípios de Belém, Ananindeua, Marituba, Santa Izabel do Pará, Benevides e Santa Bárbara do Pará sem pagar taxa de DDD. A Anatel afirmou que a novidade não incidirá em mudança no preço das ligações locais. 'O novo Regulamento amplia os critérios de definição de áreas locais, que passa a abranger o conjunto de cidades que pertencem a uma região metropolitana ou Ride (Região Integrada de Desenvolvimento)', informou o órgão.

Fonte: ORM