Para conhecimento de todos, o salário mínimo não precisa ser necessariamente o mesmo valor pago nos Estados que podem legislar e propor um valor superior. Dessa forma, a oposição que tem Governos de Estado poderia propor um salário mínimo superior entretanto não farão pois não praticam o que defendem como exemplo o Simão Jatene no Pará que tem uma política de quase 12 anos sem reajuste salarial para o servido público.
Salário mínimo pode vir por MP
Para evitar manobras da oposição, governo pode criar novo salário através de medida provisória.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que uma eventual edição de medida provisória com o reajuste do salário mínimo é uma arma do governo contra manobras políticas da oposição no Congresso. “Poderemos encaminhar um projeto de lei ao Congresso no lugar da MP, mas, se os parlamentares fizerem marola e não aprovarem em tempo hábil a proposta, poderemos retirá-lo e editar a MP”, avisou, no sábado, após participar de um ato ecumênico em Unaí, a 160 quilômetros de Brasília, para celebrar o assassinato de quatro funcionários do Ministério do Trabalho.
Segundo ele, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidirá nesta semana se o aumento do mínimo estará numa MP ou num projeto de lei. A MP ou o projeto também vão prever a correção da tabela do Imposto de Renda. Para Marinho, o Executivo não pode descartar a possibilidade de editar a MP por causa da “insegurança” em razão das disputas políticas que podem atrasar a votação de um projeto de lei. “Não temos uma decisão fechada (sobre a MP), vamos aguardar. O que certo é que o mínimo de R$ 350 vai valer a partir de abril”, disse Marinho.
Além de ser pressionado a desistir da medida provisória do mínimo, o governo terá de enfrentar nesta semana uma negociação da oposição para aprovar, no Senado, a proposta de emenda constitucional do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) que restringe a possibilidade de edição de MPs. A aprovação da PEC conta com o apoio do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que já deixou claro que trabalhará pela aprovação da PEC.
Na sessão de quarta-feira passada do Senado, a oposição trabalhou pela votação da PEC. O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), teve de entrar em cena para evitar que a PEC fosse votada naquele dia. Isto porque o governo corria o risco de ser derrotado pela oposição e ter de digerir novas regras para edição de MPs. Diante do quadro, Mercadante apelou e conseguiu convencer ACM e o aliado Renan Calheiros para adiar a votação da PEC para esta semana. Terça-feira, Renan vai reunir líderes do Senado para discutir a proposta. (AE)
Partidos de oposição preparam contra-ataque
Brasília (AE) - Os partidos de oposição já preparam seu contra-ataque para tentar neutralizar os efeitos das “bondades políticas” que vêm sendo anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos últimos 30 dias. O primeiro alvo da oposição será o novo salário mínimo. Lula anunciou o aumento de R$ 300 para R$ 350, a partir de abril. Embora essa elevação já tenha sido a maior dada por um governo nos últimos anos, a oposição pretende iniciar uma guerra política dentro do Congresso para aumentar ainda mais esse valor. A idéia é subir o mínimo para pelo menos R$ 375 mensais. Mas o número preferido da oposição é R$ 400 mensais.
“Já que está sobrando dinheiro no governo, o PFL defende que o novo salário mínimo fique entre R$ 375 e R$ 400. Até para que eu não tenha que passar a campanha eleitoral dizendo que o presidente Lula mentiu quando prometeu que terminaria o governo dobrando o valor do mínimo. Assim que a medida provisória que altera o valor do salário mínimo for enviada para o Congresso, o PFL apresentará uma emenda para modificá-lo”, disse o líder do PFL na Câmara, deputado Rodrigo Maia (RJ).
Na prática, com esse gesto, a oposição espera criar pelo menos um problema para Lula, que teria que arcar com o desgaste de articular sua base de apoio dentro do Congresso para impedir a elevação exagerada do mínimo. A oposição sabe que a equipe econômica não aceitará aumentar ainda mais o mínimo por conta de seu impacto sobre as contas públicas. Somente o aumento de R$ 300 para R$ 350 já provocará um impacto de R$ 5,6 bilhões. Se chegar a R$ 400, por exemplo, esse impacto passaria de R$ 8 bilhões.
Nas contas da oposição, o desgaste de Lula poderá ser ainda pior se os parlamentares aprovarem a proposta dentro do Congresso. Se isso ocorrer, Lula ficará com o ônus de ter que vetar o novo aumento. Ou seja, em vez de faturar politicamente o fato de ter dado o aumento mais significativo do mínimo nos últimos tempos, precisaria explicar porque não aceitou dar um pouco mais.
A guerra entre governo e oposição por conta do salário mínimo já tinha começado nos plenários do Senado e da Câmara na semana passada, quando o governo fez o anúncio do aumento. “O presidente Lula está comemorando o não cumprimento de uma promessa, já que disse que terminaria seu governo com o dobro do valor do salário mínimo e não está fazendo isso”, criticou em discurso no Senado, o tucano Antero Paes de Barros (PSDB-MT).
“Agora, eles estão se esquecendo dos dados do Dieese, que cita que o mínimo ideal tinha que ser bem maior do que esse. São os mesmos dados do Dieese que eles nunca se esqueciam durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso”, reclama Antero.
Na mesma sessão, o petista Eduardo Suplicy (SP), defendaeu o gesto do governo. “Esse aumento constitui um esforço responsável. E foi considerado razoável pelas centrais sindicais”, disse.
Fonte: Jornal O Diário do Pará
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