A Prefeitura de São Paulo segue tentando transferir a sua responsabilidade de administrar serviços públicos para entidades privadas. A Câmara Municipal aprovou dia 8 em primeira votação, o Projeto de Lei 318/05, do prefeito José Serra (PSDB) que permite que organizações sociais – instituições privadas e sem fi ns lucrativos – gerenciem serviços nas áreas da educação, saúde, cultura, esporte e meio ambiente sem licitação de serviços públicos. A votação em segundo turno da proposta estava prevista para ocorrer no dia 14, após o fechamento desta edição.
Sindicatos ligados às entidades públicas denunciam que os contratos de gestão propostos representam a privatização do sistema. “Esse projeto reduz o papel do Estado e do investimento público em políticas sociais”, afirma Maria Benedita de Castro de Andrade, presidente do Sindicato dos Especialistas em Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo (Sinesp). Ela acrescenta que, como uma outra conseqüência da aprovação do projeto de lei, as instituições de ensino público passarão a ser consideradas de iniciativa privada e, assim, poderão deixar de receber recursos financeiros destinados ao ensino público.
CHEQUE EM BRANCO
A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara tem a mesma opinião e afirma que a prefeitura pretende passar a responsabilidade de administrar, que é do município, a terceiros. Para o vereador petista Antônio Donato, a aprovação do projeto será o mesmo que “entregar um cheque em branco ao prefeito Serra”. O líder da bancada petista, João Antônio, afirma que a proposta não determina especificamente qual será seu objetivo, tornando-se uma “terceirização do serviço público municipal”.
O projeto apresentado foi criticado pela falta de clareza nas obrigações das entidades que serão contratadas e nas especificações para o atendimento. O vereador Paulo Teixeira (PT) cita a falta de obrigações por parte das entidades. “Não foi falado sobre as metas e as obrigações que terão de cumprir”, explica.
ARGUMENTOS DUVIDOSOS
A prefeitura argumenta que a transferência da gestão dos serviços públicos para as organizações sociais iria agilizar a administração e evitaria a burocracia. O secretário municipal de Gestão, Januário Montone afirmou: “Quando um hospital precisa de médicos, por exemplo, é preciso abrir concurso, o que atrasa o andamento das coisas. Passar a responsabilidade por contratações para as organizações sociais vai agilizar esse processo”.
No entanto, os críticos ao PL 318 rebatem o argumento da gestão tucana, lembrando que a terceirização e a transferência de recursos públicos para o setor privado não garantem a melhoria do serviço oferecido. “O Executivo não terá qualquer controle sobre as organizações sociais e os conselhos populares de saúde também não poderão fiscalizar as entidades”, afirma Teixeira.
VISÃO SIMPLISTA
Pelo projeto de Serra, qualquer universidade privada estatutariamente “filantrópica” poderá receber o dinheiro do orçamento da educação ou da saúde para gerenciar escolas e hospitais. O vereador petista acredita que “o projeto tem uma visão simplista de que o Estado é ineficiente e basta ao governo pagar e gestores filantropos e altruístas prestarão serviços de qualidade”.
As organizações ligadas aos servidores da saúde ainda afirmam que o PL 318 contraria diversos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), pois não cria concursos para a contratação de profissionais, desvalorizando e flexibilizando suas atividades. “O projeto também não obriga a participação das organizações sociais em conselhos gestores, o que retira toda a possibilidade de controle social do uso dos recursos públicos”, acredita Leandro Oliveira, presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo. Além disso, ele alerta para uma possível extinção dos cargos públicos. “Os 132 mil servidores passarão a ser funcionários das entidades privadas”.
“PAS DO SERRA”
As entidades que se opõem ao projeto o apelidaram de “PAS do Serra”, em referência ao fracassado Plano de Atendimento à Saúde implantado na gestão do ex-prefeito Paulo Maluf, que terceirizou a rede municipal de saúde através de cooperativas privadas e foi acusadode desvios de recursos públicos da ordem de R$ 2 bilhões.
Com a aprovação da lei, afirma Leandro Oliveira, o governo também pode fechar hospitais públicos e selecionar atendimento aos pacientes. Para ele, Serra está descumprindo os artigos 196 e 198 da Constituição Federal que definem a saúde como um direito de todos e um dever do Estado, com acesso universal, igualitário e atendimento integral.
Atualmente, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, também tucano, utiliza o modelo de organizações sociais na administração de hospitais e ambulatórios. No ano passado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) alertou o governo sobre falhas no sistema.
Mesmo antes de aprovar o PL 318, que prevê a entrega da administração de serviços públicos a entidades privadas, o prefeito José Serra já está colocando em prática a sua política de terceirização.
O Hospital Municipal do Campo Limpo – que atende moradores da Região Sul de São Paulo e dos municípios de Itapecerica da Serra, Juquitiba, São Lourenço da Serra e Taboão da Serra – recebeu, no dia 7 de julho, uma doação de R$ 8 milhões da Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein para sua reforma e ampliação. O Albert Einstein também foi contratado para fazer projetos de reforma de 12 prontos-socorros municipais. O curioso é que o presidente do hospital Albert Einstein é o ex-secretário da Saúde de São Paulo, Claudio Lottemberg.
No início do ano, a Prefeitura de São Paulo também entregou uma unidade de emergência, no bairro do Jardim Ãngela, a uma entidade privada, o Centro de Estudos e Pesquisas Dr. João Amorim (Cejam). Não por acaso, o secretário municipal da Educação, José Aristodemo Pinotti, foi o vice-presidente da organização. A Universidade de Santo Amaro (Unisa) também fechou um convênio com a prefeitura para reformar três unidades básicas de saúde, que atenderão emergências na região do Grajaú, zona sul da cidade. Coincidência ou não, a atual secretária da Saúde de São Paulo, Maria Cristina Faria da Silva Cury, foi reitora da Unisa.
Outra unidade da prefeitura que está sendo reformada pela iniciativa privada é o pronto-atendimento Gloria Rodrigues Santos Bonfim, em Cidade Tiradentes, zona leste da cidade. A obra na unidade será bancada pela indústria farmacêutica Eurofarma e deverá custar R$ 240 mil.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Paulo (Sindsep), Leandro de Oliveira, critica o avanço das transferências sem amparo do Legislativo. “A privatização já está sendo colocada em prática, os vínculos com a iniciativa privada já foram estabelecidos. Agora, só falta a aprovação da Câmara”, diz. O Ministério Público também questiona a administração pelas organizações sociais que, na visão dos promotores, seria uma maneira de burlar licitações e concursos.
Tatiana Merlino
da Redação
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