Elas oferecem um produto barato, prático, requisitado, porém, utópico. Diariamente, surgem novas empresas que utilizam o e-commerce para supostamente oportunizar a quitação de débitos e retirar anotações de inadimplência dos órgãos de proteção ao crédito. Através de 'kits' que incluem CDs e e-books (livros digitais), os estelionatários prometem ensinar os consumidores a 'limpar' os próprios nomes, de maneira rápida, baseando-se em leis e procedimentos inexistentes.
Para ter acesso às 'dicas', o internauta desembolsa de R$ 5 a R$ 50 e aguarda em casa o recebimento do kit.
No portal 'TodaOferta' (www.todaoferta.uol.com.br), por exemplo, o pacote de orientações é comercializado por R$ 5 e a propaganda informa que as instruções contidas nos materiais foram pesquisadas por uma equipe de advogados, citando, inclusive, a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9610/98).
Também existem situações em que as empresas, ao invés de comercializar kits, oferecem o serviço de intermediação junto aos órgãos credores, para negociar dívidas. Nestes casos, os clientes são orientados a fazer depósito prévio, para assegurar o serviço. Entretanto, nem os produtos, e tampouco os serviços, chegam ao consumidor.
Trata-se de um golpe, já que a maioria das empresas não dispõe de endereço físico ou contato telefônico. Uma das empresas que trabalham com a anotação de inadimplência, a Serasa Experian, orienta os consumidores a ficarem alertas a esse tipo de solução fácil. A recomendação é desacreditar nas promessas, uma vez que apenas a negociação ou o pagamento da dívida pode retirar a restrição ao crédito.
Grande parte dos consumidores vítimas do golpe não reage, não procura informações e acaba aceitando o engodo.
Cumplicidade - Conforme explica a delegada Rosa Valena, da Delegacia do Consumidor (Decon), os usuários desse serviço sabem que se trata de uma situação irregular, e, por esse motivo, não procuram a unidade policial.
'Nos últimos doze meses, não tivemos nenhum registro de casos relativos à compra desses kits para exclusão de restrição ao crédito. Sabemos que para retirar o nome do Serasa ou do SPC é preciso pagar a dívida, ou, pelo menos, negociá-la. Qualquer outra forma é uma irregularidade', destaca.
Segundo a delegada de polícia, as pessoas entendem que é um crime, e acabam ficando inibidas de criar provas contras elas mesmas. A Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor do Pará (Procon-PA) segue a mesma linha de raciocínio, já que também não acolheu nenhuma reclamação do tipo, nos últimos doze meses.
'A pessoa que aceita essa facilidade sabe que está cometendo uma ilegalidade. Desta forma, ela não tem a quem reclamar', acrescenta a diretora do Procon-PA, Eliana Uchôa.
Alerta - Já o assessor econômico da Serasa Experian, Carlos Henrique Almeida, orienta os internautas a ficarem alertas contra este tipo de golpe. 'Não tem outra forma de excluir anotação na Serasa Experian que não seja pagando ou renegociando.
O consumidor deve ter muito cuidado, pois os golpistas pedem o dinheiro e depois somem', assevera. Conforme calcula Almeida, este trâmite apenas eleva a dívida do consumidor.
Carlos Henrique cita que também são oferecidos serviços de agiotagem. 'O cliente paga a dívida, mas, em compensação, fica devendo para uma parte marginal da sociedade - o que é bem pior, pois se fica nas mãos de bandidos', destaca. Segundo o assessor, há casos em que advogados não muito reconhecidos propõem questionar o débito na Justiça. 'É comum o consumidor perder esta causa, já que, quando fez o acordo, ele assinou um contrato. Desta forma, acaba sobrando para o reclamante o pagamento dos honorários advocatícios do credor', esclarece.
Regularização - A regularização de uma anotação de inadimplência, segundo aponta Carlos Henrique, não é uma tarefa impossível. 'Muito pelo contrário. O consumidor não precisa de intermediários para sanar suas pendências. Os próprios clientes podem procurar diretamente os credores para resolver a questão, sem a necessidade de contratar serviços de terceiros'.
Ele assegura que algumas empresas oferecem gratuitamente o serviço de orientação ao consumidor, em agências espalhadas pelo Brasil. 'São locais que oferecem segurança e privacidade aos consumidores. Com a tecnologia de ponta da atualidade, os sistemas são interligados, aumentando o acesso às informações', diz.
O técnico da Serasa adverte que não existe mágica. 'O melhor é buscar o credor, a empresa, as administradoras de cartão, e renegociar. Não tem outra forma. O que oferecem de solução fácil, pode apostar, é golpe', assegura.
Fonte: O Liberal
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