Constituída Comissão de Inquérito sobre a CAPAF

Belém, 27/02/2012 15h13

Publicado no Diário Oficial da União de hoje (27/02)

SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

PORTARIA Nº 90, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012

O DIRETOR-SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC, com fundamento no artigo 61 da Lei Complementar 109, de 29 de maio de 2001, combinado com o disposto no Capítulo IV, Seção II, da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, e considerando o regime de Intervenção em que se encontra submetida a CAPAF - Caixa de Previdência Complementar do Banco da Amazônia, resolve:

Art. 1º Constituir Comissão de Inquérito, composta pelos membros a seguir relacionados para, sob a presidência do primeiro, apurar as causas que levaram a referida entidade àquela situação, assim como a responsabilidade dos seus administradores e conselheiros:

Otávio Lima Reis;

Sérgio de Menezes Lyra; e

João Batista Cruz e Silva.

Art. 2º Fixar em 90 (noventa) dias o prazo para conclusão dos trabalhos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 12 de março de 2012.

JOSÉ MARIA RABELO