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CAPAF - PREJUÍZOS DE QUEM ADERIU

O prazo final para adesão ao novo plano de previdência vai até o dia 02/09/2011, caso não haja outra prorrogação. Venho dizendo, desde o início, que aderir ou não é livre e cada um decide o que achar melhor. Só não concordo que a adesão seja feita sob ameaças, enganações e mentiras que estão sendo veiculadas pelo BASA e pela CAPAF, em todos os tipos de mídia possíveis.

II
Não é da minha natureza fazer pronunciamentos na base do “achismo” e nem com frases de efeito, muito menos ofendendo ou diminuindo quem quer que seja, a não ser quando provocado de forma desrespeitosa.

III
Gostaria, no entanto, de ressaltar para o pessoal que aderiu ou venha a aderir, as conclusões sobre pontos fundamentais do novo plano, conforme regulamento, cartilha, planilha e documentos de adesão enviados a cada um. Tudo o que vou dizer posso provar.

III
Quem aderiu ou venha a aderir, deve analisar as situações a seguir, para que amanhã não se surpreenda com medidas contrárias aos seus interesses:
a) O novo plano inicia na data de 28/02/2010, sem direito aos reajustes salariais de setembro de 2010 e setembro de 2011 vindouro. Além disso, se tiver ações judiciais, terá que desistir das mesmas, pagando, de seu bolso, honorários advocatícios e tutelas antecipadas, bem como diferenças a maior entre o plano atual e o novo plano. No meu caso, se tivesse aderido, isto implicaria em pagamento no valor aproximado de R$ 120.000,00, que não tenho.

b) Os reajustes ocorrem em janeiro de cada ano, com base no INPC ou no índice das aplicações, o que for menor. A CAPAF não tem competência para aplicar recursos no mercado. Por muitos anos, os segmentos renda variável e imóveis tiveram rentabilidade negativa. O segmento renda fixa é composto, em sua grande parte, por papéis do Governo, com ren-tabilidade mínima, embora positiva. Os empréstimos, que antes tinham rentabilidade superior a todos os demais segmentos, hoje apresentam rentabilidade bastante inferior ao mercado de crédito dos consignados. Some-se a tudo isso várias aplicações mal feitas, como, por exemplo, na ELETRODIRETO, em que a CAPAF perdeu R$ 3 milhões. A tendência é de as aplicações renderem abaixo do INPC, implicando em reajustes anuais abaixo da inflação.

c) A remuneração mensal será menor do que hoje vem sendo percebida. A planilha enviada a cada um é enganosa, pois considera a menor suplementação anual, a qual migrará para o novo plano. O erro concentra-se em demonstrar o valor total da folha de cada um, aí incluído o benefício INSS, que nada tem a ver com essa migração, ou seja, o comparativo deveria ser tão somente em relação à suplemen-tação CAPAF. Observem o meu caso: antes do reajuste do benefício INSS, a minha suplementação é R$ 4.795,37; depois do reajuste do benefício INSS é de R$ 4.770,48 e de setembro até o final do ano de R$ 5.352,90. Em todas as simulações, o valor total da folha é exatamente igual ao valor total do novo plano e a CAPAF diz, por isso, que não haverá perdas. Porém o valor que a CAPAF vai considerar para o novo plano é, exatamente, R$ 4.770,48, o menor valor anual, redundando em uma perda mensal de R$ 582,42, até o final da minha vida.

d) O plano não tem garantias, pois o BASA, apenas como patrocinador, pode se retirar a qualquer momento dessa condição. E se isto ocorrer, o que acontece? De imediato, a contribuição mensal sofrerá um ajuste de 100%, já que o BASA deixa de contribuir com a sua parte. Por exemplo, se quem aderiu vinha pagando R$ 600,00, de imediato pagará R$ 1.200,00 ou pede para sair, ficando sem plano de previdência. Porque o BASA, além de patrocinador, não é também instituidor e mantenedor, como acontece no plano vigente? Aí sim, ficaria caracterizada a solidariedade e perenidade do novo plano.

e) As premissas do novo plano não foram publicadas e quando se pede a CAPAF não fornece. O que isto significa? Que os participantes do novo plano assinaram um cheque em branco ao BASA e à CAPAF, que futuramente será cobrado.

f) Foi publicado que primeiramente haveria a pré-adesão, sujeita à desistência, e depois, a adesão definitiva. Mas, matreiramente, ao assinar a pré-adesão, também foi assinada a adesão definitiva, que é irretratável e irrevogável. Ou seja, ninguém pode desistir, a não ser que seja devolvida a adesão definitiva, antes da homologação na Justiça.

g) Dos grupos de aposentados e pensionistas, um é composto por pessoas sob inteira responsabilidade do BASA, nada tendo a ver com a CAPAF. São os mais garantidos, formado por pessoas bastante idosas, na faixa dos 80 anos e, na maioria, doentes. Pois bem! Muitos estão sendo enganados pela CAPAF, com o argumento de que, se não aderirem, seus benefícios serão suspensos. São pessoas, em sua maioria, já sem o discernimento necessário para decidirem sobre tão importante questão, com efeitos negativos para o resto de suas vidas e de seus familiares. Mais de 300 pessoas já aderiram, abdicando de todos os direitos. É um absurdo. É uma afronta ao Estatuto do idoso.

h) Os funcionários da ativa e vinculados não terão direito aos benefícios de invalidez ou morte, mas tão somente às suas reservas. Imaginem o que acontecerá com os familiares dessas pessoas sem esses benefícios. Certamente vão passar fome.

Estas são as principais situações que causam elevados prejuízos às pessoas que aderiram ao novo plano. Mesmo assim, se alguém entender que sua adesão é a melhor alternativa, tudo bem! A adesão é livre. Porém se alguém estiver em dúvida, deve analisar com mais profundidade o regulamento do novo plano para confirmar o que está dito acima e, se for o caso, não ter medo de desistir da adesão.

Fonte: AEBA

AEBA participou da reunião de entrega da minuta específica de reivindicações dos empregados do BASA

Belém, 29/08/2011 15h44
A AEBA, representando o SEEB-MA, participou na manhã desta segunda, 29/08, juntamente com a CONTEC, da reunião de entrega da Minuta de Reivindicação dos Empregados do Banco da Amazônia, dando inicio a Campanha Salarial 11/12. Na reunião estiveram presentes o presidente da AEBA, Silvio Kanner, o vice-presidente da CONTEC, José Jesus Trabulo de Sousa e Francisco de Oliveira Moura, coordenador da comissão de negociação do Banco e o presidente do Sindicato do Amazonas, Nindberg Barbosa.

Durante a reunião, o represente do Banco esclareceu que o Acordo Vigente entre o Banco e os Empregados será prorrogado até a data da assinatura do novo Acordo, também, será mantida a data base. A AEBA e o SEEB-MA defendem os principais pontos:

- Novo PCS
- Reajuste reembolso do Plano de Saúde
- Isonomia do piso salarial com os demais Bancos Federais (R$ 1.600,00)
- Reajuste Salarial de 25%
- Reposição das Perdas Salariais
- Ponto Eletrônico
- Isenção de Tarifas para os Empregados
- Retorno do Programa de Educação Continuada
- Isonomia de acesso do Quadro de Apoio a Funções Comissionadas
- Revisão do Novo Modelo de Negócios protagonizado pelo Banco
- Revogação da NP 118
- Revogação do Seguro Para os alto-executivos do Banco


Veja os principais pontos defendidos pela CONTEC:

Exigibilidade de parte que cabe aos bancários do lucro das instituições
Maior participação nos lucros e resultados
Fim do assédio moral
Fim da terceirização
Elevação do piso salarial
Plano de saúde na aposentadoria

Confira na íntegra a Minuta de Reivindicação.
http://www.aeba.org.br/banco_arquivo/pdf//pauta_reividicacaoaeba764d80eeef1.pdf


É importante continuarmos firmes em nosso propósito durante esta LUTA por nossos direitos, para obtermos a vitória mais uma vez.

Fonte: AEBA

Má notícia!

Mantida contenção de reajustes salariais
Sexta-Feira, 26/08/2011, 18:42:54

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, descartou reajustes significativos para os servidores públicos da União este ano e em 2012. Segundo ele, o governo já fez uma “série de reestruturações” para acabar com o “desequilíbrio salarial que existia entre as diferentes carreiras”.

“É uma situação que nos permite não projetar reestruturações de maior vulto. Não estamos projetando reajustes significativos [em 2011 e 2012]. Construímos o equilíbrio necessário. Não haverá nova rodada de reajustes”, disse.

Segundo Arno, já houve um momento da reestruturação, a partir de 2008, que não precisa ser repetido. Na avaliação do secretário, as carreiras de forma geral estão alinhadas.

“Vamos manter uma política, do ponto de vista da discussão dos salários, de contenção. É um momento de crise e todos têm que dar sua contribuição. E, felizmente, as principais categorias estão alinhadas e equilibradas, com salários compatíveis.” (Agência Brasil)

Pauta de Reinvindicacoes AEBA

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Jornal da Aeba Agosto de 2011

NOTICIAS AEBA

Aposentados e Pensionistas da CAPAF Não Precisam Aderir!

Os Aposentados e Pensionistas estão protegidos pelo Art.5º da Constituição e pela jurisprudência firmada em decorrência do Enunciado 288 do TST, e ainda, pela Setenã de Mérito da 8º Vara do TRT/PA, exarada no Processo nº 0000302-75.2011.5.08.0008.

Tanto os que se aposentaram antes,como depois de 14/08/1981, já estão sendo pagos pelo Banco da Amazônia, por decisão de 1º instância, da qual, porém, o Banco/CAPAF não recorreu no tempo hábil, pois não dispõe de argumentos capazes de anular a sentança, e, consequentemente, apenas entrou com Embargo Declaratório (pedido de esclarecimentos), trilhando a velha prática da litigência de má fé.

Quem aderir aos Planos Saldados, vai TROCAR O CERTO PELO DUVIDOSO, por que eles já nasceram fadados ao fracasso, por motivos atuariais e pelos aportes parcelados do Banco da Amazônia, tal como o AMAZONVIDA.

NÃO SE DEIXE ENGANAR- I

A CAPAF continua tentando lhe enganar. Está lhe "estimulando" fazer sua PRÉ-ADESÃO aos Planos Saldados (um compromisso ainda não definitivo), mas, sorrateiramente, junta o anexo 3 para, também, ser assinado. A partir desse momento, você, transformou a sua Pré-Adesão em Adesão ao Plano Saldado, de forma irrevogável e irretratável, renunciando, definitivamente, aos direitos adquiridos, inexoravelmente atrelados ao contrato de trabalho, assinado a quando do seu ingresso no Banco, direitos já, exaustivamente, reconhecidos nos Tribunais do Trabalho. 

NÃO SE DEIXE ENGANAR- II

Ao se encerrar o prazo de Pré-Adesão, no dia 16/08/11, com apenas 59,3% de pré-adesões efetuadas, dos 95% necessários à implantação dos Planos, o Banco/CAPAF já estão articulando a implantação dos mesmos com apenas o percentual atingido e,  com a conivência da PREVIC (antes SPC), vai tentar fazê-lo, a qualquer custo, ser rever os novos parâmetros que, inevitavelmente, implicarão na Redução dos Benefícios ou no Aumento do Percentual de Contribuição que, a grosso modo, passará de 27% para, algo entre, 43,85% e 50%.

NÃO SE DEIXE ENGANAR- III

A base de cálculos a ser considerada no seu ingresso no novo plano, será fevereiro de 2010 (18 meses atrás). Aderindo, você já perdeu os efeitos relativos dos aumentos decorrentes dos dissídios do pessoal da ativa, ocorridos em setembro de 2010 e, inevitavelmente, o de 2011. 

NÃO SE DEIXE ENGANAR- IV

O Banco?CAPAF, não está interessando em resolver o problema da insolvência dos atuais planos de benefícios administrados pela CAPAF. Querem sim, se eximir das suas únicas e exclusivas responsabilidades na geração dessas insolvências, interesse, também,da SPC (atual PREVIC), entidade reguladora e fiscalizadora da Previdência Complementar, no País, que, de 1993 até 2000, participou da gestão da CAPAF, através do Regime Fiscal, apenas contemplando a evolução do déficit técnico da Entidade.    

FIQUE ATENTO

Se você fez a sua Pré-Adesão sem a certeza de que o Plano Saldado lhe é mais favorável (como garante o Enunciado 288 dop TST); se a sua Pré-Adesão decorreu do receio provocado pelo assédio recebido da CAPAF, através de telefonemas, mensagens pelo celular, cartilhas ou informativos, contendo ameaças claras ou veladas de riscos ao seu direito previdenciário, tudo convalidado pela gigantesca campanha publicitária veiculadas nas mídias de massa.

REVOGUE A SUA PRÉ-ADESÃO Enquanto Há Tempo!

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Contrato da TV Liberal com Funtelpa é inédito

O estrondoso escândalo protagonizado pela TV Liberal na década de 90, quando fechou um contrato travestido de convênio pelo qual a Fundação de Telecomunicações do Pará (Funtelpa) pagava para que a TV dos irmãos Maiorana usasse dezenas de retransmissores estatais espalhados pelo Estado, é inédito e sem precedentes nas TVs públicas existentes no território nacional. Pelo acordo, o Estado pagava para a TV Liberal um valor mensal - o último foi de R$ 467 mil -para que a emissora privada usasse as 78 repetidoras de propriedade do Estado para transmitir a programação da emissora privada, na maior parte oriunda da Rede Globo.

O “convênio” firmado entre a Funtelpa e a TV Liberal, fechado ainda no primeiro governo de Almir Gabriel, rendeu aos cofres da emissora R$ 37 milhões ao longo de 10 anos. Nadja Nascimento é a 11ª magistrada a relatar o caso. De acordo com a tramitação, a última movimentação é de 11 de agosto passado, com os autos estando “conclusos ao relator”. Não satisfeitos com os lucros do “convênio”, os Maiorana ainda entraram com ação de indenização tentando tirar mais dinheiro dos cofres públicos.

O DIÁRIO ligou para superintendentes e diretores de TVs públicas de vários Estados, expondo o contrato Funtelpa/TV Liberal. Nem de longe as empresas formaram “convênios” desse tipo. As que fecharam contratos semelhantes recebiam o devido por cederem seus equipamentos, nunca pagando para uma empresa privada utilizá-los, como ocorreu no caso da Funtelpa/TV Liberal.

As reações foram diversas. A maior parte, de surpresa e indignação pela forma como se deu o processo, num flagrante prejuízo ao erário público. “Isso que você conta parece inacreditável e meio bizarro. Como assim, a TV pública daí cede as retransmissoras e ainda paga para a TV privada retransmitir a programação dela? Isso não existe!”, replicou um diretor da Fundação Padre Anchieta (TV Cultura) de São Paulo. Leia mais no Diário do Pará.

Marcha contra divisão reúne 3 mil em Belém

Domingo, 21/08/2011, 15:11:43

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Marcha contra divisão reúne 3 mil em Belém (Foto: Rogério Uchoa)

(Foto: Rogério Uchoa)

As cores vermelho e branco, que representam a bandeira do Estado do Pará, estiveram em evidência, nos rostos pintados dos estudantes, nas camisas dos professores e nas bandeirinhas que erguiam as 3 mil pessoas que participaram da primeira marcha popular contra a divisão do Pará. O manifesto ocorreu em Belém na manhã de hoje (21), com saída da Escadinha da Estação das Docas, seguindo pela avenida Presidente Vargas, Praça da República, avenida Serzedêlo Corrêa até a praça Batista Campos.

O evento foi organizado pelo estudante Lucas Nogueira, que contou com o apoio do professor e político Augusto Pantoja. A mobilização para a marcha foi feita por meio das redes sociais: Facebook, Twitter, Blog.

Com o tema 'Eles não querem o nosso bem, mas os nossos bens', participaram da caminhada: estudantes, políticos e cidadãos que estão na luta contra a divisão. A pessoa que quisesse, poderia subir até o trio elétrico para dar sua opinião sobre a divisão do estado. Os organizadores do evento planejam fazer outras marchas.

(DOL)

Confira Informativo publicado pela AEBA e tire suas conclusões sobre a CAPAF.

Belém, 16/08/2011 17h15

Veja o Boletim publicado pela AEBA em 2001 e tire as suas conclusões sobre os novos planos da CAPAF.

http://www.aeba.org.br/banco_arquivo/pdf//informativo_antigoaeba53287f13057.pdf

Audiência discute união contra a divisão do Pará

Terça-Feira, 16/08/2011, 18:36:07

Audiência discute união contra a divisão do Pará (Foto: Ascom Alepa)
Deputados, prefeitos, vereadores, ambientalistas, líderes comunitários e líderes de movimentos sociais de Belém e de vários municípios do interior do Estado lotaram o auditório João Batista da Assembleia Legislativa do Pará na tarde desta terça-feira (16). Eles participaram da audiência pública que discutiu as ações da frente contra a criação dos estados de Carajás e Tapajós. A sessão foi solicitada pelo deputado estadual Celso Sabino e contou ainda com a participação da senadora paraense Marinor Brito.

A sessão foi aberta com o hino nacional brasileiro e, sem seguida, o do Pará, acompanhado pela platéia que durante toda a execução, cantou e aplaudiu o hino. Em seguida, vários pronunciamentos foram feitos. “”Meu mandato na Alepa era com base pelo oeste do Pará. A maioria dos crimes cometidos no interior são praticados por forasteiros que a gente acolhe tão bem aqui. Temos é que rever essa política de recepção de gente de fora e não dividir o Estado”, explicou o vereador por Belém, Nadir Neves.

“Trinta e três vereadores da câmara de Belém já se posicionaram contra a divisão do Estado. Já até criaram uma comissão pra discutir o assunto e isso é algo extremamente relevante. Além disso, outros 15 outros parlamentares, incluindo a senadora Marinor também já declararam apoio à causa que é do Pará ”, explicou o deputado Celso Sabino.

“Bilhões de reais serão gastos para a construção de novos palácios, câmaras, contratação de pessoal e quem vai pagar tudo isso se estes novos Estados não serão auto-suficientes? É algo a se refletir”, ponderou o vereador de Belém, Carlos Augusto. “Nosso maior bem hoje é nossa floresta e ela também será dividida... Isso não pode acontecer”, exclamou o ambientalista André Lobato, o “Kaveira”, coordenador da ONG Arpanet.

“Este plebiscito vai decidir não apenas pela divisão do Pará, mas também de outros onze estados que também discutem divisões territoriais. O que acontece no Pará é teste, é piloto. Estamos decidido não apenas o nosso futuro, de nossos filhos e netos, mas de várias outras partes do País também”, ponderou Sérgio Pimentel, secretário municipal e coordenador de uma frente que também é contra a divisão do Pará.

DO LADO DE FORA – Carros de som com cartazes e dezenas de pessoas cantavam e celebravam a posição contrária à divisão do Pará do lado de fora da Alepa. A manifestação acontecia de forma simultânea à audiência pública que ocorria no auditório João Batista. (As informações são da Alepa)

Dilma sanciona LDO 2012 com vetos

Presidente vetou dispositivo que assegurava recursos para aposentados.
Também foi vetada obrigação do Tesouro declarar emissões no orçamento.

Alexandro Martello Do G1, em Brasília
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Congresso aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (15), em publicação no "Diário Oficial da União", a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, que estabelece as regras básicas para o orçamento do ano que vem, com mais de 30 vetos.

Entre eles, a presidente da República vetou o dispositivo que assegurava os recursos necessários para dar ganhos reais (acima da inflação) para as aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O valor do ganho ainda seria definido com as centrais sindicais e com representantes dos aposentados.

"Não há como dimensionar previamente o montante de recursos a serem incluídos no PLOA-2012, conforme determina o caput do art. 48, uma vez que, até o seu envio, a política em
questão poderá ainda não ter sido definida", informou o governo, ao explicar a razão do veto.

Déficit nominal
Também foi vetado pela presidente o dispositivo que limitava o chamado "déficit nominal" das contas públicas, conceito que considera as receitas e todas as despesas, inclusive aquelas relacionadas com os juros da dívida pública, em 0,87% do Produto Interno Bruto (PIB) - que é a previsão do governo para o indicador no ano que vem. O mercado financeiro, porém, projeta um déficit nominal bem acima disso (2,25% do PIB para 2012).

Segundo despacho da Presidência da República, o estabelecimento de um teto para o resultado nominal, sendo que já existe uma meta para superávit primário (antes da contabilização dos juros da dívida pública, de R$ 139,8 bilhões para 2012) para o setor público, limitaria "o campo de atuação da política monetária [definição de juros] para fins de cumprimento da meta de inflação estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional [de 4,5% para o ano que vem]".

De acordo com o governo, resultado nominal, e o estoque da dívida do setor público, são apenas "indicativos [e não metas], por sofrerem influência de fatores fora do controle direto do governo". "Entre os fatores que estão fora do controle do governo e que afetaram recentemente os resultados nominais destacam-se: crise financeira internacional de 2008; crise fiscal em diversos países da Área do Euro; e aumento do preço das commodities em função da maior demanda de economias emergentes", informou.

Também foi vetado o dispositivo da LDO que dizia que a programação orçamentária e financeira de 2012 observaria, como redutor da meta primária, o montante constante na lei. Segundo o governo, o veto aconteceu porque o artigo retiraria a "discricionariedade do Poder Executivo em não abater o PAC da meta de superávit primário durante a execução orçamentária e financeira".

Emissões do Tesouro
Também foi vetada pela presidente Dilma Rousseff a emenda do senador Aécio Neves (PSDB-MG) que dizia que toda emissão de títulos da dívida pelo Tesouro Nacional, "quaisquer que sejam a finalidade e a forma da emissão, e a despesa a que fará face", inclusive aquelas destinadas ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), deveriam ser "consignadas" (declaradas) no orçamento do ano que vem.

O Tesouro emitiu cerca de R$ 240 bilhões em títulos públicos para o BNDES, elevando a dívida bruta em igual proporção, nos últimos três anos.

Segundo o governo, a inclusão de todos lançamentos de títulos do Tesouro Nacional na peça orçamentária representaria uma "sinalização prévia" de "emissões estratégicas" a serem feitas pela instituição ao longo de cada exercício, o que possibilitaria aos aos "agentes econômicos" anteciparem seus movimentos no mercado de títulos públicos, com impactos e riscos à gestão da Dívida Pública Federal.

Reservas
Segundo o Ministério do Planejamento, o dispositivo que criava uma reserva sobre a criação, ou expansão, de despesas obrigatórias foi vetado porque na redação atual restringiria, em sua visão, a "discricionariedade do Poder Executivo em criar ou elevar determinadas despesas acima dos montantes previstos nessa reserva".

"O projeto de Lei Orçamentária para 2012 já deverá conter todas as estimativas de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado e as renúncias de receita aprovadas até 31 de agosto de 2011. O objetivo dos dispositivos é possibilitar ao órgão colegiado legislativo permanente utilizar essa reserva, observados os critérios previamente fixados por ele, para garantir a adequação das propostas de expansão para as despesas obrigatórias de caráter continuado ou renúncias de receita em termos de equilíbrio fiscal", informou o governo.

Sobre a reserva de 10% de restos a pagar, também vetada, o governo informou que isso poderia prejudicar órgãos com poucos restos a pagar em prol de outros. "Ademais, a vinculação dessa reserva ao pagamento de RAPs, relativos a convênios e contratos de repasse, poderá ensejar a inobservância da ordem cronológica dos pagamentos dos credores da União, ferindo preceitos constitucionais e legais vigentes", informou.

Fonte: Globo.com

Resposta à entrevista da diretoria do Basa sobre a CAPAF.

Belém, 12/08/2011 12h10
O BASA e a CAPAF foram à imprensa defender o novo plano, mas o que fizeram de fato foi a continuação da ação terrorista de intimidação dos participantes que ainda não migraram para o novo plano, proferindo mentiras e ameaçando os participantes de perderem seus direitos, caso não ocorra essa migração.

Observem o que foi dito:

01 O plano BD não tem mais dinheiro. A verdade: o BASA deve à CAPAF R$ 520 milhões, decorrente de suas responsabilidades não quitadas. Porque não paga? E a CAPAF, porque não cobra? O BASA quer se livrar dessa dívida, passando para os participantes essa responsabilidade.

02 Os participantes têm que aderir ao novo plano para garantir a aposentadoria. A verdade: o novo plano não garante nada, pois o BASA é apenas patrocinador, não sendo caracterizado como instituidor e mantenedor, como é o caso do plano BD. Apenas como patrocinador, o BASA pode retirar-se dessa condição, pagando o que deve, principalmente sua parte no custeio (50%). Neste caso, a contribuição dos participantes reajustará em 100%, de imediato, ou seja, passará de 27,16% para 54,32%.

03 O plano BD não é sustentável economicamente, em razão da cláusula %u201Ccomo se ativa estivesse%u201D. A verdade: os recursos do plano BD foram desviados pelo BASA, que os utilizou durante mais de 20 anos sem remunerá-los; em várias situações não aportou recursos referentes ao serviço passado; não cumpriu o plano de custeio; não pagou à CAPAF valores dispendidos sob sua responsabilidade e outros deslizes. Se essas situações não tivessem ocorrido, o plano estaria superavitário e até dispensando a contribuição mensal.

04 O BASA vai colocar R$ 860 milhões para saldar o plano BD. A verdade: neste valor está embutida a dívida de R$ 520 milhões e os restantes R$ 340 milhões representam sua participação legal no déficit de R$ 680 milhões. O que de fato será colocado para solução do déficit é R$ 340 milhões e não R$ 860 milhões. Ademais, a legislação não permite que o BASA, como patrocinador, assuma mais de 50% do déficit e ele está dizendo que vai assumir 72%. Isto nada mais é do que uma mentira dissimulada.

05 APREVIC vai intervir na CAPAF, se as adesões ao novo plano não alcançarem o mínimo atuarial. A verdade: o BASA e a CAPAF têm verdadeiro pavor da intervenção, que é uma medida administrativa, com o objetivo de garantir direitos dos participantes. Ninguém quer a intervenção, mas pode ser até bem vinda.

06 APREVIC vai liquidar a CAPAF e os direitos de todos serão suspensos. A verdade: se isto ocorrer quem sairá no prejuízo é o BASA, que vai ter de pagar tudo o que deve, inclusive sua dívida de R$ 520 milhões, além de ter de cumprir a sentença de primeira instância. Se o BASA tem pavor da intervenção, imagine o que vem lhe perturbando se a CAPAF for liquidada.

07 As instâncias superiores vão derrubar a sentença que manda o BASA pagar, mês a mês, os recursos faltantes referentes aos benefícios do pessoal do plano BD. A verdade: é importante esclarecer que se trata de sentença definitiva de primeira instância e não liminar. Pode ser reformada? É claro que pode, mas será muito difícil descaracterizar o BASA como agente solidário, face sua condição de instituidor e mantenedor do BD.

08 Acontribuição do participante ao plano BD, após 30 anos, deixa de existir e isto provoca deficiência de recurso. A verdade: as premissas atuarias foram montadas com várias inconsistências, nunca corrigidas, e essa isenção fazia parte das mesmas. Além disso, o BASA aportou de recursos da CAPAF, indevidamente, sendo o único responsável pela falência do plano BD.

09 É preciso um alto percentual de adesão para não prejudicar o novo plano. A verdade: o alto percentual é para permitir a expulsão da CAPAF dos que não aderirem. Não tendo mais ninguém no plano BD, o BASA, de uma só tacada, enterra os problemas e repassa suas responsabilidades aos participantes do novo plano, os quais vão pagar a conta. A armadilha está funcionando e muitos estão caindo nela.

10 Quem não está aderindo é egoísta e só pensa em interesse próprio e em ter a maior remuneração possível, mesmo tendo contribuído quase nada para isso. A verdade: Há garantia contratual que após trinta anos de contribuição e com a aposentadoria do INSS o assistido exime-se da contribuição para a CAPAF.

11 O novo plano precisa ser implantado para que as pessoas tenham condições de continuar recebendo seus benefícios, pelo resto da vida, sem precisar ir para a Justiça. A verdade: as pessoas, de fato, não mais irão na Justiça, pois abdicam de todos os seus direitos contidos nos planos anteriores. Não haverá nada a reclamar! Além do mais, o plano novo não tem garantias e a dívida de responsabilidade do BASA passa para os participantes do novo plano e, na condição de patrocinador, o BASA pode, a qualquer momento, desistir dessa condição, recaindo os encargos em cima em cima daqueles que aderiram ou venham a aderir ao novo plano.

Fonte: AEBA

Passeata 'Fora, Teixeira' reúne 400 pessoas

Sábado, 13/08/2011, 16:14:40
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Passeata 'Fora, Teixeira' reúne 400 pessoas (Foto: Gustavo Rampini/AE)

Manifestantes se reúnem no Masp pedindo a saída do presidente da CBF (Foto: Gustavo Rampini/AE)

Cerca de 400 pessoas já se concentram no vão do Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista, para iniciar a marcha contra o presidente da CBF, Ricardo Teixeira.

Os manifestantes seguirão até à Praça Charles Miller, em frente ao Pacaembu. No evento, estão três movimentos distintos. O Frente Nacional dos Torcedores (FNT), que organizou a marcha no Rio de Janeiro; a Associação dos Torcedores Paulistas, que está à frente da manifestação em São Paulo; e a Frente pelo Dia do Basta, que tenta juntar as reivindicações contra a corrupção no país para tentar um ação nacional.

Alguns dos gritos de ordem do movimento são: "A Copa é do povo!", "A alforria do futebol", "Alô, Teixeira, preste atenção! Muito respeito com o dinheiro do povão!".

João Marques, de 23 anos, formado em direito pela UFRJ e cursando pós-graduação em direito esportivo, acredita que o torcedor brasileiro conseguirá derrubar Ricardo Teixeira.

“Tenho convicção que Ricardo Teixeira vai cair. A gente derrubou um presidente há exatos 19 anos. Se derrubamos um presidente, a gente pode derrubar Teixeira também. A CBF não é uma empresa privada. Ela é pública e podemos pedir a queda dele.”

Outro participante da marcha, Juca Avellino, que faz Economia na USP, dá seu recado ao presidente da CBF. “A Copa do Mundo não é direito de uma pessoa só. Por isso, não podemos deixar que Ricardo Teixeira mande e desmande no futebol brasileiro.” (Band.com)

BASA volta a praticar assédio moral coletivo em carta aberta a trabalhadores

Belém, 03/08/2011 09h41

No entanto, aposentados e pensionistas estão confiantes na Justiça e dizem não à migração a novo plano previdenciário do banco!
SÃO LUÍS (MA) - Insatisfeita com a resistência dos empregados da ativa, aposentados e pensionistas que não aceitam migrar para o “Plano Saldado” da Capaf, a direção do Banco da Amazônia (Basa) voltou a disseminar o medo na Caixa de Previdência Complementar por meio de uma carta aberta assediadora enviada aos trabalhadores em questão.

Em trecho do documento, o Basa alardeou que: “A única alternativa que pode garantir a perenidade dos benefícios é a adesão de cada associado ao saldamento dos planos de benefícios administrados pela Capaf e, ao mesmo tempo, ao novo plano de contribuição variável – o PrevAmazônia.”

Essa afirmativa evidencia a primeira incoerência do banco, pois se fosse o saldamento de planos, não haveria “novo plano”. Mas esse absurdo é fichinha diante de outros.

Vejamos alguns:

Como é que o Basa prega preocupação com o “momento decisivo” e “conclama os associados da Capaf a pensar no próprio futuro e na segurança de sua família” se ao mesmo tempo propõe que eles abandonem o atual Plano de Benefício Definido (plano BD) que os abriga e que faz parte do contrato de trabalho, o qual já foi, exaustivamente, reconhecido pela Justiça como patrimônio trabalhista dos empregados e aposentados do BASA?

O plano BD já provocou diversas condenações judiciais ao Basa. É esse plano que vem garantindo o pagamento dos benefícios dos aposentados e pensionistas por decisões ratificadas pelos tribunais. Portanto, como o banco pode pregar o abandono a esse direito garantido na Justiça, pela adesão a uma aventura chamada de “novo Plano Saldado”?

É piada ou desrespeito à inteligência alheia?

Triste e lamentavelmente, o BASA omite também, na sua carta intimidatória, a ação judicial de autoria do SEEB MA, que já se encontra em fase de execução onde é inequívoca a decisão da Justiça do Trabalho condenando o banco como responsável direto pelo déficit da CAPAF.

Igualmente lamentável, é a despudorada atitude de representantes de entidades que deveriam ter como única função a defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores, mas que, ao contrário disso, se prestam a uma mesquinha e deslavada defesa dos posicionamentos do capital, do patrão, do governo.

Mas, os trabalhadores, de forma livre, soberana, consciente, altiva, responsável e, confiantes na Justiça Trabalhista brasileira, dizemos sim à resistência. À manutenção e ao respeito aos nossos direitos contratuais. À nossa dignidade. À nossa segurança. Repudiamos o assédio moral, o terrorismo, o medo, a ameaça e a traição.

Por isso, NÃO À MIGRAÇÃO!

Fonte: AEBA