quarta-feira, dezembro 07, 2005

Banqueiros insistem em não querer cumprir o Código de Defesa do Consumidor

Os clientes ficarão vulneráveis caso os bancos não sejam mais obrigados a respeitarem o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Esta é a avaliação de Maíra Feltrin, advogada do Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC). “Significaria um retrocesso aos 15 anos do CDC, à conscientização, ao conhecimento que a população adquiriu sobre seus direitos”, destacou.

Advogados do Idec irão acompanhar no dia 14 de novembro, em Brasília, o julgamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que devem votar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), ajuizada pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro. Por meio dessa Adin, o setor pretende livrar-se do CDC e passar a responder a um código próprio, cujo cumprimento seria fiscalizado somente pelo Banco Central.

A decisão do STF é soberana. Caso os bancos sejam desobrigados a seguirem o CDC, não caberão mais recursos. Este é o momento da população se manifestar. Em dois meses de campanha, o Idec já encaminhou ao STF 1.700 e-mails.

Acesse o site: www.idec.org.br

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