O Ministério Público do Trabalho (MPT), na figura do procurador Loris Rocha Pereira Júnior, vai entrar com um recurso na Justiça do Trabalho para afastar mais uma vez o gerente jurídico do Banco da Amazônia S/A (Basa), Deusdedith Brasil. No último dia 7, a juíza da 12ª Vara do Trabalho de Belém, Maria Valquíria Coelho, expediu liminar em ação movida pelo MPT, determinando o afastamento do assessor jurídico do órgão financeiro por conta de várias acusações de assédio moral. Entretanto, no dia 9 passado a desembargadora Elizabeth Newman determinou que o acusado retornasse às suas atividades normais.
As denúncias contra o gerente jurídico do Basa surgiram a partir de 2003, com uma denúncia formal feita à Associação dos Empregados do Basa (Aeba), assinada por 22 dos 26 advogados que atuam na instituição financeira. Nessa denúncia, ele é acusado de tratar de forma grosseira os seus subordinados, inclusive com declarações de que os advogados não sabiam escrever. Além disso, que Deusdedith Brasil tinha o hábito de procurar algo de errado no trabalho dos advogados com a intenção de puni-los ou depreciá-los.
Entre eles, está a ex-advogada do Basa e atual juíza do Trabalho, Odaíse Picanço Benjamim Martins. Em depoimento ao MPT, realizado este ano, após acatar a denúncia contra o gerente jurídico do Basa, ela afirma que Deusdedith implantou na gerência que responde o Relatório Individual de Trabalho (RIT), como forma de controlar todas as tarefas diárias dos funcionários lotados na assessoria jurídica.
Consta no depoimento da juíza, que durante uma reunião com o acusado, ela e a colega de trabalho, a advogada Ana Margarida Godinho, chegaram a indagar ao gerente jurídico se era necessário registrar as idas ao banheiro e “este respondeu que sim”.
Outro depoimento que consta na denúncia, aponta que Deusdedith chegou a sugerir a um dos advogados que apenas assinasse uma ação que estava sob a responsabilidade de outra advogada da repartição. Mas, diante da recusa do denunciante, Deusdedith determinou que fosse aberta uma auditoria para a instauração de um processo administrativo contra ele.
O que culminou para que o MPT desse credibilidade à denúncia dos advogados foi a demissão de Angélica Patrícia Almeida Monteiro, lotada na agência do Basa no Maranhão. Como ela desejava ser transferida para Belém e o seu pedido não foi atendido, no ano passado ela entrou com uma ação na Justiça do Trabalho, conseguindo a transferência no dia 21 de novembro. Mas para surpresa dela, no dia seguinte recebeu um comunicado da sua demissão, sem justa causa.
O procurador do Trabalho, Loris Rocha Pereira Júnior, observou que enquanto todos os subordinados do acusado são concursados, ele por sua vez não o é e “se vale de uma brecha no Estatuto do Basa que permite a sua contratação há vários anos”.
O gerente jurídico do Basa frisou que as denúncias que fundamentam a ação do MPT são referentes ao ano de 2003 e que no entanto não foram apresentadas provas contra isso. “Nós pedimos o processo para o procurador do MPT e até hoje ele não nos encaminhou. Na verdade, ele esconde o processo”, frisa ele.
Ele explica que tem mais de 40 anos no Basa e implantou na instituição financeira uma assessoria jurídica empresarial, com o objetivo de preservar os recursos públicos. “E claro que há exigências e isso causa um desconforto”. Deusdedith garantiu que não houve controle exagerado ao ponto de cronometrar as idas dos funcionários ao banheiro.
Quanto à questão de não ser um funcionário efetivo, declara que não há nada ilegal e que está previsto na Constituição Federal a contratação de pessoas não concursadas desde que seja para assumir cargos comissionados.
Fonte: Diário do Pará
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