Começou, ontem, mas deve prosseguir nas próximas semanas, o julgamento do Recurso Ordinário (RO) 904, que pede ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassação do mandato do governador Simão Jatene, por abuso de poder político e econômico, nas eleições de 2002. O RO 904 tem parecer favorável da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE). Mas, ontem, o relator do processo, ministro José Delgado, manifestou-se contrário ao provimento do recurso. O julgamento acabou interrompido, porém, em decorrência de pedido de vistas feito pelo ministro Gerardo Grossi.
Além de Jatene são réus, no RO 904, a vice-governadora Valéria Pires Franco; o ex-senador e hoje prefeito de Belém, Duciomar Costa; o senador Fernando Flexa Ribeiro, que era suplente e assumiu a vaga de Duciomar; os deputados federais Raimundo Santos, do PL, e Zenaldo Coutinho e Nilson Pinto, ambos do PSDB; e o também tucano Zeca Araújo, deputado estadual.
O recurso foi impetrado pela Procuradoria Regional Eleitoral depois que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) indeferiu a medida originária - a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) 01. Na inicial, consta que Jatene e os demais réus usaram aviões e servidores públicos, em deslocamentos eleitorais para os municípios de Almeirim, Alenquer, Ourilândia e Tucumã. Além disso, o ex-governador Almir Gabriel também teria se deslocado a esses municípios, para eventos da campanha de Jatene.
Outra acusação é a de afixação de placas eleitorais, no Mangueirão, com dinheiro público, durante competição futebolística naquele ano.
Em sua sustentação oral, no TSE, o advogado Inocêncio Mártires - que funciona como assistente no processo - salientou que o recurso foi formulado pela Procuradoria Regional Eleitoral após uma ampla investigação. Ao longo dela, foram apreendidos os livros de bordo dessas aeronaves e enviados procuradores, para investigações, nos municípios citados. Também foram apreendidas fitas VHS, nas quais se comprova, segundo Inocêncio, o uso de aeronaves do Estado, para o transporte dos candidatos a cargos proporcionais. E o detalhe é que aviões particulares, que levavam Almir e Jatene, decolavam do mesmo local e praticamente na mesma hora das aeronaves do Estado.
Caixa dois com dinheiro público
“Estamos diante de um caixa dois pitoresco, porque realizado com dinheiro público” - disse o advogado, lembrando, ainda, que servidores públicos uniformizados, do Cerimonial do Governo do Estado, foram flagrados, nessas ocasiões, desembarcando materiais de propaganda eleitoral e atendendo não apenas Almir, mas, também, os candidatos que se encontravam em campanha. Na mesma linha de raciocínio, o procurador geral eleitoral, Antonio Fernando de Souza, apontou a “presença acintosa” de servidores públicos, nessas viagens, “para prestar assistência aos candidatos”, e inclusive com o pagamento de diárias, pelo erário.
Antonio Fernando ressaltou o fato de a Procuradoria Geral Eleitoral do Pará ter conseguido demonstrar que os deslocamentos ao interior, do então governador Almir Gabriel, nessas ocasiões, não se prendiam a alegados compromissos administrativos - mas eleitorais. Ele citou como exemplo uma “agenda administrativa” que Almir teria, naquele ano, em Ourilândia. Os compromissos - uma série de visitas a obras - estavam marcados para iniciar às 14h. Mas Almir só chegou ao município às 17 horas. E foi direto para um comício de Jatene, em Tucumã.
Mesmo assim, o relator do processo, ministro José Delgado, entendeu inexistirem provas de abuso de poder econômico, por Jatene e Almir. Ele leu praticamente todo o voto da relatora da ação, no TRE, a juíza Rosileide Filomeno, e apenas acrescentou: “Estou convencido de que há harmonia entre o acórdão (do TRE) e o que é apresentado nos autos”.
Apesar do voto do relator, pelo não provimento do recurso, o julgamento vai continuar, possivelmente, na quinta-feira da semana que vem, uma vez que o ministro Gerardo Grossi pediu vistas ao processo. Na defesa de Jatene, atua um ex-ministro do TSE, Antonio Vilas Boas, que também realizou sustentação oral, em favor de seu cliente. Outra ação que pedia a cassação de Jatene, o Recurso Contra a Expedição de Diploma (RCED) 657, foi rejeitado, na noite de ontem, pelo TSE.
Oposição critica viagem de Jatene
EXECUTIVO Deputadas dizem que o governador não costuma prestar contas ao Legislativo de suas viagens ao exterior
Foi motivo de grande discussão ontem na sessão ordinária da Assembléia Legislativa do Estado, o pedido de autorização do governador Simão Jatene para ausentar-se do país no período de 17 e 27 de junho. A bancada de oposição exigiu que o Executivo envie relatório à Alepa informando sobre as possíveis despesas decorrentes da viagem e sobre a atividade elaborada em outro país.
A viagem, segundo justificativa do Executivo, seria em missão oficial, a convite do presidente da Regione de Marcha, na Itália, com a finalidade de possibilitar a análise em conjunto com aquele governo, sobre o projeto que será implantado na capital paraense, por intermédio do Consórcio Moveleiro da Região de Marche, além de conhecer o funcionamento do centro de serviços para móvel daquela região, em participação com as siderúrgicas sustentadoras dos processos produtivos.
A justificativa diz ainda que a “viagem servirá à consecução de um acordo de cooperação técnica, entre os governos de Regione de Marche e o Estado do Pará, nas áreas de tecnologia e educação”. Mas as deputadas Sandra Batista e Araceli Lemos, PCdoB e PSol respectivamente, questionaram os constantes pedidos de ausência enviados pelo Executivo, sem que seja encaminhado à Assembléia relatório sobre a geração de despesas ao erário público com as viagens oficiais.
“Todas as vezes que o governador viaja, ele nunca apresenta relatório à Assembléia, mostrando porque está saindo em missão especial, quanto foi o custo da viagem, se foi pago pelo Estado, e o resultado da viagem”, disse Sandra Batista. Ela afirmou que durante o governo Jatene nunca foi emitido relatório à Alepa, informando detalhadamente sobre o pedido de ausência.
Já a deputada Araceli Lemos levantou a suspeita de uma possível manobra do governador para ausentar-se do país, enquanto acontece o julgamento da ação no TSE contra seu mandato.
Adriana Martins
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