| A caixa previdenciária dos empregados do Banco da Amazônia tem um déficit milionário que ameaça o planejamento para a aposentadoria dos participantes | |
A fim de discutir uma solução viável para a Caixa de Previdência Complementar do Banco da Amazônia (Capaf), que reúne cerca de 3,3 mil servidores da instituição e possui um déficit gigantesco, os participantes do plano previdenciários vão se reunir hoje em assembléia geral, às 17 horas, na sede do Sindicato dos Bancários do Pará e Amapá. O membro do Conselho Deliberativo do Capaf Madison Paz de Souza, eleito pelos assistidos pelo plano, não revela o tamanho do rombo por uma questão de estratégia judicial, mas afirma que é tão grande que compromete parcela considerável do capital financeiro do Banco da Amazônia (Basa). A imbróglio mencionado por ele é a briga na Justiça Federal para anular o “Amazonvida”, um fundo que, em 2001, surgiu como “solução” para os problemas do Capaf e hoje representa prejuízo aos que optaram pela alternativa.
A Secretaria de Previdência Complementar (SPC) do Ministério da Previdência determinou que até o próximo dia 22, o Conselho Deliberativo apresente uma projeto de reestruturação para a Capaf, caso não ocorra, o órgão que administra a previdência complementar dos empregados do banco sofrerá uma intervenção. Já existe dois planos, um elaborado por um grupo formado principalmente por servidores que contribuem com o Capaf e outro encomendado pelo Basa. O dilema é que volume do déficit não é o mesmo nos dois pareceres. O conselheiro, que representa os funcionários inativos, afirma que o banco aponta um valor que é a metade do que foi apurado por eles. “Vamos pedir que nos apresentem o projeto, pois até agora só foi falado e nada mostrado. Achamos que a instituição está blefando”, comentou.
Origem - Os problemas da previdência complementar do Basa começaram já com o surgimento do plano, em 1966. Madison explica que há problemas no projeto original, que na época já apontavam para um déficit, mas que foi agravado durante os anos por irresponsabilidade de gestão do próprio banco e do Ministério da Previdência. Ele atribui parte da miséria financeira da Capaf ao Poder Público federal, porque em 1993, por exemplo, um diretor fiscal foi indicado para detectar os problemas no plano de previdência e apresentar uma solução. Ele deveria ficar no cargo por no máximo um ano e meio e apresentar um parecer técnico, mas permaneceu por mais de sete anos, “devido a questões políticas”.
Ao invés de desfazer o nó, evidenciado com um déficit de R$ 173 mil na época, quando o SPC suspendeu a “pré-intervenção”, em
Uma das situações atuais que agravam à condição deficitária do Capaf é a quantidade maior de participantes na condição de aposentados do que os que ainda estão na ativa. No caso da caixa do Basa, que nasceu “fechada”, ou seja, restrita aos contribuintes da empresa, isso representa um enorme problema. Madison detalha que enquanto as reservas financeiras de um fundo estão sendo constituídas, sem que o dinheiro seja retirado, há harmonia entre os patrocinadores, neste caso o Banco da Amazônia e os contribuinte da caixa. No entanto, hoje, cerca de 53% dos mais de 3,3 mil participantes são inativos. “O que causa uma equação difícil de resolver, porque os aposentados que investiram no Capaf durante a vida inteira precisam receber, mas como o fundo apresenta um déficit alto, o pagamento aumenta ainda mais o rombo, colocando em risco a instituição”.
Outra problema é a falta de atualização atuarial do plano. Ele afirma que este procedimento técnico deveria ser feito anualmente, mas desde 1981 não é realizado. “Com essa medida, o déficit poderia ter sido detectado antes de crescer a essa tanto”, critica. Um dos problemas de origem é não ter previsto uma forma para “complementar os serviços passados”. O técnico, que trabalhou por muitos anos no Basa, detalha que nada mais é do que uma forma de taxar os participantes que entram recentemente no plano como forma de contribuição com os que já estão há mais tempo. “Isto também aumentou a precariedade do Capaf conforme o tempo foi passando”.
Criação do Amazonvida em 2001 não conseguiu resolver o problema
Em 2001, surgiu o “Amazonvida”, um plano de benefício alternativo à Capaf, o qual chegou como opção para fugir da deficitária previdência complementar e para se adequar à Emenda Constitucional 20, editada em 1998. Este dispositivo legal estipulou um prazo de dois anos para que todo o plano de previdência complementar adequasse os benefícios aos ativos da instituição de origem dos servidores participantes. Madison Souza destacou que o novo plano não teve legitimidade, pois foi elaborado “a portas fechadas” entre a diretoria da Capaf e o Banco da Amazônia, sem que fossem consultado todos os membros do conselho deliberativo. “Tampouco representou uma solução viável para os servidores, pois economicamente representava sérios prejuizos”, disse.
O conselheiro demonstrou a desvantagem com seu próprio exemplo. Na época, ele calculou seus investimentos na Capaf e chegou à cifra de R$ 100 mil, que seria pagos em forma de aposentadoria mensal, quando chegasse a época de entrar na inatividade. A quantia lhe renderia um salário de pouco mais de R$ 1.050, baseado numa expectativa de vida estimada pelo plano de cerca de 390 meses. No entanto, se migrasse para o “Amazonvida” seu rendimento cairia bruscamente para R$ 300 e só seria pago por, no máximo, sete anos. O Banco da Amazônia propôs que cobriria metade do décit da Capaf se 100% dos participantes ingressassem no “Amazonvida”. Como isto não aconteceu, pois apenas um terço dos associados migraram, a instituição financeira só contribuiu com sua cota na reserva financeira para dar consistência ao plano.
“Hoje, a maioria dos 900 servidores que migraram da Capaf estão insatisfeitos. As entidades que defendem os participantes entraram com uma ação civil pública na Justiça Federal para pôr fim ao Amazonvida, já que ele foi criado sem legitimidade, sem a participação do conselho deliberativo. Estamos cobrando, também por via judicial, a responsabilidade do banco e do Poder Público, pois não foram tomadas medidas preventivas para evitar o déficit, que atualmente põe em risco inclusive o capital financeiro do Basa”, frisou. O conselho deliberativo da Capaf é paritário e conta com a participação de membros do Banco da Amazônia, dos assistidos (inativos) e partcipantes (ativos). Na assembléia de hoje, Madison e outros conselheiros apresentarão uma “projeto possível” para salvar a Capaf, propondo que a instituição cubra parte do déficit, sem que os contribuintes saiam prejudicados.
Fonte: O Liberal
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