Universitários de instituições particulares do ensino superior vão se reunir a partir desta segunda-feira para uma manifestação nacional contra o Projeto de Lei aprovado no último dia 17 de maio pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, em Brasília, que permite às universidades particulares afastar o aluno com mensalidade atrasada em 60 dias. No Pará, a União Nacional dos Estudantes (UNE) vai reunir com os Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs) das universidades particulares para denunciar a situação.
O substitutivo, aprovado na CCJ da Câmara, foi apresentado pelo deputado Colombo (PT/PR) e concede às instituições de ensino o direito de barrar o estudante já a partir de 60 dias de atraso no pagamento da mensalidade. A partir deste período o aluno fica proibido de freqüentar as aulas, fazer provas ou simplesmente de usar a biblioteca da instituição, estando ainda submetido a constrangimentos e penalidades.
O vice-presidente da UNE no Pará, Márcio Trindade, questiona os interesses que estão por trás da iniciativa e afirma que todos os discentes serão informados da decisão por meio de reuniões com os DCEs das universidades, hoje, e panfletagens a partir de amanhã. “No final do ano passado, a UNE e o senador Renan Calheiros (PMDB/AL) se uniram para apresentar um Projeto de Lei sobre a regulamentação da Lei de Mensalidades, que prevê aos inadimplentes poderem assistir aulas e fazer provas, os descontos, e que a mensalidade não pode aumentar acima da inflação. No último dia 17 veio essa reação do deputado do PT, onde ficou determinado que, em 60 dias, o estudante que não efetuasse o pagamento em atraso poderia ser afastado pela direção da universidade”, explicou.
Parceria com o Procon
Segundo Márcio Trindade, da UNE, a emenda foi aprovada em caráter conclusivo, o que a dispensa de passar pelo plenário da Câmara, seguindo direto para o Senado. Caso seja aprovada, significará um acréscimo de milhares de estudantes nas filas que elevam as estatísticas de evasão nas universidades privadas. “Desde o dia 24 a UNE está se mobilizando, indo até Brasília para poder formular outro Projeto de Lei. Para isso seriam necessárias 54 assinaturas de deputados federais. Conseguimos 70 assinaturas para barrar esse projeto”, informou.
Na opinião dele, o elevado número de inadimplentes nas universidades particulares existe devido aos preços abusivos das mensalidades. “O estudante é tratado como mercadoria. Isso é muito grave porque educação é um bem público. Recebemos vários e-mails de estudantes destas instituições, em situação de inadimplência, que reclamam de maus tratos. Vamos tomar providências”, disse.
Para tanto, Márcio Trindade informou que, nesta segunda-feira, uma comissão da UNE deverá procurar a diretora do Procon, Eliana Uchôa, para propor uma parceria. “Queremos propor ao Procon a realização de blitz nas universidades particulares para fiscalizar os preços das mensalidaes e as condições de ensino. Sabemos que essas mensalidades não estão sendo cumpridas por algumas instituições. No interior do Estado o descumprimento é ainda maior”, afirma.
Giselle Mousinho
Nenhum comentário:
Postar um comentário