Alckmin: a opção neoliberal

Por Angélica Fernandes

A escolha de Geraldo Alckmim como candidato do PSDB e da direita brasileira coloca ao PT de São Paulo uma importante tarefa: mostrar a todo o Brasil o que foram os doze anos do tucanato no Estado, em particular os oito anos do governo Alckmin.

Ao se apresentar com a cara de “Geraldinho”, o PSDB/PFL e as elites optaram por um programa neoliberal cristalino e pelo reacionarismo em estado puro. Alckmin é não só um simpatizante das idéias do ultra-conservadorismo moral e religioso – “pátria, família, religião” (seus vínculos com a Opus Dei são conhecidos) como é o candidato que defende o liberalismo mais ortodoxo, ou, nas palavras da imprensa internacional, é um candidato “pró-mercado”.

Em todos estes anos a frente de São Paulo, o PSDB de Alckmim propagou a idéia de que foi realizado um ajuste de contas, um “choque de gestão”. Nada mais falso. O que foi feito foi a redução dos investimentos e dos gastos públicos com políticas sociais. Além disso, a receita do Estado vem caindo, porque os tucanos não cobram os devedores. Pior ainda: a dívida publica explodiu, a despeito das privatizações.

Vamos aos dados, disponibilizados pela assessoria da bancada petista na Assembléia Legislativa. De 1998 a 2004, houve queda na arrecadação junto aos devedores de tributos do Estado em cerca de 52%, representando uma perda de aproximadamente R$ 1 bilhão de reais. O símbolo da leniência com a sonegação fiscal foi o caso da Daslu (loja onde a filha de Alckmim trabalha), que só foi investigada depois que a PF fez aquela importante ação em 2005.

Em 2003 e 2004, os investimentos caíram para patamar de 3,75%, quando em 1998 eram cerca de 5,39%. Na área social, o governo deixa de gastar corretamente os recursos da saúde e da educação, desrespeitando as vinculações orçamentárias determinadas pela Constituição. De 1998 a 2004 deixaram de ser aplicados R$ 1,5 bilhão na saúde e R$ 4 bilhões na educação.

Isso para não falar na demissão de 195 mil funcionários públicos, no arrocho salarial permanente e nas terceirizações. O gasto com o funcionalismo público caiu de 42.5% em 1998 para 40,95% em 2002, abaixo até dos limites absurda Lei de Responsabilidade Fiscal. Hoje, com o predomínio da terceirização e com a entrega de equipamentos públicos de saúde às organizações sociais, o Estado dirige quase 8% do seu orçamento com pagamentos de terceirizações. Trata-se de uma concepção rigorosamente neoliberal: Estado mínimo, corte de gastos sociais, terceirizações e privatizações.

Aliás, as privatizações são uma enorme mancha do governo tucano. O setor elétrico, o gás, parte do saneamento, o Banespa, parte da Nossa Caixa e as ferrovias foram privatizadas, sob o comando de Alckmin, ainda como vice-governador e como presidente do programa estadual de desestatização. Foram vendidos patrimônio público equivalente a R$ 71 bilhões (para se ter uma idéia, o orçamento anual do Estado é cerca de R$ 80 bilhões). Os serviços privatizados, no geral, pioraram e as tarifas explodiram.

Seria de se esperar que essa alienação de patrimônio público tivesse contribuído para a diminuição da dívida pública estadual. Ledo engano. As altas taxas de juros praticadas pelo governo FHC – e, infelizmente, também pelo governo Lula, que não enquadra o BC para que realize uma política monetária diferente – fizeram com que a dívida pública aumentasse 33,5% em termos reais. Todo ano, 13% da receita líquida real está comprometida com o pagamento da dívida pelas próximas décadas. O valor nominal da dívida pública de São Paulo era R$ 37,5 bilhões em 1994 e, hoje é R$ 104,5 bilhões.

Na verdade, a “contribuição” do governo Alckmin para São Paulo são as rebeliões e fugas da FEBEM (mais de 60 presidentes em 12 anos!), os pedágios caríssimos, e a construção desordenada de presídios no interior, o sucateamento da educação e da saúde, e a falta de qualquer perspectiva de desenvolvimento econômico impulsionado pelo Estado e articulado com o objetivo de distribuir renda. Afinal, como ele diz, “Estado não gera empregos” !!

A imagem positiva do governo Alckmin se deve à fenomenal blindagem que a mídia operou em todos estes anos. “Geraldinho” é o queridinho dos grandes jornais, dos banqueiros, da grande burguesia. Nada se exige do governador, as más notícias são escondidas, qualquer feito supervalorizado.

Isso explica os bons índices de aceitação do governador, além de uma certa incompreensão do PT-SP, que não compreendeu que a chegada dos tucanos ao governo de São Paulo se constituiu no núcleo articulador da implementação das políticas neoliberais. O PT titubeou na oposição combativa que deveria ter sido feita desde o início. Lembremos, que, já em 1989, Covas falava da necessidade de um “choque de capitalismo” no Brasil.

A campanha presidencial tem tudo para ser polarizada programática, política e socialmente. Alckmin tem a vantagem de deixar claro seu programa neoliberal e conservador. O PT deve encarar positivamente esse desafio. Mostrar que Lula é o candidato da esquerda, dos progressistas, dos que acreditam no papel do Estado, dos que querem desenvolvimento econômico com distribuição de renda. Para isso, é preciso que o programa do segundo governo aponte firmemente para outra política econômica, e que, enfim, iniciemos a transição para um Brasil pós-neoliberal.