O Brasil que o professor Eduardo Fagnani, do Instituto de Economia da Unicamp, estuda é um país que, com o pagamento dos juros da dívida (interna e externa) de apenas três dias, gasta o mesmo do que em um ano na reforma agrária. Que em 20 dias de juros, gasta o mesmo que foi investido durante dez anos em habitação popular. Gasta o mesmo dinheiro que foi investido em dez anos com saneamento básico.
Este é o retrato de um Brasil que, segundo Fagnani, perdeu a chance de construir um sistema de proteção social universal e igualitário à época da Constituição de 1988. Um sistema semelhante ao Estado de Bem-Estar Social (welfare state) implementado por países europeus nos "30 anos de Ouro", seguintes à 2ª Guerra Mundial. Este é o cerne da tese de doutorado defendida por Fagnani, que abrange um período de quase 40 anos: "Política Social do Brasil (1964-2002): Entre a Cidadania e a Caridade", que permeia a entrevista a seguir.
Brasil de Fato - Por que as políticas sociais universais, inicialmente garantidas pela Constituição de 1988, sofreram um revés?
Eduardo Fagnani - Porque a Constituição de 88 surge na hora errada. Há um movimento que tem início nos anos 1970, e culmina com a Constituição de 88, caminhando em direção a um projeto de Estado de Bem-Estar Social. Mas, a partir dos anos 90, temos um outro movimento que vai no sentido da negação deste projeto, em favor de políticas de fundo mais assistencialista. O neoliberalismo já vinha sendo aplicado pela primeira- ministra britânica, Margareth Thatcher, em 1979, e a partir de 1981, pelo presidente dos Estados Unidos, Ronald Reagan, quando o Brasil, em 1990, também acaba aderindo. A privatização da Previdência no Chile, por exemplo, data dos anos 80, assim como iniciativas similares na Argentina. Os dois países já tinham começado a fazer reformas neoliberais.
BF - O Brasil, então, foi dos últimos a aderir ao neoliberalismo?
Fagnani - De fato, o país só passou a privatizar a partir dos anos 1990, com o Collor e, depois, com o FHC. Só que quando eles disseram: "nós vamos aplicar esta agenda", a Constituição de 1988 vinha na contramão disso. Tanto é que, em 1993, haveria reforma constitucional - a Carta estipula que, após cinco anos, ela poderia ser revista. Eles iam enterrar a Constituição de vez, em 1993, iam jogá-la na lata do lixo. Só que em outubro de 1992, houve o processo de impeachment do Collor, aquele caos todo. E o clima político para a revisão se perdeu. A partir daí, ela começou a ser feita a conta-gotas: a reforma trabalhista do FHC, a da Previdência...
BF - Como a agenda neoliberal tem destruído os princípios da Constituição de 88?
Fagnani - Esta agenda prega a focalização de políticas sociais, enquanto a Constituição de 88 falava em direito social universal. A agenda neoliberal prega o seguro social - a idéia de que só tem direito quem contribui - ao invés da proposta inicial de seguridade social garantida pela Constituição. A agenda neoliberal prega a flexibilização do mercado de trabalho, ao invés dos direitos trabalhistas. Ou seja, ao invés do Estado de Bem-Estar Social, o que a agenda neoliberal prega é o Estado mínimo. Com a implementação do Plano Real, a exclusão aumenta e a capacidade de intervenção do Estado se desorganiza porque os recursos de que dispõe são para pagar juros.
BF - A inclusão na Constituição do termo "latifúndio improdutivo", em cima da hora, pela bancada ruralista, quando o texto final deveria apenas trazer palavra latifúndio, pode ser visto como um indício do que ia acontecer?
Fagnani - A reforma agrária é um exemplo extraordinário de como houve um pacto conservador na transição para a democracia. Por força do movimento social no final dos anos 1970, o compromisso de realizar a reforma agrária entra na agenda do governo da Nova República, é criado o Ministério da Reforma Agrária, é lançada a primeira proposta de um plano nacional. A partir daí, ocorre uma reação dos latifundiários, com o apoio da chamada grande imprensa. A reforma agrária volta a ser uma questão militar, passa a ser tratada pelo Serviço Nacional de Informações (SNI), pelo Conselho de Segurança Nacional e nos deparamos com uma série de retrocessos, entre os quais, eu destacaria a tentativa de extinção do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em 87, depois, a formação da União Democrática Ruralista (UDR), o Centrão patrocinado pelo governo, até a extinção do Ministério da Reforma Agrária. O mesmo governo que cria este ministério e coloca a reforma agrária na agenda, em seguida, o extingue. E neste longo processo, o Centrão e a UDR acabam criando um conceito muito impreciso de "latifúndio improdutivo", que acabou inviabilizando juridicamente a reforma agrária - talvez na maior derrota das forças progressistas na Constituição de 88.
BF - Como analisa a criação do Sistema Único de Saúde?
Fagnani - O SUS é um dos maiores programas públicos gratuitos de saúde do mundo. Ele rompe com a política de saúde do regime militar, que era centralizada no governo federal, no Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social - Inamps, cujo modelo era a compra de serviços junto ao setor privado, o que dava origem a várias distorções. Como só tinha acesso à assistência quem estava no mercado formal de trabalho, o setor privado contratado se concentrava nas regiões economicamente mais ricas. Portanto, era um sistema de saúde onde estava o capital, e não onde estava a doença. Também não havia controle. E existiam sete mil hospitais privados mandando as faturas para o Inamps. Nem computador havia, era tudo conferido manualmente. Por tudo isso, o SUS representa uma ruptura extraordinária construída pelos médicos sanitaristas, que durante a ditadura criticavam o modelo de saúde vigente, e tiveram um papel importante na Assembléia Nacional Constituinte. Apesar disso, nós escutamos que o SUS não funciona. O que é verdade, mas não porque o modelo seja ruim, mas porque, a partir de 1990, temos restrições macroeconômicas impedindo novos investimentos. Com isso, poucos hospitais ficam superlotados.
BF - Quais são as críticas mais comuns ao sistema de política social universal?
Fagnani - No pensamento conservador, existe uma série de mitos, que, como tais, são falsos. Por exemplo, que as políticas universais "beneficiam" os ricos, o topo da pirâmide de renda do Brasil. Eu pergunto: Como assim, se os 20% mais ricos do Brasil são aqueles que possuem uma renda per capita a partir de R$ 450, e os 10% mais ricos, a partir de R$ 750? Quem ganha R$ 750 tem condições de pagar escola particular, plano privado de saúde, plano de previdência privada? Sem contar o fato que vivemos num país em que 70% da população ganha até um salário mínimo, e 15% ganham até ¼ desse salário.
BF - Que outros mitos os conservadores defendem?
Fagnani - Como dizem que políticas universais só atendem aos ricos, eles chegam a uma conclusão muito simples: basta transferir estes recursos para os programas focalizados - que atenderiam aos mais pobres entre os pobres. Nessa perspectiva, por exemplo, uma pessoa que esteja no mercado formal de trabalho é privilegiada. Portanto, na cabeça dos conservadores, não faz sentido ter um programa como o seguro desemprego - que estaria, na visão deles, beneficiando a elite da classe trabalhadora. Quanto mais pensar em um ensino superior público gratuito! Também dizem que a Previdência Social atende aos velhos, quando, deveria, na verdade, estar investindo nas crianças. O que é outro mito, porque em uma família que recebe recursos da Previdência, há jovens cuja educação acaba sendo custeada por estes recursos.
BF - Há mais?
Fagnani - Mais um é que o gasto social no Brasil é alto mesmo em relação ao dos países capitalistas centrais. A questão é que no Brasil, até mesmo os subsídios que a classe média tem no imposto de renda com saúde e com previdência privada são computados como gastos sociais. Outra coisa: quando se compara o gasto social em relação ao PIB, e não em relação ao PIB per capita dos países - comparado dessa forma, veremos que o Brasil gasta pouco em relação aos ricos. Portanto, em última instância, há uma série de mitos que procuram justificar um conjunto de reformas que visam acabar com os direitos que restaram da Constituição de 88. Um sacrifício que é compensado exclusivamente com os programas focalizados tipo Bolsa-Família. Programas deste tipo são muito baratos. O orçamento do Ministério do Desenvolvimento Social para o ano de 2006 é de R$ 8,2 bilhões. Com este dinheiro, você "beneficia" 40 milhões de pessoas.
BF - Apesar de ser barato, qual a sua avaliação sobre o Bolsa-
Família? Fagnani - Os programas de transferência de renda são extremamente positivos e necessários numa estratégia de enfrentamento da pobreza e da desigualdade num país como o nosso. O equívoco é querer transformar estes programas na própria estratégia. Para enfrentar problemas como pobreza e desigualdade, em primeiro lugar, o Brasil precisa crescer. Não dá para pensar em desenvolvimento social sem isso, sem os efeitos do crescimento sobre a renda e sobre a oferta de emprego. Esta é a verdadeira política social que o Brasil precisa. Em segundo lugar, não podemos prescindir de políticas sociais universais clássicas no enfrentamento da questão social: Previdência Social, assistência social, educação, saúde e seguro-desemprego. Depois, precisamos de políticas sociais para resolver problemas que os países desenvolvidos já resolveram: habitação popular, transporte público, saneamento básico e reforma agrária. Os países ricos já fizeram tudo isso. Por fim, precisamos de algumas políticas focalizadas para combater situações mais trágicas, que afetam as pessoas que estão totalmente fora do sistema, como o Bolsa- Família. Portanto, está se criando no Brasil um falso problema: ou política universal ou política focalizada. Precisamos das duas, além do crescimento econômico. Só que na contramão disso, estão falando em déficit nominal zero.
BF - Quais seriam os principais estragos da proposta de déficit nominal zero?
Fagnani - Está em curso uma discussão - que acabou gerando polêmica entre a Dilma Rousseff e o Palocci - da implementação de um programa de dez anos para reduzir a relação dívida/PIB de 52% para 30%. Pode-se reduzir esta dívida de duas formas. Primeiro, aumentando o PIB, fazendo a economia crescer - o que não passa pela cabeça deles. Ou, reduzindo despesas. Só que para diminuir a dívida, é preciso aumentar o superavit primário. Além dos 4,2%, teremos de chegar a quase 7% para cobrir os gastos correntes do governo, mais os juros. Durante dez anos. E já que querem pagar o juros, onde vão cortar? Nas políticas sociais. Prolongar tal política por dez anos implica, entre outras coisas, manter o arrocho salarial do funcionalismo e restringir o aumento do salário mínimo.
BF - O que deixa de ser feito com o dinheiro usado para pagar os juros da dívida?
Fagnani - Pagamos R$ 500 milhões de juros da dívida (interna e externa) por dia. Ou seja, o que pagamos em três dias de juros é o mesmo que o Brasil gasta em um ano com a reforma agrária - que trabalha com um orçamento em torno de R$ 1,5 bilhão. Com habitação popular, de 1994 a 2002, o governo federal gastou cerca de R$ 900 milhões por ano, cerca de R$ 9 bilhões. Ou seja, o que nós gastamos em 20 dias de juros é o que nós gastamos em dez anos com habitação popular. Com saneamento básico, a mesma coisa. Em dez anos, o governo federal gastou cerca de R$ 10 bilhões, que são apenas 20 dias de juros num país em que metade da população não tem rede pública de esgoto, e que 90% do esgoto coletado não é tratado. Quem é Eduardo Fagnani é professor de Economia Social e do Trabalho do Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp). Participou, como pesquisador, das fases inaugurais do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas e do Centro de Estudos da Conjuntura e Política Econômica, em meados dos anos 1980. Mais recentemente, passou a integrar a equipe do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho.
Fonte: Brasil de Fato - Marcelo Netto Rodrigues
Este é o retrato de um Brasil que, segundo Fagnani, perdeu a chance de construir um sistema de proteção social universal e igualitário à época da Constituição de 1988. Um sistema semelhante ao Estado de Bem-Estar Social (welfare state) implementado por países europeus nos "30 anos de Ouro", seguintes à 2ª Guerra Mundial. Este é o cerne da tese de doutorado defendida por Fagnani, que abrange um período de quase 40 anos: "Política Social do Brasil (1964-2002): Entre a Cidadania e a Caridade", que permeia a entrevista a seguir.
Brasil de Fato - Por que as políticas sociais universais, inicialmente garantidas pela Constituição de 1988, sofreram um revés?
Eduardo Fagnani - Porque a Constituição de 88 surge na hora errada. Há um movimento que tem início nos anos 1970, e culmina com a Constituição de 88, caminhando em direção a um projeto de Estado de Bem-Estar Social. Mas, a partir dos anos 90, temos um outro movimento que vai no sentido da negação deste projeto, em favor de políticas de fundo mais assistencialista. O neoliberalismo já vinha sendo aplicado pela primeira- ministra britânica, Margareth Thatcher, em 1979, e a partir de 1981, pelo presidente dos Estados Unidos, Ronald Reagan, quando o Brasil, em 1990, também acaba aderindo. A privatização da Previdência no Chile, por exemplo, data dos anos 80, assim como iniciativas similares na Argentina. Os dois países já tinham começado a fazer reformas neoliberais.
BF - O Brasil, então, foi dos últimos a aderir ao neoliberalismo?
Fagnani - De fato, o país só passou a privatizar a partir dos anos 1990, com o Collor e, depois, com o FHC. Só que quando eles disseram: "nós vamos aplicar esta agenda", a Constituição de 1988 vinha na contramão disso. Tanto é que, em 1993, haveria reforma constitucional - a Carta estipula que, após cinco anos, ela poderia ser revista. Eles iam enterrar a Constituição de vez, em 1993, iam jogá-la na lata do lixo. Só que em outubro de 1992, houve o processo de impeachment do Collor, aquele caos todo. E o clima político para a revisão se perdeu. A partir daí, ela começou a ser feita a conta-gotas: a reforma trabalhista do FHC, a da Previdência...
BF - Como a agenda neoliberal tem destruído os princípios da Constituição de 88?
Fagnani - Esta agenda prega a focalização de políticas sociais, enquanto a Constituição de 88 falava em direito social universal. A agenda neoliberal prega o seguro social - a idéia de que só tem direito quem contribui - ao invés da proposta inicial de seguridade social garantida pela Constituição. A agenda neoliberal prega a flexibilização do mercado de trabalho, ao invés dos direitos trabalhistas. Ou seja, ao invés do Estado de Bem-Estar Social, o que a agenda neoliberal prega é o Estado mínimo. Com a implementação do Plano Real, a exclusão aumenta e a capacidade de intervenção do Estado se desorganiza porque os recursos de que dispõe são para pagar juros.
BF - A inclusão na Constituição do termo "latifúndio improdutivo", em cima da hora, pela bancada ruralista, quando o texto final deveria apenas trazer palavra latifúndio, pode ser visto como um indício do que ia acontecer?
Fagnani - A reforma agrária é um exemplo extraordinário de como houve um pacto conservador na transição para a democracia. Por força do movimento social no final dos anos 1970, o compromisso de realizar a reforma agrária entra na agenda do governo da Nova República, é criado o Ministério da Reforma Agrária, é lançada a primeira proposta de um plano nacional. A partir daí, ocorre uma reação dos latifundiários, com o apoio da chamada grande imprensa. A reforma agrária volta a ser uma questão militar, passa a ser tratada pelo Serviço Nacional de Informações (SNI), pelo Conselho de Segurança Nacional e nos deparamos com uma série de retrocessos, entre os quais, eu destacaria a tentativa de extinção do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em 87, depois, a formação da União Democrática Ruralista (UDR), o Centrão patrocinado pelo governo, até a extinção do Ministério da Reforma Agrária. O mesmo governo que cria este ministério e coloca a reforma agrária na agenda, em seguida, o extingue. E neste longo processo, o Centrão e a UDR acabam criando um conceito muito impreciso de "latifúndio improdutivo", que acabou inviabilizando juridicamente a reforma agrária - talvez na maior derrota das forças progressistas na Constituição de 88.
BF - Como analisa a criação do Sistema Único de Saúde?
Fagnani - O SUS é um dos maiores programas públicos gratuitos de saúde do mundo. Ele rompe com a política de saúde do regime militar, que era centralizada no governo federal, no Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social - Inamps, cujo modelo era a compra de serviços junto ao setor privado, o que dava origem a várias distorções. Como só tinha acesso à assistência quem estava no mercado formal de trabalho, o setor privado contratado se concentrava nas regiões economicamente mais ricas. Portanto, era um sistema de saúde onde estava o capital, e não onde estava a doença. Também não havia controle. E existiam sete mil hospitais privados mandando as faturas para o Inamps. Nem computador havia, era tudo conferido manualmente. Por tudo isso, o SUS representa uma ruptura extraordinária construída pelos médicos sanitaristas, que durante a ditadura criticavam o modelo de saúde vigente, e tiveram um papel importante na Assembléia Nacional Constituinte. Apesar disso, nós escutamos que o SUS não funciona. O que é verdade, mas não porque o modelo seja ruim, mas porque, a partir de 1990, temos restrições macroeconômicas impedindo novos investimentos. Com isso, poucos hospitais ficam superlotados.
BF - Quais são as críticas mais comuns ao sistema de política social universal?
Fagnani - No pensamento conservador, existe uma série de mitos, que, como tais, são falsos. Por exemplo, que as políticas universais "beneficiam" os ricos, o topo da pirâmide de renda do Brasil. Eu pergunto: Como assim, se os 20% mais ricos do Brasil são aqueles que possuem uma renda per capita a partir de R$ 450, e os 10% mais ricos, a partir de R$ 750? Quem ganha R$ 750 tem condições de pagar escola particular, plano privado de saúde, plano de previdência privada? Sem contar o fato que vivemos num país em que 70% da população ganha até um salário mínimo, e 15% ganham até ¼ desse salário.
BF - Que outros mitos os conservadores defendem?
Fagnani - Como dizem que políticas universais só atendem aos ricos, eles chegam a uma conclusão muito simples: basta transferir estes recursos para os programas focalizados - que atenderiam aos mais pobres entre os pobres. Nessa perspectiva, por exemplo, uma pessoa que esteja no mercado formal de trabalho é privilegiada. Portanto, na cabeça dos conservadores, não faz sentido ter um programa como o seguro desemprego - que estaria, na visão deles, beneficiando a elite da classe trabalhadora. Quanto mais pensar em um ensino superior público gratuito! Também dizem que a Previdência Social atende aos velhos, quando, deveria, na verdade, estar investindo nas crianças. O que é outro mito, porque em uma família que recebe recursos da Previdência, há jovens cuja educação acaba sendo custeada por estes recursos.
BF - Há mais?
Fagnani - Mais um é que o gasto social no Brasil é alto mesmo em relação ao dos países capitalistas centrais. A questão é que no Brasil, até mesmo os subsídios que a classe média tem no imposto de renda com saúde e com previdência privada são computados como gastos sociais. Outra coisa: quando se compara o gasto social em relação ao PIB, e não em relação ao PIB per capita dos países - comparado dessa forma, veremos que o Brasil gasta pouco em relação aos ricos. Portanto, em última instância, há uma série de mitos que procuram justificar um conjunto de reformas que visam acabar com os direitos que restaram da Constituição de 88. Um sacrifício que é compensado exclusivamente com os programas focalizados tipo Bolsa-Família. Programas deste tipo são muito baratos. O orçamento do Ministério do Desenvolvimento Social para o ano de 2006 é de R$ 8,2 bilhões. Com este dinheiro, você "beneficia" 40 milhões de pessoas.
BF - Apesar de ser barato, qual a sua avaliação sobre o Bolsa-
Família? Fagnani - Os programas de transferência de renda são extremamente positivos e necessários numa estratégia de enfrentamento da pobreza e da desigualdade num país como o nosso. O equívoco é querer transformar estes programas na própria estratégia. Para enfrentar problemas como pobreza e desigualdade, em primeiro lugar, o Brasil precisa crescer. Não dá para pensar em desenvolvimento social sem isso, sem os efeitos do crescimento sobre a renda e sobre a oferta de emprego. Esta é a verdadeira política social que o Brasil precisa. Em segundo lugar, não podemos prescindir de políticas sociais universais clássicas no enfrentamento da questão social: Previdência Social, assistência social, educação, saúde e seguro-desemprego. Depois, precisamos de políticas sociais para resolver problemas que os países desenvolvidos já resolveram: habitação popular, transporte público, saneamento básico e reforma agrária. Os países ricos já fizeram tudo isso. Por fim, precisamos de algumas políticas focalizadas para combater situações mais trágicas, que afetam as pessoas que estão totalmente fora do sistema, como o Bolsa- Família. Portanto, está se criando no Brasil um falso problema: ou política universal ou política focalizada. Precisamos das duas, além do crescimento econômico. Só que na contramão disso, estão falando em déficit nominal zero.
BF - Quais seriam os principais estragos da proposta de déficit nominal zero?
Fagnani - Está em curso uma discussão - que acabou gerando polêmica entre a Dilma Rousseff e o Palocci - da implementação de um programa de dez anos para reduzir a relação dívida/PIB de 52% para 30%. Pode-se reduzir esta dívida de duas formas. Primeiro, aumentando o PIB, fazendo a economia crescer - o que não passa pela cabeça deles. Ou, reduzindo despesas. Só que para diminuir a dívida, é preciso aumentar o superavit primário. Além dos 4,2%, teremos de chegar a quase 7% para cobrir os gastos correntes do governo, mais os juros. Durante dez anos. E já que querem pagar o juros, onde vão cortar? Nas políticas sociais. Prolongar tal política por dez anos implica, entre outras coisas, manter o arrocho salarial do funcionalismo e restringir o aumento do salário mínimo.
BF - O que deixa de ser feito com o dinheiro usado para pagar os juros da dívida?
Fagnani - Pagamos R$ 500 milhões de juros da dívida (interna e externa) por dia. Ou seja, o que pagamos em três dias de juros é o mesmo que o Brasil gasta em um ano com a reforma agrária - que trabalha com um orçamento em torno de R$ 1,5 bilhão. Com habitação popular, de 1994 a 2002, o governo federal gastou cerca de R$ 900 milhões por ano, cerca de R$ 9 bilhões. Ou seja, o que nós gastamos em 20 dias de juros é o que nós gastamos em dez anos com habitação popular. Com saneamento básico, a mesma coisa. Em dez anos, o governo federal gastou cerca de R$ 10 bilhões, que são apenas 20 dias de juros num país em que metade da população não tem rede pública de esgoto, e que 90% do esgoto coletado não é tratado. Quem é Eduardo Fagnani é professor de Economia Social e do Trabalho do Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp). Participou, como pesquisador, das fases inaugurais do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas e do Centro de Estudos da Conjuntura e Política Econômica, em meados dos anos 1980. Mais recentemente, passou a integrar a equipe do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho.
Fonte: Brasil de Fato - Marcelo Netto Rodrigues
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