O deputado estadual Mário Cardoso (PT) protocola até o meio desta semana uma noticia criminis no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que denuncia o nepotismo patrocinado pelo governador Simão Jatene na máquina pública estatal. Assim como a denúncia encaminhada em novembro do ano passado à mesa diretora da Assembléia Legislativa e ao Ministério Público do Estado, o parlamentar detalha que o governador tucano viola os princípios constitucionais da moralidade, legalidade e impessoalidade da administração pública, ao patrocinar um verdadeiro festival de contratações de parentes e agregados na administração estadual.
Cardoso conseguiu listar 22 pessoas, entre parentes diretos do próprio Jatene, de sua ex-esposa, Heliana Jatene, e da atual primeira-dama, Ana Maria Jatene que ocupam cargos no alto escalão governamental recebendo gordos vencimentos provenientes de DAS. Entre salários, férias, 13º e outros benefícios pagos pelo executivo, Cardoso avalia que as remunerações pagas aos 22 parentes e agregados do governador consomem um montante que se aproxima a R$ 1 milhão anuais. Existem denúncias ainda não comprovadas que a “lista familiar” de Jatene empregada no governo pode ultrapassar 70 pessoas.
O petista afirma que o governador é, acima de tudo, um servidor público e, ao não tomar providências para corrigir o fato, privilegia a si próprio, na medida em que beneficia diretamente sua própria família. “Isso é crime de peculato”, sentencia. O deputado reconhece que algumas pessoas da lista (a minoria, segundo ele) são concursados, mas que por serem parentes do rei, assumem cargo de confiança com altos salários. “Boa parte da lista é concursada por outros órgãos federais e foi colocada à disposição do Estado. Sob a influência direta de Jatene quando era secretário de Produção e agora como governador, galgaram postos chave na máquina. A evolução salarial dessas pessoas fala por si só”, justifica.
O deputado petista reconhece que alguns dos parentes de Simão Jatene já ocupavam cargos no governo, ainda na gestão do ex-governador Almir Gabriel, também do PSDB (1996-2002). Segundo ele, Simão Jatene era a “eminência parda” do governo de Gabriel. Os documentos que constam na ação demonstram que, mesmo os parentes que já ocupavam cargos públicos na gestão de Almir, começaram a subir na máquina pública estadual, em sua esmagadora maioria, a partir do ano de 2001 já estava definido que Jatene seria o candidato de Almir, na sucessão estadual.
Como todos os processos que chegam ao órgão e que envolvem o governo, o que denuncia o nepotismo na administração Jatene também estacionou no Ministério Público do Estado. Em fevereiro passado a assessoria jurídica do gabinete do deputado esteve no MP e constatou que a procuradoria de Justiça solicitou diligência aos órgãos onde estão empregados os parentes e agregados do governador em busca de informações que, até o momento, não chegaram, quatro meses depois da denúncia protocolada.
Denúncia não vinga na AL
Na Assembléia Legislativa, as denúncias do petista foram apresentadas à mesa diretora, que as encaminhou para a Procuradoria da casa, que negou o pedido de providências. Este parecer foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que o manteve. Mário Cardoso é integrante da CCJ e pediu vistas ao processo, elaborando um novo parecer, dessa vez favorável a que a casa instaurasse um procedimento para apurar as denúncias, com a criação de uma comissão processante. “Estamos no aguardo que o parecer volte para a pauta da comissão. Como sou minoria na CCJ, certamente o arquivamento do caso proposto pela procuradoria da casa será mantido”.
A ação no STJ pede destituição do cargo caso Jatene seja condenado. “A noticia criminis comunica ao STJ que o agente público cometeu ilícito penal. Já na parte cível, o Ministério Público pode ingressar com uma ação civil pública contra o governador ou um cidadão que se sinta indignado com a situação pode propor uma ação popular”, diz Cardoso. Ao receber a ação, o STJ a encaminhará para a Procuradoria da República, que decidirá se irá denunciar o governador por crime de peculato.
O artigo 37 da Constituição Federal veda o nepotismo no Executivo na medida em que exige do governante o cumprimento dos princípios da moralidade e da impessoalidade na administração pública. Mário Cardoso sustenta que a acumulação de rendimentos públicos pelos parentes de Jatene é um dos piores exemplos nacionais de enriquecimento ilícito de familiares às custas do erário. “Essa prática é um acinte ao funcionalismo público paraense que, em 70% dos casos, sobrevive, nestes dez anos de governo tucano, com apenas um salário mínimo por mês”.
Família unida
O “clã Jatene” empregado no governo possui três ramificações. Na primeira, estão os parentes de sangue: a filha, uma irmã e seis sobrinhos - e até a esposa de um sobrinho. Na segunda, os parentes da primeira esposa, Heliana Jatene, ela própria diretora da Escola de Governo. Na terceira, os parentes da segunda esposa, Ana Jatene, diretora do Programa de Articulação pela Cidadania (Pac).
Na ação formam incluídos mais de uma centena de documentos, entre cópias de diários oficiais do Estado e certidões cartorárias, que comprovam a nomeação, em larga escala, de parentes do governador Simão Jatene para cargos em confiança (DAS e Assessorias Especiais). Entre os parentes diretos do governador há, inclusive, um sobrinho que foi, a um só tempo, nomeado assessor e contratado como servidor temporário, e cujo contrato foi prorrogado até o final deste ano.
Outro caso curioso, é o de um irmão da primeira-dama, Ana Jatene que, apesar de ter sido nomeado diretor de Tecnologia da Prodepa, acabou ficando em 29º lugar, com a pontuação de 5.8, em concurso promovido, no ano passado, pelo Banpará, para técnico em informática.
Familiares e agregados de Jatene no governo
1) Parentes consangüíneos:
Izabella Jatene Souza - Filha do governador. Coordenadora do Programa Propaz. Salário: R$ 3.285,81.
Rejane Olga Oliveira Jatene (irmã) - Secretária adjunta de Saúde. Salário: R$ 3.942,86.
José Octávio Franco Jatene (sobrinho governador) - Secretário Adjunto de Indústria e Comércio e coordenador do Banco do Produtor. Salário: R$ 3.942,86.
Antonio Rivan Lima Jatene (sobrinho) - Coordenadoria de Comunicação Social (CCS). Salário: R$ 1.380,01.
Adenauer Jatene Sousa (sobrinho) - Assessor e servidor temporário da Fundação Cultural Tancredo Neves. Salário: R$ 1.380,01.
Marco Antônio Lima Jatene (sobrinho) - Sub-gerente operacional da Cosanpa em Castanhal. Salário: R$ 2.536,46.
Olga Maria Vidal de Lima Jatene (sobrinha) - Assessor Especial I do Propaz. Salário: R$ 2.536,46.
Alden Jatene Sousa (sobrinha) - Gerente de Projetos II, lotada na Escola de Governo. Salário: R$ 709,72.
2) Parentes e agregados da ex-esposa do governador, Heliana Jatene, diretora da Escola de Governo, com um salário de R$ 3.942,86:
Helena da Silva Silveira (irmã de Heliana) - Diretora da Prodepa. Salário: R$ 3.500,00.
Heloisa da Silva Mota Pereira (irmã) - Titular adjunta da Seteps. Salário: R$ 3.942,86.
Helielza da Silva Bezerra (irmã) - Assessora especial do gabinete do governador. Salário: R$ 3.285,81.
Heliene Silva de Azevedo Carvalho (irmã) - Coordenadora de Atendimento à Terceira Idade da Seteps. Salário: R$ 2.365,72.
Paulo Sérgio Mota Pereira (cunhado de Heliana, marido de Heloísa) - Presidente da Fundação Santa Casa. Salário: R$ 4.884,48. Paulo também acumulou contrato como médico do PAS, o programa de assistência médica aos servidores públicos, conforme o Diário Oficial do Estado de 02/01/2003. O contrato, firmado com o Ipasep, tem o número 053/2002.
Haroldo Costa Bezerra (cunhado,marido de Helielza Bezerra) - Secretário de Desenvolvimento Urbano. Salário: R$ 6.105, 60.
Ana do Socorro Nunes Moura Jatene Souza (esposa de um sobrinho do governador) - Lotada no gabinete da Defensoria Pública. Salário não quantificado (no seu caso, para o cálculo anual de rendimentos foi considerado o salário mínimo).
3) Parentes da primeira-dama Ana Maria Chaves da Cunha Jatene, atual esposa do governador, que é coordenadora do Programa de Articulação pela Cidadania (PAC) e detentora de um DAS-4, com lotação na Secretaria Especial de Produção (Diário Oficial do Estado de 02/09/1999) e salário de R$ 2.365,72:
Rosa Maria Chaves da Cunha (irmã de Ana Maria) - Secretária executiva de Educação. Salário: R$ 6.105,60.
Philadelpho Machado da Cunha Jr (irmão) - Secretário adjunto de Educação (Seduc). Salário: R$ 3.942,86.
Rodolpho Carlos Chaves da Cunha (irmão) - Chefe do Serviço de Transporte Aéreo do Governo do Estado. Salário: 3.285,81.
O registro da aposentadoria pedida por Rodolpho, com proventos de R$ 5.132,58, foi negado pelo Tribunal de Contas do Estado (acórdão 37.199, processo 2003/52792-0, publicado no Diário Oficial do Estado, edição 030369, de
02/02/2005).
Luiz Carlos Chaves da Cunha (irmão) - Foi diretor de Tecnologia da Prodepa, pelo menos até final 2004 - não se conseguiu localizar a sua exoneração, embora já não apareça mais por lá. Apesar do cargo estratégico na empresa paraense de processamento de dados, ficou em 29º lugar, com a humilde pontuação de 5.8, no recente concurso público do Banpará, para o cargo de técnico em informática (Diário Oficial do Estado, edição 030224, de 30/06/2004). Tem até site na Internet, onde oferece massagem terapêutica a módicos R$ 15. Na Prodepa, seu salário era de R$ 3.500,00.
Luiz Carlos Chaves da Cunha Júnior - Sobrinho de Ana Maria (é filho de Luiz Carlos Chaves da Cunha). Coordenador do Núcleo da Prodepa, em Santarém. Salário: R$ 2.800,00.
Fonte: Diário do Pará
Nenhum comentário:
Postar um comentário