Editais suspeitos, as mesmas empresas vencedoras de sempre e 12 anos de esperaEm dezembro deste ano, após 12 anos de administrações tucanas, o governador Simão Jatene promete inaugurar, finalmente, o tão esperado Centro de Convenções da Amazônia, para dinamizar o turismo de eventos, no Estado do Pará. Não há dúvida que as empresas do setor ganharão com isso. O problema é o preço a ser pago pelo contribuinte paraense: mais de R$ 74,8 milhões, ou quase quatro vezes o que foi gasto na Estação das Docas. Pior: quando se divide esse valor pelos 22 mil metros quadrados de área construída, o custo do Centro de Convenções, por metro quadrado fica em R$ 850,07. É mais que o Custo Unitário Básico da Construção (CUB), cujo valor padrão ficou, agora em março, em Belém, em R$ 701,17. Há mais. O valor do CUB médio citado se refere a construções padrão H82N. O que, traduzido em miúdos, significa oito pavimentos e dois cômodos. Não é o caso do Centro de Convenções e área adjacente, para feiras e exposições. No caso do centro, a arquitetura se assemelha mais ao que a indústria da construção classifica como padrão comercial para quatro andares livres, cujo preço variava, agora em março, de R$ 449,00 a R$ 649,20. Já no caso da área para feiras e exposições, a arquitetura é a de um galpão, cujo preço, também em março, era ainda menor: R$ 324,38 por metro quadrado.O custo do Centro de Convenções da Amazônia é tão alto que supera, aliás, até mesmo o CUB médio registrado, em toda a Região Norte, em março, pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC): R$ 760,30. E qualquer que seja o referencial que se adote, fica-se sempre com a impressão de que há algo de muito mal explicado no valor dessa obra. Tome-se como exemplo a Estação das Docas, com 20 mil metros quadrados de área útil, inaugurada em maio de 2000. O CUB padrão registrado entre janeiro de 1998 e maio de 2000, mais ou menos o período em que foi construída a Estação, variou de R$ 312,20 (o menor) a R$ 563,04 (o maior). Mas a história nebulosa do Centro de Convenções não se resume aos preços; abrange também os contratos. São dois para a mesma obra. E, nos dois processos licitatórios, o vencedor foi o mesmo consórcio entre as empresas Construbase e Paulitec, liderado por essa última. A Paulitec, aliás, é responsável por várias obras executadas pelo governo do Estado, entre as quais a Casa das 11 Janelas e o Forte do Presépio, cujos valores contratuais acabaram elevados por significativos aditamentos de preços. Além disso, a Paulitec, junto com a Egesa, detém contrato de mais de R$ 55,2 milhões com a Cosanpa, para a execução da Estação de Tratamento de Água do Bolonha e captação de água do Rio Guamá. Não bastasse isso, a Paulitec, empresa sediada em S. Paulo, também deteve contrato de R$ 10,6 milhões para construção de sistemas de esgoto, água e melhorias sanitárias domiciliares (banheiros), nos municípios de Capitão Poço e Mãe do Rio, com verbas do projeto Alvorada. E o Alvorada, como mostrou a série de reportagens publicada pelo DIÁRIO, não teve qualquer obra concluída, à exceção do sistema de abastecimento de água de Limoeiro do Ajuru.R$ 74 milhões por uma “reforma”A primeira licitação para o Centro de Convenções da Amazônia, na modalidade Tomada de Preços/Concorrência, de número 002/2005, foi iniciada pela Secretaria Executiva de Cultura (Secult) em 03 de junho do ano passado, conforme aviso publicado no Diário Oficial do Estado. Em 11 de julho, foi publicado o resultado, para a primeira etapa das obras, que teve como vencedor o “Consórcio do Hangar”, integrado pela Construbase e Paulitec. No dia 21 daquele mês, veio o extrato do contrato 26/05, no valor de R$ 31.898.938,83 e vigência de 21/07/2005 a 20/03/2006. O objeto era a “execução de obras e serviços de engenharia relativo (sic) à reforma, ampliação e adaptação de uso do antigo Hangar da Aeronáutica e anexos, para transformação em Centro de Feiras, Convenções e Eventos em geral”.No dia 21 de fevereiro deste ano, o Diário Oficial do Estado publicou o aviso da Concorrência 01/2006, para a segunda etapa das obras. E, no dia 28 de março último, saiu o resultado do certame: o vencedor foi o Consórcio II do Hangar, igualmente integrado pela Construbase e Paulitec. No dia 8 de maio, a Secult publicou o extrato contratual, no valor de R$ 42.980.005,24 e vigência de 08/05/2006 a 18/01/2007. Detalhe: quem não acompanha o Diário Oficial, fica sem saber que os consórcios I e II são integrados pelas mesmas empresas, uma vez que elas não são citadas nos documentos. E fica sem saber, também, que, em 31 de março, havia sido publicado aditivo ao contrato 26/2005, da primeira etapa, espichando a sua vigência até 30 de agosto deste ano.Vale salientar, então, que, de acordo com os extratos contratuais, esses R$ 74,8 milhões que serão gastos no Centro de Convenções da Amazônia se referem à reforma, ampliação e adaptação de estruturas existentes. Além disso, esse montante não inclui outros mais de R$ 532 mil contratados pela Secult, para a elaboração de projetos arquitetônicos e de detalhes; projeto executivo de ar condicionado; de automação predial, informática, infra-estrutura de CATV e antenas de TV; hidro-sanitário e de combate a incêndio; e de eletricidade e telefonia. Tampouco incluem a aquisição dos equipamentos de climatização e a execução de serviços de engenharia para a instalação desse sistema, previstos na Concorrência 02/2006 e na Tomada de Preços 02/2006, ambas ainda em curso.Em 8 de julho de 2004, quer dizer, menos de um ano antes da abertura da primeira licitação para o Centro de Convenções, a Secult fez publicar, no Diário Oficial, a contratação, com dispensa de licitação, da Link da Amazônia Construtora Ltda. O contrato, de número 026/04, teve valor inicial de R$ 3.483.562,79. Mas, em agosto, ganhou aditamento no valor de R$ 265.000,00. Como, em 2005, a feira do livro foi realizada já naquela área, é de se supor que a estrutura não tenha sido posta abaixo. E a questão é saber se o contribuinte não está, afinal, pagando duas vezes pelo serviço.Demorou 12 anos para sair do papel
Com área total de 65 mil quadrados, dos quais 22 mil metros quadrados de área construída, o Centro de Convenções da Amazônia terá estacionamento para 770 veículos, auditório para 2.200 lugares - mas que pode ser transformado em até oito de menor capacidade - praça de alimentação com dois mil metros quadrados, 13 salas, entre outros equipamentos. A expectativa é de que contribua para um incremento de 12%, na ocupação da rede hoteleira de Belém. Mas o problema, além do custo altíssimo, é se uma obra dessa magnitude terá sustentação financeira, num estado com os níveis de pobreza do Pará. Ou se acabará se transformando em uma nova Estação das Docas, onde, aos trancos e barrancos, só sobrevivem uns poucos empreendimentos, principalmente bares e restaurantes.O Centro de Convenções demorou 12 anos para sair do papel. Foi prometido no primeiro governo de Almir Gabriel. E como se não bastasse tudo isso, porém, a obra, com preços muito acima do mercado, foi entregue a uma empresa de fora, a Paulitec, apesar de o Pará dispor de construtoras de renome nacional. “O que mais espanta é que a gente antecipa os resultados das concorrências feitas pelo Estado, acerta na mosca e ninguém investiga”, diz o jornalista Mauro Bonna, que divulgou, com meses de antecedência, na sua coluna dominical publicada pelo DIÁRIO, a vitória da Paulitec, na licitação para as obras do Centro.Na mesma linha, um empresário da área, que pede para não se identificar, antecipa: em outubro próximo, deve sair um aditivo de preço de 50% sobre esses R$ 74,8 milhões, ou seja, o máximo permitido por lei, já que ela foi classificada como reforma - se fosse construção, o aditamento máximo seria de 25%. Mesmo que o empresário se engane no prazo, porém, não é improvável que o Centro de Convenções venha, de fato, a receber aditivos de preço, a exemplo do que aconteceu com o Mangal das Garças, a Casa das 11 Janelas, o Forte do Presépio e a Estação das Docas - essa última, com um custo de execução em torno de R$ 19 milhões, ou quase o dobro dos R$ 10 milhões inicialmente previstos.
Com área total de 65 mil quadrados, dos quais 22 mil metros quadrados de área construída, o Centro de Convenções da Amazônia terá estacionamento para 770 veículos, auditório para 2.200 lugares - mas que pode ser transformado em até oito de menor capacidade - praça de alimentação com dois mil metros quadrados, 13 salas, entre outros equipamentos. A expectativa é de que contribua para um incremento de 12%, na ocupação da rede hoteleira de Belém. Mas o problema, além do custo altíssimo, é se uma obra dessa magnitude terá sustentação financeira, num estado com os níveis de pobreza do Pará. Ou se acabará se transformando em uma nova Estação das Docas, onde, aos trancos e barrancos, só sobrevivem uns poucos empreendimentos, principalmente bares e restaurantes.O Centro de Convenções demorou 12 anos para sair do papel. Foi prometido no primeiro governo de Almir Gabriel. E como se não bastasse tudo isso, porém, a obra, com preços muito acima do mercado, foi entregue a uma empresa de fora, a Paulitec, apesar de o Pará dispor de construtoras de renome nacional. “O que mais espanta é que a gente antecipa os resultados das concorrências feitas pelo Estado, acerta na mosca e ninguém investiga”, diz o jornalista Mauro Bonna, que divulgou, com meses de antecedência, na sua coluna dominical publicada pelo DIÁRIO, a vitória da Paulitec, na licitação para as obras do Centro.Na mesma linha, um empresário da área, que pede para não se identificar, antecipa: em outubro próximo, deve sair um aditivo de preço de 50% sobre esses R$ 74,8 milhões, ou seja, o máximo permitido por lei, já que ela foi classificada como reforma - se fosse construção, o aditamento máximo seria de 25%. Mesmo que o empresário se engane no prazo, porém, não é improvável que o Centro de Convenções venha, de fato, a receber aditivos de preço, a exemplo do que aconteceu com o Mangal das Garças, a Casa das 11 Janelas, o Forte do Presépio e a Estação das Docas - essa última, com um custo de execução em torno de R$ 19 milhões, ou quase o dobro dos R$ 10 milhões inicialmente previstos.
Ana Célia Pinheiro
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