Isonomia de tratamento em pauta na Câmara dos Deputados

Esse projeto foi apresentado pelo deputado federal, Inácio Arruda, que garante a isonomia de tratamento a todos os trabalhadores admitidos após a resolução n° 9 do DEST que seguindo a política liberal de FHC retirou inúmeros diretos dos trabalhadores.
A aprovação desse projeto irá resgatar a igualdade dentro dos bancos públicos garantido conquitas históricas advindas de muitas lutas aos trabalhadores admitidos após 1995.
Vamos pressionar os parlamentares para que esse projeto tenha andamento e seja apreciado o quanto antes. Além disso, seja garantido a aprovação de tal projeto.
Acesse o site da Câmara dos Deputados e envie mensagens ao parlamentares cobrando a aprovação da matéria: www.camara.gov.br


Proposição: PL-6259/2005

Autor:

Inácio Arruda - PCdoB/CE e co-autores.

Data de Apresentação: 24/11/2005
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de tramitação: Ordinária
Situação: CTASP: Aguardando Parecer.

Ementa: Dispõe sobre a isonomia salarial, benefícios e vantagens dos empregados do Banco do Brasil S/A, da Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste S/A e Banco da Amazônia S/A, ingressos a partir da Resolução nº 9, de 30 de maio de 1995, e nº 10, de 08 de outubro de 1996, do Conselho de Coordenação e Controle das Estatais - CCE /DEST.

Explicação da Ementa: Estendendo aos novos empregados das instituições financeiras públicas federais os mesmos direitos dos empregados antigos, constantes nos planos de cargos e salários.

Indexação: Garantia, isonomia salarial, benefício, vantagens, empregado, concurso público, instituição financeira oficial federal, Banco do Brasil, (CEF), (BNB), (BASA), inclusão, plano de saúde, participação nos lucros, previdência privada.

Despacho:
19/12/2005 - Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária

Legislação Citada

Última Ação:
11/5/2006 -	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - Designado Relator, Dep. Luciano Castro (PL-RR)

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Andamento:

24/11/2005 PLENÁRIO (PLEN) Apresentação do PL 6259/2005, pelo Dep. Inácio Arruda e outros, que "dispõe sobre a isonomia salarial, benefícios e vantagens dos empregados do Banco do Brasil S/A, da Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste S/A e Banco da Amazônia S/A, ingressos a partir da Resolução nº. 9, de 30/05/95, e nº. 10, de 08/10/96, do Conselho de Coordenação e Controle das Estatais - CCE /DEST."

19/12/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária

19/12/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

28/12/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Recebimento pela CTASP.

16/1/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/01/06 PÁG 00362 COL 01.

11/5/2006 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Designado Relator, Dep. Luciano Castro (PL-RR)

12/5/2006 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/05/2006)

24/5/2006 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.